DECRETO Nº 22 , DE 20 DE MARÇO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) na dotação abaixo discriminada:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

ANULAÇÃO R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

80880

DECRETO Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 1.107.721,04 (Hum milhão, cento e sete mil, setecentos e vinte um reais e quatro centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

SUPLEMENTAÇAO R$ 1.107.721,04

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

ANULAÇÃO R$ 1.107.721,04

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

80897

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 04/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021. Licença de uso anual (doze meses), compreendendo 07 (sete) usuários. Para atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Conforme condições, especificações e quantidades discriminadas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/03/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de fevereiro de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

80848

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 05/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em SERVIÇO ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E CORDÃO PERSONALIZADO PARA CRACHÁ para os colaboradores Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 23/03/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de fevereiro de 2023. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

80890

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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PORTARIA N°. 280 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.;

CONSIDERANDO Portaria N°. 497 / 2022 – SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 31 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº 102, datado de 01 de junho de 2022, que autorizou a cessão para o período de 02/05/2022 à 31/06/2022.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 648/2022 – GP, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, datado de 07 de junho de 2022.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 74/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 14 de março de 2023.

CONSIDERANDO as frequências relativas ao período de 01/07/2022 à 31/12/2022.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVALIDAR a renovação das cessões dos servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com ônus para o órgão de origem, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nas condições abaixo especificadas:

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

80874

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição dos medicamentos descritos na planilha que segue em anexo ao presente chamamento. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 22/03/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de março de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2023 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

80818

ANEXOS

TR

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ANEXO

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PORTARIA Nº 150/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 018/2023 – SME

REGISTRADA: LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME.

OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DO PROJETO CIRCUITO PEDAGÓGICO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE ÚNICO.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.

VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/03/2024.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80856

PORTARIA Nº 151/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 024/2023 – SME

REGISTRADA: ATOMOS COMERCIAL LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 1 E 2.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.

VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/03/2024.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80857

PORTARIA Nº 152/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 027/2023 – SME

REGISTRADA: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIO) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 7, 19, 30, 66, 67, 73 E 87.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.

VIGÊNCIA: 15/03/2023 A 15/03/2024.

GESTOR: Maria Betânia dos Santos.

MATRÍCULA Nº: 59.285-4

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80858

PORTARIA Nº 153/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 031/2023 – SME

REGISTRADA: M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 13, 14, 15, 17, 18, 23, 25, 27, 34, 38, 69, 70, 80 E 83.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023.

VIGÊNCIA: 13/03/2023 A 13/03/2024.

GESTOR: Maria Betânia dos Santos.

MATRÍCULA Nº: 59.285-4

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80859

PORTARIA Nº 154/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor da Ata de Registro de Preço, celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 034/2023 – SME

REGISTRADA: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIO) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1, 4, 12, 24, 29, 32, 33, 46, 51, 55, 57, 59, 60, 63,65, 78, 79, 81, 82 E 88.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.

VIGÊNCIA: 15/03/2023 A 15/03/2024.

GESTOR: Maria Betânia dos Santos.

MATRÍCULA Nº: 59.285-4

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80860

PORTARIA Nº 155/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 011/2023 – SME

CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ITEM: 12.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.

VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 15/03/2024.

GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão  

MATRÍCULA Nº: 18.416-0

FISCAL: Mateus Gomes do Nascimento

MATRÍCULA: 91.449-6

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 15/03/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80861

CONTRATO Nº 014/2023-SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de microcomputadores tipo I e II, básico e avançado, itens 01 e 03 . CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.216.370/0001-94. VALOR: R$ 64.621,88 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 2, 20, 26, 40, 47 e 56. REGISTRADA: ARR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 42.888.984/0001-39. VALOR: R$ 731.165,97 (setecentos e trinta e um mil e cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 – SEDESC. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 6,6% do contrato de locação de imóvel onde funciona a sede do CRAS/CAVALEIRO . CONTRATADA: PATRÍCIA FABIANE PINTO RIBEIRO – CPF: 019.044.654.47. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/02/2023 a 15/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 15/02/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167.2022.PE.081.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de alta densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção Especializada de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, composta por 06 Policlínicas, 03 Centros de Reabilitação, 01 Centro de Referência de Saúde da Mulher, 01 Unidade Pronto Atendimento (UPA) e 01 Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), além da Maternidade, Centro de Parto Normal e Policlínica da Muribeca. Item 05. REGISTRADA: PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 66.783.630/0002-79. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Considerando o plano de trabalho proposto e o caráter urgente por se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas de morte, devidamente atestada pela Gerência de Direitos Humanos, como o que atende aos objetivos institucionais de promover e realizar o Programa de Proteção a Vida – PPVida do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Justificativa Técnica da Secretaria Executiva de Assistência Social, AUTORIZO a inexigibilidade do chamamento público para a formalização de Termo de Colaboração com O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA – CDC, CNPJ/MF sob o nº 03.970.166/0001-29, no valor total de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), conforme previsto no Plano de Trabalho, com base no caput art. 30, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014, de forma que torno público o extrato em cumprimento ao §1º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Claudia Baltar Freire de Almeida, Secretária Executiva de Direitos Humanos. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de março de 2022. 

80854

SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SESRE

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETANº 004/2023

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

• 1. A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de Empresa especializada para Aquisição Sistema de informatização para atendimentos, cadastros, relatórios, envio de mensagens, Geolocalização, filtros, senhas por nível de acesso, integração de sistema com outras áreas de cadastro. para atender o Programa Mais Jaboatão que é realizado em comunidades carentes, prestando serviços sociais para a população nas 07 Regionais do Município de Jaboatão dos Gurararapes, Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/03/23 às 13 horas

A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE do Jaboatão dos Guararapes, Setor de Licitações, sito a Av. Gal. Barreto de Menezes nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.:54.330-900, no horário de 08:00 às 14:00, em dias uteis ou pelo E-mail: licitacaoregional.jaboatao@gmail.com

 até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa poderá ser solicitado através do e-mail: licitacaoregional.jaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2023

Daniel Pessoa

Secretário Especial de Regionalização da Gestão

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ANEXOS

EDITAL

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 016/2023 – SAS

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca pessoas físicas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Contratac¸a~o de pessoa física para treinamento culinário no ramo da confeitaria do tipo ovos de Páscoa com 4 turmas, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista no Termo de Refere^ncia. PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/03/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 20 de março de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

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ANEXOS

ANEXO – TERMO DE REFERENCIA

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ERRATA

EM ATENÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 18/03/2023, REFERENTE À ADESÃO Nº 006/2023 – PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR:

ONDE LÊ-SE:

VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA,

LEIA-SE:

VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

APÓS A REABERTURA DO PREGÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOM Nº. 040, DE 01/03/2023, E CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, EM COMPLEMENTAÇÃO A HOMOLOGO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022, PUBLICADA NO DOM Nº.9, DE 13/01/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, DE MEDICAMENTOS GRUPO 2 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Homologo e comunico a adjudicação ao vencedor do ITEM 5 à empresa CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.674.752/0001-40, com o valor global de R$ 45.009,16 ( quarenta e cinco mil, nove reais e dezesseis centavos). Comunica-se que os ITENS 33 e 34 restaram fracassados.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Março de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ERRATA

EM ATENÇÃO A PUBLICAÇÃO DO DIA 18/02/2023, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008.2023.INEX.002.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 002/2023.

ONDE LÊ-SE:

W. M PRODUÇÕES, 11.224.273/0001-36, CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO – R$ 3.500,00.

LEIA-SE:

W.M PRODUÇÕES, 11.224.273/0001-36, CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO – R$ 6.000,00.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo e Cultura

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 158.2022.PE.075.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 2), VISANDO ATENDER À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE DOZE MESES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação parcial do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ No 31.908.034/0001-02, para os ITENS: 05 e 25, totalizando o valor global em R$ 31.730,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Trinta Reais); 2) DROGAFONTE LTDA – CNPJ No 40.788.766/0001-05, para o ITEM: 01, com o valor de R$ 47.070,00 (Quarenta e sete mil e setenta reais); 3) LYNX TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME – CNPJ N° 29.408.508/0002-96, para os ITENS: 02 e 06, totalizando o valor global em R$ 454.568,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais); 4) JRV HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI – CNPJ No 40.829.708/0001-74, para os ITENS: 32 e 33, totalizando o valor global em: R$ 14.692,00 (Quatorze Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais); 5) VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ No 20.008.831/0001-17, para os ITENS: 09 e 13, totalizando o valor em: R$ 20.449,00 (Vinte Mil e Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais); 6) PROC9 INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI – CNPJ N° 07.944.100/0001-15, para os ITENS: 10, 11, 28 e 31, totalizando o valor global em R$ 56.377,90 (Cinquenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Noventa Centavos); 7) FAROMED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ No 39.500.536/0001-01, para os ITENS: 20 e 21, totalizando o valor global em R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos); 8) PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP – CNPJ No 26.715.034/0001-56, para o ITEM: 22, com o valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais); 9) INJEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ No 28.145.496/0001-00, para o ITEM: 23, com o valor de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais); 10) WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA – CNPJ No 13.120.044/0001-05, para os ITENS: 12 e 26, totalizando o valor global em R$ 5.539,80 (Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos); 11) MT COMERCIAL MÉDICA LTDA – CNPJ No 07.946.534/0001-54, para os ITENS: 34, 37 e 38, totalizando o valor global em R$ 29.012,00 (Vinte e Nove Mil e Doze Reais); 12) TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA – CNPJ No 04.516.470/0001-63, para os ITENS: 35 e 36, totalizando o valor global em R$ 35.991,00 (Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais). Os itens: 03, 04, 07, 08. 15, 24 e 29, foram fracassados e os itens 14, 16, 17, 18, 19, 27, 30, 39 e 40 foram desertos. O valor parcial homologado da Licitação é de R$ 702.695,25 (Setecentos e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 133.2022.PE.061.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 3) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação parcial do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ No 44.734.671/0001-51, para os ITENS: 11 e 20, totalizando o valor global em R$ 240.246,00 (Duzentos e Quarenta Mil e Duzentos e Quarenta e Seis Reais); 2) CIRÚRGICA BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 40.788.766/0001-05, para os ITENS: 27, 42 e 43, totalizando o valor global em R$ 106.935,00 (Cento e Seis Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais); 3) CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA – CNPJ N° 31.908.034/0001-02, para os ITENS: 23, 39 e 44, totalizando o valor global em R$ 120.750,00 (Cento e Vinte Mil e Setecentos e Cinquenta Reais); 4) CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ N° 12.418.191/0001-95, para os ITENS: 17 e 22, totalizando o valor global em R$ 232.710,00 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e dez reais); 5) DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOA LTDA – CNPJ N° 41.511.821/0001-70, para os ITENS: 15 e 37, totalizando o valor global em: R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais); 6) DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ N° 02.520.829/0001-40, para o ITEM: 07, com o valor de R$ 74.250,00 (Setenta e Quatro Mil e Duzentos e Cinquenta Reais); 7) EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – CNPJ N° 15.439.366/0001-39, para o ITEM: 52, com o valor de R$ 7.020,00 (Sete Mil e Vinte Reais); 8) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 30.553.793/0001-37, para os ITENS: 03, 04, 06, 14, 25, 26, 28, 36 e 50, totalizando o valor global em R$ 693.386,00 (seiscentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e seis reais); 9) MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS – CNPJ No 43.231.355/0001-02, para o ITEM: 31, com o valor de R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais); 10) MC MURA PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS – ME – CNPJ N° 20.995.679/0001-03, para o ITEM: 33, com o valor de R$ 78.276,00 (Setenta e Oito Mil e Duzentos e Setenta e Seis Reais); 11) PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ N° 73.856.593/0001-66, para o ITEM: 18, com o valor de R$ 101.250,00 (Cento e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais); 12) W. ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ No 37.844.754/0001-38, para o ITEM: 51, com o valor de R$ 39.840,00 (Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Quarenta Reais); 13) MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – CNPJ No 20.918.668/0001-20, para o ITEM: 59, com o valor de R$ 11.340,00 (Onze Mil e Trezentos e Quarenta Reais) e 14) APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ N° 36.099.392/0001-35, para os ITENS: 41, 47, 49 e 54, totalizando o valor global em R$ 133.680,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Seiscentos e Oitenta Reais). Os itens 12, 34, 38 e 56, foram fracassados e os itens 45, 46, 53, 55, 57 e 58, foram desertos. Os itens 01, 02, 19, 24, 29, 32, 40 e 48, estão em fase análise. O valor parcial homologado da Licitação é de R$ 2.027.283,00 (dois milhões, vinte e sete mil, duzentos e oitenta e três reais).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa. Secretária Municipal de Saúde.

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RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 013.2023.INEX.006.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 006/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORQUESTRA E BANDA MUSICAL, ENVOLVENDO ARTISTAS/CANTORES/MÚSICOS PARA O 3º SEMINÁRIO REDE OUVIR PE: FORTALECENDO AS OUVIDORIAS PERNAMBUCANAS, NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Contratada:

Valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo e Cultura

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