04 DE MAIO DE 2023 – XXXII – Nº 83 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62, DE 03 DE MAIO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 454.697,72 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 2041 2.270 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
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Red. 1126 FNT 1.500.0000 |
3.3.50.00 |
– Transferências a Instituição Privada sem Fins Lucrativos |
454.697,72 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 454.697,72
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
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04 121 1007 1.006 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
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Red. 0094 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
454.697,72 |
ANULAÇÃO R$ 454.697,72
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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82421
ATO DO DIA 03 DE MAIO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0709/2023 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 13 de abril de 2023, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de GEORGIA LAURA PEREIRA TOMAZ SILVA, Ato n° 1294/2022, de 20/04/2022, e alteração posterior (Ato n° 1915/2022, 05/10/2022).
Ato n.º 0710/2023 – NOMEAR GEOVANNA MARIA DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0711/2023 – NOMEAR RAUMISON SILVA CAVALCANTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0712/2023 – NOMEAR EDUARDO ANDERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0713/2023 – NOMEAR THIAGO OLIVEIRA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0714/2023 – NOMEAR RICHARD JONHNSON PACHÊCO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0715/2023 – EXONERAR a PEDIDO WILSON CARLOS TORRES JORDÃO, matrícula n° 4.0916199.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.
Ato n.º 0716/2023 – NOMEAR POLIANA OLIVEIRA ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ESPECIAL, símbolo CDG-3, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.
Ato n.º 0717/2023 – EXONERAR GEORGIA MORGANA TORRES REGO, matrícula n° 4.0916403.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.
Ato n.º 0718/2023 – EXONERAR POLLYANA JESSICA RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.0916404.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
82436
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 87, de 04 de maio de 2023.
Dispõe sobre a indicação de servidor para Secretariar os Trabalhos do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Parágrafo Único do Art. 51 da Lei Complementar Municipal 46/2023.
A PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, RESOLVE:
Art. 1º Indicar o servidor Gutemberg Peixoto Calazans Filho, 129.218.484-14; matrícula 914917 para SECRETARIAR os trabalhos do Comitê de Investimento do JABOATÃOPREV, nos termos previstos no parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 46/2023.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de maio de 2023.
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente
82424
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 213/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor dos contratos celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:
CONTRATO Nº: 006/2017 – SME
CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVOS PARA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2017.
VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 01/09/2023.
CONTRATO Nº: 007/2018 – SME
CONTRATADA: R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E
DESINFECÇÃO DIÁRIA EM ÁREA INTERNAS E EXTERNAS, DOS PRÉDIOS
ESCOLARES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2018.
VIGÊNCIA: 24/01/2018 a 24/01/2024.
CONTRATO Nº: 081/2019 – SME
CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELLI ME.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE: 01.
DATA DE ASSINATURA: 18/10/2019.
VIGÊNCIA: 18/10/2019 a 18/10/2023.
GESTOR: Gildivan Maranhão da Silva
MATRÍCULA: 59.257-4
PERÍODO: 01/09/2017 A 07/02/2023
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura dos Contratos acima especificados.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
82391
PORTARIA Nº 231/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar em substituição o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor dos contratos celebrados com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, segundo tabela em anexo:
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NÚMERO CONTRATO |
CONTRATADA |
ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR |
VIGÊNCIA |
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003/2018 (SEINFRA) |
CBL Empreendimentos LTDA |
Portaria n° 299/2019 de 19/02/20 |
23/02/2023 |
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004/2018 (SEINFRA) |
Vasconcelos e Magalhães Empreendimentos LTDA ME |
Portaria n° 299/2019 de 19/02/20 |
23/02/2023 |
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090/2019 (SME) |
RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos Eireli |
Portaria n°113/2022 de 07/04/22 |
25/02/2023 |
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008/2020 (SME) |
RCOM Comércio e Serviços Eireli-ME |
Portaria n° 234/2021 de 20/08/21 |
21/02/2024 |
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034/2021 (SME) |
Barros & Araújo Engenharia LTDA |
Portaria n° 177/2021 de 06/07/21 |
09/08/2023 |
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044/2021 (SME) |
WC Locação e Serviços LTDA ME |
Portaria n° 285/2021 de 24/09/21 |
02/09/2023 |
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053/2021 (SME) |
Locabox Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA |
Portaria n° 345/2021 de 01/12/21 |
04/11/2023 |
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028/2022 (SME) |
Directy Construtora Eireli |
Portaria n° 156/2022 de 13/04/22 |
03/03/2023 |
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050/2022 (SME) |
Valor Suprimentos – Comércio de Material de Consumo LTDA ME |
Portaria n° 245/2022 de 23/06/22 |
09/06/2023 |
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070/2022 (SME) |
Garlim Comércio Atacadista e Representação LTDA ME |
Portaria n° 258/2022 de 08/07/22 |
16/06/2023 |
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074/2022 (SME) |
Fortlev Indústria e Comércio de Plástico LTDA |
Portaria n° 280/2022 de 23/07/22 |
22/06/2023 |
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077/2022 (SME) |
Capital da Construção Comércio e Serviço Eirelli – EPP |
Portaria n° 331/2022 de 27/08/22 |
19/08/2023 |
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085/2022 (SME) |
Talentos D’ Água Representação Projetos Assessoria LTDA EPP |
Portaria n° 441/2022 de 25/11/22 |
11/11/2023 |
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088/2022 (SME) |
J2R Automação LTDA Eirelli EPP |
Portaria n° 416/2022 de 05/11/22 |
31/10/2023 |
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089/2022 (SME) |
Inova Comércio e Serviços LTDA ME |
Portaria n° 434/2022 de 22/11/22 |
16/11/2023 |
GESTOR: Wellington Gonçalves de Lima Junior
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27 de dezembro de 2022.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82414
PORTARIA Nº 232/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 150/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 19 de abril de 2022, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal operacional do contrato n° 016/2019 – SEINFRA;
CONSIDERANDO a Portaria N° 151/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 09 de abril de 2022, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal operacional do contrato n° 017/2019 – SEINFRA;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição dos fiscais dos Contratos supracitados.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas, em substituição aos servidores nomeados anteriormente:
CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA
CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 02.
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2019.
VIGÊNCIA:30/08/2019 a 30/08/2023
CONTRATO Nº 017/2019 – SEINFRA
CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA.
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 03.
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2019.
VIGÊNCIA:30/08/2019 a 30/08/2023.
FISCAL: Cristina de Carvalho Ferreira Pinto
MATRÍCULA Nº: 4.0590.620-2
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17 de março de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82416
PORTARIA Nº 241/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 299/2019 – SME publicada em Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2020, que designou a nomeação de servidor para atuar como gestor do contrato n° 060/2018 – SME;
CONSIDERANDO a Portaria N° 216/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 09 de junho de 2022, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal do contrato n° 060/2018 – SME;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor e fiscal do Contrato supracitado.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição aos servidores nomeados pelas Portarias N° 299/2019 e 216/2022 – SME:
CONTRATO Nº: 060/2018 – SME
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE O E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS. LOTE II. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2018. VIGÊNCIA:18/10/2018 a 18/10/2023.
GESTOR: Wellington Gonçalves de Lima Júnior
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
PERÍODO: a partir de 27/12/2022
FISCAL: Adelazir Sampaio de Oliveira Pedrosa
MATRÍCULA N°: 4.091.611-4
PERÍODO: a partir de 01/04/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas anteriormente citadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82418
PORTARIA Nº 242/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 299/2019 – SME publicada em Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2020, que designou a nomeação de servidor para atuar como gestor do contrato n° 062/2018 – SME;
CONSIDERANDO a Portaria N° 111/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 07 de abril de 2022, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal do contrato n° 062/2018 – SME;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor e fiscal do Contrato supracitado.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição aos servidores nomeados pelas Portarias N° 299/2019 e 111/2022 – SME:
CONTRATO Nº: 062/2018 – SME
CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE O E MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS. LOTE III. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2018. VIGÊNCIA: 08/10/2018 a 08/10/2023
GESTOR: Wellington Gonçalves de Lima Júnior
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
PERÍODO: a partir de 27/12/2022
FISCAL: André Ratis de Araújo
MATRÍCULA N°: 4.091.3030-1
PERÍODO: a partir de 17/03/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas anteriormente citadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82419
PORTARIA Nº 244/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 299/2019 – SME publicada em Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2020, que designou a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato n° 061/2018 – SME;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do gestor e fiscal do Contrato supracitado.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição aos servidores nomeados pela Portaria N° 299/2019 – SME:
CONTRATO Nº: 061/2018 – SME
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS EM TODO O TERRITÓRIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTE I. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2018. VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2023.
GESTOR: Wellington Gonçalves de Lima Júnior
MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9
PERÍODO: A partir de 27/12/2022
FISCAL: Matheus Nunes Ferreira
MATRÍCULA N°: 4.091.115-5
PERÍODO: A partir de 27/12/2022
FISCAL: Cristina de Carvalho Ferreira Pinto
MATRÍCULA N°: 4.0590.620-2
PERÍODO: A partir de 17/03/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas anteriormente citadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82420
PORTARIA Nº 235/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2023, para apurar, identificar e responsabilizar as autorias dos fatos em relação à denúncia de supostos acontecimentos ocorridos na Escola Municipal Orlando Breno;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 21 de Abril de 2023, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 201/2023-SME, datada de 31/03/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 063, de 01/04/2023, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de Abril de 2023
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
82423
PORTARIA Nº 245/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 218/2022 – SME publicada em Diário Oficial no dia 09 de junho de 2022, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal do contrato n° 014/2018 – SEINFRA;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do fiscal do Contrato supracitado.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição ao servidor nomeado pela Portaria N° 218/2022 – SME:
CONTRATO Nº: 014/2018 – SEINFRA
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2018.
VIGÊNCIA: 31/05/2018 a 08/10/2023
FISCAL: Adelazir Sampaio de Oliveira Pedrosa
MATRÍCULA N°: 4.091.611-4
PERÍODO: A partir de 01/04/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2023.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82425
PORTARIA Nº 246/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a Portaria N° 271/2021 – SME publicada em Diário Oficial no dia 14 de setembro de 2021, que designou a nomeação de servidor para atuar como fiscal do contrato n° 013/2018 – SEINFRA;
CONSIDERANDO a CI N° 029/2023 – GEE datada de 26 de abril de 2023, que solicita a substituição do fiscal do Contrato supracitado.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada, em substituição ao servidor nomeado pela Portaria N° 271/2021 – SME:
CONTRATO Nº: 013/2018 – SEINFRA
CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2018. VIGÊNCIA: 31/05/2018 a 08/10/2023
FISCAL: Matheus Nunes Ferreira
MATRÍCULA N°: 4.091.115-5
PERÍODO: A partir de 27/12/2022
FISCAL: Cristina de Carvalho Ferreira Pinto
MATRÍCULA N°: 4.0590.620-2
PERÍODO: A partir de 17/03/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas anteriormente citadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82426
PORTARIA Nº 247/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 038/2023 – SME
REGISTRADA: UTILGRAFICA E EDITORA LTDA – ME.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 16, 37, 61 E 64.
DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023.
VIGÊNCIA: 28/04/2023 A 28/04/2024.
GESTOR: Maria Betânia dos Santos.
MATRÍCULA Nº: 59.285-4
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
82427
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
Os contribuintes abaixo relacionados, relativos ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
104.871-6 |
11.722.760/0001-29 |
Planalto Nordeste Representações utilidades Ltda |
14.690/23-3 |
|
959.668-2 |
11.431.295/0001-77 |
CRPJ Empreendimentos Imobiliários Ltda |
14.542/23-4 |
|
973.983-1 |
15.138.918/0001-79 |
G. Mendes de Lira Eireli |
14.563/23-1 |
|
985.627-7 |
27.570.204/0001-14 |
Ikonos Consultoria e Treinamento Ltda ME |
14.569/23-0 |
|
986.668-0 |
15.824.367/0001-05 |
W J Leite Instalações ME |
14.604/23-0 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
100.153-1 |
35.266.504/0001-32 |
Andrea A. dos Santos Moda Fashion 12 |
14.551/23-3 |
|
102.027-7 |
22.775.812/0001-41 |
Márcio Fernando de Souza Silva 05856637429 |
14.644/23-1 |
|
103.241-0 |
40.498.543/0001-03 |
Anna Luciana Moraes da Silva 03562248482 |
14.605/23-6 |
|
103.530-4 |
40.743.674/0001-09 |
Pimentel Assistência Técnica Ltda |
14.707/23-3 |
|
105.170-9 |
42.574.538/0001-04 |
Thamires Rafaela da Silva 11761867440 |
14.687/23-2 |
|
105.717-0 |
28.680.534/0001-25 |
Daniel Teixeira dos Santos 07094827440 |
14.550/23-7 |
|
106.297-2 |
34.799.985/0001-89 |
Gerlane da Silva Oliveira 03332359401 |
14.716/23-2 |
|
107.499-7 |
43.975.595/0001-03 |
Bruno M Constant de Oliveira Promoções |
14.549/23-9 |
|
109.057-7 |
43.027.175/0001-03 |
Intermediação e Corretagem Prime Ltda |
14.528/23-1 |
|
109.100-0 |
45.214.177/0001-29 |
360 Resolve Soluções em Veículos Comerciais Ltda |
14.669/23-4 |
|
109.141-7 |
44.851.651/0001-60 |
Licenciar Ambiental Ltda |
14.736/23-3 |
|
110.875-1 |
46.018.795/0001-66 |
P J da S Lima |
14.639/23-8 |
|
119.858-0 |
45.387.519/0001-02 |
Yuri Henrique Jorge Nunes |
14.703/23-8 |
|
123.791-8 |
35.887.882/0001-33 |
Diego Marcelo Rodrigues da Costa Serviços |
14.653/23-0 |
|
912.506-7 |
24.356.206/0001-17 |
ACS Transportes Nordeste Ltda |
14.708/23-0 |
|
927.417-0 |
35.542.943/0001-20 |
Lamy e Fon Fotografias Ltda |
14.643/23-5 |
|
947.955-4 |
07.889.357/0001-11 |
BFJ Construções e Terraplenagem Ltda |
16.575/23-7 |
|
957.970-0 |
10.893.756/0001-60 |
Paiva Rocha Rep. e Distribuição de Utilidades Ltda |
14.520/23-0 |
|
959.561-9 |
11.439.867/0001-64 |
Maurício R. de Oliveira Cabeleireiro |
14.521/23-7 |
|
961.965-8 |
69.946.663/0001-08 |
JSM – Serviços de Construção Civil Ltda – ME |
14.564/23-8 |
|
962.540-2 |
12.183.263/0001-62 |
Luciana Planejamento e Projetos Ltda |
14.601/23-0 |
|
964.254-4 |
07.984.363/0001-58 |
Conexão Produção, Promoções e Entretenimentos Ltda |
14.541/23-8 |
|
972.781-7 |
18.526.099/0001-25 |
M & Silva Instalação Ltda |
14.638/23-1 |
|
976.676-6 |
20.786.098/0001-61 |
Ômega Refrigeração Eireli – ME |
14.592/23-1 |
|
979.179-5 |
20.815.911/0001-84 |
Frade Representações de Materiais em Geral Ltda ME |
14.603/23-3 |
|
979.833-1 |
23.038.728/0001-08 |
Neyde C. R. Barreto Treinamento Profissional |
14.609/23-1 |
|
991.094-8 |
17.814.074/0002-45 |
Nortes Transporte Comércio e Serviços Ltda |
14.473/23-2 |
|
996.751-6 |
35.017.705/0001-04 |
José Cláudio Padilha da Fonte 38836041434 |
14.715/23-6 |
|
999.437-8 |
35.925.574/0001-55 |
Lac Comércio Varejista de Materiais de Construção |
14.681/23-4 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2023.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
82392
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA
A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Sau´de, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em razão do valor. OBJETO: Aquisição de chaves e serviço de chaveiro para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es previstas neste Termo de Refere^ncia. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 03 de maio de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PU´BLICO
PREA^MBULO
O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de chaves e serviço de chaveiro para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es previstas neste Termo de Refere^ncia. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/05/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocomprasjaboatao@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida |
|
LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.
|
|
REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis. |
|
O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANT. |
|
1 |
Cópia de chaves yale. |
UND. |
1200 |
|
2 |
Conserto de fechadura de porta. |
UND. |
180 |
|
3 |
Abertura de fechadura de porta. |
UND. |
150 |
|
4 |
Troca de segredo de fechadura e porta. |
UND. |
150 |
|
5 |
Instalação de fechadura em porta. |
UND. |
150 |
|
6 |
Confecção de chave pelo segredo. |
UND. |
101 |
82431
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 019/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2023.AD.003.SAD.CPL6 . OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR: R$ 1.486.196,40 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil e cento e noventa e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150.2022.PE.071.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para contratação da Prestação de Serviços de Vigilância Armada, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 02. REGISTRADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05. VALOR: R$ 4.493.256,60 (quatro milhões quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043.2023.INEX.021.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 043/2023. Objeto: Contratação de Empresas especializadas em prestação de serviços de Banda musical, envolvendo Artistas/Cantores/Músicos para a realização das festividades do 430º Aniversário da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Contratados:
|
PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
|
W.M PRODUÇÕES |
11.224.273/0001-36 |
ORQUESTRA ESQUENTA MULHER |
R$ 3.500,00 |
|
W.M PRODUÇÕES |
11.224.273/0001-36 |
MARACATU ENCANTO DO DENDÊ |
R$ 3.500,00 |
|
W.M PRODUÇÕES |
11.224.273/0001-36 |
CLODOALDO GRAFITEIRO |
R$ 3.500,00 |
|
NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA-ME |
25.173.110/0001-86 |
EDUARDA ALVES |
R$ 30.000,00 |
Valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos)
FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2023.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer
82435