07 DE SETEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 173 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1074/2023 – EXONERAR A PEDIDO GILMAR JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0916686.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de setembro 2023.

Ato n.º 1075/2023 – NOMEAR ADENILZA DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.

Ato n.º 1076/2023 – NOMEAR KAROLAYNE KARIME CAVALCANTI, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.

Ato n.º 1077/2023 – NOMEAR LEONARDO CANTO LOPES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.

Ato n.º 1078/2023 – NOMEAR JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.

Ato n.º 1079/2023 – NOMEAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 04 de setembro de 2023.

Ato n.º 1080/2023 – EXONERAR A PEDIDO MAXSUEL CRISTIANO DOS SANTOS, matrícula 4.0913471.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de setembro 2023.

ERRATA: No Ato n.º 1072/2023:

Onde se lê: EXONERAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0914501.2, (…)
Leia-se: EXONERAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0592335.2, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de SETEMBRO de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

86798

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 019/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	16 º	OSINEIDE TENORIO DE ANDRADE	3154	NAO	15/09/2023	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

86771

ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 1050 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 166/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER o servidor ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, a pedido, matrícula n.º 72807-5, Agente Administrativo Escolar, para o órgão de origem, PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE , a partir de 12 de agosto de 2023, o qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

86783

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 149, de 06 de setembro de 2023

Designa Servidores Para Secretariar os Trabalhos do Conselho Deliberativo – do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Parágrafo Único do Art. 51 da Lei Complementar Municipal 40/2021.

A PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Rafaela Bezerra da Costa, matricula 913129, inscrita no CPF sob o nº 101.638.824-10, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, nomeada por meio do Ato n.º 0254/2023, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, para SECRETARIAR os trabalhos do Conselho Deliberativo JABOATÃOPREV, nos termos previstos no parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de setembro de 2023.

Lucileide Ferreira Lopes

Presidente

86772

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fardamentos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 12/09/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07de setembro de 2023: Ana Paula Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de fardamentos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/09/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: c hamamentomeioambiente .pmjg@gmail.com
Responsável (a): Camila Melo	Contato: (81) 3134-9280
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

86782

ANEXOS

Termo de Referência

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PORTARIA SDU Nº 003/2023

“Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) das 128 unidades habitacionais integrantes do empreendimento do Conjunto Habitacional Flor do Carmelo, localizado na Rua Flor do Carmelo, nº 78 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.465/17, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais e Conjuntos Habitacionais voltados a população de baixa renda;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

CONSIDERANDO o convênio firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Programa Moradia Legal);

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Flor do Carmelo, devendo a Superintendência de Habitação, da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, adotar as medidas necessárias para instituir procedimento administrativo, obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465 de 2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

86795

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de Medicamentos e material médico hospitalar constante no Termo de Referência deste Chamamento, para uso nos procedimentos de atendimento e cirurgias na Unidade Móvel de Castração, no intuito de atender ao Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 13/09/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de Setembro de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 014/2023 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Medicamentos e material médico hospitalar constante no Termo de Referência deste Chamamento, para uso nos procedimentos de atendimento e cirurgias na Unidade Móvel de Castração, no intuito de atender ao Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/09/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Bruno Ferreira	Contato: (81) 99251-3321
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

86774

ANEXOS

Termo de Referência

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 417/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresas a seguir enunciadas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 058/2023 – SME

REGISTRADA: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO PARA PROFESSOR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTESDO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

VIGÊNCIA: 01/09/2023 A 01/09/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 059/2023 – SME

REGISTRADA: GREGORIOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO PARA PROFESSOR, VISANDO ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 1.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.

VIGÊNCIA: 01/09/2023 A 01/09/2024.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

86758

PORTARIA Nº 416/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 408/2023 – SME, publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2023 de nº 161;

CONSIDERANDO o afastamento da Servidora MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0;

CONSIDERANDO que a referida Portaria nº 408/2023 – SME, designou a servidora como membro da Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do Procedimento de Sindicância;

RESOLVE:

I – SUBSTITUIR a servidora MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0, pela servidora MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, matrícula nº 14.806-7, para integrar a Comissão de Sindicância no Procedimento referente à Portaria nº 408/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de SETEMBRO de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

86759

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 011/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – EDUCACAO FISICA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO	242	NAO	13/09/2023	13:45
2	13 º	JADSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS	2352	NAO	13/09/2023	14:00
3	14 º	JOSE RINALDO DOMINGOS DE MELO	1869	NAO	13/09/2023	14:15

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	664 º	VICTOR BRITTO LINS DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA	2094	NAO	13/09/2023	09:00
2	665 º	SAMANTA REGINA DA SILVA	2767	NAO	13/09/2023	09:00
3	666 º	JOICE GERLAINE MARA TOME	1993	NAO	13/09/2023	09:15
4	667 º	EDUARDA CAMILA DANT DE LIMA	2956	NAO	13/09/2023	09:15
5	668 º	BARBARA CADRINNE DE SOUZA FERREIRA	1276	NAO	13/09/2023	09:30
6	669 º	MARIA LETICIA SILVA DOS SANTOS	2281	NAO	13/09/2023	09:30
7	670 º	VITORIA EMANUELE SANTIAGO DA SILVA	3207	NAO	13/09/2023	09:45
8	671 º	RUTH PEREIRA DA SILVA	916	NAO	13/09/2023	09:45
9	672 º	GABRIEL SEBASTIAO DA SILVA	1291	NAO	13/09/2023	10:00
10	673 º	LUZINETE AMORIM PEREIRA	3092	NAO	13/09/2023	10:00
11	674 º	NEILZA MARIA PINHEIRO GOMES	2004	NAO	13/09/2023	10:15
12	675 º	JORGE LUIZ BARBOSA FILHO	976	NAO	13/09/2023	10:15
13	676 º	ARANI DOS SANTOS FERREIRA	1235	NAO	13/09/2023	10:30
14	677 º	MARINALVA JOSE SOUSA DA SILVA	3536	NAO	13/09/2023	10:30
15	678 º	NORMA SUELI FA SILVA SOARES	2700	NAO	13/09/2023	10:45
16	679 º	RILDAIR BARROS SILVA	627	NAO	13/09/2023	10:45
17	680 º	EDVONE ALVES DE FIGUEIREDO	3632	NAO	13/09/2023	11:00
18	681 º	JESIMIEL SOARES DOS SANTOS	1822	NAO	13/09/2023	11:00
19	682 º	LUCINEIDE MARIA DE FREITAS	2167	NAO	13/09/2023	11:15
20	683 º	SANDRA PAULA DA SILVA	1707	NAO	13/09/2023	11:15
21	684 º	MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA	2669	NAO	13/09/2023	11:30

CARGO / FUNÇÃO: BRAILISTA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	16 º	SINEIDE CREUZA ASSUNCAO DE MELO CORREIA	3193	NAO	13/09/2023	13:30
2	17 º	ROZEANE MARIA DE LIMA BATISTA ARAUJO	1655	NAO	13/09/2023	13:30

CARGO / FUNÇÃO: INTERPRETE DE LIBRAS
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	SUZETE MARIA GONCALVES TABOSA	1477	NAO	13/09/2023	13:45
2	15 º	ALEXSANDRA MARINHO GALDINO	2709	NAO	13/09/2023	13:45
3	16 º	BRUNA NASCIMENTO DA SILVA	2312	NAO	13/09/2023	14:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

86769

ANEXOS

ANEXO I

Visualizar

ANEXO II

Visualizar

ANEXO III

Visualizar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 027/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	376 º	JAQUELINE ALVES DA SILVA	8350	NAO	13/09/2023	08:30
2	377 º	SHIRLEY FIRMINO DA SILVA	6383	NAO	13/09/2023	08:45
3	378 º	MARIA DAS NEVES ARRUDA DE SOUZA	3278	NAO	13/09/2023	09:00
4	379 º	ANDREA MARIA DO NASCIMENTO	408	NAO	13/09/2023	09:15
5	380 º	LUCIANA OLIVEIRA LIMA	5903	NAO	13/09/2023	09:30
6	381 º	EDILENE GOMES DE SOUZA	3217	NAO	13/09/2023	09:45
7	382 º	MARIA NALUCHA CUNHA GUIMARAES	6616	NAO	13/09/2023	10:00
8	383 º	VIVIANE GOMES DE LIMA	10772	NAO	13/09/2023	10:15

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR – 1
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	536 º	LUCIA CLEIDE MARIA SENA DA SILVA	9522	NAO	13/09/2023	08:30
2	537 º	IVONE MENDES EMIDIO	4725	NAO	13/09/2023	08:45
3	538 º	ABINADA MARIA SANTANA SOUZA	7447	NAO	13/09/2023	09:00
4	539 º	MARIA JOSE ROSA DA SILVA	3841	NAO	13/09/2023	09:15
5	540 º	SONIA MARIA DANTAS	5678	NAO	13/09/2023	09:30
6	541 º	EDIJANE FEIJO DE MELO	8988	NAO	13/09/2023	09:45

CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	79 º	ADRIELLE PATRICIA DA SILVA RODRIGUES	6432	NAO	13/09/2023	10:00

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIENCIAS
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	107 º	ANNE CHARLENE MOURA DE OLIVEIRA COSTA	6378	NAO	13/09/2023	08:45

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	62 º	ALEXANDRE MAGNO GERMANO MATEUS DA COSTA	5339	NAO	13/09/2023	09:00
2	63 º	LEONILSON SILVA DOS SANTOS	10116	NAO	13/09/2023	09:15

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTORIA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	48 º	MARILIA ANTONINO DA SILVA	9224	NAO	13/09/2023	09:30

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA INGLESA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	61 º	MICHELY ABGAIL SANTOS DA SILVA PAULO	2326	NAO	13/09/2023	09:45

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	128 º	SILVANA MARIA REGIS DOS SANTOS SILVA	4860	NAO	13/09/2023	10:00
2	129 º	JAQUELINE DA SILVA PEREIRA FONSECA	12655	NAO	13/09/2023	10:15
3	130 º	ALMESIO DO NASCIMENTO SILVA	5441	NAO	13/09/2023	10:30
4	131 º	SIMONE NELCINA FERREIRA	7855	NAO	13/09/2023	10:45
5	132 º	ALDILENE MARIA DA SILVA DIAS	11651	NAO	13/09/2023	11:00
6	133 º	ROSIMERY DA SILVA BORGES	3814	NAO	13/09/2023	11:15

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMATICA
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	177 º	FRANCISCO CARLOS BEZERRA MESQUITA JUNIOR	10306	NAO	13/09/2023	11:30
2	178 º	EVERLINE DOS S ANTOS	10633	NAO	13/09/2023	13:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

86770

ANEXOS

ANEXO I

Visualizar

ANEXO II

Visualizar

ANEXO III

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 005/2023 – SPF

EMENTA: NOMEIA GESTOR DO CONTRATO Nº 008/2023 – SPF E ADITIVOS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, neste ato representada por seu respectivo titular, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 45/2023, e

CONSIDERANDO o contrato administrativo Nº 008/2023 – SPF originado do Processo de Licitação nº 179.2022.PE.087.SAD.CPL6, cujo objeto é a aquisição de papel sulfite, tamanho A4, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital.

Contratada: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME.

RESOLVEM:

Art. 1º – Nomear como gestora do contrato nº 008/2023 – SPF a servidora indicada: Bruna Botelho da Silva Cavalcanti – Mat. 91.446-3.

Art. 2º – À Gestora do Contrato, ora nomeada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Efetuar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o fechamento da competência a validação do relatório mensal resultante da prestação dos serviços;

II – Controlar administrativamente os aspectos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual no intuito de que haja seu desdobramento de forma regular;

III – Atestar a Nota de Empenho;

III – Verificar as regularidades fiscais (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista da contratada;

IV – Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e prazos, submetendo-os à autoridade competente;

V – Propor à autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato;

VI – Administrar o processo de aplicação de penalidades regulamentares no edital do processo licitatório e pactuadas no contrato;

VII – Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse da renovação e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

VIII – Executar Justificativa Técnica e Estudo de Compatibilidade do Preço que ensejarão os ajustes e/ou renovação do contrato;

IX – Informar à área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de modo promover acréscimos, supressões e/ou outras alterações no objeto do contrato;

Art. 3º – Fica garantido à Gestora do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 26 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 04 de setembro de 2023.

Plínio Serrano de Andrade Júnior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

86780

LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA,TURISMO, CULTURA E LAZER

EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1078/2022

Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 1078/2022. Celebrado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes: CNPJ 010.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER. CNPJ 14.815.352/0001-00. Objeto: Execução do Programa “Mais Pecuária Brasil” no Município de Jaboatão dos Guararapes, como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município. Vigência de prorrogação: 12 meses. Data de assinatura: 15 de julho de 2023.

86731

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 – SUPAC/SEREC

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta, Processo Administrativo Nº 002/2023 – SUPAC/SEREC, Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de arrecadação de tributos e outras demais receitas públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes, com a respectiva prestação de contas, para solução de processamento por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX (BR CODE), com vinculação às guias de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, para atender as necessidades da

Secretaria Executiva da Receita, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Empresa Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, no valor global de R$ 14.169,98 (quatorze mil,cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

FABIANA DA SILVEIRA XAVIER

Secretária Executiva da Receita

86777

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>

Processo Licitatório nº 087.2023.PE.036.EPC-SMS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2023. Natureza do Objeto: FORMALIZAC¸A~O DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸O PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL E A REDE DE FRIOS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos itens 1 e 4 à LICITANTE VENCEDORA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.650.279/0001-07, pelo valor global de R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), do item 5 à LICITANTE VENCEDORA: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 81.618.753/0001-67, no VALOR GLOBAL de R$ 623.700,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos reais), do item 7 à LICITANTE VENCEDORA: FANEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.100.244/0001-30, no VALOR GLOBAL de R$ 63.452,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), do item 9 à LICITANTE VENCEDORA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.719.523/0001-34, no VALOR GLOBAL de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), do item 13 à LICITANTE VENCEDORA: ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 33.068.320/0001-32, no VALOR GLOBAL de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), do item 15 à LICITANTE VENCEDORA: VIZAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.842.193/0001-38, no VALOR GLOBAL de R$ 194.298,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos e noventa e oito reais), os itens 3 e 6 foram REVOGADOS, o item 8 não obteve proposta ficando, portanto, DESERTO, e os itens 2, 10, 11, 12 e 14 foram FRACASSADOS. O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 1.085.100,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e cem reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.

Zelma Pessôa-Secretária Municipal de Saúde

86781

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO DE CULTURA E DE LAZER

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 119.2023.INEX.048.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 048/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a 1ª Edição do Domingo Cultural Infantil em Jaboatão, em atendimento e apoio às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes, selecionados através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer,no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratado/valor:

PRODUTORA/PROPONENTE	ARTISTA/ATRAÇÃO	CPF/CNPJ	VALOR
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA	ORQ BIG FREVO	13.260.340/0001-01	3.500,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	QUADRILHA MIRIM TRAPIÁ	01.539.415/0001-09	3.500,00
TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA	TIO BRUNINHO	18.092.194/0001-68	10.000,00
			R$ 17.000,00

Valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.

86792

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 114.2023.INEX.045.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada em recursos humanos para elaboração, implantação e acompanhamento de contratação de serviço de consultoria para revisão do PCCV/PCCR. Conforme Parecer Jurídico nº. 028/2023, com fundamento no Art. 74, III, ?c?, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: LEME CONSULTORIA EM GESTAO DE RH LTDA, CNPJ: 07.955.535/0001-65. Valor global de R$ 56.748,00 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais). Prazo: 07 (sete) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023. Lucileide Ferreira Lopes. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

86797