31 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 168 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 026 / 2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 44.105/2017, do Governo de Pernambuco, datado de 16 de fevereiro de 2017 e sua alterações;
CONSIDERANDO a Portaria n.º: 024/2023- SAD, da Secretaria de Administração da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, publicada no Diário Oficial do Município n.°: 76 em 21 de abril de 2023, que autorizou a renovação da cessão da servidora para o período de 01/01/2023 até 31/12/2023;
CONSIDERANDO os termos da C.I. n.º: 046/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de 21 de agosto de 2023, e CI. n.°: 047/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de 24 de agosto de 2023, ambas das Empresas Públicas Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora, FERNANDA PONTES GALVÃO matrícula n°: 5.0000442-1, Secretária NS-7 URJ-3, em 31/05/2023, a qual se encontrava cedida, no ÂMBITO INTERNO do Poder Executivo Municipal, à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2023.
Andréa Costa de Arruda
Secretária Municipal de Administração
86445
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Jaboatão dos Guararapes – CMPIR/JG, situado à Rua Dona Maria de Souza, 326 – Porta Larga, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2023, no ato de suas competências e cito as atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 838/2012 no Art. 3º – Inciso VII e a Lei Federal nº 12.288/2010.
CONSIDERANDO o término do mandato dos(as) Conselheiros(as) da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura do processo Eleitoral para escolha dos novos representantes;
CONSIDERANDO que o Pleno aprovou por unanimidade os membros para compor a Comissão Eleitoral, respeitando a paridade prevista na Lei nº 838/2012.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a Comissão Eleitoral para organizar todo o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil da 5ª Gestão – Biênio 2024/2026 deste CMPIR/JG, composta pelos membros abaixo relacionados:
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Representante Governamental |
Representante da Sociedade Civil |
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Gláucio Rodrigues da Silva |
Fernanda do Nascimento Grangeão |
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Fabio Egypson Santos da Silva |
Inaldo Gomes Maranhão |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2023.
Severino de França Torres
Presidente do CMPIR/JG
86541
JGDODOS GUARARAPE
SResolução nº 023/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2023, (Gestão 2022-2025) no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96 – Art. 3º – Inciso I a XV, Lei Estadual nº 17.556/2021 – Art. 37 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando, a Resolução CMAS nº 022/2023, que atualiza a Resolução CMAS nº 008/2020, na formação da Comissão e Subcomissão para Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando, a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar pública a Relação dos componentes da Subcomissão do Processo de Regulamentação dos Benefícios Eventuais no Município do Jaboatão dos Guararapes:
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Assessoria Jurídica |
Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo |
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Gerência Financeira |
Eva Cristina Maciel |
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Gerência de Benefícios |
Layssa Maria de Araújo Real Martins |
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Gerência de Proteção Social Básica |
Rosilene Alexandrina da Silva Queiroz |
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Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Melina Roberta Regis Sena |
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Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Isabela Larissa da Silva Novaes |
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Técnica Social do CMAS-JG |
Manuella Martins Rodrigues Carneiro da Cunha Leite |
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA
ERRATA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Objeto: Credenciamento de Pessoas jurídicas de direito público ou privado que manifestem interesse em colaborar através de patrocínio com a Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer para a realização do JABOATÃO MOTOR FEST 2023, que será realizado no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Publicado no Diário Oficial em 29 de julho de 2023 – XXXII – Nº 145:
ONDE SE LÊ: – O credenciamento terá vigência de 4 (quatro) dias, a partir da data de publicação deste termo de referência.
– As empresas Interessadas deverão apresentar propostas, devidamente assinadas e em papel timbrado por seus representantes e envia-las para o e-mail setucjaboatao@gmail.com.
LEIA-SE: – O credenciamento terá vigência até 06 de Setembro de 2023.
– As empresas Interessadas deverão apresentar propostas, devidamente assinadas e em papel timbrado por seus representantes e envia-las para o e-mail setucprefjaboatao@gmail.com.
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratar empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime de diárias e de quilômetro rodado. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 05/09/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de agosto de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS.
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA
A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na prestac¸a~o de serviço de controle de qualidade externa em análises clínicas, com fornecimento de kits, para o peri´odo de 01 (um) ano, a fim de atender às demandas advindas do Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Municipal de Sau´de, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 30 de agosto de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PU´BLICO
PREA^MBULO
O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na prestac¸a~o de serviço de controle de qualidade externa em análises clínicas, com fornecimento de kits, para o peri´odo de 01 (um) ano, a fim de atender às demandas advindas do Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Municipal de Sau´de, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/09/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior |
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LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.
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REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis. |
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O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
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01 |
Prestac¸a~o de Servic¸o de Controle de Qualidade Externo em Ana´lises Cli´nicas com kits nas a´reas de Bioqui´mica, Hematologia, Imunologia, Urina´lise Educac¸a~o Continuada do Programa Ba´sico e Auto-imunidade – Anti-TPO e Anti-Tireoglobulina, Coagulac¸a~o, Drogas Terape^uticas, Hemoglobina Glicosilada, Hormo^nios, Imunohematologia, Imunologia Avanc¸ada – Doenc¸as Infecciosas, Hepatites B e C, HIV, Provas Reuma´ticas, Marcadores Cardi´acos, Marcadores Tumorais, Velocidade de Hemossedimentac¸a~o (VHS) e Vitamina D . |
UND. |
01 |
R$ |
R$ |
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VALOR TOTAL |
R$ |
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86508
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 15. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56.VALOR: R$ 698.429,70 (seiscentos e noventa e oito mil e quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de aproximadamente 3,16% no contrato de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de análise financeira . CONTRATADA: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – CNPJ: 07.931.931/0001-52.VALOR ACRESCIDO: R$ 756,76 (setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.704,64 (vinte e quatro mil e setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2023 a 21/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 18. REGISTRADA: EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.340.103/0001-88.VALOR: R$ 32.714,25 (trinta e dois mil e setecentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo Licitatório nº 082.2023.PE.034.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 034.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH) com a finalidade de otimizar os processos da área de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta e Indireta. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.029.517,41 (três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais, quarenta e um centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 18/09/2023 (segunda-feira) às 10hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
Paulo Cruz-Agente de Contratação.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 103.2023.PE.045.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 045.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao LICITANTE VENCEDOR: ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, pelo VALOR GLOBAL de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023.
Carlos Eduardo de Albuquerque Barros-Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
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