21 DE OUTUBRO DE 2023 – XXXII – Nº 203 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 175, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 1.270.000,00 (Hum milhão, duzentos e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
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04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0663 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.270.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$1.270.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.401 – EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ
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04 331 3003 2.052 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 0189 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
170.000,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
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06 181 2001 1.045 |
– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO |
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Red. 0671 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.100.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.270.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração |
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88090
ATOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1185/2023 – EXONERAR LENILDO DE OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 4.0916661.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1186/2023 – NOMEAR ALMIR DE ARAUJO CORDEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 02 de outubro de 2023.
Ato n.º 1187/2023 – EXONERAR CRISTIANE SOBREIRA RAMOS, matrícula nº 4.0590837.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1188/2023 – NOMEAR BEATRIZ MARIA QUEIROZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de outubro 2023.
Ato n.º 1189/2023 – NOMEAR DJALMA OLIVEIRA CABRAL JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 20 de outubro de 2023.
Ato n.º 1190/2023 – NOMEAR INALDO DA SILVA BATISTA ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 19 de outubro de 2023.
Ato n.º 1191/2023 – NOMEAR EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de outubro 2023.
Ato n.º 1192/2023 – EXONERAR A PEDIDO RAFAELLA TRANQUILINO LEMOS, matrícula nº 4.0912631.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1193/2023 – EXONERAR A PEDIDO BRUNA CAVALCANTI DA SILVEIRA, matrícula nº 4.0916706.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1194/2023 – EXONERAR WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 4.0913744.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 19 de outubro 2023.
Ato n.º 1195/2023 – NOMEAR ANNE KAROLINE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 20 de outubro de 2023.
Ato n.º 1196/2023 – NOMEAR JEFFERSON GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 20 de outubro de 2023.
Ato n.º 1197/2023 – NOMEAR GABRIELLE DA SILVA ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 20 de outubro de 2023.
Ato n.º 1198/2023 – EXONERAR A PEDIDO ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 4.0545252.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de outubro 2023.
Ato n.º 1199/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, a partir de 17 de outubro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de LUCAS EMANUEL LUIZ DA SILVA, Ato n° 0582/2021, de 22/03/2021 e alteração posterior (Ato n° 0145/2022, de 03/03/2022).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1177/2023, de FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (…).;
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
88101
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1212/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432692521922023, datado de 10.11.2023.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO matrícula nº 0.0172774.1 do Cargo efetivo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.10.2023
.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1213/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação protocolada sob o nº 432692478412023, datado de 05.09.2023.
RESOLVE:
Art.1º INTERROMPER a Licença para Acompanhar Cônjuge, concedida através da Portaria de nº 304/2022, datada de 30.03.2022, da servidora FABÍOLA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 0.0196746.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo a 01.10.2023.
Art. 2º EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF a servidora FABÍOLA DO NASCIMENTO SILVA, mat 0.0196746.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1214/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
AMARO RUFINO DO NASCIMENTO FILHO |
8.0916737.2 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
21.09.2023 |
|
02 |
DIANA COUTINHO DE LIMA OLIVEIRA |
8.0916660.1 |
Supervisor |
Mínimo |
3248/2023 |
22.09.2023 |
|
03 |
EDUARDO BATISTA DE LUNA |
8.0917347.1 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
20.09.2023 |
|
04 |
EGLICIA JAMILE DA SILVA |
8.0917353.1 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
05.09.2023 |
|
05 |
FABIA FARIAS TEIXEIRA |
8.0800596.2 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
20.09.2023 |
|
06 |
KATIA CILENE BARROS E SILVA |
8.0916835.1 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
20.09.2023 |
|
07 |
MARIA DA CONCEIÇÃO C. MESNARD CORREIA |
8.0916841.2 |
Visitador |
Mínimo |
3247/2023 |
21.09.2023 |
|
08 |
MAURO ALVES DE OLIVEIRA |
8.0917029.1 |
Supervisor |
Mínimo |
3248/2023 |
22.09.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 036/2018, datada de 09.01.2018, publicada no D.O nº 013 de 19.01.2018 que concedeu licença prêmio a servidora LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA mat. 0.0142590.1.
Portaria 036/2018
Onde se lê: decênio 2007/2017
Leia-se: decênio 1997/2007
88072
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023
Edital nº 002/2023 – SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 007/2023 – SDE e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.2.4 do Edital de nº 001/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
FRANCISCO PAPALÉO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
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CARGO / FUNÇÃO: COORDENADOR DE PROTECAO DE PRAIAS |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
4º |
JANDERSON CLAUDSON CAMELO DE BRITO |
117 |
NAO |
25/10/2023 |
08:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: GUARDA VIDAS |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
22 º |
TALIANDRA NATALIA DE PAULA |
45 |
NAO |
25/10/2023 |
08:45 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
88087
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 163 de 09 de outubro de 2023.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 035 editada em 01 de fevereiro de 2023, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula n° 18.604-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 10º da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
88051
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA SAS Nº 035/2023- SAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao Decreto Municipal nº 035/2019, de 18 de Maio de 2019, que regula Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através da presente Portaria, a Comissão de condução dos Processos Administrativos para Apuração e Aplicação de possíveis Penalidades a licitantes e contratados.
Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores:
|
NOME |
CARGO CPAAP |
MATRÍCULA |
|
Ana Regina Alencar Laurentino Simão |
Presidente |
916145-1 |
|
Taciana Guimarães Duarte |
Membro |
916233-1 |
|
Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo |
Membro |
589529-2 |
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes,19 de Outubro de 2023.
Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
88046
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG
Resolução 13/2023
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90, e pelas Leis Municipais nº 122/1991, nº 1038/2014, e nº 1546/2023.
CONSIDERANDO as previsões contidas na Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
CONSIDERANDO a atuação da Comissão Especial Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar no município do Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Resolução 02/2023 – CMDDCA/JG, e publicada em 08 de março de 2023;
CONSIDERANDO as previsões contidas no Edital 001/2023 enquanto norteador do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes, quadriênio 2024-2028;
CONSIDERANDO a realização da votação popular em todo território municipal na data de 1° de outubro de 2023;
CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária de seu pleno realizada em 19 de outubro de 2023;
Resolve:
Art. 1º – Registrar e Homologar o resultado regionalizado da Fase III: Eleição do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar – 2023 do município do Jaboatão dos Guararapes, conforme quadros abaixo, realizada mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores regularmente inscritos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE;
Regional 1 – Jaboatão Centro
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
103 |
Danielle Basílio |
1674 |
|
136 |
Cristiano Carvalho |
1274 |
|
197 |
Gilmar Basílio (O Basilhão) |
1146 |
|
154 |
Lucas Ramos |
1084 |
|
168 |
Rayane Rodrigues |
947 |
|
192 |
Professora Luciana Gulde |
862 |
|
198 |
Professor Cezar do Projeto |
811 |
|
129 |
Ricardo do Santos |
595 |
|
170 |
Valquiria Rodrigues |
518 |
|
127 |
Sandro Pedrosa |
396 |
|
141 |
Láuria Melo |
350 |
|
182 |
Zé da Juventude |
241 |
|
120 |
Leo da Juventude |
120 |
|
XX |
NULO |
208 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 01 |
10226 |
|
Regional 2 – Cavaleiro
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
217 |
Anderson Neves |
1055 |
|
266 |
Cabo Val |
996 |
|
219 |
Markinho Cezar |
969 |
|
275 |
Serginho |
954 |
|
216 |
Ana Paula |
938 |
|
269 |
Erick Castro |
871 |
|
229 |
Rhaldney Silva |
856 |
|
281 |
Irmã Jeane Araújo |
846 |
|
211 |
Luce Morais |
792 |
|
213 |
Gilmar da Silva |
790 |
|
203 |
Branco |
674 |
|
273 |
Professora Niedja |
571 |
|
232 |
Tio Almir Gouveia |
354 |
|
237 |
Dra Millena de Cavaleiro |
283 |
|
270 |
Thiago do Pacheco Ordinário |
175 |
|
279 |
Lucian Martinele |
146 |
|
297 |
Carlos Botelho |
2 |
|
XX |
NULO |
194 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 02 |
11466 |
|
Regional 3 – Curado
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
335 |
Júnior Jackson |
1024 |
|
376 |
Tia Aline |
765 |
|
315 |
Djalma |
697 |
|
346 |
Edgar de Louro |
658 |
|
322 |
Ildevando Amorim |
596 |
|
307 |
Irmão Nelson |
388 |
|
347 |
Caio Silva |
290 |
|
372 |
Alex da Rua 8 |
121 |
|
311 |
Professor Samuel |
100 |
|
XX |
NULO |
82 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 03 |
4721 |
|
Regional 4 – Muribeca
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
434 |
Vel |
602 |
|
467 |
Suellen da ACD |
589 |
|
437 |
Pastor João Batista |
407 |
|
486 |
Sandro / Fuscão |
415 |
|
410 |
Alex da Igreja |
398 |
|
417 |
Maria Trindade |
394 |
|
438 |
Betinho |
353 |
|
445 |
Josué Silva |
352 |
|
478 |
Professora Léa |
276 |
|
482 |
Elizeu |
210 |
|
460 |
Sônia Santos |
79 |
|
XX |
NULO |
92 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 04 |
4167 |
|
Regional 5 – Prazeres
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
537 |
Professor Rafael |
759 |
|
548 |
Ecinho |
578 |
|
533 |
Professor Thiago Cajueiro |
519 |
|
590 |
Fernando Santos |
481 |
|
549 |
Gilmar da Igreja |
471 |
|
558 |
Iracema Viana (Cema da Zumba) |
402 |
|
589 |
Denner Passos |
399 |
|
581 |
Edenildo André |
256 |
|
554 |
Marco Miranda |
201 |
|
568 |
Edilene Silva (Nena) |
182 |
|
580 |
Michelly Catarine |
97 |
|
529 |
Damares |
31 |
|
XX |
NULO |
126 |
|
TOTAL DE VOTOS DA REGIONAL 05 |
4502 |
|
Regional 6 – Praias
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
641 |
Jason |
694 |
|
618 |
Vania Brito |
562 |
|
617 |
Irmão Enoque |
541 |
|
649 |
Lucas Coutinho |
533 |
|
694 |
Quitan Brasil |
508 |
|
673 |
Ceça Conselheira |
473 |
|
670 |
Messias dos Santos |
449 |
|
653 |
Jajá |
444 |
|
661 |
Neide Freitas |
397 |
|
668 |
José Santos |
345 |
|
605 |
Nino Torres |
329 |
|
679 |
Marcos Júnior |
301 |
|
656 |
Raphael Real |
282 |
|
612 |
Gilson Santiago |
51 |
|
XX |
NULO |
134 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 06 |
6043 |
|
Regional 7 – Guararapes
|
Número de Campanha |
Nome de Campanha |
Total de Votos |
|
791 |
Hugo Mota |
840 |
|
757 |
André Barbosa |
756 |
|
784 |
Wellington Almeida |
711 |
|
741 |
Pia |
696 |
|
718 |
Izaias Lopes |
504 |
|
798 |
Rosângela Professora |
489 |
|
731 |
Rosimary |
439 |
|
754 |
Eduarte |
311 |
|
779 |
Maria José Lima |
282 |
|
753 |
Washington Cruz |
124 |
|
716 |
Raquel Bezerra |
69 |
|
XXX |
NULO |
372 |
|
TOTAL DE VOTOS REGIONAL 07 |
5593 |
|
Art. 2º – Declarar o impedimento do candidato Gilmar José Basílio – Gilmar Basílio (O Basilhão) assumir a condição de conselheiro tutelar da Regional 1 – Centro, em razão do vínculo de parentesco entre este e a candidata Danielle Basílio, de acordo com as previsões contidas no
Art. 15 da Resolução Nº231/2022 – CONANDA, e da adoção do número total de votos recebidos como critério para definição da concorrência.
Art.3º – Esta resolução entra em vigor na data de conclusão da apuração, sendo esta 01 de outubro de 2023;
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA/JG
88050
RESOLUÇÃO 002/2023 – COMISSÃO SELEÇÃO EDITAL Nº 003/2023-SEASO
CONSIDERANDO as previsões contidas no EDITAL Nº 003/2023-SEASO, enquanto norteador da seleção de organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO a Portaria – SAS 023/2023 a qual nomeia os membros para compor a Comissão de Seleção do supracitado Edital de Chamamento Público;
CONSIDERANDO o recurso administrativo, apresentado tempestivamente, conforme item 9.2.5.1, do EDITAL Nº 003/2023-SEASO, pelas Instituições Associação Creche Pró Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e Associação Espírita Oásis de Dan.
CONSIDERANDO a comprovação das inscrições realizadas pela instituição Associação Creche Pró Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, realizadas nos dia 06 de setembro de 2023, às 18h39 e 20p style=”text-align:justify;”7; e a comprovação da inscrição realizada pela instituição Associação Espírita Oásis de Dan, realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 17p style=”text-align:justify;”5.
CONSIDERANDO análise da plataforma de inscrição, realizada pela Equipe Técnica de TI, bem como pela Comissão de Seleção, onde foi constatada a falha na recepção da documentação das referidas instituições.
A Comissão de Seleção do EDITAL Nº 003/2023-SEASO, que visa a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar TERMOS DE COLABORAÇÃO, que tenham por objetos, as execuções indiretas dos SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, quais sejam: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias; Serviço de Medida Socioeducativa em Meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, a fim de atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Município do Jaboatão dos Guararapes;
Resolve:
Art. 1º Reabrir o link de inscrição do processo de Seleção do EDITAL Nº 003/2023-SEASO, para reapresentação das documentações das Instituições Associação Creche Pró Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e Associação Espírita Oásis de Dan, visto que apresentaram, através de Recurso administrativo tempestivo, a comprovação de sua inscrição, mediante protocolo recebido no email cadastrado no ato do referido registro, sendo este efetuado no período estabelecido para inscrição, constante na Tabela 01 do Edital.
Art. 2º Informar que o prazo para reapresentação da documentação será de 48h úteis, compreendendo o período das 00h do dia 23/10/2023 às 23h59 do dia 24/10/2023;
Art. 3º Informar que os prazos contidos na Tabela 01 – Cronograma do EDITAL Nº 003/2023-SEASO serão alterados, sendo as etapas 02 à 06 exclusivas paras as instituições citadas nesta resolução, quais sejam: Associação Creche Pró Cidadania do Jaboatão dos Guararapes e Associação Espírita Oásis de Dan; a etapa 07 para todas as demais Instituições inscritas no referido chamamento público.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
ROBERTA LÍGIA DA SILVA
Presidente da Comissão de Seleção
ANEXO – TABELA 01 – CRONOGRAMA
88097
ANEXOS
ANEXO – CRONOGRAMA
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG.
Resolução Nº 01, de 19 de outubro de 2023.
A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 4º §1º do do Decreto Municipal nº174 de 18 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de deflagrar o processo de realização da IV Conferência Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes/IV CMC-JG,
CONSIDERANDO a importância de tornar o processo de realização da IV Conferência Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes/IV CMC-PE, acessível e democrático a todos os interessados em participar desse momento maior de estruturação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes,
RESOLVE
Art. 1º Ficam abertas as inscrições no período de 20/10 à 25/10 do corrente ano para os cidadãos e cidadãs maiores de 18 (dezoito) anos interessados (as) em participar, como representante do poder público ou da sociedade civil, da IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG, convocada pelo Decreto Municipal nº174 de 18 de outubro de 2023.
Art. 2º poderão se inscrever as pessoas interessadas, que residam em alguma das 07 (sete) Regionais e que sejam vinculadas a algum dos segmentos culturais previstos no Sistema Nacional de Cultura.
Art. 3º Cada pessoa deverá realizar sua inscrição através do preenchimento do formulário próprio, disponibilizado por meio eletrônico, pela Comissão Organizadora designada pela Portaria nº03/2023 SDE do Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer.
§1º As informações pessoais quanto ao nome, data do nascimento, endereço, RG, CPF e outras necessárias, serão de inteira responsabilidade do (a) inscrito (a), não sendo necessária a entrega de cópias dos documentos mencionados no ato da inscrição.
§2º O formulário de inscrição estará disponível no sitel https://www.sympla.com.br/iv-conferencia-municipal-de-cultura—jaboatao-dos-guararapes-pe__2199135
Art. 4º A IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG será Realizada na Faculdade CESPU EUROPA, situado na Estrada da Batalha 1200 – Jardim Jordão, CEP – 50313-570, nos dias 26 das 16h às 20h e 27 das 08h às 18h de outubro
Art. 5º As situações inerentes ao processo de inscrição não previstas nesta Resolução serão resolvidas pela Comissão Organizadora, com fundamento na Legislação aplicável a matéria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2023.
Maria Fernanda de Barros C de Souza Leão
Coordenadora da Comissão Organizadora
88080
Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG.
Resolução Nº 02, de 20 de outubro de 2023.
A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG, no uso de suas atribuições legais, definidas no, do Art. 4º, §2º, Inciso I, do Decreto Municipal nº174 , de 18 de outubro de 2023,
RESOLVE:
I. Aprovar o Regimento Interno da IV Conferência Municipal do Jaboatão dos Guararapes / IV CMC-JG, anexo I desta resolução.
II. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
Maria Fernanda de Barros C de Souza Leão
Coordenadora da Comissão Organizadora
88081
ANEXOS
REGIMENTO DA IV conferência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de materiais de expediente personalizados, para atender demanda da IV Conferência Municipal de Cultura , para a Secretaria de Turismo, de Cultura e de Lazer, em conformidade com as especificidades presentes no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 25/10/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: setucprefjaboatao@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de outubro de 2023. Pedro Henrique Araújo de Carvalho SECRETÁRIA EXECUTIVA DETURISMO, DE CULTURA E DE LAZER.
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2023 – SETUC
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
88073
ANEXOS
Termo de Referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de profissional interprete de libras (Língua Brasileira De Sinais), destinado a prestação de serviços para a IV Conferência Municipal de Cultura para a Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 25/10/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: setucprefjaboatao@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de outubro de 2023. Pedro Henrique Araújo de Carvalho SECRETÁRIA EXECUTIVA DETURISMO, DE CULTURA E DE LAZER.
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2023 – SETUC
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
88079
ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 029/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 064/2023 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, datada de 17 de outubro de 2023.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, a partir de 24 de outubro de 2023, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da CGCM, para conclusão dos trabalhos da Sindicância sob tombamento nº 004/2023, instaurado pela Portaria nº 023/2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
88088
PORTARIA Nº 030/2023 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.
CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 065/2023 – COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, datada de 17 de outubro de 2023.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, a partir de 24 de outubro de 2023, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da CGCM, para conclusão dos trabalhos da Sindicância sob tombamento nº 005/2023, instaurado pela Portaria nº 024/2023, publicada em 21 de setembro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2023.
INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA
Corregedor da Guarda Civil Municipal
88089
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 390/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 052/2011 – SESA
LOCADOR: JOÃO SEVERINO CAZÉ DA SILVA
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA POLICLINICA MARINHA MELO
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023
VIGÊNCIA: 08/11/2023 A 08/11/2024.
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE.
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO
MATRÍCULA N°: 912666-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88053
PORTARIA SMS N° 391/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 172/2023 – SMS
CONTRATADO (A): BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01,02,03,04,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,23,29,30,31,33,34,36,37,38,39,40,41,47,49,50,51,52,54,55,57,60,61,62,63,64,67,71,77 e 78
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2023
VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 06/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88054
PORTARIA SMS N° 392/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 174/2023 – SMS
CONTRATADO (A): DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 20,21 e 22
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88055
PORTARIA SMS N° 393/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 171/2023 – SMS
CONTRATADO (A): MEDFIO IND. E COM. DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 32
DATA DE ASSINATURA: 06/10/2023
VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 06/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88056
PORTARIA SMS N° 394/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 170/2023 – SMS
CONTRATADO (A): DENTAL MARIA LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 49 e 51.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88057
PORTARIA SMS N° 395/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 169/2023 – SMS
CONTRATADO (A): ABSOLUTA SAÚDE IMP.EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 07,12,13,35,37,39,40,44,50,53 e 54.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88058
PORTARIA SMS Nº 396/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº: 086/2023 – SMS
CONTRATADO: MANOEL MIGUEL RUFINO.
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRAIA DO PORTO, N 01, VILA DOS PALMARES, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES , ONDE IRÁ FUNCIONAR A UNIDADE DE SÁUDE DA FAMILIA VILA DOS PALMARES I
VIGÊNCIA: 06/10/2023 Á 06/10/2024
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO
MATRÍCULA N°: 912666-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Revogam-se as disposições
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88059
PORTARIA SMS N° 398/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 167/2023 – SMS
CONTRATADO (A): DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 09,10,11 E 36.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88061
PORTARIA SMS N° 397/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 168/2023 – SMS
CONTRATADO (A): BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL NA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,38,41,42,43,47,48,52,55 e 56.
DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023
VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024.
GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA
MATRÍCULA Nº: 4.09166012.2
FISCAL TITULAR: ADRIANO SOUTO SANTANA
MATRÍCULA N°: 0.0196002.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2023.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88060
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 – SME. OBJETO: Renovação de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Catherine Laboré,. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE – CNPJ: 11.027.562/0001-45.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2023 a 14/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2023. Katharyna Fernanda de Assunção. Secretária Executiva de Gestão em Educação. (em Exercício).
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022 – SDU. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 24,99% no contrato de empresa de engenharia especializada de tráfego para gestão da rede de sinalização semafórica do município. CONTRATADA: (CONSÓRCIO) SINALVIDA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIÁRIA – CNPJ: 46.482.465/0001-27.VALOR ACRESCIDO: R$ 2.286.528,00 (dois milhões duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 11.435.761,40 (onze milhões quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2023. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ. Secretário Executivo.
CONTRATO Nº 085/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2023.INEX.017.EPC-SMS. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Argemiro Alves, nº 5, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.220-600, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curado II. CONTRATADA: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA – .VALOR ANUAL: R$ 25.985,52 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 19/10/2023 a 19/10/2028. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTAR PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o artigo 15º, do Decreto Municipal nº 008/2023, vem publicizar, a Intenção de Registrar Preços, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, do processo abaixo relacionado:
- Registro de Preços para: contratação de empresa, para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Ofício de manifestação de interesse;
II – Justificativa da necessidade;
III – Quantitativo estimado, com indicação da metragem da área a ser limpa, individualizada por equipamento e quadro resumo.
O prazo para manifestação de interesse em participar do Registro de Preços vence às 18h00min do dia 30/10/2023. As demais informações relativas ao processo deverão ser solicitadas através do e-mail gcon.saspmjg@gmail.com.
88052
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>
Processo Licitatório nº 127.2023.PE.057.EPC-SMS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2023. Natureza do Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE REALIZAR AÇÕES DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, NOS POSTOS DE VACINAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote 1 à LICITANTE VENCEDORA: MT COMERCIAL MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.946.534/0001-54, pelo valor global de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), dos Lotes 2 e 3 à LICITANTE VENCEDORA: BEMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, inscrita no CNPJ nº 48.495.866/0001-47, no VALOR GLOBAL de R$ 3.000,00 (três mil reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
Zelma Pessôa –Secretária Municipal de Saúde.
88076
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
Processo Licitatório nº 118.2023.CONC.012.EPC.SIN. Concorrência nº 012.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 918731/2021 e 915533/2021. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 20/10/2023. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de solicitação de esclarecimentos. Será publicada no Diário Oficial do Município nova data para a sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2023.
João Mariano – Agente de Contratação
88082
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090.2023.PE.039.EPC.SPF – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO, NO CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, dos contribuintes devedores (Pessoa Física ou Jurídica), cujos débitos estejam regularmente inscritos na Dívida Ativa do Município, com as respectivas Certidões de Dívida Ativa-CDA, concernentes a tributos de Competência Municipal, além da DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA, EM SITE/APLICATIVO DA EMPRESA CONTRATADA, das informações referentes à Negativação dos Contribuintes Devedores. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa UNIDATA SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CNPJ/MF nº 06.976.525/0001-43, para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão para o prosseguimento do certame. Assim como, CONHECENDO O DOCUMENTO interposto pela empresa CDL RECIFE SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS – CNPJ/MF nº 22.317.405/0001-90, para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão da DESCLASSIFICAÇÃO da licitante e para o prosseguimento do certame. Após o processamento da Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: PREVINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM INFORMAÇÃO – EPP, inscrita no CNPJ 07.166.940/0001-02, no valor de R$ 519.855,40 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) .
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2023
Fabiana da Silveira Xavier
Secretária Executiva da Receita
88074