17 DE OUTUBRO DE 2023 – XXXII – Nº 199 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 28/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, REABRE O PRAZO e convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS (PESSOAS JURÍDICAS) ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REINSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NO PRÉDIO SEDE DESTA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. 1.2 O sistema compreende painéis solares fotovoltaicos, inversores e seus acessórios. 1.3 Os equipamentos e os procedimentos de instalação devem estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais normas correlatas. 1.4 Esta contratação será realizada na modalidade Dispensa de Licitação, Fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. 1.5 Unidade Requisitante: Gerência Patrimonial da Secretaria de Gestão Administrativa, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/10/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de outubro de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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RESOLUÇÃO Nº 01/2023 – COMDDIJ.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, sito à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769 – Piedade, em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de outubro de 2023, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem as Leis Municipais nº 828/2012 – Art. 4º – Inciso XVII e nº 837/2012; Resolução nº 01/2021-COMDDIJ; Lei Estadual nº 15.446/2014, e Leis Federais nº 10.741/2003 e nº 8.842/1994.

CONSIDERANDO o término do mandato da 4ª gestão dos (as) conselheiros (as) da sociedade civil em outubro de 2023, conforme disposto na Resolução nº 01/2021-COMDDIJ;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura do processo Eleitoral para escolha dos novos representantes para participação da 5ª gestão do COMDDIJ, biênio 2024-2026;

CONSIDERANDO que o Pleno do COMDDIJ aprovou por unanimidade os membros para compor a Comissão Eleitoral, respeitando a paridade prevista na Lei nº 838/2012.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Comissão Eleitoral para organizar todo o processo de escolha dos (as) representantes da sociedade civil da 5ª gestão, biênio 2024-2026, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Jaboatão dos Guararapes/PE – COMDDIJ, composta pelos membros abaixo relacionados:

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2023.

Manoel Batista da Silva

Presidente do COMDDIJ

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EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 15 do Decreto Municipal nº 08/2023, vem publicizar, a intenção de Registro de Preços, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, do processo abaixo relacionado:

1. Registro de Preços para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de Estrutura, Logística e Apoio para Realização de Eventos.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar Ofício de manifestação de interesse para a Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

I – Justificativa da necessidade; II – Quantitativo estimado

O prazo para manifestação de interesse em participar dos Registros de Preços vence às 18h do dia 27/10/2023. Demais informações relativa ao processo deverão ser solicitadas através do e-mail setucprefjaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2023.

Pedro Henrique de Carvalho

Secretária Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 016.2023.AD.016.EPC-SAS. OBJETO: Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2022 – SAD/PJG, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062.2022.PE.034.SAD.CPL4, que tem como objeto aquisição de notebooks de uso corporativo, para atendimento das necessidades desta Superintendência Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos demais órgãos que compõem esta Prefeitura – na análise de sua real necessidade, incluindo a garantia ON SITE, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão nº 034/2022 e da proposta da DETENTORA DA ATA, para atender as necessidades das ações externas do CADÚNICO da Secretaria Executiva de Assistência Social, com amparo na Lei nº 14.133/21, assim como o Decreto Municipal nº 008/2023, Instrução Normativa nº 02/2023 – SULIC e conforme o Parecer Jurídico nº 107/2023 – GECON-SAS. Contratada: DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.928.671/0001-02. Valor Global de R$ 78.561,60 (setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16 de Setembro de 2023. Maria Jacinta Nascimento da Silva.

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CONTRATO Nº 092/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128.2023.INEX.051.EPC-SME.INEXIGIBILIDADE Nº 051/2023. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CASSILÂNDIA, Nº 49, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP 54.430-190, INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 1.3105.249.04.0406.0001.0, SEQUENCIAL Nº 1.428876.1, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SILVIO ROMERO. CONTRATADA: EVONIO DE BARROS CAMPELO JUNIOR – .VALOR: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). VIGÊNCIA: 11/10/2023 A 11/10/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 09/10/2023. KATHARYNA FERNANDADEASSUNÇÃO. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO. (em exercício).

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços, para reforma do prédio atual da Regional 1. CONTRATADA: J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR LTDA. – CNPJ: 08.975.727/0001-04.PRAZO ACRESCIDO: 08 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/09/2023 a 04/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

CONTRATO Nº 017/2023 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.2022.PE.102.SDE.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para realização de cursos na área de tecnologia, em atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Juventude. CONTRATADA: VINCI EDUCAR LTDA – CNPJ: 39.856.874/0001-80.VALOR: R$ 38.270,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 11/10/2023 a 11/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2024. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.