31 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 20 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 003/2024 – CGM
Resolve:
Art. 1° Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Controlador Interno” da unidade jurisdicionada: Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes: 083.013 – CGM.
Nome: Andrea Costa de Arruda (Representante Legal)
CPF: n°: 963.585.214-20
Art. 2° Designar a pessoa abaixo da atribuição de “Controlador Interno” da unidade jurisdicionada: Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes: 083.013 – CGM.
Nome: Pricylla Wanna Lopes Xavier
Cargo: Sub Controladora
CPF n°: 012.190.184-06
Email: pricyllalopes@gmail.com
Art.3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Montarroyos
Controlador Geral do Município
91583
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 23 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 17/2024-SEG e 18/2024-SEG, do dia 22/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Vice-Diretora Escolar,na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, a professora NATALY DE MOURA SILVA, matrícula n° 21.291-1 e Nomeação na função de Diretora Escolar na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, a professora NATALY DE MOURA SILVA, matrícula n° 21.291-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Vice-Diretora Escolar e Nomeação na função de Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora NATALY DE MOURA SILVA n° 21.291-1, da função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a professora,NATALY DE MOURA SILVA, matrícula n° 21.291-1, na função de Diretora Escolar com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91562
PORTARIA Nº 24 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 15/2024-SEG e 16/2024-SEG, do dia 19/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Vice-Diretora Escolar,na Escola Municipal Cláudio Agrício, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n° 21.022-6 e Nomeação na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n°21.022-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Vice-Diretora Escolar e Nomeação na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, n° 21.022-6, da função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
NOMEAR, a professora, VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n° 21.022-6, na função de Supervisora Escolar com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91563
PORTARIA Nº 25 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 19/2024-SEG, do dia 22/01/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora FLORA TAVARES GADELHA, matrícula n° 20.722-5, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora FLORA TAVARES GADELHA, matrícula n° 20.722-5, na função de Supervisora Escolar ,no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes de Azevedo, com 200 h/a, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91565
PORTARIA Nº 26 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 20/2024-SEG, do dia 22/01/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 15.093-2, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 15.093-2, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore ,no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes de Azevedo, com 200 h/a, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91567
PORTARIA Nº 27 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 21/2024-SEG e 22/2024-SEG, do dia 22/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias, a professora PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA, matrícula n° 20.531-1 e Nomeação na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Henrique Dias, a professora VIVIANE MARINHO FERREIRA, matrícula n°21.022-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Vice-Diretora Escolar e Nomeação na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA, n° 20.531-1, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
NOMEAR, a professora, PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA, matrícula n° 20.531-1, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Cláudio Agrício, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91569
PORTARIA Nº 28 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0069824 e 0069937, do dia 24/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Olavo Bilac, a professora BÁRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula n° 20.145-6 e Nomeação na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a professora BÁRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula n°20.145-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar e Nomeação na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora BÁRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO, n° 20.145-6, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Olavo Bilac, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a professora, BÁRBARA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula n° 20.145-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91574
PORTARIA Nº 29 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0068895 e 0069296, do dia 24/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a professora CLÁUDIA FRANQUILINA DOS SANTOS, matrícula n°16.584-0 e Nomeação na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a professora CLÁUDIA FRANQUILINA DOS SANTOS, matrícula n°16.584-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e Nomeação na função de Secretária Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora CLÁUDIA FRANQUILINA DOS SANTOS, n° 16.584-0, da função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a professora, CLÁUDIA FRANQUILINA DOS SANTOS, matrícula n° 16.584-0, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nova Divinéia, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91575
PORTARIA Nº 31/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0069940 e 0070038, do dia 24/01/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, a professora VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA, matrícula n°17.205-7 e Nomeação na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a professora VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA, matrícula n°17.205-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e Nomeação na função de Secretária Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA, n°17.205-7, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2024.
NOMEAR, a professora, VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA, matrícula n° 17.205-7, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91576
PORTARIA Nº 035/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art.117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 004/2024 – SME
CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2024.
VIGÊNCIA: 24/01/2024 a 24/07/2024.
GESTOR: Caique Ricardo Costa da Silva
MATRÍCULA Nº: 91.663-7
FISCAL: Monica Maria Lopes Nunes Dantas
MATRÍCULA N°: 59.260-9
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 24/01/2024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91578
PORTARIA Nº 036/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 006/2024 – SME
CONTRATADA: J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO), HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MATÉRIAS PRIMA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUADRO TÉCNICO E TRANSPORTE ESPECÍFICO, VISANDO ATENDER AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO (ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, REGULARES, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, CEMEIS (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E PROGRAMAS ESPECIAIS, NAS REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07, BEM COMO, OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 26/01/2024.
VIGÊNCIA: 26/01/2024 a 26/01/2025.
GESTOR: Simara Maria Lopes de Araújo
MATRÍCULA Nº: 91.302-7
FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos
MATRÍCULA N°: 8.09104811
FISCAL: Mayra Jéssica dos Santos Correia
MATRÍCULA N°: 91.507-1
FISCAL: Gabriel Galdino da Silva Campelo
MATRÍCULA N°: 4.0913627
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 26/01/2024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
91579
LICITAÇÕES E CONTRATOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 – SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA E ERRADICAÇÃO DE ARVORES EM RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA – CNPJ: 00.449.936/0001-02.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.541.532,28 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/01/2024 a 06/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
0
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2024 – EMLUME. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009.2023.DISP.004.EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de engenharia para execução e implantação de análises técnica e pericial, para aplicação de teste de impairment, visando avaliar a recuperação dos valores contábeis registrados no ativo imobilizado e intangível e ainda a avaliação da vida útil desses bens. CONTRATADA: SETAPE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 44.157.543/0001-92. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 26/01/2024 a 26/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2024. Bruno Lavareda Ribeiro Lima. Diretor Administrativo Financeiro.
91560
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC.SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 30/01/2024. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de solicitação de esclarecimentos. Será publicada no Diário Oficial do Município nova data para a sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2024.
João Mariano – Agente de Contratação.
91564
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – SEGD/SAD, de acordo com Parecer Jurídico nº 001/2024 – ASJUR/SEGD/SAD e demais documentos anexados ao processo. Natureza do Objeto: Contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamentação Legal : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 Contratado: Mercados e Negócios LTDA – CNPJ Nº 35.525.419/0001-41 Endereço completo: Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n.º 1206, sala 301, Empresarial Casa Grande Rosa e Silva, Aflitos, Recife/PE, CEP 52.050-345. Valor Total: R$ 2.607,00 (dois mil, seiscentos e sete reais).. Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ Secretario Executivo de Governo Digital.
BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
Secretario Executivo de Governo Digital
91588
ANEXOS