28 DE JULHO DE 2023 – XXXII – Nº 144 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 041/2023-CG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
R E S O L V E:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2023-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 008/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 50, datado de 15 de março de 2023, em desfavor de SIMONE LINDOLFO DA SILVA, Mat. 0.0172367.1 por razões apresentadas no ofício 019/2023-GAB-SME – de 12/01/2023.
Esta portaria surte seus efeitos à partir do dia 28/07/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023.
Isabela Oliveira Silva Guedes
Corregedora Geral do Município
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PORTARIA Nº 042/2023 – CG/CPIA
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, da Lei Complementar 045/2023, bem como o Ato nº 539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 005/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 009/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 51 de 16 de março de 2023.
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 005/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA BARROS, matrícula n° 0.0196207.1
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
85399
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO 07/2023
A Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG publicada em 08 de março de 2023, no âmbito de suas competências previstas pelo Edital CMDDCA/JG Nº 01/2023 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, estabelece:
CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a Resolução 06/2023 desta Comissão Especial Eleitoral, publicada em 26 de julho de 2023;
CONSIDERANDO a decisão liminar, de 26 de julho de 2023, frente o Processo 0032075-53.2023.8.17.2810 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a decisão liminar, de 26 de julho de 2023, frente o Processo 0032079-90.2023.8.17.2810 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a decisão liminar, de 27 de julho de 2023, frente o Processo 0032077-23.2023.8.17.2810 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a decisão liminar, de 26 de julho de 2023, frente o Processo 0032234-93.2023.8.17.2810 que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
Resolve:
Art. 1º Publicar a inserção dos pré-candidatos abaixo listados, por determinação judicial, na Fase II – Avaliação do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do Jaboatão dos Guararapes, a ser a realizada nos termos e condições da Resolução 06/2023 desta Comissão Especial Eleitoral, publicada em 26 de julho de 2023:
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NOME |
Nº DE INSCRIÇÃO |
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CLEISON DE MORAIS |
117122040 |
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ILDEVANDO CORREIA DE AMORIM |
76210050 |
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MARIA JOZIVANIA DE BRITO MENDONCA |
14221136 |
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THIAGO BARROS GONÇALVES |
60181508 |
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;
Art.3º Publique-se no Diário Oficial do Município;
Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente da Comissão Especial Eleitoral
85416
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 10/2023 – EMLUME
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.373/2018, de 12 de setembro de 2018 e pelo Ato nº 189/2022;
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR a coordenadora ELIZÂNGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência Administrativa Financeira da EMLUME, no período de 01 à 31 de agosto de 2023, durante o afastamento da titular Eduarda Lobo Borges, matrícula nº 5.0911189.3 para gozo de férias.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
85369
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2023 – EMLUME. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-EMLUME. OBJETO: Contratação de leiloeiro público oficial mediante credenciamento, visando atender às necessidades da EMLUME, para execução do leilão de bens móveis inservíveis por plataforma eletrônica. CONTRATADO: CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA, inscrito no CNPJ/MF 011.738.564-63. COMISSÃO DO LEILOEIRO A SER PAGA PELO ARREMATANTE VENCEDOR: 5% (cinco por cento) do valor arrematado. Jaboatão dos Guararapes, 21/06/2023. Bruno Lavareda Ribeiro Lima. Diretor Administrativo Financeiro.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º, e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 01 (um) certificado digital e-CPF, Tipo A3, com Token e validade de 03 (três) anos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/08/2023. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: sepur.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de julho de 2023. Edson Cavalcante de Queiroz Júnior. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SDU
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 372/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 072/2023 – SME
CONTRATADA: G P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SRM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 3.
DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023.
VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 25/07/2024.
GESTOR: Mabel Maria dos Santos
MATRÍCULA Nº: 91.147-4
FISCAL: Milena Lopes da Silva Ferreira
MATRÍCULA N°: 20.218-5
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 25/07/2023
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023.
MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 055.2023.PE.021.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 021.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 18.622.792,27 (dezoito milhões seiscentos e vinte e dois mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 15/08/2023 (terça-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac02jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023. Amanda Barreto – Agente de Contratação.
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CONTRATO Nº 029/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2023-SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffe break, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Jaboatão – PREV. CONTRATADA: ACF ALVES PANIFICADORA LTDA – CNPJ: 19.477.846/0001-45.VALOR: R$ 3.594,00 (três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 25/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SPF. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 74.848,47 (setenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2023. Fabiana Silveira Xavier. Secretária Executiva da Receita.
CONTRATO Nº 028/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de microcomputadores do tipo I, básico e avançado. Item 02. CONTRATADA: INFOG LTDA – CNPJ: 42.145.571/0001-64.VALOR: R$ 236.288,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 26/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2023. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SMS. OBJETO: Repactuação e reajuste no percentual aproximado de 9,99% no contrato de empresa especializada para prestação do serviço de locação de 01 (um) caminhão para implementar o recolhimento e apreensão de animais de médio e grande porte, visando atender à demanda do Centro de Vigilância Ambiental. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 70.429,20 (setenta mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 334.429,08 (trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 030/2023 -SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077.2023.INEX.034.EPC-SAD. OBJETO: Contratacão de empresa especializada na Prestação de Serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas e Editais e Outros Atos Oficiais de Interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. CONTRATADA: DJ COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 40.495.477/0001-00.VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 26/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2023. Flaviane Ribeiro Queiroz. Superintendente Especial.
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CONTRATO Nº 031/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1. OBJETO: contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de telecomunicações e tecnologia de informação na forma de uma Plataforma Multiserviços de Rede Corporativa denominada de INFOVIA JABOATÃO DIGITAL para provimento de acesso permanente dedicado e exclusivo à Internet Mundial com total conectividade IP, acessos dedicados (links) de alta velocidade, pontos de comunicação por redes sem fio em áreas internas da administração municipal e em áreas públicas. Itens 03, 04, 05,08,10,11 e 13. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40.VALOR: R$ 1.376.651,40 (um milhão trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 27/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2023. Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz. Secretaria Executiva de Governo Digital.
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