25 DE MAIO DE 2023 – XXXII – Nº 98 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 021/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 008/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83225

PORTARIA Nº 022/2023 – CG/CPIA

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 009/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83226

PORTARIA Nº 023/2023 – CG/CPIA

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 010/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83227

PORTARIA Nº 024/2023 – CG/CPIA

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 011/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83228

PORTARIA Nº 027/2023 – CG/CPIA

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 014/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83231

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 517 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 122/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 19 de maio de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOURA, matrícula n.º 10.638-0, Advogado, para o órgão de origem, PREFEITURA DO RECIFE – URB, a partir de 18 de maio de 2023, o qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

83340

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 276/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº104/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA, matrícula n°21.100-1 na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDRÉA FERREIRA DA SILVA, matrícula n°21.100-1, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito retroativo ao dia 25 de abril de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83301

PORTARIA Nº 275/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº105/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora SILVIA KARLA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula n°76.354-4 na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, SILVIA KARLA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula n°76.354-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Duque de Caxias, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83302

PORTARIA Nº 274/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº106/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora HOSANA DE SOUZA RAMOS, matrícula n°75.887-4 na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, HOSANA DE SOUZA RAMOS, matrícula n°75.887-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83303

PORTARIA Nº 273/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº107/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora SHEILA DA SILVA VASCONCELOS MENDES, matrícula n°75.734-9, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, SHEILA DA SILVA VASCONCELOS MENDES, matrícula n°75.734-9, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Jesus de Nazaré, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83304

PORTARIA Nº 272/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº108/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora HELENA FRAGA FERNANDES, matrícula n°21.015-3, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, HELENA FRAGA FERNANDES, matrícula n°21.015-3, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI João Fernandes Vieira, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83305

PORTARIA Nº 271/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº109/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n°20.705-5, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDRÉA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula n°20.705-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83306

PORTARIA Nº 278/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 113/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Vice-Diretor, da Escola Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 28 de abril de 2023, e Nomeação na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, o professor ADRIANO CHAGAS COUTINHO, matrícula n° 20.538-9;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Vice-Diretor e nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor ADRIANO CHAGAS COUTINHO, matrícula n°20.538-9, da função de Vice-Diretor, com 200 h/a, da Escola Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 28 de abril de 2023.

NOMEAR, o professor ADRIANO CHAGAS COUTINHO, matrícula n°20.538-9, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito retroativo ao dia 02 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83307

PORTARIA Nº 269/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº111/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS, matrícula n°20.970-8, na função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS, matrícula n°20.970-8, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83308

PORTARIA Nº 270/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº110/2023-SEG, do dia 08/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora JÉSSICA MATIAS BARBOZA, matrícula n°91.184-3, na função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JÉSSICA MATIAS BARBOZA, matrícula n°91.184-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83310

PORTARIA Nº 293/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº118/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor EZEQUIEL FRANÇA DOS SANTOS, matrícula n° 21.309-8, na função de Vice-Diretor Escolar PRÓ-TEMPORE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, EZEQUIEL FRANÇA DOS SANTOS, matrícula n°21.309-8, na função de Vice-Diretor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83319

PORTARIA Nº 296 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº116/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor ERIK BATISTA PEREIRA, matrícula n°91.201-2, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, ERIK BATISTA PEREIRA, matrícula n°91.201-2, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Almir Olímpio Alves, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83320

PORTARIA Nº 297 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº117/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, matrícula n°20.239-8, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, VANESSA DA CONCEIÇÃO BORGES, matrícula n°20.239-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Giane de Freitas de Lima, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83321

PORTARIA Nº 299 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº120/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora LÍDIA MARTINS SOARES DA SILVA, matrícula n°14.787-7, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LÍDIA MARTINS SOARES DA SILVA, matrícula n°14.787-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83322

PORTARIA Nº 300 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº122/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, matrícula n°18.587-6, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, EDILENE MARIA SANTANA DA SILVA, matrícula n°18.587-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Creche Professora Silvia Cristina Santos Botelho, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83323

PORTARIA Nº 304/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 125/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisor Escolar, da Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com efeito retroativo ao dia 05 de maio de 2023, e Nomeação na função de SUPERVISOR ESCOLAR, na ESCOLA MUNICIPAL ALICE VILAR DE AQUINO, o professor JOSÉ RICARDO DE LIMA, matrícula n° 21.156-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar e nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor JOSÉ RICARDO DE LIMA, matrícula n° 21.156-7, da função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com efeito retroativo ao dia 05 de maio de 2023.

NOMEAR, o professor JOSÉ RICARDO DE LIMA, matrícula n° 21.156-7, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alice Vilar de Aquino, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83324

PORTARIA Nº 309/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº128/2023-SEG, do dia 18/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora LUANA SANTANA DA SILVA, matrícula n°16.438-0, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LUANA SANTANA DA SILVA, matrícula n°16.438-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Silvio Romero Vieira, com efeito retroativo ao dia 10 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83325

PORTARIA Nº 298 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº119/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora FABIANE RIBEIRO SILVA, matrícula n°18.794-1, na função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, FABIANE RIBEIRO SILVA, matrícula n°18.794-1, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Doutor Luiz Gonzaga Maranhão, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83326

PORTARIA Nº 301 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº123/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora JANNY SUELLEN PINTO BEZERRA, matrícula n°20.974-0, na função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JANNY SUELLEN PINTO BEZERRA, matrícula n°20.974-0, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Tereza D’ávila, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83327

PORTARIA Nº 303/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 126/2023-SEG, do dia 15/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com efeito retroativo ao dia 05 de maio de 2023, e Nomeação na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na ESCOLA MUNICIPAL ALBENICE MARIA DA SILVA, a professora ÂNDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula n° 19.358-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora ÂNDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula n° 19.358-5, da função de Secretária Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com efeito retroativo ao dia 05 de maio de 2023.

NOMEAR, a professora ÂNDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula n°19.358-5, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com efeito retroativo ao dia 08 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83328

PORTARIA Nº 282/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 007/2023, para apurar, identificar e responsabilizar as autorias dos fatos em relação à denúncia de supostos acontecimentos ocorridos na Escola Municipal Natividade Saldanha, envolvendo o processo eleitoral da referida unidade educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 04 de Maio de 2023, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 007/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 210/2023-SME, datada de 11/04/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 071, de 14/04/2023, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Maio de 2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

83336

PORTARIA Nº 311/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 030/2023 – SME

CONTRATADA: M2 COMÉRCIO GERAL LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ITENS 10, 35, 41, 53 E 89.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023.

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 17/05/2024.

CONTRATO Nº: 032/2023 – SME

CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PRODUTEK LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 39,44 E 86.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023.

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 17/05/2024.

CONTRATO Nº: 035/2023 – SME

CONTRATADA: COMPASSO COMERCIO E TECNOLOGIA LIMITADA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 21,42 E 68.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023.

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 17/05/2024.

CONTRATO Nº: 041/2023 – SME

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 36.

DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023.

VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 26/04/2024.

GESTOR: Maria Betânia dos Santos

MATRÍCULA Nº: 59.285-4

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura dos Contratos acima especificados.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83337

RESULTADO DE SELEÇÃO INTERNA PARA PROFESSORES REGENTES E PROFESSORES DE APOIO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA JABOATÃO PREPARA

LÍNGUA PORTUGUESA LISTA DE PROFESSORES REGENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS (OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1º	ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO
2º	ERIVÂNIA BARBOSA FERREIRA
3º	CARLA GABRIELA DE SOUZA DANTAS
4º	KÁSSIA MARIA DA SILVA
5º	LAÉRCIO QUEIROZ DE SOUZA
6º	REBECA FERNANDES PENHA
7º	RISOMAR FERREIRA COSTA
8º	VANIA VANILDO SILVA
9º	SURAMA ANDREA DA SILVA
10º	MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA
11º	GLAUCILEIDE MARIA MARQUES PESSOA
12º	SILVANA MARIA ESTEVAM
13º	MARIA GORETH MARTINS LEMOS
14º	MICHELINE DE MOURA BATISTA
15º	MARCOS CAETANO DA SILVA
16º	ELIZANDRA GOMES DA SILVA
17º	VILMA MARIA RODRIGUES
18º	MICHELINE MARIA DE MENEZES
19º	ADINA PRISCILA SOARES DA SILVA
20º	CINTIA PATRÍCIA DOS SANTOS
21º	SUSANA LIRA DIAS SILVA
22º	EVERTON GONÇALVES SILVESTRE DE OLIVEIRA
23º	LINDINALVA DAS NEVES ANDRADE
24º	DANIELA PEREIRA PENA
25º	MARIA ZÉLIA ARAÚJO DE SOUSA
26º	EDUARDO LUIZ SILVA PINA
27º	FLÁVIO RÔMULO ALEXANDRE DO RÊGO BARROS
28º	MARLI JOSEFA DA CONCEÇÃO
29º	DANIEL JUNIO PEREIRA DA SILVA
30º	RENATA SANTOS DE SOUZA LEAL

LÍNGUA PORTUGUESA LISTA DE PROFESSORES REGENTES APROVADOS (NÃO OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
31º	EMANUELLE DAS CHAGAS CARNEIRO
32º	VERUSKA MARYELLE BEZERRA DA SILVA
33º	RODRIGO NASCIMENTO OLIVEIRA
34º	ALDEIR GOMES DA SILVA
35º	SOLANGE MARIA RODRIGUES SILVA
36º	JOÃO FÉLIX DE LIMA
37º	SANDRIANY SUELY MONTENEGRO TORRES DO NASCIMENTO
38º	ELENK ETNA DA COSTA ALVES
39º	BRUNO RODRIGO DOMINGOS BARBOSA
40º	GRESIELE PAULA DOS SANTOS
41º	MÁRCIA VIRGÍNIA SILVA
42º	ERCÍLIA MARIA DOS SANTOS
43º	ANA KARLA ARANTES
44º	CLECIANE FERREIRA TEODOSIO DOS SANTOS
45º	EDILENE SEVERINA DA SILVA
46º	DURVAL LUÍS TORRES SANTIAGO
47º	ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA
48º	DIOGENES JONES CYSNEIROS
49º	DAYANA ARAÚJO DE LIMA
50º	WERNER DE OLIVEIRA CAVALCANTI

MATEMÁTICA LISTA DE PROFESSORES REGENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS (OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1º	GLEDSON JOSÉ DA SILVA AGUIAR
2º	CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS
3º	MÁRCIO DOS SANTOS MÉLO
4º	JOSÉ ALBERTO MACIEL
5º	LUIZ ROBERTO FERREIRA
6º	FREDERICO JOSÉ DE LIMA IZIDRO GOMES
7º	JOSIMAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
8º	MARCELO JOSÉ DA SILVA
9º	ADRIANA MARIA DE MELO SILVA (PCD)
10º	PABLO ANTÔNIO DE LIMA ESCOBAR
11º	MÁRCIA ANDREA LOPES DOS SANTOS
12º	LUCINALVA MARIA DE SANTANA
13º	ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
14º	GLEISON LELINO DA SILVA
15º	CLEITON LUIS DE SIQUEIRA ALVES
16º	KLEBER VIEIRA VAUTHIER DE FRANÇA (PCD)
17º	ERIK SOARES DE ALBUQUERQUE
18º	EDUARDO LUZ FERREIRA DE LIMA
19º	ELIAS ZACARIAS DA SILVA JÚNIOR
20º	JOSÉ TOMAZ VILLA NOVA FILHO
21º	NORMANDO JOSÉ SANTANA DE CARVALHO
22º	FÁBIO CORREIA DE PAIVA
23º	GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA
24º	ERIK ALVES DA SILVA
25º	LUCAS PORFILIO DE ANDRADE (PCD)
26º	GERLAINE HENRIQUE DA COSTA
27º	WILDEMAR MARQUES DE SANTANA
28º	DIEGO ARAÚJO BERTULINO DA SILVA
29º	VICTOR ANTÔNIO ALVES GERMÍNIO
30º	CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

MATEMÁTICA LISTA DE PROFESSORES REGENTES APROVADOS (NÃO OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
31º	EVERALDO FRANCISCO DA SILVA
32º	DALVISSON ZEFERINO VILAR DE OLIVEIRA
33º	RINALDO JOSÉ DA SILVA
34º	WINDSON BRAINER LEITE
35º	EDILENE DA SILVA AMORIM
36º	FÁBIO FERREIRA DA SILVA ARAÚJO
37º	FÁTIMA GALVÃO DE ALMEIDA
38º	JOSÉ LISBOA DA SILVA NETO
39º	JOEL MARQUES COELHO

LISTA DE PROFESSORES DE APOIO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICO APROVADOS E CLASSIFICADOS (OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
1º	RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
2º	DAVID GABRIEL GUIMARÃES DE FONTES
3º	JÔSEMARIA ANDRADE NASCIMENTO
4º	WAGNER DE MELO FERRAZ
5º	LUIZ HENRIQUE BEZERRA GAUDÊNCIO
6º	FÁBIO ANTÔNIO DOS SANTOS

LISTA DE PROFESSORES DE APOIO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICO APROVADOS (NÃO OCUPAM VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO
7º	SUELEN FERREIRA DE SOUZA
8º	ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO
9º	MARIA LUIZA DA SILVA
10º	LILIANE ROMÃO DE LIMA
11º	ITAMAR JUSTO LUCAS
12º	EGON MURILO FIRMO
13º	GIOGIO PAULO PEREIRA DA SILVA
14º	MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA
15º	ROMEICA SUELLEN VIEIRA

Conforme dispõe a portaria 295/2023 – SME e o Edital 01/2023, no seu item 12.1, os recursos junto à Comissão Julgadora para a seleção interna dos professores regentes e professores de apoio administrativo-pedagógico deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia contado a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial do Município.

Para tanto, o candidato recorrente, deverá se apresentar munido dos documentos originais exigidos no item 7.2., e preencher o requerimento disponibilizado pela Comissão, no Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Maria de Fátima Moura de Lima, situado à Av. Presidente Castelo Branco, 5677, Candeias, no dia 26/05/2023 no horário das 08h às 16h.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Maio de 2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83299

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 001/ 2023- GABINETE / SIN

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS TRANSFEREGOV

O Secrétario Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 115/2017, que dispõe sobre a delegação de competência para ordenadores de despesas;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial Nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no TransfereGov, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias – OBTV;

CONSIDERANDO os Ato Nº 1519/2022, publicados no Diário O?cial do Município de 17 de maio de 2022;

CONSIDERANDO os Ato Nº 0197/2022, publicado no Diário O?cial do Município de 01 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o ato Nº0495 /2022, publicado no Diário Oficial do Município de 07 de abril de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – TransfereGov.br, nas Transferências de Repasses da UNIÃO, por meio de convênio, contrato de repasse e outros, descrito a seguir:

SECRETARIA	INSTRUMENTO Nº	BANCO – Nº		ORDENADOR OBTV
		AGÊNCIA	CONTA	(1º TITULAR)	(2º TITULAR)
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	Convênio 828084/2016	BANCO DO BRASIL 0934-2	715859	EDUARDO TORRES CAVALCANTI CPF 090.051.164-80	CICERO GLEYTON BARROS DELMONDES CPF 038.047.744-07

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:

O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização ?nal da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 24 de maio de 2023

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

83353

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de colete para o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o presente chamamento para contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº 08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de colete para o núcleo ampliado de saúde da família (NASF), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es previstas neste Termo de Refere^ncia em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/05/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocomprasjaboatao@gmail.com

RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de Fevereiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

83339

ANEXOS

ANEXO – TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITORA NINA DE OLIVEIRA. CONTRATADA: Espólio de Maria Minervina Bezerra Cavalcanti representado pela inventariante Severino Bezerra Cavalcanti – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.650,16 (setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2023 a 11/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da marca constante no item 25 da Cláusula Segunda da Ata. Onde se lê: Marca: APTAMIL 2/ Danone LTDA, Leia-se: Marca: Fortini Plus – Danone. REGISTRADA: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAUDE LTDA – CNPJ: 38.591.447/0002-36. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 040/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 5 E 25 – Anexo 01. CONTRATADA: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAUDE LTDA – CNPJ: 38.591.447/0002-36. VALOR: R$ 93.962,25 (noventa e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2023 a 22/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupo 3) para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 8, 10, 13,21 E 35. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40.VALOR: R$ 465.120,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupo 3) para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 29 e 32. REGISTRADA: CIRURGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ: 31.908.034/0001-02.VALOR: R$ 74.180,00 (setenta e quatro mil e cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 075/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 03 e 11. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16. VALOR: R$ 985.294,80 (novecentos e oitenta e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) – Grupo 1, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Item 23. REGISTRADA: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP – CNPJ: 07.946.534/0001-54.VALOR: R$ 33.156,00 (trinta e três mil e cento e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2020 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel visando a instalação da Unidade de Saúde da Família da Regional VII. CONTRATADA: CARLA GUSMÃO DA SILVA. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 17/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

83343

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.2022.PE.075.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição, de Material Médico Hospitalar (MMH) – Grupo 2 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 29. REGISTRADA: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP – CNPJ: 07.946.534/0001-54.VALOR: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2023.PE.013.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de refeições, incluindo o aprovisionamento dos gêneros alimentícios, preparo, logística e distribuição em condições higiênico-sanitárias adequadas, conforme norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para atendimento da demanda ordinária e emergencial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. REGISTRADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99.VALOR: R$ 1.835.950,00 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 24/05/2023 a 24/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE 004. EPC- SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI´S E FERRAMENTAS A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES 7 e 8. REGISTRADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 20.008.831/0001-17.VALOR: R$ 65.652,09 (sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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AVISO DE FRACASSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2023.RDC.002.SIN.CPL1 – RDC nº 002/2023 – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Ponte Manoel Borba no bairro de Santo Aleixo no município de Jaboatão Dos Guararapes/PE. No uso das atribuições legais, torno público a todos os interessados que a referida licitação foi declarada FRACASSADA.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2023.

Gustavo Valença – Presidente da CPL1

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