13 DE SETEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 176 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1083/2023 – EXONERAR SANDRA DO AMPARO PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO, matrícula nº 4.0911761.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 06 de setembro 2023.
Ato n.º 1084/2023 – NOMEAR THIALLY FRANCIOLE GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2023.
Ato n.º 1085/2023 – NOMEAR REBECA KNEIPP LIDIZIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.
Ato n.º 1086/2023 – NOMEAR BIANCA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de SETEMBRO de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1064/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427772446952023, datado de 25.08.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor LEONARDO DE ARAÚJO BARBOSA matrícula nº 0.0216798.1 do Cargo efetivo de Técnico em PI de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1065/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102457132023, datado de 31.08.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FABIANA DE MENDONÇA MENDES matrícula nº 0.0184390.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1066/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 243562458052023, datado de 01.09.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 0.0198102.1 do Cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas-Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 10º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 01 (um) certificado digital E-CPF de pessoa física do tipo A3 com dispositivo token, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15/09/2023. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de setembro de 2023. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
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ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 006/2023 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de portões, sendo um de giro e um deslizante, este com motor, todos de alumínio a serem instalados na entrada do prédio do Instituto, no acesso de pedestres e da garagem, bem como, uma unidade de grade fixa para a lixeira, de acordo com a especificação do objeto, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa SERRALHARIA MEGA SQUADRA, CNPJ sob o nº 43.155.879/0001-53 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Jaboatão dos Guararapes 12 de setembro de 2023. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.
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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
PORTARIA Nº 05/2023 – SETQE
EMENTA: NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O QUADRIÊNIO NO PERÍODO DE 17/05/2023 A 16/05/2027.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE
EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 0283/2022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de abril de 2022.
CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes, no que cinge ao exercício da Secretaria Executiva do referido Conselho, em obediência ao § 2º do art. 10, extraído da Resolução nº 827, de 26 de março de 2019;
RESOLVE:
I- Reconduzir os membros titulares e suplentes abaixo indicados para comporem a atual estrutura do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTER/JG:
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TITULAR |
SUPLENTE |
REPRESENTAÇÃO |
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Jorge José Lopes Junior |
Walkíria Moreira Navarro de Morais |
GOVERNO Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude |
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Orzil Borges da Silva |
João Victor Moura Silva e Souza |
GOVERNO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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Christiane Campelo Martins |
Andréa Regnier de Paula |
GOVERNO Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer |
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Irineu Cardoso Junior |
Fabiana Maria Silva Cardoso |
EMPREGADORES Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes |
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Rhaissa Cezar Soares |
Eduardo Salazar Rodrigues de Freitas |
EMPREGADORES Associação Brasileira de Bares e Restaurantes |
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José Carlos Santana |
Thiago Cabral Luna Melo |
EMPREGADORES Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC |
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Albérico Matos Luna |
Agenor Martiniano da Silva |
TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco |
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Odinaldo Manoel Rufino |
Antônio Diogo dos Santos Filho |
TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiro, Moreno, Litoral e Mata Sul-PE |
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Marinez Maria do Rêgo |
Luiz Demesio de Souza |
TRABALHADORES Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão |
- O mandato dos membros terá duração de 04(quatro anos), iniciando-se a partir de 17 de maio de 2023 até o dia 16 de maio de 2027.
- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2023.
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Jorge José Lopes Junior
Secretário Executivo de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude
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ERRATA nº 01/2023
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público a retificação da portaria nº 001/2023, publicada em 19 de agosto de 2023, tendo em vista a ausência de númeração do CPF.
CONSIDERANDO o resultado da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS que elegeu os representantes da sociedade civil, publicado no D.O de 12 de julho de 2022 nº 130;
CONSIDERANDO as indicações das secretarias de acordo com a Lei Complementar 038/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Municipio do Jab9otão dos Guararapes e dá providências.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária.
RESOLVE:
- DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS – JG, o triênio 2022/2025, os Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária, abaixo relacionados:
Representante da Sociedade Civil:
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REPRESENTANTE DE UNIVERSIDADE SITUADA NO MUNICIPIO |
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|
UNIVERSIDADE DOS GUARARAPES- UNIFG |
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|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
WALÉRIA GUERREIRO LIMA |
695.175.172-20 |
TITULAR |
|
LYTIENE RODRIGUES DA CUNHA |
021.657.134-04 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARTICIPANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO |
||
|
INSTITUTO SHOPPING GUARARAPES |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
FLAVIA MARIA DE SOUZA |
583.346.024-72 |
TITUL.AR |
|
WILLAMS ALVES DOS SANTOS |
109.607.024-31 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA |
||
|
GRUPO EMPREENDEDOR – ARRASOU ECOJÓIAS |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
LAUDINEIA DA PAZ LIRA |
621.461.304-15 |
TITULAR |
|
JOSIAS DA SILVA VILA NOVA JÚNIOR |
060.120.754-80 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – SOLARTE |
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|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
SOLANGE LIMA DE ASSIS |
021.352.244-64 |
TITULAR |
|
MARISE BARBOSA DA SILVA |
023.221.544-82 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – COLÔNIA DOS PESCADORES Z-25 |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
MARIA APARECIDA SANTANA |
822.366.744-49 |
TITULAR |
|
JANAI TRAJANO DA SILVA |
990.259.814-53 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA GRUPO EMPREENDEDOR – PINGO DE GENTE |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
MARIA PAULA SANTOS DA SILVA |
764.083.884-34 |
TITULAR |
|
VIRGINIA ALVES FERREIRA |
025.644.814-00 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO DA SILVA |
013.400.884-79 |
TITULAR |
|
ASTANILSEN DUARTE DE LIMA |
126.890.254-34 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
GILVANIA INACIO DO NASCIMENTO |
027.211.534-71 |
TITULAR |
|
ANA ARAUJO DE QUEIROZ |
009.533.844-62 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
BORGES ORZIL |
357.478.624-72 |
TITULAR |
|
JOAO VICTOR MOURA SILVA SOUZA |
055.375.184-06 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
RAFAEL AMORIM DE PAIVA |
055.766.434-96 |
TITULAR |
|
ANDREA FEEBURG |
354.136.624-91 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
ROSIANE FREIRE DA SILVA SOUSA |
008.986.924-90 |
TITULAR |
|
NATHALIA RODRIGUES BEZERRA |
108.513.934-46 |
SUPLENTE |
|
REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO |
||
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
||
|
NOME |
CPF |
CARGO |
|
CHRISTIANE CAMPELO MARTINS |
439.423.264-34 |
TITULAR |
|
NIEDJA SARA ALVES FERNANDES |
702.829.644-01 |
SUPLENTE |
- Esta portaria tem efeito a partir da data de publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.
JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR.
SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE.
86763
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
|
01 |
A M IMÓVEIS LTDA |
2019 a 2022 |
1447914-1 |
2022023010-7 |
|
02 |
ALBENIZ BATISTA DO NASCIMENTO |
2023 |
1536761-4 1536760-6 1536769-0 1536768-1 1536767-3 1536766-5 1536765-7 1536764-9 1536763-0 1536762-2 |
2022024227-0 |
|
03 |
CECILIA MARIA DE ALMEIDA GALINDO |
2021 e 2022 |
1536692-8 |
2021007193-6 |
|
04 |
ELIEL MENEZES DOS SANTOS |
2018 a 2023 |
1263467-0 1520317-4 1520318-2 1520319-0 1520320-4 |
2018020953-6 |
|
05 |
ESPÓLIO DE GENI COELHO DE PAULA |
2020 a 2022 |
1282877-7 |
2022019172-1 |
|
06 |
ESPÓLIO DE JOSE ABILIO NEVES |
2018 a 2023 |
1251779-8 1251332-6 1251288-5 |
2022025993-8 |
|
07 |
ESPÓLIO DE JOSIAS PEDROSA DOS SANTOS |
2018 a 2022 |
1264762-4 |
2015004025-8 |
|
08 |
IRENE MARIA DA SILVA SABINO |
2018 a 2022 |
1536622-7 |
2020021388-6 |
|
09 |
JARDIEL FERREIRA DEMETRIO |
2018 a 2020 |
1536598-0 |
2020019209-9 |
|
10 |
MARIA ENEIDE DOS SANTOS |
2022 |
1536824-6 |
2022027666-2 |
|
11 |
RAQUEL MARIA DOS SANTOS |
2018 a 2023 |
1537366-5 |
2017022473-7 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.
ANGERVAL SILVA DANTAS
CHEFE DE NÚCLEO
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
MATRÍCULA: 17.298-7
NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA-GTIAD
Mat. 59.165-7
86850
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 012/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 09.. CONTRATADA: IMPERIO SERVICOS AGROPECUARIOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Chamamento Nº 07/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de itens onde irá atender ao projeto Mini-Caravana Mais Jaboatão, onde serão ofertados mutirões de serviços integrados para população em condições de vulnerabilidade social, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: SANTA MARIA EDITORA CNPJ/MF: 28.841.295/0001-48. Valor global de R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão
86860