14 DE DEZEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 238 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 212, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.532, de 2022, LDO 2023, e o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.540, de 2022, LOA 2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no valor de R$ 5.740.876,21 (Cinco milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

04 122 3003 2.248

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red. 0930

FNT 1.751.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.740.876,21

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.740.876,21

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação oriundos da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre arrecadação prevista e realizada, bem como previsão dos recursos até o final do exercício, conforme a planilha apresentada pela EMLUME, não contemplados no orçamento em vigor.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	5.740.876,21
1.2.0.0.00.0.000	Contribuições	5.740.876,21
1.2.4.0.00.0.000	Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública	5.740.876,21
1.2.4.1.00.0.000	Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública	5.740.876,21
1.2.4.1.50.0.000	Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública	5.740.876,21
1.2.4.1.50.0.100	Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública – Principal	5.740.876,21

TOTAL R$ 5.740.876,21

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2023

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

89675

ATOS DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1298/2023 – NOMEAR FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 14 de dezembro 2023.

Ato n.º 1299/2023 – EXONERAR A PEDIDO DANIELLE DO VALE CORDEIRO, matrícula nº 4.0911293.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 07 de dezembro 2023.

Ato n.º 1300/2023 – NOMEAR LEYDSON BRENO ALVES CABRAL SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 1301/2023 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, ocupado pela servidora EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 7.0592752.2, devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 06 de dezembro de 2023.

Ato n.º 1302/2023 – EXONERAR A PEDIDO RUY DA SILVA RODRIGUES FILHO, matrícula nº 4.0915993.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de dezembro 2023.

Ato n.º 1303/2023 – EXONERAR A PEDIDO RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA, matrícula nº 4.0916032.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 11 de dezembro 2023.

Ato n.º 1304/2023 – NOMEAR DJAMILSON CAETANO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de dezembro 2023.

Ato n.º 1305/2023 – EXONERAR VANESSA MARIA DA SILVA, matrícula nº 4.0914611.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de dezembro 2023.

Ato n.º 1306/2023 – NOMEAR MARCONI PEDRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de dezembro 2023.

Ato n.º 1307/2023 – EXONERAR IRACEMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 4.0593053.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de dezembro 2023.

Ato n.º 1308/2023 – NOMEAR ELAINE DA SILVA ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de dezembro 2023.

Ato n.º 1309/2023 – EXONERAR THIAGO SOUTO DE SOUZA, matrícula nº 4.0911575.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 26 de dezembro 2023.

Ato n.º 1310/2023 – EXONERAR A PEDIDO EDVALDO DA LUZ PEREIRA, matrícula nº 4.0911746.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de dezembro 2023.

Ato n.º 1311/2023 – EXONERAR ELLEM NAJLA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 4.0916777.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 11 de dezembro 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

89687

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 028/2023 – SAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2023.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	21 º	GALLÁXIA LÚCIA SILVA BARRETO	4008	NAO	19/12/2023	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

89632

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 010/2023 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2023.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	21 º	POLIANA SILVA DE LIMA	1865	NAO	19/12/2023	08:30
2	22 º	ADRIANA SUZI PEREIRA DA SILVA	3146	NAO	19/12/2023	08:50

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	98 º	DEBORA MARIA CONCEICAO SANTANA DA SILVA	187	NAO	19/12/2023	09:10
2	99 º	MICHELI FAUSTINO DE FRANCA	17	NAO	19/12/2023	09:30
3	100 º	WALDIR FERREIRA RODRIGUES	24	NAO	19/12/2023	09:50

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

89636

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2023

Edital nº 001/2023 – SDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2023 – SDE e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2023.

FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA	1016	SIM	19/12/2023	08:30

CARGO / FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1º	FABIANA SOARES DE MOURA LIMA	777	NÃO	19/12/2023	08:30
2	2º	MARCOS VINICIUS MENDES MELO PIMENTEL	749	NÃO	19/12/2023	09:00
3	3 º	VIRGÍNIA PATRÍCIA OLIVEIRA DE ARRUDA	427	NÃO	19/12/2023	09:00
4	4 º	ANA FLAVIA GOUVEIA DE CARVALHO GUERRA	824	NÃO	19/12/2023	09:30
5	5 º	OTAVIO HENRIQUE FIGUEIRÔA DE SOUZA LIRA	820	NÃO	19/12/2023	09:30
6	6 º	DJEYNNE KELLY DO NASCIMENTO FARES	714	NÃO	19/12/2023	10:00
7	7 º	PEDRO RESENDE JÚNIOR	383	NÃO	19/12/2023	10:00
8	8 º	PEDRO PERIKLYS GOMES LEITE DE MORAIS	799	NÃO	19/12/2023	10:30
9	9 º	ALINNE COUTINHO LISBÔA	815	NÃO	19/12/2023	10:30
10	10 º	WANESSA CRISTINA SOUZA GOMES	778	NÃO	19/12/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	GIGLEYSON JOAQUIM XAVIER DE SANTANA	442	SIM	19/12/2023	11:00

CARGO / FUNÇÃO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	LUIZ FELIPE NUNES RAMOS	475	NÃO	19/12/2023	11:30
2	2 º	JOSEANE MATIAS FRANCISCO	490	NÃO	19/12/2023	11:30
3	3 º	STEFANI CODECEIRA RODRIGUES VASCONCELOS TELLES	830	NÃO	19/12/2023	14:00
4	4 º	SANDRA REGINA RUAS MACHADO DE SOUSA	1052	NÃO	19/12/2023	14:00
5	5 º	THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA	638	NÃO	19/12/2023	14:30

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	LUCIMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO	557	NÃO	19/12/2023	14:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

89654

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC.

RESOLUÇÃO Nº 006/2023

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas em seu Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 10 de agosto de 2023, realizada no Mercado das Mangueiras – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE;

Considerando o Ato n.º 0953/2023 que exonerou a Pedido Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida;

Considerando a indicação pela Secretaria Executiva de Turismo de Cultura e de Lazer de Andryu Antônio Lemos Silva Junior para substitui Pedido Fillipe Fortunato Pereira Lamartine De Almeida em cargo e funções no CMPC;

Considerando a aprovação pelo pleno em reunião ordinária do dia 10 de agosto da indicação de Andryu Antônio Lemos Silva Junior para substituir Pedido Fillipe Fortunato Pereira Lamartine De Almeida em cargo e funções no CMPC;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a substituição de Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida representante governamental por Andryu Antônio Lemos Silva Junior representante governamental em cargo e funções no CMPC.

Art.2º – Aprovar a substituição de Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida representante governamental por Andryu Antônio Lemos Silva Junior representante governamental na Comissão de Análise Jurídica e Financeira do CMPC.

Art.3º – Revoga-se as disposições em contrários;

Art.4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2023.

José Antônio Borba de Melo

Presidente do CMPC – JG

89638

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC.

RESOLUÇÃO Nº 005/2023.

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas no seu Regimento Interno em conformidade com a Lei 1299/2016, em reunião ordinária do dia 13 de julho de 2023, realizada no Mercado das Mangueiras, Av. Barreto de Menezes – Prazeres -Jaboatão dos Guararapes.

Considerando o CAPÍTULO II do Regimento Interno do CMPC que trata do Mandato dos Conselheiros no artigo Art. 4º que diz: “ A duração do mandato dos conselheiros governamentais será de quatro anos, não sendo vedada a recondução total ou parcial de seus membros e o Art. 5º que diz- A duração do mandato dos conselheiros não governamentais será de dois anos, podendo ser renovado uma vez, por igual período.” Tendo sua posse registrada no dia 28 de julho de 2021.

Considerando o CAPÍTULO III Da Administração e seu Art. 7º que diz “ O Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes será administrado por um presidente e um vice-presidente, auxiliados por uma Secretaria de Apoio Administrativo”. Tendo sua eleição e posse realizada dia 19 de agosto de 2022, que elegeu para presidente José Antônio Borba de Melo, representante da sociedade civil e para vice presidente: Maria Fernanda de Barros Correia de Souza Leão.

Considerando o Art. 26º que diz “ A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, e seu exercício tem prioridade em relação ao de cargos públicos dos quais sejam titulares os conselheiros, portanto, a função não gera benefícios financeiros aos conselheiros e não causa danos ao erário público.

Considerando que todos os conselheiros membros do CMPC, estão empenhados na realização da Conferência Nacional de Cultura etapa Municipal e na realização da Conferência Municipal de Cultura que terá como Tema “Plano Municipal de Cultura” e uma eleição para renovar os membros não governamental, irá interromper os trabalhos do CMPC na realização das 2 (duas) Conferencias Municipal.

Considerando que o Pleno do CMPC em reunião ordinária do dia 13 de julho de 2023, aprovou a prorrogação do mandato dos membros do CMPC de 28 de julho de 2023 para 31 de março de 2024 e aprovou a prorrogação do mandato do Presidente e Vice- presidente de 19 de agosto de 2023 para 31 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar o mandato dos membros não governamental do CMPC até 31 de março de 2024.

Art. 2º – Prorrogar o mandato do presidente José Antônio Borba de Melo, representante da sociedade civil e da Vice presidente: Maria Fernanda de Barros Correia de Souza Leão, representante governamental, até 31 de março de 2024.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data de sua aprovação, produzindo efeitos a partir de 14 de julho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes,13 de dezembro de 2023.

José Antônio Borba de Melo

Presidente do CMPC –PE

89639