10 DE FEVEREIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 28 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de talonários NRB1 para atendimento da necessidade dos prescritores da rede Municipal de Saúde, bem como confecção de sacolas plásticas para acondicionamento/transporte de medicamentos a fim de atender as demandas do programa de saúde “Remédio em casa” do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

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ANEXOS

TR

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CONTRATO Nº 004/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE- LOTE 03, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 915533/2021. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR: R$ 4.910.000,05 (quatro milhões e novecentos e dez mil reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 06/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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CONTRATO Nº 003/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, LOTE 04, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 918731/2021. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 11.717.420/0001-00.VALOR: R$ 3.089.977,83 (três milhões oitenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019 – SME. OBJETO: Renovação Contratual para funcionamento do Anexo III do Centro Educacional Cristo Redentor.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE MAURINO COSMO DE LIMA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE IRENE MARIA DE LIMA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 29.250,48 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 19/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 6,054% do contrato de empresa especializada na demolição das edificações afetadas pela tempestade local/convectiva – chuvas intensas, ocorridas no mês de maio/2022 no município de Jaboatão dos Guararapes/ PE. CONTRATADA: MAGALHÃES DEMOLIÇÕES LTDA – CNPJ: 12.310.280/0001-13.VALOR ACRESCIDO: R$ 46.041,96 (quarenta e seis mil e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 806.529,63 (oitocentos e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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CONTRATO Nº 010/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: aquisição de microcomputadores do tipo I, básico. Item 01. CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.216.370/0001-94.VALOR: R$ 505.406,20 (quinhentos e cinco mil e quatrocentos e seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2027. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 27,67% do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO – CNPJ: 12.858.189/0001-37.VALOR ACRESCIDO: R$ 68.831,51 (sessenta e oito mil e oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 317.515,55 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 30/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 – SME. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 26,6532 % do termo de colaboração para atendimento da Educação Infantil – Primeira etapa da Educação básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: PEPE MASSANGANA – CNPJ: 11.832.271/0001-20.VALOR ACRESCIDO: R$ 91.952,40 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 436.947,60 (quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036/2018 – SME. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 25,79% do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: IGREJA DE CRISTO COMUNIDADE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 02.479.752/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 88.996,80 (oitenta e oito mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 433.992,00 (quatrocentos e trinta e três mil e novecentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 06/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br> ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS ALÉM DE PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PORTE VARIADOS, INCLUSIVE EXECUTIVOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Lote 05. REGISTRADA: GRUPO INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 20.470.833/0001-23.VALOR: R$ 2.458.048,90 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e quarenta e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 031.2024.INEX.014.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 014/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de serviços artísticos para os Polos oficiais do Carnaval do Jaboatão 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

Valor total de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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