17 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 10 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0025/2024_ – NOMEAR SHIRLEY NOBRE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

90943

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 116 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO a Portaria N°. 1415/ 2023 – SEGEP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 07 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº 235 em 09 de dezembro de 2023, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, e Republicada por Incorreção no Diário Oficial do Município nº 06 em 10 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0018/2024 – SME – SEGPE/SME – SUPEG/SME – GGP, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO, do servidor RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA, matrícula nº 0.0118982.1, Professor 2, a partir de 01/02/2024, o qual se encontra cedido em regime de Permuta, com o servidor ALUISIO DE MORAIS LIMA FILHO, matrícula nº 2515237, Professor do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )

90908

PORTARIA N°. 117 / 2024 – SEGEP

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1052/2023 – GPG, do Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público de Pernambuco, datado de 12 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 05/2024- GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, cedidos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO
CRISTIANO LUCAS DE ARAUJO	0.0166367.1	AGENTE DE MANUT. E INFRA ESCOLAR	01/01/2024 até 31/12/2024
MONICA MARIA PEREIRA	0.0094307.1	ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO	01/01/2024 até 31/12/2024
ROBSON DE ALBUQUERQUE VIEIRA	0.0194468.1	AGENTE TRANSITO TRANSPORTE	01/01/2024 até 31/12/2024
VALÉRIA CRISTINA C. DE. B. E PAULA GUIMARÃES	0.0098531.1	ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO	01/01/2024 até 31/12/2024
KARLA MARIA BANDEIRA	0.0170216.1	ANALISTA EM SAUDE	01/01/2024 até 31/12/2024

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )

90915

PORTARIA Nº70/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº006/2024 – SDU-SEORP, de 03 de janeiro 2024.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0200921.1	BRUNNO AUGUSTO ACIOLI CUNHA	Executiva de Ordem Publica e Mobilidade	01.01.2024	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0215813.1	EDLA LARYSSA RIBEIRO DO NASCIMENTO	Executiva de Ordem Publica e Mobilidade	01.01.2024	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,09 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº76/2024-SEGEP

Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, ao servidor PEDRO HENRIQUE BARROS DA COSTA matrícula nº. 0.0199869.1 Cargo Assistente em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 02.01.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº86/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
05.002242/2023-92	ALESSANDRA MENDONÇA RODRIGUES DINIZ	0.0140899.1	Municipal de Saúde	1996/2006	08.01.2024 a 06.02.2024
01.000635/2023-00	ANA PAULA LIRA DE SANTANA	0.0173630.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2024 a 31.01.2024
05.002783/2023-11	LEONARDO ANDRÉ XAVIER TENÓRIO	0.0156795.1	Municipal de Saúde	2003/2013	02.01.2024 a 31.01.2024
05.002079/2023-68	MARIA JOSÉ PRAZERES DO NASCIMENTO	0.0181277.1	Municipal de Saúde	2011/2021	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000629/2023-44	NEVANIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO	0.0192074.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000898/2023-19	ROSÂNGELA MARIA DA SILVA	0.0178454.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000703/2023-22	ROSÂNGELA DA SILVA RODRIGUES	0.0100617.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000627/2023-55	RÚBIA LOPES MIGNAC	0.0192538.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000650/2023-40	ROSALI BEZERRA	0.0192368.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000735/2023-28	SERGIO GODOFREDO SEABRA BATISTA	0.0165980.1	Municipal de Educação e Esportes	2004/2014	09.01.2024 a 06.07.2024
07.001003/2023-03	SILAS CÉSAR DA SILVA FERREIRA	0.0143294.1	Ex. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	01.02.2024 a 01.03.2024
01.000896/2023-11	SIMONE RAFAELA ANTUNES REIS	0.0192678.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.01.2024 a 31.01.2024
01.000782/2023-71	SIRCLEIDE MARIA LIMA DE ASSIS SANTOS	0.0192686.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.01.2024 a 31.01.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº87/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer nº. 0008/2024 – AJUR/SME do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
01.000085/2024-00	JUAREZ RIBEIRO FILHO	0.0188417.2	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº100/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1937/2023, 1934/2023, 1936/2023– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 14.11.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0912018.1	ANGELA DO CARMO SILVA	PROFESSOR 1	21,08.2023	I	III
02	0.0911864.1	MARINALVA BATISTA DA SILVA	PROFESSOR 1	08.05.2023	I	III
03	0.0912043.1	MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	31.07.2023	I	III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2023

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Em exercício)

PORTARIA Nº101/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	SYLVIA EDUARDA PINHEIRO DA SILVA	8.0917570.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	3301/2023	08.11.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº102/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	JOSELMA LUCIANA CORREIA DE OLIVEIRA	8.0917621.1	Agente de Combate as Endemias	Médio	3302/2023	06.11.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº103/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 186/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VASTI LEONCIO DA SILVA, mat. 0.0183393.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 30.10.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº104/2024-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MÔNICA DE ARAÚJO MATA matrícula nº 0.0197041.1 do Cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.12.2023

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº105/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 07/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS mat 0.0161306.2 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº106/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 182/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA BETANIA DELMIRO DOS SANTOS SILVA, mat. 0.0183296.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.11.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº107/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 192/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor PAULO BEZERRA DA SILVA, mat. 0.0131369.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.11.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº108/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 119/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
01.000303.2023-17	ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR	0.0131431.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº109/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 180/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora RUBENICE LINS DE SANTANA, mat. 0.0186546.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.11.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº110/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 185/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora IVANA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, mat. 0.0147729.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

ERRATA

Na portaria de nº. 67/2024, datada de 09.01.2024, publicada no D.O nº 8 de 12.01.2024 que concedeu exoneração a servidora ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA mat. 0.0912565.1.

Portaria 67/2024

Onde se lê: retroagindo a 29.12.2023

Leia-se: retroagindo a 01.01.2024

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

90922

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação Empresa especializada no serviço de coleta, transporte, guarda, alimentação, tratamento médico veterinário inclusive com a medicação e exames quando necessário, alojamento e alimentação de equinos e bovinos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/01/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de Janeiro de 2024. BRUNO DANTAS REIS. SECRETÁRIO EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2024 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

Contratação Empresa especializada no serviço de coleta, transporte, guarda, alimentação, tratamento médico veterinário inclusive com a medicação e exames quando necessário, alojamento e alimentação de equinos e bovinos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/01/2024, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Bruno Ferreira	Contato: (81) 99251-3321
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

90777

ANEXOS

Termo de Referência

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 018/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art.117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 002/2024 – SME

CONTRATADA: LAGOA REVENDEDORA DE GLP E ÁGUA LTDA – ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 13 KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 13 KG COM CARGA, RESIDENCIAL, DIMENSÕES APROXIMADA 360 X 460MM E GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 45 KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 45 KG COM CARGA, COMPOSTO DE PROPANO E BUTANO. ITEM 04.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024.

VIGÊNCIA: 10/01/2024 a 10/01/2025.

GESTOR: Nivaldo Ralph de Melo Filho

MATRÍCULA Nº: 91.3600-1

FISCAL: Alice Vitoria Rodrigues Gadelha

MATRÍCULA N°: 409169711

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 10/01/2024

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90868

PORTARIA Nº 15/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram

delegadas pelo Ato nº 019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a necessidade de realização da Sessão Pública para análise das amostras,

enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO

INFANTIL, o LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL, EJA E PREPARA licitados no PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022,

conforme item 14 do Edital.

RESOLVE:

I- NOMEAR, para compor a Comissão de Análise das amostras referente ao PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, cujo objeto consiste futura e eventual

aquisição de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino

do Jaboatão dos Guararapes, com vistas atender o biênio de 2024 e 2025 , os membros

abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

Amanda Falcão

Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME

Matricula nº 18.416-0

Michely Almeida

Gerente de Ensino Fundamental e EJA

Matrícula – 14.658-7

Alexandre de Arruda Ricardo

Superintendente de Ensino– SME

Matrícula nº 59.263-7

Mateus Gomes

Assessoria e Assistente 3 – SME

Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

(Republicada por Alteração da Original)

90941

PORTARIA Nº 16/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram

delegadas pelo Ato nº 019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a necessidade de realização da Sessão Pública para análise das amostras,

enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO

INFANTIL, LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, LOTE 3 – ENSINO

FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E LOTE 4 – EJA licitados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº

151.2023.PE.067.SME.EPC, Pregão Eletrônico nº 067.2023, conforme item 14 do Edital.

RESOLVE:

I- NOMEAR, para compor a Comissão de Análise das amostras referente ao Processo

Licitatório de no 151.2023.PE.067.SME.EPC, cujo objeto consiste na aquisição de Aquisição

De Kit Escolar para os alunos da educação Infantil, ensino fundamental Anos Iniciais, Anos

Finais e EJA, para o biênio 2024 e 2025, os membros abaixo relacionados, sob a

presidência do primeiro:

Amanda Falcão

Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME

Matrícula nº 18.416-0

Michely Almeida

Gerente de Ensino Fundamental e EJA

Matrícula – 14.658-7

Alexandre de Arruda Ricardo

Superintendente de Ensino– SME

Matrícula nº 59.263-7

Mateus Gomes

Assessoria e Assistente 3 – SME

Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

(Republicada por Alteração da Original)

90942

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 – SEORP. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do Inciso do Chamamento em comento, que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: “Inciso II”; Leia-se: “Inciso I.” CONTRATADA: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 08.439.201/0001-00.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Janeiro de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

90849

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA SAD/SPF Nº 001/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda – SPF, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I. – Gestor de Planejamento de Contratações:

MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA MESQUITA LEMOS – matrícula nº 4.0914682.1

II. – Responsável pela coordenação dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP:

BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI – matrícula nº 91.446-3

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS – matrícula nº 59.174-4

III. – Responsável pela estimativa de preços:

NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA – matrícula nº 169196

ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA DE VASCONCELOS – matrícula nº 59.174-4

IV. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo:

BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI – matrícula nº 91.446-3

FLÁVIA CAETANO VENTURA – matrícula nº 59.172-6

V. – Responsável pela análise jurídica:

MARIA JOANNA ALVES GOMES DO RÊGO – matrícula nº 59.265-3

Parágrafo Primeiro: ISABELA CRISTINNE ARAÚJO DA SILVA – matrícula nº 59.312-4, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Segundo: Para obras e serviços de engenharia, o servidor designado no inciso III deste, apenas realizará uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Revogam-se as portarias conjuntas SAD/SPF Nº 002/2023 e Nº 003/2023.

Art. 7º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

Plínio Serrano de Andrade Júnior

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, em exercício

90865

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024 – SEREC/SPF

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS MERCANTIS e o COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA – SEREC, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto na Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) e no Decreto nº 226, de 20 de dezembro de 2023, comunicam o seguinte:

1) Os contribuintes e responsáveis tributários dos seguintes tributos ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, para o Exercício Fiscal de 2024:

a) das taxas pelo exercício do poder de polícia, a seguir discriminadas, com respectivas datas de vencimento previstas no art. 3º, inciso II do Decreto nº 226/23:

a.1) pelo exercício de fiscalização, em função do funcionamento de estabelecimentos estabelecidos e sediados no Município do Jaboatão dos Guararapes;

a.2) pelo exercício de fiscalização, em função do uso de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados;

a.3) pelo exercício de fiscalização, em função do uso de meios de publicidade em geral;

a.4) pelo exercício de fiscalização de atividades que, por sua natureza, necessitem de vigilância sanitária;

b) do imposto predial e territorial urbano – IPTU e da taxa de limpeza pública – TLP, incidentes sobre as unidades imobiliárias constantes no Cadastro Imobiliário em 31 de dezembro de 2023 e demais unidades que venham a ser constituídas e/ou reformadas, ao longo do exercício de 2024, com o(a)s respectivo(a)s:

b.1) datas de vencimento, previstas no art. 6º do Decreto nº 226/23; e

b.2) descontos, quando for o caso, previstos no art. 7º do Decreto nº 226/23;

Parágrafo único. O Documento de Arrecadação Municipal – DAM será encaminhado para o endereço constante do Cadastro Mercantil e/ou do Cadastro Imobiliário, observado o disposto no Item __, deste Edital.

2) Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), incidente sobre o trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes como profissional autônomo, e apurado nos termos do § 1º do art. 42-A da Lei Municipal nº 155, de 1991, o lançamento do tributo será procedido, em cada semestre civil, quando da declaração do sujeito passivo de que prestou o serviço, conforme inciso V do art. 48 da referida Lei.

Parágrafo único. O Documento de Arrecadação Municipal – DAM somente estará disponível para emissão, após a declaração, e nos moldes da alínea “a” do Item “4” deste Edital.

3) Para fins de prestar a declaração prevista no Item “2”, o profissional autônomo deverá seguir as normas constantes do § 9º do art. 48 do CTM.

4) Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do Item “1” deste Edital, nas hipóteses do não recebimento do DAM, o referido documento estará disponível para emissão:

a) por meio do Portal do Contribuinte, diretamente, clicando no link https://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte, ou por meio do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no LINK “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;

b) de forma presencial, em quaisquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, localizadas nos endereços abaixo, no horário de 8 às 14 horas:

Prédio sede da Prefeitura, no Palácio da Batalha, à Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Térreo, ao lado do estacionamento, mediante agendamento prévio, nos seguintes canais:
- https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/;
- WhatsApp (81) 99975-5532.
Regional Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô), sem necessidade de agendamento;
Regional Cavaleiro – Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME), sem necessidade de agendamento;
Regional Curado – Rua 02, s/n – Curado IV, Cep – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros, sem necessidade de agendamento.

5) O pagamento do tributo devido poderá, ainda, ser realizado por meio de Cartão de Crédito e/ou Débito, em instituições operadoras credenciadas ou que venham a ser credenciadas, nos termos da Lei Municipal nº 1.432, de 27 de novembro de 2019.

6) Na forma prevista no art. 141, inciso II, da Lei Municipal nº 155/91, o contribuinte ou responsável tributário tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar reclamação contra o(s) lançamento(s).

7) A não realização do procedimento previsto no Item “6” deste Edital, importará no reconhecimento do débito, importando, assim, na constituição definitiva do(s) crédito(s) tributário(s), sujeitando o contribuinte ou responsável tributário à cobrança administrativa, inscrição dos valores devidos na Dívida Ativa do Município, ao protesto extrajudicial e à cobrança judicial.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.

LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS

Auditora Fiscal Tributária

Coordenadora de Tributos Mercantis

MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO

Auditor Fiscal Tributário

Coordenador de Tributos Imobiliários

90730

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 015/2024

Ementa: Designa servidor para o desempenho da função de INSPETOR(A) SANITÁRIO(A) com atuação em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 20.786/98, Lei Municipal nº. 159/91 e Lei Municipal nº. 250/2008

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas

atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar para a função de INSPETOR(A) SANITÁRIO(A) os servidores abaixo indicados, que atuarão em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal:

NOME	CARGO	MATRÍCULA
JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR	INSPETOR(A) SANITÁRIO(A)	1632521

Art. 2º – Será emitida, pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar o servidor para atuar na atividade executiva da Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo-lhe livre acesso aos documentos e a quaisquer estabelecimentos públicos e privados, onde sejam exercidas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária para observância dos termos da Lei Federal nº. 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, Lei Federal nº. 6360, de 23 de setembro de 1976, Lei Federal nº. 6437, de 20 de agosto de 1977, Lei Federal nº 6368, de 22 de outubro de 1976, Decreto – Lei Federal nº. 986, de 21 de junho de 1969, Decreto Estadual nº. 20.786 de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº. 159, de 12 de dezembro de 1991 e demais Legislações pertinentes.

Parágrafo Primeiro – O uso da carteira de identificação funcional é pessoal, intransferível e indelegável, podendo ser revogado pela Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições, devendo ser apresentada exclusivamente no período de trabalho, em dias úteis, ou quando da convocação pela Gerência de Vigilância Sanitária/Superintendência de Vigilância à Saúde.

Parágrafo Segundo – A utilização indevida da carteira de identificação funcional pelo servidor sujeita-o aos dispositivos legais contidos no Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas.

Parágrafo Terceiro – O servidor designado através desta Portaria para exercer atividade de Vigilância Sanitária e outras relativas ao poder de polícia deverá devolver à Gerente de Vigilância Sanitária a carteira de identificação funcional antes de ausentar-se, por quaisquer motivos, por período que ultrapasse o prazo de 10 (dez) dias, respondendo o credenciado às sanções administrativas cabíveis, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a partir de 08 de Janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024

Zelma de Fátima Chaves Pessôa Secretária Municipal de Saúde

90842

PORTARIA SMS Nº 022/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 055/2021 – SMS

CONTRATADA: TEC BRASIL EIRELI.

OBJETO: Renovação contratual de empresa de manutenção corretiva, preventiva, calibração, teste de segurança elétrica, qualificação térmica em autoclaves e inspeção em vasos de pressão dos compressores.

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2023

VIGÊNCIA: 17/12/2023 A 17/02/2024

GESTOR: JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS.

MATRÍCULA Nº: 409126451

FISCAL 1: ANDREA VIRGINIA LEMOS FERREIRA .

MATRÍCULA N°: 002040641

FISCAL 2: IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE

MATRÍCULA N°: 59188-7

FISCAL 3: JULIANA VIEIRA FERNANDES .

MATRÍCULA N°: 009125811

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 5º – Publique-se e cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024..

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90902

PORTARIA SMS 016/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – SMS

CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA.

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cajueiro Seco.

DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023

VIGÊNCIA: 26 /01/2024 a 26/01/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90890

PORTARIA SMS 017/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 – SMS

CONTRATADA: INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO..

OBJETO: Renovação de contratação de pessoa jurídica, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, para oferta de leitos, atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em ambiente hospitalar situados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que estejam integrados no Sistema Único de Saúde (SUS) – LOTE 3

DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023

VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024.

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES

MATRÍCULA Nº: 59.271.3

FISCAL TITULAR: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

MATRÍCULA N°: 4.091344.3

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90892

PORTARIA SMS 018/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021 – SMS

CONTRATADA: INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO..

OBJETO: Contratação de unidade hospitalar de natureza privada, com ou sem fins econômicos, situada no Munícipio do Jaboatão dos Guararapes, que esteja integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, visando a garantia da atenção integral á saúde a serem prestados aos usuários do SUS do Município e do Estado de Pernambuco – Lote 03

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023

VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024.

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES

MATRÍCULA Nº: 59.271.3

FISCAL TITULAR: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

MATRÍCULA N°: 4.091344.3

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90894

PORTARIA SMS 019/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021 – SMS

CONTRATADA: MARCELO ANACLETO LIMA DE SOUZA.

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da policlínica Leopoldina Souza Tenório.

DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023

VIGÊNCIA: 07 /12/2023 a 07/12/2024.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90898

PORTARIA SMS 020/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 – SMS

CONTRATADA: INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO..

OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023

VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2024.

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES

MATRÍCULA Nº: 59.271.3

FISCAL TITULAR: FÁBIO SOARES FRANCISCO

MATRÍCULA N°: 59895

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90899

PORTARIA SMS 021/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015 – SESAU

LOCADOR: Nivaldo José Lins de Jesus.

OBJETO: Renovação de contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESF VERA LÚCIA TIETA.

DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023

VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90901

PORTARIA SMS N° 023/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 207/2023 – SMS

CONTRATADO (A): ZUCK PAPEIS LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção á saúde da prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, ITENS 19,20, 33 e 34.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023

VIGÊNCIA:27/12/2023 a 27/12/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90903

PORTARIA SMS N° 030/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 215/2023 – SMS

CONTRATADO (A): UNI HOSPITALAR LTDA

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023

VIGÊNCIA:27/12/2023 a 27/12/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90918

PORTARIA SMS N° 024/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 208/2023 – SMS

CONTRATADO (A): JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA:28/12/2023 a 28/12/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90904

PORTARIA SMS N° 025/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 209/2023 – SMS

CONTRATADO (A): DROGAFONTE LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024.

VIGÊNCIA:05/01/2024 a 05/01/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90905

PORTARIA SMS N° 026/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 210/2023 – SMS

CONTRATADO (A): PHARMAPLUS LTDA

DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA:28/12/2023 a 28/12/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90911

PORTARIA SMS N° 027/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 212/2023 – SMS

CONTRATADO (A): SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024

VIGÊNCIA:02/01/2024 a 02/01/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90913

PORTARIA SMS N° 028/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 213/2023 – SMS

CONTRATADO (A): JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023

VIGÊNCIA:27/12/2023 a 27/12/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90916

PORTARIA SMS N° 029/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 214/2023 – SMS

CONTRATADO (A): MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023

VIGÊNCIA:27/12/2023 a 27/12/2024.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90917

PORTARIA SMS N° 031/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 216/2023 – SMS

CONTRATADO (A): SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA

DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA:28/12/2023 a 28/12/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90919

PORTARIA SMS N° 032/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 217/2023 – SMS

CONTRATADO (A): DNA MED BRASIL LTDA.

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar GRUPO 04 a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção á saúde da prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, Lotes 22, e 23.

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024

VIGÊNCIA:10/01/2024 a 10/01/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 17276691

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

90923

LICITAÇÕES E CONTRATOS

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias. CONTRATADA: MAVIAEL NONATO REGO BARROS – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 126.308,64 (cento e vinte e seis mil e trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato empresa especializada na prestação de serviço de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para atender às demandas da Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.575.121,20 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e um reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 29/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – CURCURANA I. CONTRATADA: Adeildo José do Nascimento – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/01/2024 a 20/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2020 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção predial, das Policlínicas, UBS/USF e dos prédios administrativos da Secretária Municipal de Saúde.. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.902.785,32 (seis milhões novecentos e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 30/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144.2023.PE.063.EPC.SIN – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CANAIS, GALERIAS, CANALETAS E ESCADARIAS EM DIVERSOS BAIRROS DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1, 2, 3 E 4 (LOTE 2), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame :CONSTRUTORA SAM LTDA, inscrita no CNPJ 21.629.277/0001-58, no valor de R$ 25.816.830,86 (vinte e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos)
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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