28 DE NOVEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 226 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO,
CULTURA E LAZER
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
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04 122 3003 2.161 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 0562 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
45.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO,
CULTURA E LAZER
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
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– OTIMIZAR AS INSTALAÇÕES DOS MERCADOS PÚBLICOS, VISANDO MAIS CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS |
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Red. 0568 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
45.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 45.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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89108
DECRETO Nº 200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 164.655,91 (Cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0988 FNT 2.706.3120 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
164.655,91 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 164.655,91
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
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04 122 1084 1.082 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
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Red. 1088 FNT 2.706.3120 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
164.655,91 |
ANULAÇÃO R$ 164.655,91
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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89109
DECRETO Nº 201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 25.908.985,31 (Vinte e cinco milhões, novecentos e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 122 3003 2.070 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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|
Red. 0260 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
279.000,00 |
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12 122 3003 2.071 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
||
|
Red.1231 FNT 1.500.1001 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
328.000,00 |
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12 122 3003 2.072 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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|
Red. 0267 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.356.223,34 |
|
12 331 3003 2.074 |
– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
Red. 1239 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.511,00 |
|
12 331 3003 2.075 |
– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Red.1240 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
138.000,00 |
|
12 331 3003 2.076 |
– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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|
Red. 1241 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
87.411,00 |
|
12 331 3003 2.077 |
– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE DE SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
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|
Red. 0284 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
182.281,00 |
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12 361 3003 2.084 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Red. 1235 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
656.240,00 |
|
12 361 3003 2.085 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 1232 FNT 1.500.1001 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
3.329.417,00 |
|
12 361 3003 2.086 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Red. 0319 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
12.346.083,97 |
|
12 365 3003 2.090 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DE OUTROS SERVIDORES DO ENSINO INFANTIL |
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|
Red. 1237 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
41.465,00 |
|
12 365 3003 2.091 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO INFANTIL |
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|
Red. 1236 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
241.255,00 |
|
12 365 3003 2.092 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 1234 FNT 1.500.1001 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
514.000,00 |
|
12 365 3003 2.093 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTROS SERVIDORES DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 1229 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
193.500,00 |
|
12 365 3003 2.094 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 1228 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
4.207.000,00 |
|
12 366 3003 2.096 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
Red. 1238 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
12.264,00 |
|
12 366 3003 2.097 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO JABOATÃO PREV DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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|
Red. 1233 FNT 1.500.1001 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
167.485,00 |
|
12 366 3003 2.098 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Red. 1230 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
826.849,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 25.908.985,31
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos das Anulações Parciais das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
|
12 122 1005 2.053 |
– FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO EDUCACIONAL |
||
|
Red. 0198 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
55.082,06 |
|
12 122 1005 2.054 |
– MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS DE EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0199 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
117.133.74 |
|
12 122 3003 2.055 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0200 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
180.000,00 |
|
Red. 0202 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
12 122 3003 2.056 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO |
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|
Red. 0204 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
231.700,00 |
|
12 122 3003 2.058 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
Red. 0208 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
682.372,92 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
|
12 361 2008 1.013 |
– CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Red. 0233 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.100.000,00 |
|
12 361 2008 1.014 |
– REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0235 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.494.807,81 |
|
12 365 2008 1.015 |
– CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0242 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.435.469,70 |
|
12 122 3003 2.060 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE |
||
|
Red. 0216 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
121.383,72 |
|
12 122 3003 2.061 |
– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
||
|
Red. 0218 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
125.000,00 |
|
12 122 3003 2.063 |
– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
||
|
Red. 0224 FNT 1.500.1001 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
150.169,96 |
|
12 331 3003 2.064 |
– PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA UNIDADE |
||
|
Red. 0230 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
12 361 2008 2.065 |
– MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0237 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.993.478,66 |
|
Red. 0239 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
670.861,29 |
|
12 365 2008 2.066 |
– MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0245 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
535.990,71 |
|
Red. 0247 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
500.000,00 |
|
12 361 2048 2.606 |
– EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0240 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.614,41 |
|
12 365 2048 2.607 |
– EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DAS UNIDADES DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0249 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.550.809,82 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
|
12 361 2048 1.017 |
– TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Red. 0288 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
440.929,72 |
|
12 361 2048 2.078 |
– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE ENSINO |
||
|
Red. 0290 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
302.594,07 |
|
Red. 0291 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
98.045,80 |
|
12 361 2048 2.079 |
– JABOATÃO PREPARA |
||
|
Red. 0294 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
110.000,00 |
|
Red. 0295 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
52.500,00 |
|
12 361 2048 2.080 |
– PROMOÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
||
|
Red. 0296 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
18.337,27 |
|
12 361 2048 2.081 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER O ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Red. 0298 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.979.766,95 |
|||
|
12 361 2048 2.082 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA ENSINO FUNDAMENTAL |
|||||
|
Red. 0299 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
160.000,00 |
|||
|
12 361 2048 2.083 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0301 FNT 1.500.1001 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
186.256,40 |
|
Red. 0303 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.016.716,33 |
|
Red. 0310 FNT 1.500.1001 |
4.4.50.00 |
– Investimentos |
155.304,20 |
|
Red. 0311 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
308.177,05 |
|
12 365 2048 2.087 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Red. 0325 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.103.315,12 |
|
12 365 2048 2.088 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0326 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
|
12 365 2048 2.089 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0328 FNT 1.500.1001 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
174.474,72 |
|
Red. 0329 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.873.973,48 |
|
Red. 0332 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.187.159,40 |
|
12 366 2048 2.095 |
– PROMOÇÃO E OFERTA DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Red. 0348 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
452.000,00 |
|
12 367 2048 2.099 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – UNIR PARA INCLUIR |
||
|
Red. 0357 FNT 1.500.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
64.320,00 |
|
Red. 0358 FNT 1.500.1001 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.240,00 |
ANULAÇÃO R$ 25.908.985,31
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM Secretária Municipal de Educação e Esportes |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15:30h do dia 30 de novembro de 2023, por vídeo conferência, para examinar e opinar sobre o item 1, e tomar ciência dos demais itens:
- Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de outubro/2023;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de novembro de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME em exercício
89084
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 14:30h do dia 30 de novembro de 2023, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de outubro/2023;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de novembro de 2023.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME
89085
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023 – SEPOM PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2023 – SEPOM
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II e no Decreto Municipal nº 08, art. 10º, convoca as pessoas físicas e jurídicas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, por meio de contratação direta, para atender a demanda da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.
PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/12/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: bruna.botelho@jaboatao.pe.gov.br. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2023. Norma Guimarães, Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, por meio de contratação direta, para atender a demanda da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/12/2023. |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: bruna.botelho@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Bruna Botelho Cavalcanti |
Contato: 81- 9 9964 2422 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº. 08, de 11 de fevereiro 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo serão observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
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Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
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01 |
ESPÓLIO DE CLÉA ÁVILA DE ARAÚJO BRANDÃO |
2018 A 2023 |
1.428391.3 |
2023.013367-8 |
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02 |
ESPÓLIO DE CLÉA ÁVILA DE ARAÚJO BRANDÃO |
2018 A 2023 |
1.404539.7 |
2023.013368-6 |
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03 |
ESPÓLIO DE LUIZA DE SOUZA LOPES |
2021 A 2023 |
1.012951.0 |
2023.009989-5 |
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04 |
RFFSA REDE FERROV.FEDERAL SA |
2018 A 2023 |
1.202288.8 |
2023.003004-6 |
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05 |
NELSON IRINEU DOS SANTOS |
2022 e 2023 |
1.537736.9 |
2023.019013-2 |
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06 |
GIVALDO FERREIRA PONTES |
2018 e 2020 |
1.527631.7 |
2018.020900-5 |
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07 |
EDER TAVARES MARTINS |
2018, 2019 e 2023 |
1.203416.9 |
2023.017683-0 |
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08 |
ESPÓLIO DE AMARO LUIZ DA SILVA |
2018 A 2023 |
1.208952.4 |
2023.020332.3 |
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09 |
WASHINGTON LUIZ ALMEIDA DE SOUZA |
2018 A 2022 |
1.036501.0 |
2023.019745-5 |
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10 |
CLAUDEMIR MANOEL DA SILVA JUNIOR |
2018 A 2023 |
1.250712.1 |
2021.003493-3 |
|
11 |
CLAUDEMIR MANOEL DA SILVA JUNIOR |
2023 |
1.491451.4 |
2021.003493-3 |
|
12 |
EDNALVA GOMES DA SILVA |
2018 A 2023 |
1.281384.2 |
2022.018965-4 |
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13 |
SLAIBE HATEM |
2018 A 2023 |
1.537454-8 |
2023.008112-0 |
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14 |
SILVIA LIMA PEREIRA |
2021 A 2023 |
1.536843.2 |
2022.025200-3 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Coordenador de Tributos Imobiliários Auditor Fiscal Tributário
Matrícula: 17.333-9
89075
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada em gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.387,20 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 28/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
CONTRATO Nº 099/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº N° 134.2023.PE.059.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, oriundo dos recursos do FUNDEF. CONTRATADA: Ferreira Soter Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda – CNPJ: 47.630.228/0001-29.VALOR: R$ 834.075,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 27/11/2023 a 27/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
89098
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 09/2023 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de papelaria e escritório para suprir a necessidade da Secretaria de Defesa Civil desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/11/2023 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.adm@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Cristiano Ferreira Vasconcelos |
Contato: (81) 9 98454572 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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89077
ANEXOS
termo de referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 08/2023 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material gráfico visando suprir a necessidade da Secretaria de Defesa Civil desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/11/2023 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.adm@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Cristiano Ferreira Vasconcelos |
Contato: (81) 9 98454572 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS