13 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 9 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:
Ato n.º 0014/2024 – NOMEAR RICARDO ALEXANDRE MACIEL DE QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0015/2024 – EXONERAR MARIA ANGELICA ALVES BELCHIOR, matrícula nº 4.0592043.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0016/2024 – NOMEAR MARIA ANGELICA ALVES BELCHIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0017/2024 – NOMEAR PEDRO EDGARDO TABLADA CORRALES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0018/2024 – EXONERAR FABIO JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0591100.6, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 09 de janeiro 2024.

Ato n.º 0019/2024 – EXONERAR DENILSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 4.0917335.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0020/2024_ – EXONERAR A PEDIDO ISABELLA MUNHOZ PALLOTTA COUTO, matrícula nº 4.0916581.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0021/2024 – NOMEAR MANOEL PEREIRA DA COSTA NECO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 10 de janeiro 2024.

Ato n.º 0022/2024 – EXONERAR PATRICIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0023/2024 – NOMEAR PATRICIA CIDRIM CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CAA-5, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0024/2024_ – EXONERAR A PEDIDO VICTORIA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 4.0912734.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 08 de janeiro 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

LUIZ MEDEIROS
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 138.2023.INEX.056.EPC-SDU. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Referência a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, Atualizações e Desenvolvimento de Novas Funcionalidades do Portal do Licenciamento Integrado (Plataforma sisSOFIA), bem como os serviços de hospedagem em nuvem, a fim de atender ao Município do Jaboatão dos Guararapes, inscrita sob CNPJ n° 24.441.966/0001-22, Conforme Parecer Jurídico nº. 007/2023, com fundamento no Art. 75, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: METODO PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA – EPP, CNPJ: 22.189.065/0001-60. Valor global de R$ R$ 956.878,10 (novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos). Prazo de vigência de 18 (dezoito) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2023. Mariana Lins Aragão Borges. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

90757

NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de obra irregular de acréscimo de área em imóvel residencial (alvenaria de tijolo cerâmico e concreto armado), já finalizada, situada à Rua Um, nº 300, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos II e III do art. 221 da Lei Municipal nº 973/2013 (que regula as condições das Edificações e Instalações no Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências) e o previsto no inciso VII do art. 43 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à irregularidade da execução das obras;

CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, com Auto de Notificação número 4883, de 21.12.2023, lavrado pela Servidora Estéfany Lais Oliveira da Silva, matrícula 20796-9, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pelo supracitado imóvel (coordenadas -8º5’52,42462’’ S, -34º57’48,91721’’W), que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a esta Secretaria Executiva, situada à Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.315-010, num prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir desta publicação, a fim de obter informações acerca dos procedimentos para a demolição da obra irregular, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação

90775

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 001/2024 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	29 º	PATRICIA CHAVES BRAINER	2624	NAO	18/01/2024	09:10

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	VINICIUS GUSTAVO DE MELO SILVA	1141	NAO	18/01/2024	09:30
2	24 º	ROBSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR	2508	NAO	18/01/2024	09:50

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	101 º	ELIANE DIAS GE	1309	NAO	18/01/2024	10:10
2	102 º	REGINA MESSIAS DA SILVA	256	NAO	18/01/2024	10:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

90735

ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 111 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1148/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 02/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 04 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DE GOIANA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

ANA PAULA BORGES DE LIMA

0.0182672.1

PROFESSOR

01/01/2024 até 31/12/2024

ROSÂNGELA TENÓRIO DE LIMA

5437

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )

PORTARIA N°. 112 / 2024 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1062/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 04/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 05 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE

0.0164534.1

PROFESSOR

01/01/2024 até 31/12/2024

DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAUJO

33188

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )

PORTARIA N°. 113 / 2024 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1011/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 04/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 05 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

SILVANIA ROBERTA DE MELO

0.0172170.1

PROFESSOR

01/01/2024 até 31/12/2024

REGINA CÉLIA NEVES CORREIA

31559

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.

Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )

90781

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 011 de 11 de janeiro de 2024.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 184 de 22 de junho de 2010, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA, matrícula n° 16.868-8, por solicitação do servidor, que optou por outro benefício mais vantajoso.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

90696

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 15/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram

delegadas pelo Ato nº 019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a necessidade de realização da Sessão Pública para análise das amostras,

enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO

INFANTIL, o LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL, EJA E PREPARA licitados no PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022,

conforme item 14 do Edital.

RESOLVE:

I- NOMEAR, para compor a Comissão de Análise das amostras referente ao PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, cujo objeto consiste futura e eventual

aquisição de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino

do Jaboatão dos Guararapes, com vistas atender o biênio de 2024 e 2025 , os membros

abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Amanda Falcão

Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME

Matricula nº 18.416-0

Michely Almeida

Gerente de Ensino Fundamental e EJA

Matrícula – 14.658-7

Isis Carneiro

Assessoria e Assistente 1 – SME

Matrícula nº 59.237-1

Mateus Gomes

Assessoria e Assistente 3 – SME

Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90792

PORTARIA Nº 16/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram

delegadas pelo Ato nº 019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a necessidade de realização da Sessão Pública para análise das amostras,

enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO

INFANTIL, LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, LOTE 3 – ENSINO

FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E LOTE 4 – EJA licitados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº

151.2023.PE.067.SME.EPC, Pregão Eletrônico nº 067.2023, conforme item 14 do Edital.

RESOLVE:

I- NOMEAR, para compor a Comissão de Análise das amostras referente ao Processo

Licitatório de no 151.2023.PE.067.SME.EPC, cujo objeto consiste na aquisição de Aquisição

De Kit Escolar para os alunos da educação Infantil, ensino fundamental Anos Iniciais, Anos

Finais e EJA, para o biênio 2024 e 2025, os membros abaixo relacionados, sob a

presidência do primeiro:

Amanda Falcão

Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME

Matrícula nº 18.416-0

Michely Almeida

Gerente de Ensino Fundamental e EJA

Matrícula – 14.658-7

Isis Carneiro

Assessoria e Assistente 1 – SME

Matrícula nº 59.237-1

Mateus Gomes

Assessoria e Assistente 3 – SME

Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90793

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às unidades Escolares e prédios Administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS

PROPOSTAS: até 17/01/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de janeiro de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS.

90791

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024 – SME PREÂMBULO

Visualizar

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n°002/2024 – OBJETO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, através do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições, torna pública a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 002/2024, nos termos do art. 31, inciso I, da Lei 13.019/2014 e no art. 27, inciso I, do Decreto Municipal n°138/2020 com o CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC, inscrito sob o CNPJ nº 10.331.995/0001-27, em razão da parceria ser oriunda de edital: BIP FIA – Patrocinador: Prosas Tecnologia Social apresentado à BASF S.A. através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com destinação definida pela ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de 02 de março de 2023, Valor Global: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. Maria Gentila Guedes.SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de janeiro de 2024.

90642

ANEXOS

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 002.2024

Visualizar

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2024 – OBJETO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, através do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no uso de suas atribuições, torna pública a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2024, nos termos do art. 31, inciso I, da Lei 13.019/2014 e no art. 27, inciso I, do Decreto Municipal n°138/2020 com o CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC, inscrito sob o CNPJ nº 10.331.995/0001-27, em razão da parceria ser oriunda de Edital do Banco do Nordeste S.A. – Idoso/2023 através do Fundo Municipal do Idoso, com destinação definida através do CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE expedido em 19/10/2023 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 18 (dezoito) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. Maria Gentila Guedes. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de janeiro de 2024.

90643

ANEXOS

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. 003.2024

Visualizar

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2023 – EMLUME. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008.2023.INEX.004.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema de gestão financeira, orçamentária e contabilidade pública, manutenção de gestão de topologias destas soluções e o fornecimento contínuo de suporte e atualização tecnológica. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.636.920/0001-02.VALOR DO CONTRATO: R$ 63.067,08 (sessenta e três mil sessenta e sete reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 02/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente.

90622

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009.2023.DISP.004.2023 – EMLUME. Contratação direta por DISPENSA de licitação. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para execução e implantação de análises técnicas e pericial para aplicação de teste de impairment, para avaliação da recuperação dos valores contábeis registrados no ativo imobilizado e intangível, bem como para avaliação da vida útil desses bens. CONTRATANTE: EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. I da Lei Federal nº 13.303/2016 e art.27, §1º, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME. CONTRATADA: SETAPE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.157.543/0001-92. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses. VALOR GLOBAL: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da EMLUME

90736

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC-SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.951.237,80 (seis milhões novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 30/01/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

90782

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN – CONCORRÊNCIA Nº 012/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 918731/2021 e 915533/2021. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame. Para o Lote 1: AJP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.978.001/0001-17 no valor global de R$ 6.669.999,70 (Seis milhões seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos); para o Lote 2: STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.575.014/0001-80 no valor global de R$ 13.084.806,20 (treze milhões oitenta e quatro mil oitocentos e seis reais e vinte centavos); para o Lote 3: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.199.283/0001-78 no valor global de R$ 4.910.000,05 (Quatro milhões, novecentos e dez mil reais e cinco centavos); para o Lote 4: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.717.420/0001-00 no valor global de R$ 3.089.977,83 (três milhões, oitenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). Perfazendo o valor global do processo licitatório de R$ 27.754.783,78 (vinte e sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Janeiro de 2024.

EDUARDO TORRES CAVALCANTI-SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS.

90786