26 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 17 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA SAD Nº 003/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Central de Contratações Corporativas – EPC-SAD – CORP, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I – Gestor de Planejamento de Contratações:

RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 91.128-7,

II – Responsável pela coordenação do Estudo Técnico Preliminar – ETP:

PAULO JOSÉ DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 0916376-1;

III – Responsável pela estimativa de preços:

DIOGO RAPHAEL DE LIMA CABRAL, matrícula nº 91.130-6;

FÁBIO GABRIEL BATISTA TAVARES, matrícula nº 91.746-0;

RAQUEL SOARES DA COSTA, matrícula n.º 4.0915225.1

FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA, matrícula n.º 4.0591791.3

IV – Responsável pelo termo de referência – TR, anteprojeto, projeto básico ou executivo:

REBEKA LYSANDRA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 76.278-7;

V – Responsável pela análise jurídica:

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO, matrícula n.º 4.0912668.2

LEANDRO DE MELO ALBQUERQUE, matrícula nº 59161-6;

WARTUI PATRÍCIA OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 59.261-6.

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Central de Contratações Corporativas – EPC-SAD – CORP, ficará responsável pela etapa preparatória dos processos de contratações corporativas dos órgãos e entidades da administração pública municipal, bem como das demandas da Secretaria de Administração, de suas indiretas e dos órgãos a seguir:

I – Procuradoria Geral do Município,

II – Controladoria Geral do Município, e

III – Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Primeiro – Os processos de contratação oriundos da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Gabinete do prefeito e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, serão precedidos de documentação técnica, incluindo DOD, ETP, TR, estimativa de valor, produzidos pelo setor competente de cada órgão, cabendo a EPC apenas a revisão formal dos documentos, salvo na eventualidade de haver responsável específico do órgão designado.

Parágrafo Segundo: PEDRO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 4.0917681.1, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Terceiro: Para obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste, apenas realizarão uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, ligado a Secretaria de Administração – SAD, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Conjunta nº. 001/2023 SAD/PGM/CGM/GAB/JABOATÃOPREV/SEDC

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

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PORTARIA Nº 003/2024 – SETUC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato nº 0095/2023, de 01/02/2023, publicado no Diário Oficial do Município, edição de 01/02/2023.

Considerando a necessidade de equipe capacitada para analisar as propostas do Edital Nº 001/2024 – SETUC;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão de Credenciamentos do edital 001/2024;

Art. 2º Compete a` Comissão de Credenciamento: 

a) Verificar o cumprimento da entrega de documentação e homologar as inscrições; 

b) Avaliar as documentações de acordo com os critérios estabelecidos deste edital; 

c) Emitir o relatório do processo de avaliação com a habilitação do credenciado; 

d) Analisar e emitir parecer ou informações que, porventura, sejam solicitadas pelos proponentes;

e) Analisar os recursos dos proponentes e eventuais impugnações deste Edital;

Art. 2º – Nomear os membros da Comissão conforme abaixo:

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR – Matrícula – 59.242.6

EDUARDO MENDES VALENÇA – Matrícula – 4.0911342-2

JOSINALDO FIRMINO DE ANDRADE – Matrícula – 9979-1

LAYS HELENA PINTO DA SILVA – Matrícula – 4.0915990-1

Art. 3º – Revoga-se as disposições em contrários.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO

SECRETARIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, §1º convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Prestação de serviço de escritório de Contabilidade com capacidade técnica de execução para envio de informações e declarações sendo 148 declarações E-social (RAIS, DCTF, DIRF) e 148 ECF – Escrituração Contábil Fiscal, das Unidades Executoras/Conselhos Escolares e também do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes (FUNDEB), totalizando 296 declarações, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS até 31/01/2024. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br.

O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de janeiro de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

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ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO no 002/2024 – SME PREÂMBULO

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RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.AD.001.EPC-SAD. OBJETO: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA – ARPC nº 0015.2023.GOV.SAD.PE, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.º 0011.2023 – Processo Licitatório n.º 0012.2023.PREG-VIII.PE.0011.SAD) e da proposta da DETENTORA DA ATA, a empresa RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.465.222/0001-01, referente aos lotes 2, 5, 7 e 8, para contratação da Prestação de serviços de limpeza e conservação predial, a fim de atender as dependências internas e externas do Complexo Administrativo, Palácio da Batalha e unidades Regionais de atendimento da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com amparo na Lei nº 14.133/21, assim como no Decreto Municipal nº 008/2023, Instrução Normativa nº 02/2023 – SULIC e conforme o Parecer Jurídico nº 03/2024-GEPOP/SEGEP, no valor global de R$ 1.900.180,72 (um milhão novecentos mil cento e oitenta reais e setenta e dois centavos).

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144.2023.PE.063.EPC.SIN – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CANAIS, GALERIAS, CANALETAS E ESCADARIAS EM DIVERSOS BAIRROS DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 1, 2, 3 E 4 (LOTE 2), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do pregão, comunica- se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: CONSTRUTORA SAM LTDA, inscrita no CNPJ 11.520.665/0001-42, no valor de R$ 25.816.830,86 (vinte e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2024

Carlos Alberto – Secretário Executivo de Serviços Urbanos

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CONTRATO Nº 004/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.2024.DISP.002.EPC-SME.. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 7.677.130,98 (sete milhões seiscentos e setenta e sete mil e cento e trinta reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/01/2024 a 24/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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