16 DE FEVEREIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 29 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse realizado nos termos da Portaria GM/MS nº 2.743, de 26/12/2023, do Ministério da Saúde, que habilita o Município de Jaboatão dos Guararapes a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 980.001,00 (Novecentos e oitenta mil e um reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 2.111	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 0883 FNT 1.600.0000.0009	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	980.001,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 980.001,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 2.743, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Saúde, não previstos no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	980.001,00
1.7.0.0.00.0.000	Transferências Correntes	980.001,00
1.7.1.0.00.0.000	Transferências da União e de suas Entidades	980.001,00
1.7.1.3.00.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	980.001,00
1.7.1.3.50.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde	980.001,00
1.7.1.3.50.1.000	Transferências de Recursos Do Bloco De Manutenção Das Ações e Serviços Públicos De Saúde – Atenção Primária	980.001,00
1.7.1.3.50.1.119	Incremento Temporário Custeio Dos Serv. de APS – Ampliação de Dotações Art. 15 e 17 da LC 201/2023 – Port. 2743/2023	980.001,00

RECEITA TOTAL R$ 980.001,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda		ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024

PREÂMBULO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Película de proteção solar SMOKE Invertida 5, com bloqueio de 99,9% dos raios ultravioleta e bloqueio de 85% dos raios infravermelhos para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/02/2024 (23 de fevereiro de 2024). EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de fevereiro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

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ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

PREÂMBULO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01 (uma) unidade de tablet 9”, com garantia legal de 12 (doze) meses, mediante dispensa de licitação, para atendimento da necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/02/2024 (20 de fevereiro de 2024). EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de fevereiro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

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ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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PORTARIA Nº 011/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 7º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 7ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/6ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
174/2024-WEB	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	BANDA MAGIA	CLASSIFICADO

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2024.

Comissão de Avaliação Artística:

___________________________________________

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

___________________________________________

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

___________________________________________

Geraldo José de Almeida Melo Junior

Matrícula: 59.242-6

___________________________________________

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

___________________________________________

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2024 – EMLUME

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria nº 003, de 29 de abril de 2023, no uso de suas atribuições, torna público o procedimento para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sistema de Folha de Pagamento através do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024.EMLUME, com vistas ao fornecimento de licença de sistema de Folha de Pagamento, com a finalidade de uso mensal do sistema, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, acesso remoto, visita in loco e assessoria para atender a necessidade do setor da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.

DATA DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ATÉ O DIA: 23/02/ 2024.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO: chamamento@emlume.com.br.

O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente nos anexos disponibilizados abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Bruno Lavareda
Diretor Administrativo Financeiro

Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

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ANEXOS

Termo de Referência

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Anexo 1

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PORTARIA SDU Nº 001 /2024

Dispõe sobre a autorização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB- S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) constituido pelo loteamento do Conjunto Residencial UR – 11.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.563/2023 e a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos informais voltados à população de baixa renda;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (PERPART) e o Município de Jaboatão dos Guararapes, que tem como objeto a concessão de consultoria pela Primeira participe, através de seu corpo técnico, jurídico e de engenharia, visando a formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento e facilitação da Regularização Fundiária, criando e articulando mecanismo para efetivação da transmissão da propriedade ou a conversão da posse em propriedade, nos termos da Lei Municipal nº 1563/2023, Lei Estadual nº 15.211/2023, Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB-S), e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018;

CONSIDERANDO que serão beneficiados pelas ações de Regularização Fundiária e de REURB acima referenciadas os ocupantes das unidades imobiliárias que preencherem os requisitos constantes da Lei Municipal nº 1.563/2023, da Lei Estadual nº 15.211/2013 e da Lei Federal nº 13.465/2017, desde que a área a ser regularizada esteja nos limites da poligonal de titularidade da PERPART no Município;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação técnica entre si celebram, o Município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Programa Moradia Legal);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) do loteamento do Conjunto Residencial UR – 11.

Art. 2º. Instaurada a REUB-S, a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, através da Superintendência de Habitação, deverá adotar as medidas necessárias para instituir procedimento administrativo, obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Municipal nº 1563/2023 e na Lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2024.

EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

92053

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PORTARIA Nº 58 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0081047, do dia 02/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA COELHO, matrícula n° 20.134-0, na função de Diretora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor (a).

RESOLVE:

NOMEAR, a professora PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA COELHO, matrícula n° 20.134-0, na função de Diretora Escolar ,na Creche Professora Maria Rita Lins Martins, com 200 h/a, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 59 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0083042, do dia 05/02/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Secretária Escolar,no CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira e Nomeação na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, a professora SORAYA SANTOS DE LIMA, matrícula n° 21.210-5 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e Nomeação na função de Secretária Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora SORAYA SANTOS DE LIMA, n° 21.210-5, da função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2024.

NOMEAR, a professora, SORAYA SANTOS DE LIMA, matrícula n° 21.210-5, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92023

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PORTARIA Nº 60 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0082915, do dia 05/02/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar,no CEMEI Marcos Freire e Nomeação na função de Vice – Diretora Escolar Pró Tempore, no CEMEI Marcos Freire, a professora POLYANA ROBERTA BARBOSA, matrícula n° 21.108-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar e Nomeação na função de Vice – Diretora Escolar Pró Tempore.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora POLYANA ROBERTA BARBOSA, n° 21.108-7, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na CEMEI Marcos Freire, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2024.

NOMEAR, a professora, POLYANA ROBERTA BARBOSA, matrícula n° 21.108-7, na função de Vice – Diretora Escolar Pró Tempore, com 200 h/a, na CEMEI Marcos Freire, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 062/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 010/2024 – SME

CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO I, BÁSICO. ITEM 01

DATA DE ASSINATURA: 08/02/2024.

VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2027.

GESTOR: Christiano Antunes

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

FISCAL: Deyvison Luís Brito da Silva

MATRÍCULA N°: 59.205-9

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 08/02/2024

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 007/2024 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022.

CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 0086184 – SDU – SEORP/SDU –CGCM/SDU – DI, datada de 06 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias, a partir de 08 de fevereiro de 2024, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa da CGCM, para conclusão dos trabalhos da Sindicância sob tombamento nº 002/2024, instaurado pela Portaria nº 003/2024, publicada em 10 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2024.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Certificação Digital Pessoa Física (e-CPF), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de fevereiro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Certificação Digital Pessoa Física (e-CPF), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/02/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.
01	Certificação Digital (e-CPF), Tipo A3 (Token + Assinatura Digital), para 24 meses.	Unidade	02

92055

ANEXOS

TR

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2024

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pela Lei Complementar Nº 45/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL cuja finalidade é abrigar a Equipe de Saúde da Família- ESF Alto do Reservatório, de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital e anexos.</p style=”text-align:justify;”>

A presente Chamada Pública é regida, no que couber, pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e Instrução Normativa 07, de 28 de agosto de 2023, e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no presente edital.

O presente Edital de Chamamento Público poderá ser obtido na Gerência das Regionais da Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes ou através do endereço eletrônico chamamentopublico.sms@gmail.com

Neste Edital de Seleção, até 28/02/2024, receberá requerimento de esclarecimentos referente a esse processo, desde que o requerimento contenha o Número do Processo, do Edital, a solicitação, assinatura, nome e CPF do solicitante, e-mail e endereço completo para encaminhamento dos esclarecimentos, os quais devem ser encaminhados ao endereço eletrônico chamamentopublico.sms@gmail.com

1. OBJETO
   1. É objeto deste Chamamento Público a seleção de LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL cuja finalidade é abrigar a Equipe da Saúde da Família – ESF Alto do Reservatório de acordo com as características e condições estabelecidas neste edital.

2- DATA, HORA E LOCAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO

2.1.A sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e proposta de preço ocorrerá no dia 19/02/2024, às 09h00min (horário de Brasília/DF), a abertura de propostas ocorrerá em 28/02/2024 às 09h30hs, na Gerência das Regionais da Saúde na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes.

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ANEXOS

EDITAL

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ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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ANEXO IV

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ANEXO V

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ANEXO VI

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 006.2024.PE.005.EPC-SMS. Pregão Eletrônico . Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: EQUIPAMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA MATERNIDADE RITA BARRADAS. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.590.740,18 (um milhão quinhentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais e dezoito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 01/03/2024 às 10:00. Abertura das Propostas: 01/03/2024 às 10:00. Início da disputa: 01/03/2024 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: e através do Telefone: , no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de Janeiro de 2024. João Mariano de Melo Neto. .

90373

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 113.2023.PE.050.EPC-SDE. Pregão Eletrônico nº 050.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – PARQUES, CAMPOS, QUADRAS e ACADEMIAS, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.761.833,62 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 05/03/2024 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024. Amanda Barreto – Agente de Contratação

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 006.2024.PE.005.EPC-SMS Pregão Eletrônico nº 005.2024. Objeto: FORMALIZAC¸A~O DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸O PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DESTE TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor máximo aceitável: R$ 1.590.740,18 (um milhão, quinhentos e noventa mil, setecentos e quarenta reais e dezoito centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 01/03/2024 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. No sistema Comprasnet, o Pregão está cadastrado com o número 90005/2024. Edital, anexos poderão ser obtidos no COMPRASNET e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

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RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 032.2024.INEX.015.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 015/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para os atendimentos à semana pós Carnaval, que será realizada no período de 17 a 25 de Fevereiro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PRODUTORA/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR R$
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA W.M	R$ 3.500,00
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA AMIZARTE	R$ 3.500,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO	R$ 3.500,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES	R$ 3.500,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	R$ 3.500,00
RAQUEL MELO PRODUÇÕES	32.084.419/0001-65	BANDA E ORQUESTRA NARA	R$ 3.500,00
FORROZÃO DO LOIRAO LTDA	20.430.668/0001-86	FORRÓ DO LOIRÃO part.	R$ 10.000,00
W2 PROMOCOES, SONORIZACAO E EVENTOS LTDA	34.163.880/0001-39	BANDA E ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA	R$ 5.000,00
RAQUEL MELO PRODUÇÕES	32.084.419/0001-65	BANDA E ORQUESTRA NARA	R$ 3.500,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA W.M	R$ 3.500,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO	01.539.415/0001-09	BANDA ALEGRIA DE BRINCAR	R$ 3.500,00
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA	13.260.340/0001-01	BANDA MAGIA	R$ 3.500,00
NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA	25.173.110/0001-86	EDUARDA ALVES (part.)	R$ 10.000,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO	R$ 3.500,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE FREVO EVOÉ	R$ 3.500,00

Valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 033.2024.INEX.016.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 016/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para os atendimentos à Ressaca de Carnaval, que será realizada no dia 18 de Fevereiro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PRODUTORA/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR R$
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	COCO DO SERROTE	R$ 3.500,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO ME	01.539.415/0001-09	MONIKE CARVALHO	R$ 9.000,00
ASSOCIAÇÃO MARACATU NAÇÃO PERNAMBUCO	11.188.966/0001-10	MARACATU AURORA AFRICANA	R$ 12.000,00
W.M PRODUTORA LTDA-ME	11.224.273/0001-36	REBELDES DO SAMBA	R$ 10.000,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO	01.539.415/0001-09	BANDA OS MORENINHOS	R$ 3.500,00
LUCAS MIGUEL ARAÚJO PEREIRA DA SILVA	085.615.634-51	SAMBAGAGEM	R$ 3.500,00

Valor total de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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ERRATA

RATIFICAÇÃO (Publicada em 08 de Fevereiro de 2024 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial)

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027.2024.INEX.011.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 011/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de serviços artísticos para os Polos Oficiais do Carnaval do Jaboatão 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Onde lê-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	5.000,00

Valor total de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais)

Leia-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	3.500,00

Valor total de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais)

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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ERRATA

RATIFICAÇÃO (Publicada em 08 de Fevereiro de 2024 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial)

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 025.2024.INEX.009.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 009/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para os atendimentos à semana de Carnaval, que será realizada no 12 de Fevereiro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Onde lê-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	5.000,00

Valor total de R$ 143.400,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos reais)

Leia-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	3.500,00

Valor total de R$ 141.900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos reais)

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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ERRATA

RATIFICAÇÃO (Publicada em 07 de Fevereiro de 2024 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial)

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 024.2024.INEX.008.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 008/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para os atendimentos à semana de Carnaval, que será realizada no 11 de Fevereiro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Onde lê-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	5.000,00

Valor total de R$ 151.100,00 (cento e cinquenta e um mil e cem reais)

Leia-se:

PRODUTOR/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	VALOR
VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA	50.158.817/0001-60	PEDRINHO LOVE	3.500,00

Valor total de R$ 149.600,00 (cento e quarenta e nove mil e seiscentos reais)

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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