30 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 167 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 139, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS no valor de R$ 845.375,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 1133

FNT 1.700.0000

4.4.90.00

– Investimentos

845.375,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 845.375,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de Transferência da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, para a execução de ações relativas à Mobilidade Urbana, conforme contrato de repasse nº 939980/2022/MDR/CAIXA, e Nota de Empenho nº 2022NE002261, não previsto no orçamento vigente.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2.0.0.0.00.0.000

Receitas de Capital

845.375,00

2.4.0.0.00.0.000

Transferências de Capital

845.375,00

2.4.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

845.375,00

2.4.1.4.00.0.000

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

845.375,00

2.4.1.4.99.0.000

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

845.375,00

2.4.1.4.99.0.100

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades – Principal

845.375,00

TOTAL R$ 845.375,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

86478

DECRETO Nº 140, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de 12.936.322,38 (Doze milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 0878

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

12.936.322,38

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 12.936.322,38

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04 122 1084 2.388

– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

Red. 0863

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

2.981.728,72

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0895

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

4.579.725,34

15 451 2031 1.043

– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Red. 0909

FNT 1.754.0040

4.4.90.00

– Investimentos

5.374.868,32

ANULAÇÃO R$ 12.936.322,38

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

86480

DECRETO Nº 141, DE 29 AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.112 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 122 3003 2.305

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red. 1069

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

04 122 3003 2.207

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red. 0706

FNT 1.500.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

ANULAÇÃO R$ 15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

86503

PORTARIA Nº 56 / 2023-GP

EMENTA: Constitui Comissão Técnica Especial responsável pelo suporte à elaboração do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 182 da Constituição Federal, quanto à política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, regulamentado pela Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor do Município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, através do estabelecimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor do Município do Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 2, de 11/01/2008, revisado através de alterações e inserções promovidas e incluídas pela Lei Complementar Municipal nº 17, de 03/12/2013, deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, como estabelece o Estatuto da Cidade (art. 40, § 3º);

CONSIDERANDO o Contrato nº 018/2023 – SDU, de 18/08/2023, firmado com a Instituto Ikone Liga Social Global, para prestação de serviços técnicos de consultoria, visando à Implantação de um Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes, em especial o que estabelece o item 11. Previsão de Entrega dos Produtos e Desembolso, do Termo de Referência, quanto ao suporte técnico, disponibilização de informações e validação prévia dos produtos e das propostas;

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Técnica Especial (CTE) responsável pelo suporte à elaboração e implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes, com o objetivo de garantir a execução dos serviços estipulados no Contrato e no Termo de Referência.

Parágrafo único. De forma resumida, os serviços constam de diagnóstico preciso e atual do Município discussão e análise participativa, proposta de políticas urbanas, resultados e impactos e outros elementos relevantes, através da:

I – disponibilização de todos os subsídios necessários e suficientes à sua execução;

II – participação em capacitações e eventos promovidos pela consultoria;

III – validação das propostas setoriais e globais, no âmbito de suas atribuições;

IV – apoio à Equipe PMJG / SDU / SEPUR, sempre que solicitada.

Art. 2º. ATRIBUIR à CTE as seguintes competências:

I – dar suporte à instituição especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria visando a Implantação do programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, que inclui a revisão do Plano Diretor Municipal;

II – levantar e repassar informações técnicas de cada área específica de forma a permitir um diagnóstico preciso que expresse uma leitura real e atual de todo território do Município;

III – avaliar o sistema atual de planejamento, bem como as políticas, diretrizes e planos de ação de cada Secretaria;

IV – estabelecer ações visando à conclusão dos trabalhos nos prazos esperados.

Art. 3º. DETERMINAR que a CTE seja composta por representantes, titulares e suplentes, das unidades a seguir relacionados:

Unidade Organizacional

Titular

Suplente

Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação – SEPUR/SDU

Amanda Géssica Barretto Marcelino

Matrícula nº 59270-2

Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão

Matricula nº 91033-6

Secretaria Executiva de Meio Ambiente – SEMAM/SDU

Edilene Rodrigues de Oliveira

Matrícula nº 59275-2

Rhuan José Gonçalves Pastoriza

Matrícula nº 20765-9

Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade – SEORP/SDU

Adriana Marinho Campos de Souza Moreira

Matrícula nº 59192-9

Luiz Carlos Braga Netto

Matrícula nº 59279-5

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SDE

Cristina Carvalho Ferreira Pinto

Matrícula nº 59062-0

Wellington Gonçalves de Lima Júnior

Matrícula nº 91175-9

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Carolina Moraes

Matrícula nº 19913-3

Otoniel Freire de Barros Neto

Matrícula nº 59217-9

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS

Jaqueline da Silva Quirino Oliveira

Matrícula nº 91037-6

Rosilene Alexandrina da Silva Queiroz

Matrícula nº 59209-7

Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN

Alex Ramos

Matrícula nº 59307-6

Marconi Emanuel Madruga

Matrícula nº 59158-5

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer – SDE

José Pepe Rodriguez Cal

Matrícula nº 58719-6

Orzil José Borges da Silva

Matrícula nº 59286-3

Secretaria Municipal de Administração – SAD

Horácio Ferreira de Melo Neto

Matrícula nº 91266-8

João Alves Timóteo Neto

Matrícula nº 59236-1

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazendo – SPF

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Matrícula nº 17333-9

Larissa Pessoa de Andrade

Matrícula nº 59231-3

Secretaria Especial de Articulação Política – SESAP

Laércio Venâncio do Espírito Santo

Matrícula nº 91612-3

Almir de Barros Silva

Matrícula nº 91228-0

Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE

Janaína Maria Lira Brasileiro

Matrícula nº 59312-3

Deise Patrícia de Lacerda Araújo

Matrícula nº 59227-0

Secretaria de Defesa Civil – SEDC

Ana Cláudia de Farias Alexandre

Matrícula nº 91119-4

Letícia Karen Viana Farias de Albuquerque

Matrícula nº 91451-5

Procuradoria Geral do Município – PGM

Thiago Albuquerque Fernandes

Matrícula nº 59193-4

Raphaella Maria Valois Krauss

Matrícula nº 58808-3

Controladoria Geral do Município – CGM

Emyli Souto Viana Cavalcanti

Matrícula nº 91651-8

Alysson José Alcântara de Albuquerque

Matrícula nº 91298-6

Art. 4º. DETERMINAR que a COORDENAÇÃO da CTE seja exercida pela Titular da Secretaria Executiva de Gestão Planejamento Urbanos e Habitação (SEPUR/SDU) Mariana Lins Aragão Borges, matrícula nº 59261-5, e nas suas ausências e impedimentos pela VICE COORDENADORA Tereza Carla Lima Oliveira, matrícula nº 59171-3.

Art. 5º. CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Art. 6º. REVOGAR as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

86455

PORTARIA Nº 57/2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO a CI n° 191/2023- GAB/SEORP, DE 17/08/2023, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 299/2023- SEORP/GCM/CMDO, de 04/08/2023, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;

RESOLVE:

  1. Designar o Inspetor Jailson Batista da Silva, matrícula nº 14.138-0, para a Função de Confiança de Comandante Regional 5 e 6, no período de 1º à 30 de Setembro/2023, durante o afastamento do Titular da Função, Inspetor Gésse Barbosa da Silva, matrícula 11.049-3, por motivo de Férias (1° à 30/09/23).
  2. Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigo 28 a 31, da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268, de 01/04/2016.
  3. Determinar que os efeitos desta Portaria sejam a partir de 1° de setembro de 2023

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

86464

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 26/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA GINÁSTICA LABORAL, FISIOTERAPIA, FARDAMENTOS E OUTROS, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, com a finalidade de serem utilizados pelo os colaboradores Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/09/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de agosto de 2023.João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

86467

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1021/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

432762351182023

ANGELA MARIA DA SILVA

0.0173746.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.09.2023 a 30.09.2023

2643642392522023

ANTÔNIO CARLOS IRINEU

0.0144282.1

Municipal de Saúde

2007/2017

01.09.2023 a 30.09.2023

432782289022023

BRUNO DINIZ PEREIRA DE LIMA

0.0189774.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

421023161720213

INAIRA MAGALHÃES COELHO

0.0182613.1

Municipal de Educação e Esportes

2011/2021

01.08.2023 a 30.08.2023

42102278242023

JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA

0.0150363.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

03.08.2023 a 30.12.2023

42102277512023

JOSÉ JEAN CAMPELO DE QUEIROZ JÚNIOR

0.0134392.1

Municipal de Educação e Esportes

2005/2015

01.08.2023 a 29.10.2023

432772285802023

JAIDIR EVÂNIA LIMA DOS SANTOS

0.0190888.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

42102173092023

JOANA D’ARC DOS SANTOS CAVALCANTI

0.0146498.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

01.09.2023 a 30.09.2023

432782293782023

KÁTIA CILENE DOS SANTOS

0.0191213.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432692425102023

VERÔNICA MARIA DUDA NASCIMENTO

0.0177342.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.08.2023 a 30.08.2023

42101881702022

VALDIR RAMOS FRANCISCO

0.0140198.1

Municipal de Educação e Esportes

96/06 e 06/16

14.08.2023 a 09.02.2024

432772278172023

VALDECI MARIA LINS E SILVA

0.0177237.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.08.2023 a 30.08.2023

2643642387822023

VANDA LIBÂNIO DE MELO CAMPOS

0.0094617.1

Exec.de Gestão e Planej. Urbanos e Habit

2006/2016

01.09.2023 a 29.11.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1022/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

432692165672023

ANA LÍDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO

0.0140279.1

Municipal de Saúde

2006/2016

02.08.2023 a 31.08.2023

432762287772023

ÂNGELA MARIA DA SILVA

0.0173738.1

Municipal de Saúde

2011/2021

01.08.2023 a 30.08.2023

432692433352023

EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO

0.0131687.1

Municipal de Saúde

2013/2023

18.08.2023 a 12.02.2024

42102191432023

ELISÂNGELA RODRIGUES DE LIMA

0.0133590.1

Municipal de Educação e Esportes

95/05 e 05/15

10.08.2023 a 05.02.2024

432762306902023

GLEICE AMÉLIA DOS SANTOS

0.0190675.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432782351382023

GISELLE PEREIRA DA SILVA

0.0168637.1

Municipal de Saúde

2006/2016

01.08.2023 a 30.08.2023

42102298152023

KARLA PATRÍCIA FREITAS BEZERRA

0.0164259.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 30.08.2023

532792340602023

PAULA ROBERTA H. TEIXEIRA DORNELAS

0.0169234.1

Municipal de Saúde

2006/2016

01.08.2023 a 30.08.2023

42102259432023

TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI

0.0185655.1

Municipal de Educação e Esportes

2011/2021

02.08.2023 a 30.09.2023

432692316532023

VALDECI MARQUES MAURÍCIO

0.0115118.1

Municipal de Saúde

1998/2008

01.08.2023 a 30.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1023/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1597/2023, 1568/2023, 1595/2023, 1571/2023, 1591/2023, 1558/2023, 1581/2023, 1590/2023 e 1599/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 17.08.2023, 16.08.2023, 15.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0211389.1

ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES COSTA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

02

0.0202215.1

ANDRÉA VIRGÍNIA FLORÊNCIO DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

B

III

2

C

03

0.0206741.1

BECKY CAROLINE MARQUES GOMES DA SILVA DUTRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

04

0.0161268.1

GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

H

III

5

I

05

0.0182508.1

GISELDA DE SOUSA DIAS CARNEIRO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

B

III

2

C

06

0.0148750.1

KAREN ANNE CABRAL DA LUZ CAVALCANTE

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

E

III

3

F

07

0.0186945.1

KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

2

C

III

2

D

08

0.0165000.1

LEILA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

F

III

4

G

09

0.0188948.1

MARIO DUARTE BARROS NETO

PROFESSOR 2

01.03.2021

II

2

C

II

2

D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1024/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1557/2023, 1570/2023, 1593/2023, 1572/2023, 1582/2023, 1566/2023 e 1585/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 16.08.2023, 17.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0185469.1

MARIA SOLANGE WAKED DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

01.01.2017

II

1

A

II

1

B

02

0.0189219.1

NANCI MARIA DE SOUZA

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

1

A

II

1

B

03

0.0167479.1

ROSANA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO

PROFESSOR 1

01.01.2019

I

3

F

I

4

G

04

0.0182397.1

SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

A

III

1

B

05

0.0165360.1

VERALUCIA MARIA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

F

III

4

G

06

0.0182850.1

WALÉRIA MARIA CARVALHO DA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

2

D

II

3

E

07

0.0165468.1

ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

E

III

3

F

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº.896/2023 datada de 08.08.2023, publicada no D.O nº 154 de 11.08.2023 que concedeu licença prêmio a servidora DANIELA ALVES DE ALBUQUERQUE mat. 0.0190004.1.

Portaria 896/2023

Onde se lê: Decênio 2010/2020

Leia-se: Decênio 2013/2023

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86446

PORTARIA N°1011/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

IVANISE MARIA DE SANTANA

8.0917108.1

Técnico de Enfermagem

Médio

3194/2023

01.08.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1012/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102085062022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere ao servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1.

PORTARIA

DATADA DE

828/2022 SEGEP

26.08.2022

Art. 2º.PROGREDIR o servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1, cargo Professor 1 classe III referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 3º. PROGREDIR o servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1, cargo Professor 1 classe III referência 3F para referência 4G, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1013/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102062422022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere ao servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1.

PORTARIA

DATADA DE

611/2023 SEGEP

16.06.2023

Art. 2º.PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.

Art. 3º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 4º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 2D para referência 3E, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 5º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 6°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1014/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 083/2023 e 082/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

432772382762023

MARIA DO PERPETUO S. AMARAL REMIGIO

0.0175960.1

Municipal de Saúde

432832282592023

MARCOS NUNES VIANA

0.0117110.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1015/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e pareces ns° 1395/2023 e 1396/2023 dos servidores abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42102196372023

DAMARIS PESSÔA DA SILVA

0.0133809.1

Municipal de Educação e Esportes

42102230942023

HIPÓLITO SORIANO LIRA

0.0131415.1

Municipal de Educação e Esportes

432752333162023

IÊDA DAS NEVES ALBUQUERQUE

0.0190748.1

Municipal de Saúde

420442371042023

JAILSON RODRIGUES DA SILVA

0.0137545.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

420442392662023

NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

0.0128180.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1016/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

42102239362023

CARMELITA DA SILVA TAVARES

0.0145262.1

Municipal de Educação e Esportes

2008/2018

01.08.2023 a 28.11.2023

42102229212023

DAISY RODRIGUES QUIRINO

0.0159239.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

2283862251652023

HIRAN CARLOS DE OLIVEIRA

0.0173320.1

Executiva da Receita

2010/2020

01.09.2023 a 30.09.2023

42102324292023

JADILMA FRANCISCA DAS CHAGAS

0.0149594.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

420442371062023

JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA

0.0141569.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2007/2017

01.09.2023 a 30.09.2023

42102248732023

LUCILENE ANTÃO DOS SANTOS

0.0155250.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

01.08.2023 a 30.08.2023

432772292572023

LUZINETE AMORIM DA SILVA

0.0191400.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

420442371002023

MÔNICA APRÍGIO CARVALHO DOS SANTOS

0.0142107.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2007/2017

01.09.2023 a 30.09.2023

432762306812023

MARIA ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA

0.0191728.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432792337322023

PATRÍCIA MARIA SILVA DOS SANTOS

0.0192155.1

Municipal de Saúde

2013/2023

02.08.2023 a 31.08.2023

42102306092023

RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA

0.0148970.2

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

42102250562023

SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA

0.0164135.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 30.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1017/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1577/2023 e 1578/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 16.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0168149.1

ANA CLAÚDIA MENDONÇA DE MELO

AG. MAN.INF.ESCOLAR

19.04.2023

III

IV

02

0.0168009.1

ELISÂNGELA BEZERRA DE ALMEIDA

AG. MAN.INF.ESCOLAR

24.04.2023

III

IV

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1018/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1598/2023, 1587/2023, 1594/2023,1588/2023 e 1574/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 17.08.2023, 16.08.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0911884.1

AUREA ROUSE COSTA

PROFESSOR 1

09.05.2023

I

III

02

0.0911882.1

GILBENE ARRUDA DE SENA CARVALHO

PROFESSOR 1

20.04.2023

I

III

03

0.0911953.1

LUIZ IVONALDO PEREIRA

PROFESSOR 2

15.05.2023

I

II

04

0.0912011.1

MARILEIDE JUSTINO GOMES

PROFESSOR 1

13.02.2023

I

III

05

0.0205273.1

VANESSA DE ARAÚJO SILVA

PROFESSOR 2

03.05.2023

I

II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1019/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1452/2023, 1563/2023, 1450/2023, 1562/2023, 1449/2023, 1443/2023, 1441/2023, 1447/2023 e 1442/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 10.08.2023, 14.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0159212.1

ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2023

IV

3

F

IV

4

G

02

0.0145033.1

ANA PAULA FERNANDES VIEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

4

G

III

4

H

03

0.0183237.1

CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS

PROFESSOR 2

01.01.2021

III

2

C

III

2

D

04

0.0171972.1

CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

2

D

II

3

E

05

0.0185167.1

CLAUDIA MIRIAM DA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

06

0.0186422.1

FABIO JOSÉ MACHADO

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

1

A

II

1

B

07

0.0132942.1

GERLUCE MARIA DE ALMEIDA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

5

J

III

6

L

08

0.0185426.1

JAQUELINE LIMA DE SANTANA CRUZ

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

B

III

2

C

09

0.0150347.1

JOSÉ ALBERTO MACIEL SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

3

E

II

3

F

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1020/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1579/2023, 1580/2023, 1586/2023, 1584/2023, 1569/2023, 1576/2023, 1573/2023, 1567/2023 e 1575/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 16.08.2023, 17.08.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0165131.1

ANA RITA DA SILVA E PINTO DE SOUZA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

F

III

4

G

02

0.0171972.2

CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

1

B

II

2

C

03

0.0123757.1

CARMEM LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA PESSOA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

6

L

III

6

M

04

0.0188433.2

JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

05

0.0164216.1

MARIA BETÂNIA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

06

0.0147214.1

PATRÍCIA ALVES DE PONTES DE ALBUQUERQUE

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

5

I

III

5

J

07

0.0149829.1

ROSEANE DE ANDRADE XAVIER

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

08

0.0184080.1

SANDRA REGINA FERNANDES CARVALHO DO MONTE

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

2

D

III

3

E

09

0.0185728.1

VÂNIA BARROS SABINO PINHO

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 964/2023 datada de 18.08.2023, publicada no D.O nº 160 de 19.08.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor EDUARDO BENEDITO XAVIER mat. 0.0147613.2.

Portaria 964/2023

Onde se lê: Mat. 0.0147613.1

Leia-se: Mat. 0.0147613.2

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 963/2023 datada de 18.08.2023, publicada no D.O nº 160 de 19.08.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO mat. 0.0089613.1.

Portaria 963/2023

Onde se lê: Período 01.09.2023 a 30.09.2023

Leia-se: Período 01.09.2023 a 30.10.2023

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86450

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, para que sejam realizados os atendimentos médicos veterinários aos animais nas Unidades Básicas de Saúde Pet (UBS PET), na Unidade Móvel Clínica e na Unidade Móvel de Castração. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado:BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDE ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.762.730/0001-79, localizada na Rua Sebastião Alves, nº 55,Tamarineira, Recife/PE, CEP 52060-100. Valor total: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

86460

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de agosto de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do Objeto: Aquisição de camisas que serão utilizadas no projeto PATA SEGURA, projeto voltado a preservação e manutenção do bem estar animal deste Município, para atender ao Projeto PATA SEGURA do município de Jaboatão dos Guararapes – PE. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: M&S SOLUÇÕES, CNPJ nº 36.850.082/0001-00, situada na AV. Conde da Boa Vista nº 50, Recife – PE . Valor Total: R$ 7.796,50 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

86461

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 023/2023 através da Gerência Administrativa do CDL com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2023, Aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às unidades Escolares e prédios Administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, Sendo as propostas mais vantajosas das empresas M&S – ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, CNPJ sob o nº 36.850.082/0001-00 para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, com o valor total do itens de R$ 52.579,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais) e a empresa MARKET COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ sob o nº 24.486.986/0001-10 para os itens 06 e 08 no valor total dos itens de R$ 1.066,00 (um mil e sessenta e seis reais). Perfazendo assim, o valor global da dispensa R$ 53.645,00 (cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Recife, 29 de Agosto de 2023. Reginaldo Araújo de Lima, Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

86492

LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SME. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 6,63%, em virtude da CCT de 2023, do contrato de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de apoio administrativo. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 366.728,40 (trezentos e sessenta e seis mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.890.849,80 (cinco milhões oitocentos e noventa mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 026/2023 -SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108.2023.INEX.044.EPC-SDE. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE MORENO, Nº 260 – NO BAIRRO DE VILA RICA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER – SDE E O INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA, CT Nº 3/2023, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO. – VALOR ANUAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 28/08/2023 A 28/08/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/08/2023. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2023.PE.026.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de barracas de Feira desmontável com e sem coberta, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Mulher vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Item 2. REGISTRADA: BC AGRO COMERCIO LTDA – CNPJ: 29.220.447/0001-58.VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira . Secretária Executiva da Mulher.

86488

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2023.PE.026.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de barracas de Feira desmontável com e sem coberta, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Mulher vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Item 1. REGISTRADA: DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 41.928.671/0001-02.VALOR: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira . Secretária Executiva da Mulher.

86489

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 082.2023.PE.034.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 034.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH) ambiente WEB. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.029.517,41 (três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais, quarenta e um centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 18/09/2023 (segunda-feira) às 10hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

 Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.

 Paulo Cruz-Agente de Contratação.

86454