19 DE MAIO DE 2023 – XXXII – Nº 94 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 69, DE 18 DE MAIO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 2.922.802,69 (Dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e dois reais e sessenta e nove centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red.1139

FNT 2.706.3120

4.4.90.00

– Investimentos

2.922.802,69

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.922.802,69

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, referente ao saldo de Emendas Parlamentares Impositivas de Bancada conforme Termo de Repasse do Convênio nº 891.432/2019.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

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DECRETO Nº 70, DE 18 DE MAIO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 1.418.207,32 (Hum milhão, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e trinta e dois centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0988

FNT 2.706.3120

4.4.90.00

– Investimentos

1.418.207,32

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.418.207,32

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, recursos oriundos de Emendas Parlamentares Impositivas de Bancada, conforme Termo de Repasse do Convênio nº 891.437/2019.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

82963

PORTARIA Nº 29/2023 – GP

EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de

Contas Correntes SME- CNPJ.: 30.720.589/0001-63.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 45/2023, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando a Portaria Conjunta FNDE/STN n° 2, de 15 de janeiro de 2018, que versa as atribuições dos agentes financeiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a movimentação Financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundeb;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar as Servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ.: 30.720.589/0001-63, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES:

SERVIDORA	CPF	CARGO
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim	036.637.004-96	Secretária Municipal de Educação e Esportes
Maria Givonete da Silva Lubarino	775.893.514-15	Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Alexsandra Ferreira Lyra de Lima	072.573.944-40	Gerente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Katharyna Fernanda de Assunção	073.459.404-62	Gerente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
Kátia Carine Cavalcante Costa	027.224.864-90	Coordenadora – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação

Art. 2° – Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á, sempre em conjunto de duas.

Art. 3º – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Abrir conta corrente;
Solicitar saldos e extratos de contas correntes e investimentos;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Efetuar resgates/aplicações financeiras também por meio eletrônico;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônico;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de pagamentos no gerenciador financeiro;
Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 5º – Contar os efeitos desta Portaria a partir de sua Publicação.

Art. 6º – Revogar a Portaria nº 54/2022 – GP, de 1º de julho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

82961

ATO DO DIA 18 DE MAIO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0763/2023 – NOMEAR PATRÍCIA VIANA CARNEIRO DE SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 17 de maio de 2023.

Ato n.º 0764/2023 – EXONERAR NATALIA CRISTINA GOMES DA SILVA, matrícula n° 4.0914361.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2023.

Ato n.º 0765/2023 – NOMEAR LENILDO DE OLIVEIRA BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0766/2023 – NOMEAR ALMIR ALVES DE SENA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0767/2023 – NOMEAR LETÍCIA KELLY MARQUES DE SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na S SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2023.

Ato n.º 0768/2023 – NOMEAR THAÍSA VERÔNICA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 12 de maio de 2023.

Ato n.º 0769/2023 – EXONERAR LAURICEIA TOMAZ DA SILVA GOMES, matrícula n° 7.0592771.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 18 de maio de 2023.

Ato n.º 0770/2023 – EXONERAR MABEL MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911474.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 18 de maio de 2023.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0703/2023:

Onde se lê: CAROLINE FREITAS PEREIRA (…).;
Leia-se: CAROLINA DE FREITAS PEREIRA (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0713/2023:

Onde se lê: THIAGO OLIVEIRA PEREIRA (…).;
Leia-se: THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (…).

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0713/2023, de WILSON CARLOS TORRES JORDÃO:

Onde se lê: (…) do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6 (…).;
Leia-se: (…) do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 14/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Convocação de fornecedores (Pessoas Jurídicas) para apresentarem propostas para contratação de empresa especializada em serviço de recuperação de coberturas (toldo fixo) e portões de ferro, com fornecimento de insumos necessários, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/05/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de maio de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O CREDENCIAMENTO, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023-SEOB, PUBLICADO EM 11 DE MAIO DE 2023. Natureza do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE PEDESTRE, EM SANTO ALEIXO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, I c/c §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021. Credenciado: BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 08.336.260/0001-44, situada à Avenida Governador Carlos Lima Cavalcante, Casa Caiada – Olinda/PE, CEP: 531130-555. Valor da proposta: R$ 70.434,20. Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretaria Executiva de Obras.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica. CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME – CNPJ: 21.692.607/0001-50. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil e novecentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 01/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

CONTRATO Nº 004/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 03. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16. VALOR: R$ 268.128,00 (duzentos e sessenta e oito mil e cento e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: 11/05/2023 a 11/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2023. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094.2022. PE 045. SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preços corporativo para aquisição de materiais para instalações hidráulicas, lote 05. REGISTRADA: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.867.301/0001-45. VALOR: R$ 425.698,34 (quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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CONTRATO Nº 011/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: locação de veiculo sem motorista e sem combustível do tipo van. Item 12. CONTRATADA: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. – CNPJ: 02.491.558/0001-42. VALOR: R$ 104.931,24 (cento e quatro mil e novecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: 16/05/2023 a 16/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 5,73% no contrato de empresa especializada na realização de exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. CONTRATADA: BIOSTOCK DIAGNOSTICOS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA – CNPJ: 16.434.877/0002-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 20.051,88 (vinte mil e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 369.801,84 (trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/04/2023 a 15/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 074/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2023.AD.007.EPC-SMS. OBJETO: Prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias B, C e D, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Item 01. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR: R$ 2.000.649,00 (dois milhões e seiscentos e quarenta e nove reais). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 030/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023 para atendimento das unidades de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes, itens 10, 35, 41, 53 e 89. CONTRATADA: M2 COMÉRCIO GERAL LTDA EPP – CNPJ: 21.203.692/0001-45. VALOR: R$ 837.346,41 (oitocentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 17/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 041/2023- SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 36. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA – CNPJ: 05.971.897/0001-14. VALOR: R$ 125.991,30 (cento e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 26/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 032/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 39,44 e 86. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PRODUTEK LTDA – CNPJ: 05.265.090/0001-66. VALOR: R$ 519.466,08 (quinhentos e dezenove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 1705/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 035/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 21,42 e 68. CONTRATADA: COMPASSO COMERCIO E TECNOLOGIA LIMITADA – CNPJ: 05.445.842/0001-70. VALOR: R$ 753.847,50 (setecentos e cinquenta e três mil e oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 17/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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