11 DE NOVEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 216 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO a Portaria Estadual SES nº 386, de 22 de junho de 2022, que habilita o Hospital Memorial Jaboatão para o recebimento do incentivo Estadual para Leitos de Retaguarda de Cuidados Prolongados em Neurologia (Enfermaria), na rede de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.

CONSIDERANDO a Portaria Estadual SES nº 215, de 21 de março de 2022, que habilita o Hospital Memorial Jaboatão para o recebimento do Incentivo Financeiro Estadual para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.108.699,32 (Hum milhão, cento e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL

Red. 0436

FNT 1.621.0007

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

1.108.699,32

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.108.699,32

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos de Transferências Fundo a Fundo de Recursos – SUS – Provenientes do Governo Estadual – Traumato e Neuro, considerados excesso de arrecadação, não previsto no orçamento vigente.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

1.108.699,32

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

1.108.699,32

1.7.2.0.00.0.000

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.108.699,32

1.7.2.9.00.0.000

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.108.699,32

1.7.2.9.99.0.000

Outras Transferências dos Estados e DF

1.108.699,32

1.7.2.9.99.0.107

Portaria nº 386/2022 – Leitos de Retaguarda em Neurologia

765.283,32

1.7.2.9.99.0.108

Portaria nº 215/2022 – Leitos de Traumatologia e Ortopedia

343.416,00

TOTAL R$ 1.108.699,32

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 novembro de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

88634

ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1223/2023 – NOMEAR ERIC MONTES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1224/2023 – EXONERAR A PEDIDO KARLA TAMIRES CARNEIRO DE MIRANDA, matrícula nº 4.0915186.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1225/2023 – EXONERAR MAISA GOMES MARINHO, matrícula nº 4.0916200.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1226/2023 – EXONERAR ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, matrícula nº 0.0205982.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1227/2023 – EXONERAR ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4.0912314.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1228/2023 – EXONERAR OTACILIO CECILIO DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913683.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1229/2023 – NOMEAR CARLOS HENRIQUE PAULINO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1230/2023 – NOMEAR RAPHAELLA LOISE AZEVEDO CRUZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1231/2023 – NOMEAR ANA CAROLINA DE ASSIS ROMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1232/2023 – NOMEAR MARIA LUIZA LOPES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1233/2023 – NOMEAR GILVÂNIA GONÇALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1234/2023 – NOMEAR LUIZ JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1235/2023 – NOMEAR JOSINEIDE FREITAS COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1236/2023 – NOMEAR ARTUR HENRIQUE BARBOSA URSULINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1237/2023 – NOMEAR PRISCILA MARY LIRA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir da data da publicação.

Ato n.º 1238/2023 – NOMEAR REBECKA LYSSANDRA NASCIMENTO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir da data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

88635

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 1289/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANA CRISTINA RENATO COUTINHO

8.0917364.1

Técnico em Enfermagem

Médio

3252/2023

01.09.2023

02

BRUNO HENRIQUE C. DO REGO BARROS

8.0917374.1

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

01.09.2023

03

CELSO ROLIM PEREIRA FILHO

8.0917388.1

Técnico em Enfermagem

Médio

3252/2023

01.09.2023

04

CLÁUDIA CÉLIA ROCHA DE LIMA

8.0913876.2

Supervisor

Mínimo

3268/2023

11.10.2023

05

EDUARDO JOSÉ ALMEIDA CORREIA PAULINO

8.0137480.4

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

22.09.2023

06

EZIEL DA SILVA SIQUEIRA

8.0917350.1

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

01.09.2023

07

GILSON DE LIMA BATISTA

8.0917369.1

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

01.09.2023

08

JULIANA LIMA DE SOUSA

8.0917064.1

Técnico em Enfermagem

Médio

3252/2023

21.09.2023

09

MARLUCE FERREIRA DE BRITO

8.0123620.3

Atendente de Farmácia

Médio

3267/2023

04.10.2023

10

MIRTIS ROMÃO DA SILVA

8.0131170.3

Técnico em Enfermagem

Médio

3252/2023

01.09.2023

11

RAFAELA DA SILVA

8.0917389.1

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

15.09.2023

12

ROGÉRIO BARROZO DA SILVA

8.0917376.1

Condutor Socorrista

Médio

3251/2023

01.09.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 1290/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

INGRID ALEX HEVELEN DA SILVA

8.0916838.1

Visitador

Mínimo

3243/2023

14.09.2023

02

JODSON LAURENTINO BEZERRA

8.0916846.1

Visitador

Mínimo

3243/2023

18.09.2023

03

MAURÍCIO BRANCO ALVES

8.0916740.2

Visitador

Mínimo

3243/2023

18.09.2023

04

POLIANA MILANEZ R. DE MENDONÇA

8.0917331.1

Visitador

Mínimo

3243/2023

18.09.2023

05

ROSEMARY LEITE SIMPLICIO

8.0916718.1

Visitador

Mínimo

3243/2023

14.09.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 969/2019, datada de 26.08.2023, publicada no D.O nº 160 de 29.08.2019 que concedeu progressão por desempenho a servidora MARIA ZACARIAS DE SOUZA mat. 0.0123595.1.

Portaria 969/2019

Onde se lê: Situação Atual 8P

Leia-se: Situação Atual 7O

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 41/2023, datada de 16.01.2023, publicada no D.O nº 11 de 17.01.2023 que concedeu readaptação definitiva a servidora CONARA BEZERRA DA COSTA BORGES mat. 0.0193089.1.

Portaria 41/2023

Onde se lê: Professor 1

Leia-se: Professor 2

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 869/2023, datada de 03.08.2023, publicada no D.O nº 149 de 04.08.2023 que concedeu licença prêmio a servidora DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA mat. 0.0190101.1.

Portaria 869/2023

Onde se lê: Período de gozo 01.08.2023 a 30.08.2023

Leia-se: Período de gozo 01.12.2023 a 30.12.2023

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

88577

PORTARIA Nº1291/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 144/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 0.0126390.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 29.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1292/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 153/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DULCILENE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, mat. 0.0190128.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1293/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102400892023.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º.PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.2, cargo Professor 1 classe III referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 2º. PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.2, cargo Professor 1 classe III referência 2D para referência 3E, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.2, cargo Professor 1 classe III referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1294/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento da servidora protocolado sob. o n°42101624642022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º.PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.1, cargo Professor 1 classe III referência 3F para referência 4G, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 2º. PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.1, cargo Professor 1 classe III referência 4G para referência 4H, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.

Art. 3º. PROGREDIR a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA, matrícula 0.0148814.1, cargo Professor 1 classe III referência 4H para referência 5I, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1295/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1006/2023, de 24 de agosto de 2023, publicada no D.O.M n° 165, do dia 26.08.2023, no que concerne a servidora PATRÍCIA MORGANA SALVIANO HORDONHO , matrícula 0.0129364.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1296/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 15.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO matrículas 0.0182338.1 e 7.0182338.2, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1297/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 30.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOCENILDA BARRETO DE SOUZA LACERDA matrícula 0.0201626.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1298/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 04.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA BARROS matrícula 0.0196207.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1299/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 21.08.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DAMARIS PESSOA DA SILVA matrículas nºs 0.0133809.1 e 0.0133809.2, cargos Professor 1 e Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos 21.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1300/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 21.09.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor KAYAHN SALES TAVARES DA SILVA matrícula 0.0208353.1, cargo Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1301/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ADEILSON PEREIRA LEÃO

0.0913748.1

Técnico em PI Meio Ambiente

Médio

3271/2023

26.09.2023

02

ANDRE HENRIQUE DE SOUZA MAFRA

0.0216755.1

Técnico em PI Meio Ambiente

Médio

3270/2023

18.09.2023

03

ADAUTO PEREIRA RAMOS COSTA

0.0217395.1

Engenheiro Civil

Médio

3266/2023

18.09.2023

04

CATARINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

0.0206350.1

Engenheiro Civil

Médio

3266/2023

27.09.2023

05

GILBERLAN DE FREITAS FERREIRA

0.0913767.1

Engenheiro Civil

Médio

3266/2023

18.09.2023

06

LUCIVALDO DE AMORIM LEITE

0.0913937.1

Técnico em PI Meio Ambiente

Médio

3270/2023

18.09.2023

07

RAGNER SYDNEY DE SOUZA E SILVA

0.0206423.1

Técnico em Edficações

Médio

3269/2023

18.09.2023

08

RAFAEL FAIERSTEIN DA SILVA

0.0207454.1

Técnico em PI Meio Ambiente

Médio

3269/2023

18.09.2023

09

RAFAEL COSTA CAVALCANTI

0.0913765.1

Engenheiro Civil

Médio

3266/2023

18.09.2023

10

SIBELLY CRISTINE CORREIA DE OLIVEIRA

0.0209155.1

Técnico em Edficações

Médio

3269/2023

18.09.2023

11

THAISA MANOELA SILVA FRANÇA

0.0914001.1

Técnico em PI Meio Ambiente

Médio

3270/2023

25.09.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1302/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

RAUGERLAN ALEXANDRE DA SILVA

8.0917448.2

Visitador

Mínimo

3271/2023

20.10.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1303/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1889/2023, 1844/2023, 1851/2023, 1887/2023, 1850/2023, 1894/2023, 1852/2023, 1853/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 23.10.2023, 19.10.2023, 24.10.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0209651.1

ANA PAULA MINEIRO LEITE

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

02

0.0165131.1

ANA RITA DA SILVA E PINTO DE SOUZA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

G

III

4

H

03

0.0162302.1

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

H

III

5

I

04

0.0074640.1

EDILEUZA JOSÉ BEZERRA

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

8

Q

II

9

R

05

0.0185736.1

EDILANE BARBOSA DA CUNHA

PROFESSOR 1

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

06

0.0205486.1

GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

III

1

B

III

2

C

07

0.0148822.1

MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

08

0.0172057.1

VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA DAMORIM

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

3

F

II

4

G

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 1155/2023, datada de 02.10.2023, publicada no D.O nº 191 de 04.10.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ROBERTA NUNES SILVA mat. 0.0127027.1.

Portaria 1155/2023

Onde se lê: Período de gozo 05.09.2023 a 02.03.2024

Leia-se: Período de gozo 30.09.2023 a 27.03.2024

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 1119/2019, datada de 30.09.2019, publicada no D.O nº 188 de 08.10.2023 que concedeu Progressão Horizontal por Desempenho servidora MARION CARMELINDO DA SILVA mat. 0.0148814.1

Portaria 1119/2019

Onde se lê: Matricula 18.237-0

Leia-se: Matricula 0.0148814.1

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

88605

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 176 de 01 de Novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a ANGELA MARIA BELTRÃO SAMPAIO, no cargo de Médico, Especialidade Ginecobstetra, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.085-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção

88595

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO N° 004/2023-EMLUME. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007.2023.DISP.003.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis do exercício de 2023. Fundamentação Legal: Art.29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: SÁ LEITÃO AUDITORES S/S CNPJ nº 35.330.125/0001-64, sediada na Rua Gal. Joaquim Inácio n° 790, 9° andar, Ilha do Leite, Recife – PE, CEP nº 50.070-270. VALOR GLOBAL: R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 01/11/2023 à 30/04/2024. Termos do Parecer Jurídico nº 009/2023-EMLUME. Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2023. Bruno Lavareda – Presidente da EMLUME em exercício.

88596

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 453/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1539/2023 da Procuradoria Geral do Município com informações de denúncia de supostos fatos ocorridos na Creche Municipal Alayde Maria da Conceição;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncia de supostos fatos ocorridos na Creche Municipal Alayde Maria da Conceição;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, matrícula nº 14.806-7, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação e Esportes;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Novembro de 2023.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (Republicado por incorreção no Original)

88598

PORTARIA Nº 460/2023- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 02/2023 da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação com informações de supostos fatos ocorridos em relação à Termos de Ocorrência de Irregularidade – TOI, emitidos pela CELPE;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 017/2023, instaurado através da Portaria nº 426, de 25/09/2023;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período investigativo, oitivas, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação vigente e em todo material examinado;

RESOLVE:

  1. ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 017/2023, fundamentado na apuração constante dos autos, com base na legislação vigente que trata da matéria, conforme art. 173, I da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, referente a informações de supostos fatos ocorridos em relação à Termos de Ocorrência de Irregularidade – TOI, emitidos pela CELPE;
  2. DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos do Relatório final, a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Novembro de 2023

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

88599

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS 428/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a): 

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016 – SESAU

CONTRATADO: Joaquim Ribeiro Xavier.

OBJETO: Renovação e Revisão por acordo entre as partes, no contrato de locação de imóvel situado na rua Getúlio Vargas, nº 480 , Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.330-700, destinado ao funcionamento da equipe de saúde da família jardim do náutico.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2023

VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Novembro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

88600

PORTARIA SMS N° 429/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a): 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 194/2023 – SMS

CONTRATADO (A):  BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE REALIZAR AÇÕES DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, NOS POSTOS DE VACINAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.  ITENS: 2 e 3

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023

VIGÊNCIA: 30/10/2023 a 30/10/2024.

GESTOR: IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE

MATRÍCULA Nº: 705918872

FISCAL TITULAR: Keila roberta torreão

MATRÍCULA N°: 59237-0

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Novembro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

88601

PORTARIA SMS N° 430/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a): 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 193/2023 – SMS

CONTRATADO (A):  MT COMERCIAL MÉDICA LTDA EPP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, A FIM DE REALIZAR AÇÕES DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, NOS POSTOS DE VACINAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 01

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023

VIGÊNCIA: 30/10/2023 a 30/10/2024.

GESTOR: IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE

MATRÍCULA Nº: 705918872

FISCAL TITULAR: Keila roberta torreão

MATRÍCULA N°: 59237-0

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Novembro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

88602

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio medicinal comprimido e ar sintético medicinal comprimido ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 10 de novembro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio medicinal comprimido e ar sintético medicinal comprimido ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/11/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO POR TIPO DE TORPEDO

QUANT.

01

Fornecimento de recarga de Oxige^nio medicinal comprimido para atender demanda das Unidades Municipais de Sau´de vinculadas a Atenc¸a~o Especializada (SAMU), com cilindro e va´lvula reguladora com mano^metro em comodato.

1m³

80

02

Fornecimento de recarga de Oxige^nio medicinal comprimido para atender demanda das Unidades Municipais de Sau´de vinculadas a Atenc¸a~o Especializada (SAMU), com cilindro e va´lvula reguladora com mano^metro em comodato.

2m³

210

03

Fornecimento de ar sinte´tico medicinal comprimido ao SAMU com cilindro e va´lvula reguladora com mano^metro em comodato.

2m³

60

88612

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

Visualizar

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na execuc¸a~o dos servic¸os de instalac¸a~o, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consulto´rios odontolo´gicos da rede municipal de Sau´de Bucal do Jaboata~o dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 10 de novembro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratac¸a~o de empresa especializada na execuc¸a~o dos servic¸os de instalac¸a~o, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consulto´rios odontolo´gicos da rede municipal de Sau´de Bucal do Jaboata~o dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/11/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

EQUIPAMENTOS PARA SERVIC¸O DE PINTURA

ITEM

DESCRIC¸A~O

APRESENTAC¸A~O

QDD

1

APARELHO DE RAIOS-X ODONTOLO´GICO
Raio-X Odontolo´gico. Equipamento de uso odontolo´gico, destinado a` obtenc¸a~o de radiografias odontolo´gicas.

UNIDADE

12

2

ARMA´RIO VITRINE
Nu´mero de portas: 2 portas; material de confecc¸a~o ac¸o ferro pintado; laterais de vidro.

UNIDADE

1

3

CADEIRA ODONTOLO´GICA:
Cadeira Odontolo´gica, Cadeira para Dentista. Cadeira utilizada para realizar procedimentos odontolo´gicos. Na~o acompanha o equipo, o sugador e o refletor. Mas, somente, a cadeira odontolo´gica.

UNIDADE

19

4

COMPRESSOR ODONTOLO´GICO
Compressor de ar Odontolo´gico. Equipamento que produz e armazena ar comprimido, isento de o´leo, utilizado no consulto´rio odontolo´gico para aplicac¸a~o de alguns equipamentos que requeiram ar comprimido.

UNIDADE

07

5

EQUIPO ODONTOLO´GICO
Utilizado para acoplar as pontas, os reservato´rios de a´gua que sera´ utilizado para alimentar essas pontas e auxiliar o profissional durante os procedimentos odontolo´gicos.

UNIDADE

06

6

FRIGOBAR

Refrigerador com capacidades variando entre 70 e 122L li´quidos. Cor: Branca.

UNIDADE

10

7

MOCHO:
Cadeira ou Banco Girato´rio, Mocho. Tipo de cadeira girato´ria para facilitar a movimentac¸a~o e precisa~o em procedimentos me´dicos ciru´rgicos, muito utilizado em consulto´rios odontolo´gicos.

UNIDADE

07

8

NEGATOSCO´PIO:
Negatosco´pio, Visualizador de RX, Visualizador Radiogra´fico. Equipamento utilizado para visualizac¸a~o de imagens radiogra´ficas.

UNIDADE

01

9

REFLETOR ODONTOLO´GICO:
Utilizado para proporcionar luminosidade no interior da cavidade oral.

UNIDADE

07

10

UNIDADE AUXILIAR COM SUGADOR:
Mangueira que recebe ar, do compressor, na qual sera´ acoplado o sugador.

UNIDADE

10

EQUIPAMENTOS PARA SERVIC¸O DE INSTALAC¸A~O

ITEM

DESCRIC¸A~O

APRESENTAC¸A~O

QDD

1

CADEIRA ODONTOLO´GICA:
Cadeira Odontolo´gica, Cadeira para Dentista. Cadeira utilizada para realizar procedimentos odontolo´gicos. Na~o acompanha o equipo, o sugador e o refletor. Mas, somente, a cadeira odontolo´gica .

UNIDADE

03

2

EQUIPO ODONTOLO´GICO:
Utilizado para acoplar as pontas, os reservato´rios de a´gua que sera´ utilizado para alimentar essas pontas e auxiliar o profissional durante os procedimentos odontolo´gicos.

UNIDADE

03

3

REFLETOR ODONTOLO´GICO:
Utilizado para proporcionar luminosidade no interior da cavidade oral.

UNIDADE

03

4

UNIDADE AUXILIAR COM SUGADOR:
Mangueira que recebe ar, do compressor, na qual sera´ acoplado o sugador.

UNIDADE

03

EQUIPAMENTOS PARA SERVIC¸O DE REFORMA DE ESTOFADO

ITEM

DESCRIC¸A~O

APRESENTAC¸A~O

QTD

1

CADEIRA ODONTOLO´GICA –

ASSENTO: Cadeira Odontolo´gica, Cadeira para Dentista. Cadeira utilizada para realizar procedimentos odontolo´gicos. Na~o acompanha o equipo, o sugador e o refletor. Mas, somente, a cadeira odontolo´gica

UNIDADE

01

88613

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº129.2023.CONC.013.EPC.SIN – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 013/2023. OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 939980/2022. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ 02.199.283/0001-78, no valor de R$ 1.069.990,00 (um milhão, sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2023

CARLOS ALBERTO ARAÚJO

Secretária Executiva de Serviços Urbanos

88597