02 DE JUNHO DE 2023 – XXXII – Nº 104 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIA 01 DE JUNHO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0789/2023 – NOMEAR JAIDETE SALES DO NASCIMENTO LUNA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0790/2023 – NOMEAR THAYS FERNANDA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0791/2023 – NOMEAR ALESSANDRA DE MELO CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0792/2023 – NOMEAR GETÚLIO MACENA SOBRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0793/2023 – NOMEAR BRUNA CAVALCANTI DA SILVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0794/2023 – EXONERAR CHRISTIANO ANTUNES GUIMARÃES, matrícula nº 4.0592517.2, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0795/2023 – NOMEAR ARTHUR VINÍCIUS PEREIRA GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0796/2023 – EXONERAR A PEDIDO JULIERME FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 4.0912683.2, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0797/2023 – NOMEAR FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de junho de 2023.

Ato n.º 0798/2023 – DESIGNAR a Superintendente FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, durante o afastamento do titular João Henrique da Silva Marinho, para gozo de férias.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

83681

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 029/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 015/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83638

PORTARIA Nº 032/2023 – CGM

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 038/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão e do artigo 117 da Lei 14.133/2021;

Considerando a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações do Contrato nº 001/2022 – CGM, processo de dispensa de licitação nº 108.2022.DISP.036.CGM.CPL1, fundamentado no artigo 75, inciso II com prazo de duração de 12 meses nos termos do artigo 106, ambos da Lei 14.133/2021, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Controladoria Geral do Município, e a empresa Webnets Soluções – EIRELI, CNPJ nº 12.319.369/0001-40.

RESOLVE:

Art.1º Em substituição, fica designada como GESTORA DE CONTRATO a servidora LORENA VENTURA DE SANTANA MACHADO, matrícula nº 4.0592344.2, nomeada no Cargo de Ouvidora, símbolo CDG-4, por meio do Ato nº 0446/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 065, de 04 de abril de 2023.

Art.2º O gestor de contrato tem como suas principais atribuições:

a) Gerenciar a parte administrativa da execução contratual, no intuito de que o contrato transcorra de forma regular;

b) Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços;

c) Solicitar à autoridade competente da área interessada, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, com a antecedência mínima necessária à realização da nova contratação;

d) Conferência do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais;

e) Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse na prorrogação da mesma e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

f) Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e devolução de prazos, submetendo-as à autoridade competente;

g) Informar a área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de acréscimos, supressões ou outras alterações no objeto do contrato e promover as respectivas alterações;

h) Propor à Autoridade Competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse processo;

i) Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo.

Art.3º – Em substituição, fica designada como FISCAL DE CONTRATO a servidora VALDERENE DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 4.0591769.6, nomeada no Cargo Coordenadora, símbolo CDG-5, por meio do Ato nº 0534/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 069, de 12 de abril de 2023.

Art.4º – O FISCAL DE CONTRATO tem como suas principais atribuições:

a) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

b) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

c) Indicar as eventuais glosas das faturas;

d) Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

e) Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato;

f) Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas com a execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

g) – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições edilícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei n° 14.133/2021 e eventuais alterações.

Art.5º – As disposições desta Portaria têm efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de junho de 2023.

Carlos Montarroyos
Controlador Geral do Município

83646

PORTARIA Nº 030/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 016/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83639

PORTARIA Nº 031/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro e ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 014/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 068, de 11/04/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 017/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

83640

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 525/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 24.04.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor FERNANDO SIQUEIRA RIBAS matrícula 0.0134295.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.04.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº 534/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
526342296962023	ALBERIS VIEIRA DO NASCIMENTO	0.0114294.1	Executiva de Gestão Administrativa	1998/2008	01.06.2023 a 30.07.2023
432692202422023	ANGELA MARIA BELTRÃO SAMPAIO	0.0130850.1	Municipal de Saúde	2002/2012	01.06.2023 a 28.10.2023
420442268802023	DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAÚJO	0.0142840.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.06.2023 a 30.06.2023
432751635612022	DEELIEL BARBOSA RIO TINTO	0.0174041.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2023 a 31.01.2023
420442268842023	EDGAR ALVES DA SILVA JÙNIOR	0.0142689.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2012/2022	01.06.2023 a 30.06.2023
420442264442023	IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA	0.0138215.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2010/2020	01.06.2023 a 30.06.2023
432752191012023	JERLUCIA CAVALCANTI DAS N. MELO	0.0155624.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2023 a 29.08.2023
432692303532023	JOSÉ RALDINEZ NONATO R. JÚNIOR	0.0180890.1	Municipal de Saúde	2011/2021	02.05.2023 a 31.05.2023
420442268772023	JOSÉ DIAS DE SANTANA NETO	0.0141372.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.06.2023 a 30.06.2023
420442268742023	JOÂO CARLOS CAVALCANTI LEITE	0.0128520.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2001/2011	01.06.2023 a 30.06.2023
433262105162023	MARIA DE FÁTIMA F. DOS SANTOS	0.0181170.1	Municipal de Saúde	2011/2021	02.05.2023 a 31.05.2023
432772164522023	SUELI GONÇALVES DA SILVA	0.0171344.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2023 a 31.05.2023
420442268672023	ZENILSON FERNANDO C. DA ROSA	0.0110132.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	01.06.2023 a 30.06.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 535/2023 – SEGEP

RETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 411/2023, do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42102209352023	LUCIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS	0.0131059.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 536/2023 – SEGEP

RETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 527/2023, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42102212032023	KATIA PEREIRA DE SIQUEIRA	0.0147834.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 537/2023 – SEGEP

RETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 486/2023, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42102215442023	MICHELLE NUNES DO AMARAL	0.0188239.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 538/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 42/2023 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor(a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
42102242462023	MARIA GORETE TORRES	0.0124869.1	Municipal de Educação e Esportes	04.04.2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 539/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a CI nº 11/2023- SUPSUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
243562310292023	JULIANA MENDES DA SILVA	0.0209260.1	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 540/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com a CI nº 10/2023- SUPSUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
243562310312023	HEZABERKELLY MELO ARAÚJO	0.0913436.1	Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 541/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 44/2023 e 41/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
427772262452023	ALBINO JOSÉ LINS GONÇALVES	0.0110701.1	Executiva de Turismo de Cultura e de Lazer
427772243792023	ROOSEVELTE FERREIRA PINTO	0.0091740.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Nas portarias de nºs. 395/2004, datada de 31.05.20204, 978/2021, datada de 09.11.2021 publicada no D.O nº 210 de 10.11.2021 e 239/2022, datada de 17.03.2022 publicada no D. nº 54 de 18.03.2022 que concedeu licença prêmio ao servidor ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR mat. 0.0131431.1.

Portaria 395/2004

Onde se lê: Decênio 1993/2003

Leia-se: Decênio 2001/2011

Portaria 978/2021

Onde se lê: Decênio 1993/2003

Leia-se: Decênio 2011/2021

Portaria 239/2022

Onde se lê: Decênio Decênio 2001/2011

Leia-se: Decênio 2011/2021

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 170/2008, datada de 25.02.2008, que concedeu licença prêmio ao servidor WILSON JANUÁRIO DA CRUZ mat. 0.0128058.1.

Portaria 170/2008

Onde se lê: Decênio 1991/2001

Leia-se: Decênio 1992/2002

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 77/2023, datada de 26.01.2023, publicada no D.O nº 21 de 28.01.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor ZENILSON FERNANDO CASTOR DA ROSA mat. 0.0110132.1.

Portaria 77/2023

Onde se lê: Decênio 1987/1997 e 1997/2007

Leia-se: Decênio 1997/2007

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 516/2023, datada de 22.05.2023, publicada no D.O nº 100 de 27.05.2023 que concedeu licença prêmio a servidora KATIA MATIAS DE OLIVEIRA mat. 0.0111716.1.

Portaria 516/2023

Onde se lê: Decênio 1997/2007

Leia-se: Decênio 2007/2017

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

83643

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 013/2023 – SAS/PMJG

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1546 / 2023 que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município do Jaboatão dos Guararapes, revoga a Lei Municipal nº 1.378/18, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Tutelar na Regional 03, ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO;

CONSIDERANDO o Parecer nº 028/2023 – PGMJG.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA como Conselheiro Tutelar titular da Regional 03 em substituição a ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e tem os seus efeitos retroativos a 02 de maio de 2023.

Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2023.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS/PMJG

83549

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 007/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Maio de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o período de realização do 3º Seminário e 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Assistência Social, para fechamento do ciclo;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a renovação da Conselheira Governamental da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Isabela Larissa da Silva Novaes, por três meses (maio/junho/julho-2023) na Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS-JG

83651

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 009/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Maio de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando, a Lei nº215/1996 e o Regimento Interno do CMAS-JG;

Considerando, a Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de dezembro DE 2022, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Considerando, a Resolução CMAS-JG nº002/2023, que Dispõe sobre a Comissão e Subcomissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando, a Decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a convocação do 3ª Seminário de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, no dia 27/06/2023, onde, serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes;

Art. 2º – APROVAR a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes, nos dias 11 e 12/07/2023, onde serão eleitos(as) os(as) delegados(as) nos seus respectivos segmentos para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE.

83652

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 010/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 10 de Maio de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 004/2023;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A INSCRIÇÃO DO CENTRO SOCIAL BETEL – CNPJ: 03.399.280/0001-40, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SOB O Nº 105.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

83653

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 011/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 4ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 10 de Maio de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 005/2023;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A INSCRIÇÃO DO CENTRO ESPÍRITA PAZ, LUZ E CARIDADE – CNPJ: 08.173.593/0001-08, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SOB O Nº 163.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

83654

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando, o Parecer nº 024/2023 da Assessoria Jurídica da SAS, que opina pela legalidade da proposta de alteração de dispositivo do Regimento Interno do CMAS-JG;

Considerando, a Resolução nº 003/2023, que altera o Regimento Interno do CMAS-JG no seu Art.14, §3º (D.O.M. nº 66 de 05/04/2023);

Considerando, que a decisão passou a vigorar a partir da data da aprovação do Pleno, em 15/03/2023 na 2ª Reunião Ordinária do CMAS-JG.

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR PÚBLICO, a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

Art. 2º – Esta Resolução passa a vigorar a partir de 15/03/2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2023.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

Anexo I – Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG-PE.

83656

ANEXOS

ANEXO UNICO – REGIMENTO INTERNO CMAS/JG

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 002/2023 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Junho de 2023.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	18 º	ROSA DE LIMA E SILVA	3210	NAO	07/06/2023	08:30
2	19 º	JOSEANE MARCELINO DA SILVA	2594	NAO	07/06/2023	09:00

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	SILVANIA MARIA TELES	2394	NAO	07/06/2023	09:30

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	6 º	MARCILIO LOPES DE ARAUJO	2241	NAO	07/06/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	8 º	CARLOS ANDRE CARVALHO NASCIMENTO	2721	NAO	07/06/2023	10:30
2	9 º	JIANNI LINS DOS SANTOS	2720	NAO	07/06/2023	11:00
3	10 º	EVELLIN CINTHIA BARBOSA LINS DE SOUZA	2401	NAO	07/06/2023	11:30

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	5º	DAMIAO DANILO BADEN DE CARVALHO	186	SIM	07/06/2023	14:00
2	6º	MOISES DOS SANTOS BARBOSA	1748	SIM	07/06/2023	14:30
3	37 º	ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA	2550	NAO	07/06/2023	15:00
4	38 º	MARIA ESTELA CANDIDO FERNANDES	115	NAO	07/06/2023	15:30
5	39 º	SILVANO SANTOS DA SILVA	368	NAO	07/06/2023	16:00
6	40 º	QUEZIA MARIA ALVES DA SILVA	1218	NAO	07/06/2023	16:30
7	41 º	EVELLIN CINTHIA BARBOSA LINS DE SOUZA	2400	NAO	08/06/2023	08:30
8	42 º	THIALI NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA	2422	NAO	08/06/2023	09:00
9	43 º	HADISLAYNE KARINE DOS SANTOS	1270	NAO	08/06/2023	09:30
10	44 º	FABIA FARIAS TEIXEIRA	605	NAO	08/06/2023	10:00
11	45 º	ISABELLE THONYSON DA SILVA	86	NAO	08/06/2023	10:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

83647

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 323/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a CI N° 034/2023 – SEG datada de 29 de maio de 2023, que solicita a substituição da gestora das Atas de Registro de Preços (ARPs).

RESOLVE:

Art. 1º – Designar em substituição a servidora abaixo indicada para, com observância da legislação vigente, atuar como gestora das Atas de Registro de Preços (ARPs) celebradas com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, segundo tabela em anexo:

NÚMERO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	REGISTRADA	ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR	VIGÊNCIA
022/2023	LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA	Portaria n° 127/2023 de 09/03/2023	03/03/2024
023/2023	JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA	Portaria n° 173/2023 de 23/03/2023	20/03/2024
025/2023	JJMR EMPREEDIMENTOS LTDA	Portaria n°185/2023 de28/03/2023	22/03/2024
026/2023	MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA	Portaria n° 148/2023 de 17/03/2023	10/03/2024

GESTORA: Lidiana Silva Neves

MATRÍCULA Nº: 91.047-8

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de abril de 2023.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83626

PORTARIA Nº 324/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 036/2023 – SME

CONTRATADA: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 7, 19, 30 E 67.

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023.

VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024.

CONTRATO Nº: 037/2023 – SME

CONTRATADA: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAIS LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1, 4, 29, 32, 55, 57, 59, 63, 65, 81 E 82.

DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023.

VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 26/04/2024.

CONTRATO Nº: 038/2023 – SME

CONTRATADA: NANABOOKS EDITORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 28.

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023.

VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2024.

GESTOR: Maria Betânia dos Santos

MATRÍCULA Nº: 59.285-4

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura dos Contratos acima especificados.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

83627

PORTARIA Nº 325/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 054/2023 – SME

CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 E 10.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2023.

VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 29/05/2024.

GESTOR: Christiano Antunes Guimarães

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

FISCAL: Deyvison Luiz de Brito da Silva

MATRÍCULA N°: 59.205-9