31 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 168 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 026 / 2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 44.105/2017, do Governo de Pernambuco, datado de 16 de fevereiro de 2017 e sua alterações;
CONSIDERANDO a Portaria n.º: 024/2023- SAD, da Secretaria de Administração da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, publicada no Diário Oficial do Município n.°: 76 em 21 de abril de 2023, que autorizou a renovação da cessão da servidora para o período de 01/01/2023 até 31/12/2023;
CONSIDERANDO os termos da C.I. n.º: 046/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de 21 de agosto de 2023, e CI. n.°: 047/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de 24 de agosto de 2023, ambas das Empresas Públicas Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora, FERNANDA PONTES GALVÃO matrícula n°: 5.0000442-1, Secretária NS-7 URJ-3, em 31/05/2023, a qual se encontrava cedida, no ÂMBITO INTERNO do Poder Executivo Municipal, à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2023.
Andréa Costa de Arruda
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Jaboatão dos Guararapes – CMPIR/JG, situado à Rua Dona Maria de Souza, 326 – Porta Larga, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2023, no ato de suas competências e cito as atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 838/2012 no Art. 3º – Inciso VII e a Lei Federal nº 12.288/2010.
CONSIDERANDO o término do mandato dos(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura do processo Eleitoral para escolha dos novos representantes;
CONSIDERANDO que o Pleno aprovou por unanimidade os membros para compor a Comissão Eleitoral, respeitando a paridade prevista na Lei nº 838/2012.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Comissão Eleitoral para organizar todo o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil da 5ª Gestão – Biênio 2024/2026 deste CMPIR/JG, composta pelos membros abaixo relacionados:
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Representante Governamental |
Representante da Sociedade Civil |
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Gláucio Rodrigues da Silva |
Fernanda do Nascimento Grangeão |
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Fabio Egypson Santos da Silva |
Inaldo Gomes Maranhão |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023.
Severino de França Torres
Presidente do CMPIR/JG
JGDODOS GUARARAPE
SResolução nº 023/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2023, (Gestão 2022-2025) no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96 – Art. 3º – Inciso I a XV, Lei Estadual nº 17.556/2021 – Art. 37 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando, a Resolução CMAS nº 022/2023, que atualiza a Resolução CMAS nº 008/2020, na formação da Comissão e Subcomissão para Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando, a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar pública a Relação dos componentes da Subcomissão do Processo de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes:
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Assessoria Jurídica |
Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo |
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Gerência Financeira |
Eva Cristina Maciel |
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Gerência de Benefícios |
Layssa Maria de Araújo Real Martins |
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Gerência de Proteção Social Básica |
Rosilene Alexandrina da Silva Queiroz |
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Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Melina Roberta Regis Sena |
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Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Isabela Larissa da Silva Novaes |
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Técnica Social do CMAS-JG |
Manuella Martins Rodrigues Carneiro da Cunha Leite |
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
ERRATA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento de Pessoas jurídicas de direito público ou privado que manifestem interesse em colaborar através de patrocínio com a Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer para a realização do JABOATÃO MOTOR FEST 2023, que será realizado no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Publicado no Diário Oficial em 29 de julho de 2023 – XXXII – Nº 145:
ONDE SE LÊ: – O credenciamento terá vigência de 4 (quatro) dias, a partir da data de publicação deste termo de referência.
– As empresas Interessadas deverão apresentar propostas, devidamente assinadas e em papel timbrado por seus representantes e envia-las para o e-mail setucjaboatao@gmail.com.
LEIA-SE: – O credenciamento terá vigência até 06 de Setembro de 2023.
– As empresas Interessadas deverão apresentar propostas, devidamente assinadas e em papel timbrado por seus representantes e envia-las para o e-mail setucprefjaboatao@gmail.com.
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratar empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime de diárias e de quilômetro rodado. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 05/09/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de agosto de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA
A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na prestac¸a~o de serviço de controle de qualidade externa em análises clínicas, com fornecimento de kits, para o peri´odo de 01 (um) ano, a fim de atender às demandas advindas do Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Municipal de Sau´de, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 30 de agosto de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PU´BLICO
PREA^MBULO
O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na prestac¸a~o de serviço de controle de qualidade externa em análises clínicas, com fornecimento de kits, para o peri´odo de 01 (um) ano, a fim de atender às demandas advindas do Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Municipal de Sau´de, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/09/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior |
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LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.
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REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis. |
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O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
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01 |
Prestac¸a~o de Servic¸o de Controle de Qualidade Externo em Ana´lises Cli´nicas com kits nas a´reas de Bioqui´mica, Hematologia, Imunologia, Urina´lise Educac¸a~o Continuada do Programa Ba´sico e Auto-imunidade – Anti-TPO e Anti-Tireoglobulina, Coagulac¸a~o, Drogas Terape^uticas, Hemoglobina Glicosilada, Hormo^nios, Imunohematologia, Imunologia Avanc¸ada – Doenc¸as Infecciosas, Hepatites B e C, HIV, Provas Reuma´ticas, Marcadores Cardi´acos, Marcadores Tumorais, Velocidade de Hemossedimentac¸a~o (VHS) e Vitamina D . |
UND. |
01 |
R$ |
R$ |
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VALOR TOTAL |
R$ |
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 15. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56.VALOR: R$ 698.429,70 (seiscentos e noventa e oito mil e quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de aproximadamente 3,16% no contrato de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de análise financeira . CONTRATADA: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – CNPJ: 07.931.931/0001-52.VALOR ACRESCIDO: R$ 756,76 (setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.704,64 (vinte e quatro mil e setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 18. REGISTRADA: EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.340.103/0001-88.VALOR: R$ 32.714,25 (trinta e dois mil e setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo Licitatório nº 082.2023.PE.034.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 034.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH) com a finalidade de otimizar os processos da área de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta e Indireta. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.029.517,41 (três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais, quarenta e um centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 18/09/2023 (segunda-feira) às 10hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
Paulo Cruz-Agente de Contratação.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 103.2023.PE.045.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 045.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao LICITANTE VENCEDOR: ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, pelo VALOR GLOBAL de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
Carlos Eduardo de Albuquerque Barros-Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
