24 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 163 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1041/2023 – EXONERAR A PEDIDO MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, matrícula nº 4.0593100.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 24 de agosto de 2023.

Ato n.º 1042/2023 – EXONERAR ANA KARINA DE LIMA, matrícula nº 4.0592768.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 24 de agosto de 2023.

Ato n.º 1043/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Regionalização da Gestão para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, a partir de 1° de agosto de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativo à nomeação de DAYANE KELY DOS SANTOS GONÇALVES, Ato n° 1083/2022, de 19/04/2022.

Ato n.º 1044/2023 – NOMEAR ADMIR LUCIANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 1045/2023 – NOMEAR MÁRIO JOSÉ ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 1046/2023 – NOMEAR GABRIEL DE SOUZA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 21 de agosto de 2023.

Ato n.º 1047/2023 – DESIGNAR a gerente PAULA PATRICIA LOPES TAEME, matrícula nº 4.0912774.2, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, no período de 15/08/2023 a 14/09/2023, durante o afastamento da titular Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos, em licença para tratamento de saúde no período de 15/08/2023 a 30/08/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

86330

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°975/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102438162023, datado de 18.08.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora LAÍS AMANDA LOPES DA HORA matrícula nº 0.0205222.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°976/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 140 (cento e quarenta) dias, retroagindo seus efeitos a 07.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA matrícula 0.0168467.1, cargo Agente em Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°977/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 27.04.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora HEZABERKELLY MELO ARAÚJO matrícula 0.0913436.1, cargo Assistente Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.04.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°978/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 02.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GISELE GALVÃO AZEVEDO DE SOUZA matrícula 0.0201278.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°979/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 04.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIZABETH CUPPERI STORCH matrícula 0.0156750.1, cargo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°980/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 14.06.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA SOLANGE WAKED DE ARAÚJO matrícula 0.0185469.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.06.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°981/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 20.05.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora WANESSA PAIVA GOMES DE ARAÚJO CÉSAR DE ALBUQUERQUE matrícula 0.0209325.1, cargo Assistente Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº982/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

432762331612023

ANGELA MARIA DE M. VASCONCELOS

0.0092703.1

Municipal de Saúde

1986/1996

01.08.2023 a 30.08.2023

432762309362023

ELIANE JOAQUIM DA SILVA

0.0112925.1

Municipal de Saúde

01/11 e 11/21

01.08.2023 a 27.01.2024

42102281062023

GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA

0.0168068.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

42102201142023

LUCIANA REGINA RODRIGUES VIANA

0.0166677.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 29.09.2023

432792299842023

MARCIA FERREIRA DA LUZ

0.0156922.1

Municipal de Saúde

2003/2013

01.08.2023 a 30.08.2023

432692297212023

SANDRA VALENTINA DAMASIO DA SILVA

0.0126144.1

Municipal de Saúde

2000/2010

04.09.2023 a 03.10.2023

432752255612023

SEVERINA RAMOS SOUZA DO NASCIMENTO

0.0176958.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.09.2023 a 30.09.2023

432692399732023

VIVIANE MORAES DE MENDONÇA SOUZA

0.0136247.1

Municipal de Saúde

1995/2005

01.09.2023 a 30.09.2023

42102169762023

VASTI DE MELO GUIMARÃES

0.0134279.1

Municipal de Educação e Esportes

2005/2015

01.08.2023 a 29.09.2023

42102280382023

VIVIANE BARBOSA DE LIMA

0.0158623.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 29.10.2023

42102289342023

SHIRLEY PEIXOTO DE BARROS MOTA

0.0149012.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

01.08.2023 a 30.08.2023

42102304802023

WELLINGTON DA SILVA

0.0160156.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 29.10.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº983/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 079/2023 e 080/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

427772423862023

IVALDO MARCELINO DOS SANTOS

0.0141402.1

Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade

432782386612023

MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS

0.0143863.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº984/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1439/2023 e 1438/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 14.08.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0193259.1

KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA

PROFESSOR 2

08.04.2023

I

II

02

0.0186910.1

NOÊMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA

PROFESSOR 1

05.01.2023

II

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº985/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1415/2023, 1419/2023, 1423/2023, 1428/2023, 1426/2023, 1424/2023, 1425/2023, 1414/2023 e 1417/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0161594.1

ANAIDE PEREIRA SANTOS SANTANA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

G

III

4

H

02

0.0161560.1

ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA

PROFESSOR 1

01.01.2017

I

3

E

I

3

F

03

0.0148393.1

BARBARA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

F

III

4

G

04

0.0162310.1

ELIANE MARIA FERREIRA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

E

III

3

F

05

0.0182222.1

ELIANE DA SILVA SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

B

III

2

C

06

0.0187330.1

FABIANA LOPES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

B

III

2

C

07

0.0165565.2

ILZA SOARES DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

2

C

III

2

D

08

0.0172014.1

JOÃO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

3

F

II

4

G

09

0.0141283.1

JOÃO PEDRO DE MELO FEITOSA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

6

M

II

7

N

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº986/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1422/2023, 1407/2023, 1434/2023, 1416/2023, 1421/2023, 1412/2023, 1413/2023, 1427/2023 e 1408/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.08.2023, 09.08.2023, 14.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0150304.1

JUCINEIDE MARIA ANSELMO SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

4

G

II

4

H

02

0.0188484.1

LUCIANA MARCELINO DE SOUZA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

03

0.0184551.1

MARÍLIA VIEIRA DE MEDEIROS

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

3

E

III

3

F

04

0.0148083.1

MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

05

0.0148920.1

PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

H

III

5

I

06

0.0211400.1

PAULA CRISTINA MOREIRA CABRAL

PROFESSOR 1

01.01.2023

IV

1

A

IV

1

B

07

0.0170500.2

RODRIGO PEREIRA DA FONSECA

PROFESSOR 1

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

08

0.0130940.1

ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

H

III

5

I

09

0.0139505.1

ROSIMERE SEVERINA SILVA DA LUZ

PROFESSOR 1

01.01.2021

II

6

L

II

6

M

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº987/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1354/2023, 1433/2023, 1418/2023, 1435/2023 e 1436/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 02.08.2023, 14.08.2023, 10.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0183059.1

JADEIRA CUNHA RIBEIRO

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

02

0.0131601.1

ROBSON CAVALCANTE FERREIRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

7

O

II

8

P

03

0.0186996.1

SÉRGIO FERREIRA QUERIDO

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

2

C

II

2

D

04

0.0184500.1

SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS VILAÇA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

2

D

III

3

E

05

0.0187305.1

VALDENIA SANTIAGO DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

2

D

III

3

E

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86266

PORTARIA N°. 988 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N.°: 306/ 2018, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 06 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Município nº 063 em 13 de abril de 2018, que autorizou a renovação da cessão para o período de 01/01/2016 à 31/12/2016;

CONSIDERANDO os termos do Ofício N.º: 263/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 31 de março de 2023, que informou o retorno do servidor;

CONSIDERANDO as frequências do servidor relativas ao período de 01/01/2017 à 31/12/2022;

CONSIDERANDO a Cota da Gerência de Política de Pessoal – GEPOP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 18 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVALIDAR a renovação da cessão do servidor EDMIR JAPIASSU SIMOES, matrícula nº: 0.0131660.1, PROFESSOR 2, com ônus para o órgão de origem mediante RESSARCIMENTO, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2022, a qual se encontrava cedido ao PROCON do GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Art. 2º – FAZER RETORNAR, à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01/01/2023.

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 989 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N.°: 172/ 2023, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 24 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 38, datado de 25 de fevereiro de 2023, que autorizou a cessão para o período de 01/01/2023 à 31/12/2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 198/2023-GP, datado de 26 de julho de 2023, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, que informa o retorno da servidora;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 2123/2023 – SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR a cessão da servidora PRISCILA TAMAR ALVES NOGUEIRA, matrícula nº: 0.0217328.1, Analista em Saúde, em 31/08/2023, a qual se encontra cedida, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, à PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE;

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 01/09/2023;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86287

PORTARIA Nº990/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102183252023.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora JULIE EMANUELLE DA ROCHA GOMES CORREIA, matrícula 0.0203483.1.

PORTARIA

DATADA DE

635/2020 SEGEP

03.11.2020

Art. 2º.PROGREDIR a servidora JULIE EMANUELLE DA ROCHA GOMES CORREIA, matrícula 0.0203483.1, cargo Professor 2 classe I referência 1A para referência 1B, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 3º.PROGREDIR a servidora JULIE EMANUELLE DA ROCHA GOMES CORREIA, matrícula 0.0203483.1, cargo Professor 2 classe I referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°991/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102167722023 e o Parecer nº. 328/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 27.03.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor LUIZ HENRIQUE BERNARDO DA SILVA matricula nº. 0.0202851.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07.08.2023 a 06.08.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°992/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 19.06.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GLÓRIA LÚCIA FIGUEIRÔA PAES BARRETO matrícula 0.0182338.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.06.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°993/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.07.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA matrícula 0.0093866.1, cargo Assistente de Suporte a Gestão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº994/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 101/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora FRANCESCA MARIA BRANDÃO DE ANDRADE LIMA, mat. 0.0149519.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 18.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº995/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 103/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 03.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº996/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 104/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DEBORA MATIAS DE ARAÚJO, mat. 0.0212458.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº997/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 105/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora HELENA DE OLIVEIRA SOARES, mat. 0.0762608.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 06.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº998/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 108/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JESSE GOMES PEREIRA, mat. 0.0197319.1 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº999/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 106/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA, mat. 0.0152080.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 20.06.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1000/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 107/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ao servidor RUBENS GOMES PEREIRA FILHO, mat. 0.0165484.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.07.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86288

PORTARIA N°1001/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 243562432082023, datado de 15.08.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor BRUNO JOSÉ DA SILVA LIRA matrícula nº 0.0913544.1 do Cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas-Pedagogo , lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1002/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102433232023, datado de 16.08.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora KATIA LAURENTINO SANTIAGO matrícula nº 0.0761409.2 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1003/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n° 2023.0696.000084 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº. 0.0210021.2 Cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1004/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°227772387052023.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matrícula 0.0146412.1.

PORTARIA

DATADA DE

1016/2019 SEGEP

04.09.2019

Art. 2º.PROGREDIR a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matrícula 0.0146412.1, cargo Professor 1 classe III referência 4G para referência 4H, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 3º.PROGREDIR a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matrícula 0.0146412.1, cargo Professor 1 classe III referência 4H para referência 5I, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1005/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 631/2023, de 20 de junho de 2023, publicada no D.O.M n° 118, do dia 22.06.2023, no que concerne ao servidor IGOR MACEDO DE MORAIS, matrícula 0.0193542.2.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86300

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 005/2023 – SDC

O SECRETÁRIO DE DEFESA CIIVIL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer a GUARDA MUNICIPAL DEFESA CIVIL, Rua Cândido Ferreira, 686 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.400-100, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretário de Defesa Civil

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDC – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

Local de apresentação: Guarda Municipal Defesa Civil

Endereço: Rua Cândido Ferreira, 686, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.400-100.

CARGO / FUNÇÃO: MOTORISTA – CATEGORIA D

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

6 º

AMARO MARCOS DE OLIVEIRA

2137

NAO

30/08/2023

08:00

CARGO / FUNÇÃO: ENCARREGADO OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

10 º

GLAUBER BRUNO GODOI DA SILVA

1263

NAO

30/08/2023

08:15

2

11 º

ALEF BATISRA ARAUJO

2115

NAO

30/08/2023

08:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

59 º

EMILLY BARBARA MEDEIROS DA SILVA

17

NAO

30/08/2023

08:45

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

13 º

YURI HOTTON ALVES DA SILVA

138

NAO

30/08/2023

09:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO EM ENGENHARIA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

22 º

MARIA PATRICIA OLIVEIRA CAVALCANTE

379

NAO

30/08/2023

09:15

2

23 º

HENRIQUE MACEDO DOS SANTOS

809

NAO

30/08/2023

09:30

3

24 º

ADRIANO DE OLIVEIRA DOS PRAZERES

399

NAO

30/08/2023

09:45

4

25 º

JESAIAS PACHECO DA SILVA

489

NAO

30/08/2023

10:00

5

26 º

BRUNO BARACHO DE MORAES

224

NAO

30/08/2023

10:15

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

25 º

TATIANY ROCHA SANTOS

1963

NAO

30/08/2023

10:30

2

26 º

JAQUELINE BRAZ DE LIMA

1955

NAO

30/08/2023

10:45

3

27 º

CRINAURIA BARROS DA PAIXAO

1533

NAO

30/08/2023

11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

86314

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

JGDODOS GUARARAPE SRESOLUÇÃO Nº 022/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2023, (Gestão 2022-2025) no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96 – Art. 3º – Inciso I a XV, Lei Estadual nº 17.556/2021 – Art. 37 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando, a Resolução CMAS 008/2020, que forma a Comissão de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando, a necessidade de recomposição da referida Comissão;

Considerando, a Recomendação do CEAS/PE;

Considerando, a garantia da participação dos Profissionais da Assistência Social nas Deliberações da 12ª Conferência Municipal;

Considerando, que a Comissão será composta por membros da Comissão de Normas e Conselheiros colaboradores, com direito a voz e voto para Coordenar o Processo;

Considerando, que as Gerências, Assessoria Jurídica da SAS/SEASO, mais Técnico Social do CMAS irão compor à Subcomissão;

Considerando, a decisão do Pleno do CMAS-JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a nova composição da Comissão de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes:

Comissão de Normas, Fiscalização, Controle Interno e Externo – CNFCIE:

Conselheiros(as) Governo

Conselheiros(as)

Sociedade Civil

Astanilsen Duarte

Ricardo Diniz

Deise Lacerda

Valdete Queiroz

Mabel Santos

Cláudio Ribeiro

Karina Antunes

Conselheiros(as) Colaboradores:

Sociedade Civil

Moisés Gomes dos Santos

Sociedade Civil

Érika Batista

Art. 2º APROVAR a Subcomissão de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes, que será composta por Gerentes e Assessoria Jurídica da SAS/SEASO, e, Técnico do CMAS/JG;

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data;

Rrt. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2023.

Rafaella Neiva C. Deák

Presidente do CMAS-JG

86271

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO

A reunião do Conselho de Administração da EMLUME será realizada no dia 31.08.2023, às 14:30h, mantendo-se inalterada a pauta do dia.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de agosto de 2023.

Sérgio Flávio de Avellar

Presidente do Conselho de Administração da EMLUME

86306

AVISO DE ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO

A reunião do Conselho Fiscal da EMLUME será realizada no dia 31.08.2023, às 15:30h, restando-se inalterada a pauta do dia.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de agosto de 2023.

Sérgio Flávio de Avellar

Presidente do Conselho de Administração da EMLUME

86307

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisas (conforme modelo e tamanhos descritos no Termo de referência deste chamamento) que serão utilizadas no projeto PATA SEGURA, projeto voltado a preservação e manutenção do bem estar animal deste Município. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/08/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de Agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 011/2023 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de camisas (conforme modelo e tamanhos descritos na planilha que segue anexa neste chamamento) que serão utilizadas no projeto PATA SEGURA, projeto voltado a preservação e manutenção do bem estar animal deste Município.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/08/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Bruno Ferreira

Contato: (81) 99251-3321

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

86291

ANEXOS

tr

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação, necessa´rios para a realizac¸a~o de evento em comemorac¸a~o ao Dia Nacional de Vigila^ncia Sanita´ria, com pu´blico estimado para 100 (cem) pessoas, a realizar-se no munici´pio do Jaboata~o dos Guararapes, nos dias 31 de agosto de 2023, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia.

O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 23 de agosto de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de espaço, equipamentos audiovisuais e alimentação, necessa´rios para a realizac¸a~o de evento em comemorac¸a~o ao Dia Nacional de Vigila^ncia Sanita´ria, com pu´blico estimado para 100 (cem) pessoas, a realizar-se no munici´pio do Jaboata~o dos Guararapes, nos dias 31 de agosto de 2023, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/08/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Locação Salão para 100 (cem) pessoas para o desenvolvimento das atividades do evento.

UND.

01

R$

R$

02

Locação Equipamentos:

01(um) datashow

04 (quatro) microfones

01(um) computador (com internet, microsoft windows, word powerpoint, excel, e acrobat reader)

UND.

01

R$

R$

03

Almoc¸o

01(um) tipo de carne vermelha bovina, 01 (uma) opc¸a~o de carne branca (ave ou pescado), feija~o, arroz branco, macarra~o, pure^, farofa, 2 (dois) tipos de massas e saladas (crua e cozida) molhos, torta salgada, refrigerantes, sucos e sobremesas (frutas, pudim, torta, doces caseiros, gelatinas);

UND

100

R$

R$

04

Cofee break

 Bolos regionais, salada de fruta, salgados (bolinho de queijo, coxinha, rissoles), sandui´ches (queijo e presunto), suco natural da fruta, bolacha salgada e biscoitos, refrigerante, a´gua e cafe´.

 A´gua: 06 (seis) garrafo~es de 20 litros para o evento, manha~ e tarde.

 Cafe´: 09 (nove) garrafas (litro) para evento.

UND

100

R$

R$

VALOR TOTAL

R$

86324

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ONTRATO Nº 004/2023 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Locação de Veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR: R$ 67.032,00 (sessenta e sete mil e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 29/05/2023 a 29/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2023. Elton Ferreira de Moura. Secretário de Defesa Civil.

 

CONTRATO Nº 035/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2023.INEX.041.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de Ferramenta para desenvolvimento de soluções web para atender todas as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18.VALOR: R$ 21.352,00 (vinte e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2023. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ. Secretaria Executiva de Governo Digital.

 

CONTRATO Nº 023/2023 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preço para locação de impressoras e equipamentos de digitalização. Lote 2 – itens 3,4. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR: R$ 5.839,20 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2023. Denis Oliveira Silva. Presidente da COMAB.

 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de locação de caminhão tipo baú. CONTRATADA: IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 148.413,30. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 

13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais.. CONTRATADA: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 102.376,56 (cento e dois mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2023 a 15/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO GERAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047.2023.PE.017.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 – OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 6 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 14.505.405,13 (quatorze milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e treze centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação geral do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ Nº 23.232.280/0001-69, para os ITENS: 34, 41, 42, 43, 48, 50, 54, 55, 64 e 72, totalizando o valor global em R$ 622.063,70 (seiscentos e vinte e dois mil, sessenta e três reais e setenta centavos); 2) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ Nº 67.729.178/0006-53, para os ITENS: 02 e 07, totalizando o valor global em R$ 283.343,45 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos); 3) SENDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 47.783.547/0001-74, para os ITENS: 31, 33, 35, 36, 46, 49, 52, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 68, 70 e 71, totalizando o valor global em R$ 454.197,90 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e noventa centavos); 4) EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 23.312.871/0001-46, para os ITENS: 40 e 47, totalizando o valor global em R$ 103.983,30 (cento e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos); 5) CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ Nº 31.908.034/0001-02, para os ITENS: 44, 45, 56 e 69, totalizando o valor global em R$ 404.808,40 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos); 6) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para o ITEM: 23, com o valor global de R$ 33.740,70 (trinta e três mil, setecentos e quarenta reais e setenta centavos); 7) BELLPHARMAS MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 26.089.337/0001-00, para os ITENS: 27, 30 e 38, totalizando o valor global em R$ 633.650,45 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos); 8) UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, para os ITENS: 01, 03 e 29, totalizando o valor global em R$ 1.215.426,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quatrocentos e vinte e seis reais); 9) PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ Nº 73.856.593/0001-66, para os ITENS: 04, 13, 15, 20 e 22, totalizando o valor global em R$ 864.003,75 (oitocentos e sessenta e quatro mil, três reais e setenta e cinco centavos); 10) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, para os ITENS: 08 e 09, totalizando o valor global em R$ 376.657,20 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos); 11) DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARFES LTDA – CNPJ Nº 02.520.829/0001-40, para o ITEM: 18, com o valor global de R$ 140.939,50 (cento e quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos); 12) INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, para o ITEM: 05, com o valor global de R$ 73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais); 13) FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 05.400.006/0001-70, para os ITENS: 25, 26 e 28, totalizando o valor global em R$ 862.785,45 (oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos); 14) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 06, 10, 11, 17 e 19, totalizando o valor global em R$ 345.634,20 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos); 15) MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 31.030.858/0001-22, para os ITENS: 51 e 57, totalizando o valor global em R$ 187.187,40 (cento e oitenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos); 16) EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 15.439.366/0001-39, para o ITEM: 37, com o valor global de R$ 35.178,00 (trinta e cinco mil e cento e setenta e oito reais); 17) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 30.553.793/0001-37, para o ITEM: 16, com o valor global de R$ 158.973,75 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) e 18) CM HOSPITALAR S/A – CNPJ Nº 12.420.164/0009-04, para os ITENS: 12 e 14, totalizando o valor global em R$ 289.932,30 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta centavos). Os itens: 21, 32, 39, 58 e 67, foram FRACASSADOS. O item: 63, DESERTO e os itens 24 e 53, foram cancelados por solicitação da administração. O VALOR HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 7.085.585,45 (sete milhões, oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

86325

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2023 – SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

10.377.679/0001- 96, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: O presente termo de referência tem como objetivo estabelecer as especificações técnicas e demais condições necessárias para contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, por meio de registro de preços, para atender a demanda dos cursos de qualificação social e profissional ofertados pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo pelo período de 12 (doze) meses.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/08/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

licitacao.setqe@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e

contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

86297

ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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