20 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 13 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0044/2024 – EXONERAR A PEDIDO MAISA GOMES MARINHO, matrícula nº 4.0916200.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0045/2024 – NOMEAR KARLA DANIELE BURGOS VICENTE SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0046/2024 – NOMEAR SEVERINO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0047/2024 – NOMEAR JOYCE RAYANE DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0048/2024 – NOMEAR RINALDO BEZERRA BELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0049/2024_ – EXONERAR A PEDIDO GUILHERME ARCELINO DUARTE, matrícula nº 4.0760785.6, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0050/2024_ – EXONERAR A PEDIDO VICTOR MENEZES DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 4.0592030.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0051/2024 – NOMEAR MARCOS ANTÔNIO MARTINS GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0052/2024 – NOMEAR JURANDIR SILVA DE AQUINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0053/2024 – NOMEAR SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0054/2024 – NOMEAR SARA DA SILVA MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0055/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1328/2023, de nomeação de WILLIAM MATEUS DE SOUZA DO NASCIMENTO na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

91162

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 65/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

 Nº Processo

                             Nome do Servidor

    Matrícula

         Secretaria de Origem

    Decênio

     Período de Gozo

 01.000646/2023-81

              ADRIANA AUGUSTA DA SILVA

   0.0173355.1

         Municipal de Saúde

  2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000766/2023-89

        CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA

   0.0174009.1

         Municipal de Saúde

  2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000677/2023-32

          EDINALVA ROSA DA SILVA ALVES

   0.0174173.1

         Municipal de Saúde

  2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000654/2023-28

           FABIANA DE ABREU MONTEIRO

   0.0190489.1

         Municipal de Saúde

  2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000791/2023-62

      MARIA DO CARMO DA SILVA SOARES

   0.0178241.1

         Municipal de Saúde

  2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000888/2023-75

     MARIA AUXILIADORA NEVES DA SILVA

   0.0191566.1

         Municipal de Saúde

  2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000880/2023-17

                   VALÉRIA VIEIRA ALVES

   0.0192791.1

         Municipal de Saúde

  2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000797/2023-30

           WILIANA DA SILVA CAVALCANTI

  0.0192937.1

         Municipal de Saúde

  2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 118/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão da prorrogação de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da  Portaria nº288/2022 – SEGEP, no período de 01.04.2022  até 31.03.2024.

   RESOLVE

 Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA matrícula nº. 0.0195197.1 Cargo Guarda Municipal lotada na Secretaria Executiva de Ordem Publica e Mobilidade, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

     Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.04.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 119/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação sob parecer n°2032/2023 ASSESSORIA JURIDICA, datado de 14.12.2023.

Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora VALÉRIA MAIA SANTANA DE SOUZA E SILVA matrícula nº. 0.0164941.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

      Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação  a partir de 01.02.2023.

          Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 120/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

                

CONSIDERANDO  o Parecer nº. 006/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 04.01.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora FLÁVIA LUIZA DE LIRA matricula nº. 0.0146277.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação, Matemática e Tecnologia, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.12.2023 a 28.02.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –  A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,17 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 121/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da  Portaria nº  1086/2021, no período de 01.02.2022  até  31.01.2024.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 04.000925/2023-15 e o Parecer Jurídico nº. 007/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora GRAZIELE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA matrícula nº. 0.0146978.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.02.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 122/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

           RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

          Nº Processo

Nome do Servidor

           Secretaria de Origem

04.000601.2024-68

SUÊNIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº 123/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

     Nº Processo

                             Nome do Servidor

    Matrícula

         Secretaria de Origem

    Decênio

     Período de Gozo

 01.000771/2023-91

                      AELMA LÚCIA DA SILVA

   0.0173398.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000802/2023-12

                 CLAUDJANE SOARES DA SILVA

   0.0189901.1

Municipal de Saúde

2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000430/2023-16

  CRISTIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

   0.0177571.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000788/2023-49

           CLEIDE VICENTE DE SOUZA MORAIS

   0.0189910.1

Municipal de Saúde

2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000461/2023-77

                 ELIZABETH CUPPERI STORCH

   0.0156450.1

Municipal de Saúde

2003/2013

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000451/2023-31

                 ELIANE MARIA SILVA DE LIMA

   0.0174335.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000877/2023-95

           EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM

   0.0180360.1

Municipal de Saúde

2011/2021

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000835/2023-54

              ELIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA

   0.0174360.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000846/2023-34

                 EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA

   0.0174130.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000798/2023-84

                     JOSÉ JUSTINO DA SILVA

   0.0175005.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 05.002592/2023-59

                LUZINETE AMORIM DA SILVA

   0.0191400.1

Municipal de Saúde

2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000633/2023-11

   MARIA DO CARMO DO ESPÍRITO S. CALADO

   0.0175951.1

Municipal de Saúde

2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

91120

 


PORTARIA Nº 1432/2023 – SEGEP


EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO XII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ANO DE 2023 E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 430/2010 e 662/2011.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45 de 31/03/2023;

CONSIDERANDO a participação no XII Ciclo de Avaliação de Competência;

CONSIDERANDO que a Progressão Horizontal é a mudança de um Padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma Classe, e, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, dentro no mesmo nível da carreira.

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar por grupo ocupacional, mediante o encerramento do XII Ciclo de Avaliação de Desempenho, a lista de servidores que atingiram o conceito de C2R2 ou acima deste e que Progredirão Horizontalmente, conforme anexos desta Portaria, de acordo com as Leis Municipais n.º 430/2010 e n.º 662/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A.BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ORIGINAL)

91133

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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PORTARIA Nº 1435/2023 – SEGEP

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO XII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ANO DE 2023 E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO VERTICAL NA CARREIRA NOS TERMOS DO QUE DISPÕE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 430/2010 E Nº 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45 de 31/03/2023;

CONSIDERANDO a participação no XII Ciclo de Avaliação de Competência;

CONSIDERANDO É a mudança de uma Classe para outra imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior, e, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, é a mudança de um nível da carreira para o nível da carreira seguinte, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento do nível da carreira anterior.

CONSIDERANDO que é exigida do servidor para promoção a capacitação em cursos na área finalísitica de atuação ou correlata realizados nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à avaliação.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a lista dos servidores que, por atenderem aos requisitos da progressão vertical, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Leis Municipais nº 430/2010 e nº 662/2011.

Art. 2º Os servidores NÃO constantes nos anexos desta portaria, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do XII Ciclo de Avaliação de Competências (art. 7º, §7º, incisos XI, XII, XV e XVI da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO ORIGINAL)

91155

ANEXOS

ANEXO I

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PORTARIA Nº. 128/2024 – SEGEP

EMENTA: Reabre prazo para apresentação de certificado dos servidores integrantes das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias se encontram no último nível de Carreira.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45, de 31 de março de 2023 e Lei Municipal nº 662, de 08 de setembro de 2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430/2010 que institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a evolução na carreira do servidor público municipal, dar-se-á através da promoção e da progressão, nos termos do disposto na Lei nº 430/2010;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 662/2011 que Instituiu a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento e dá outras providências é válida para fins do XII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS;

CONSIDERANDO a Portaria nº 782/2023-SEGEP que divulgou a relação dos servidores que se encontram no último padrão de vencimento da classe, contudo, em virtude do enquadramento estabelecido pela Lei nº 1564/2023, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não tiveram oportunidade de atender aos requisitos para evolução nas respectivas carreiras.

RESOLVE:

Art. 1º. Reabrir prazo para apresentação de certificado de servidores constantes na Lista do ANEXO I.

Art. 2º.  Os servidores referidos no Art. 1º da presente Portaria deverão observar o cronograma fixado no ANEXO II para apresentar: diploma, certidão, certificado, ou declaração de histórico escolar e diploma de cursos correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos anteriores à avaliação.

Parágrafo Único: Não serão considerados para fins de pontuação: certificado, certidão, declaração de histórico escolar e diploma que já tenham sido apresentados em Ciclos avaliativos anteriores.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício.

91157

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza e Equipamentos de limpeza para atender as demandas ordinárias relacionadas à Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento para atender as necessidades de limpeza contínua nos Mercados Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de Janeiro de 2024. COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – COMAB

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 001/2024 – COMAB/SDE, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza e Equipamentos de limpeza para atender as demandas ordinárias relacionadas à Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento para atender as necessidades de limpeza contínua nos Mercados Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/01/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensacomab@gmail.com

Responsável (a): Silvaneide Andrade Contato: (81) 98364-0921

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do DiárioOficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO cujo o Presidente é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXO ÚNICO

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91103

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO

Na publicação do Diário Oficial do Município nº 9, de 13 de janeiro de 2024, referente a publicação do Extrato do Contrato nº 005/2023, Processo nº 008.2023.INEX.004.EMLUME.

Onde se lê: “Contrato Nº 005/2023 – EMLUME”,

Leia-se: “Contrato Nº 001/2024 – EMLUME”.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de janeiro de 2024.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

91132

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

AVISO DE CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº  151.2023.PE.067.SME.EPC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, CEP 54.330-900, inscrito no CNPJ sob o nº 10.377.679/0001-96, doravante denominada, PREFEITURA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, representada neste ato pela Secretária da pasta, Sra. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO PÚBLICA PARA ANALISE DE CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023 regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 14.133/2021, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETIVO: Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 4 – EJA, licitado no PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023, conforme item 14 do Edital.

LOCAL DA REUNIÃO: A reunião será realizada de forma virtual, com acesso através do Link de video chamada:   Para participar da videochamada, clique neste link: Para participar da videochamada, clique neste link:

https://meet.google.com/qkc-hhgy-aij

DATA DA REUNIÃO: 22/01/2024.

HORÁRIO DA REUNIÃO: A reunião será realizada às 11h.

Presidente: Alexandre Ricardo

E-mail:  alexandrericardo@educacao.jaboatao.pe.gov.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC: Aplicação do item 14 do Edital.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAL.

Republicado por Incorreção no Original

91122

AVISO DE CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº  151.2023.PE.067.SME.EPC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, CEP 54.330-900, inscrito no CNPJ sob o nº 10.377.679/0001-96, doravante denominada, PREFEITURA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, representada neste ato pela Secretária da pasta, Sra. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO PÚBLICA PARA ANALISE DE CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023 regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 14.133/2021, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETIVO: Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, licitado no PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023, conforme item 14 do Edital.

LOCAL DA REUNIÃO: A reunião será realizada de forma virtual, com acesso através do Link de video chamada:   Para participar da videochamada, clique neste link: Para participar da videochamada, clique neste link:

https://meet.google.com/vws-mfrs-ngr

DATA DA REUNIÃO: 22/01/2024.

HORÁRIO DA REUNIÃO: A reunião será realizada às 09h.

Presidente: Alexandre Ricardo

E-mail:  alexandrericardo@educacao.jaboatao.pe.gov.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC: Aplicação do item 14 do Edital.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAL.

Republicado por Incorreção no Original

91123

AVISO DE CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº  151.2023.PE.067.SME.EPC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, CEP 54.330-900, inscrito no CNPJ sob o nº 10.377.679/0001-96, doravante denominada, PREFEITURA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, representada neste ato pela Secretária da pasta, Sra. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO PÚBLICA PARA ANALISE DE CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS DE KIT ALUNO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023 regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 14.133/2021, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETIVO: Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e LOTE 3 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, licitados no PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023, conforme item 14 do Edital.

LOCAL DA REUNIÃO: A reunião será realizada de forma virtual, com acesso através do Link de video chamada:   Para participar da videochamada, clique neste link: Para participar da videochamada, clique neste link:

https://meet.google.com/hra-vegn-bka

DATA DA REUNIÃO: 22/01/2024.

HORÁRIO DA REUNIÃO: A reunião será realizada às 14h.

Presidente: Alexandre Ricardo

E-mail:  alexandrericardo@educacao.jaboatao.pe.gov.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO 151.2023.PE.067.SME.EPC: Aplicação do item 14 do Edital.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAL.

Republicado por Incorreção no Original

91126

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 001/2024 através da Gerência de Logística, para aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às Unidades Escolares e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto às empresas ANA PAULA DE SENA QUEIROZ sob o nº de CNPJ 36.850.082/0001-00, classificada para o item 08, a mesma apresentou folders e especificações conforme as exigências do Termo de Referência do produto, no quesito do papel ser confeccionado em material 100% celulose, o valor total da empresa para o item é de R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais). A empresa MARKET – COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA sob o nº de CNPJ 24.486.986/0001-10, com os preços mais vantajosos para os itens 04 e 07, o valor total para os itens foi de R$ 520,50 (quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). A empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA -ME sob o nº de CNPJ 01.387.783/0001-70, com os preços mais vantajosos para os itens 01, 02, 03, 05 e 06 com o valor total para os itens de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Totalizando assim, o valor global da dispensa de R$ 42.900,50 (quarenta e dois mil novecentos reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19 janeiro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

91161

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 034/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, em obediência ao Decreto Municipal nº 035/2019, de 18 de Maio de 2019, que regula Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal, RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, através da presente Portaria, a Comissão de condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados.

Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores:

NOME

CARGO CPAAP

MATRÍCULA

Eduardo Breno Simões Campelo

Presidente

91.662.0

Ellem Najla Ferreira Rodrigues

Membro

4.0912667.3

Adejoane Paula Maia Rodrigues

Membro

4.0914814.1

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

91111

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2023.PE.058.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para à aquisição de medicamentos, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 05.. REGISTRADA: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.911.309/0001-52.VALOR: R$ 65.137,50 (sessenta e cinco mil e cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 16/01/2024 a 16/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2023.PE.058.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens: 01, 18, 52 e 54.. REGISTRADA: W D DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 28.013.023/0001-50.VALOR: R$ 83.082,50 (oitenta e três mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 16/01/2024 a 16/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

0

5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020 – SAD. OBJETO: Renovação e atualização de valores do convênio de Pessoa Jurídica para atuar como Administradora de Benefícios ou Operadora de Plano de Saúde. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. – CNPJ: 63.554.067/0001-98.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/01/2024 a 28/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2024. Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas (em exercício).

0

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, E LOGÍSTICA REVERSA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENS E MATERIAIS. CONTRATADA: R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 05.366.444/0001-69.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 977.791,44 (novecentos e setenta e sete mil e setecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/01/2024 a 10/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Gerenciamento institucional, a operacionalização e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), a serem prestados pela contratada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 GESTÃO EM SAÚDE – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.949.480,72 (treze milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 04/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

0

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SMS. OBJETO: Renovação excepcional do contrato de empresa especializada para prestação do serviço de locação de 01 (um) caminhão, com disponibilização de motorista e laçadores, para implementar o recolhimento e apreensão de animais de médio e grande porte, visando atender à demanda do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. ITEM 01,02,03.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 334.429,08 (trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/01/2024 a 17/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2023.PE.052.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR GRUPO 04, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Lotes: 01, 17 e 18. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – CNPJ: 48.495.866/0001-47.VALOR: R$ 53.927,60 (cinquenta e três mil e novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2024 a 18/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2023.PE.052.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar Grupo 04, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. LOTE 12, 13 E 26.. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ: 10.779.833/0001-56.VALOR: R$ 612.104,08 (seiscentos e doze mil e cento e quatro reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2024 a 18/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145.2023.PE.064.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de feno e ração para alimentar os animais sob guarda do Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE. ITENS 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.. REGISTRADA: GOLDEN PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. – CNPJ: 07.762.730/0001-79.VALOR: R$ 210.081,90 (duzentos e dez mil e oitenta e um reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 19/01/2024 a 19/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008.2024.DISP.001.EPC-SDE. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos para Consultoria e Assessoria Técnica na Adesão a Execução dos serviços de Operacionalização da Lei Complementar Nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo e conforme e Decreto Municipal 153/2023 que regulamenta a LPG no Município

Contratado:

CONTRATADA

CPF/CNPJ

VALOR (R$)

Fundação Cultural Guararapes – FUNDAJG

48.104.516/0001-02

189.900,00

Valor total de R$ 189.900,00 (Cento e oitenta e nove mil e novecentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 75, XV, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

91159

CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 011.2024.INEX.002.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Feira Criativa – Edição de Carnaval, que será realizada no dia 20 de Janeiro de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratados: WM PRODUÇÕES LTDA-ME. CNPJ/MF: 37.190.104/0001-16 e JOYCE SILVA DOS SANTOS, CNPJ/MF: 37.190.104/0001-16. Valor Global Total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 19 de de 2024. Pedro Henrique de Araujo Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

91153