02 DE MARÇO DE 2024 – XXXIII – Nº 40 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 97.473,00 (Noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
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15 541 1082 2.604 |
– ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
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Red. 0889 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
92.473,00 |
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15 126 2019 2.172 |
– PROMOÇÃO DO PORTAL DE LICENCIAMENTO INTEGRADO |
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Red. 0532 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 97.473,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
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04 122 3003 2.170 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0530 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
97.473,00 |
ANULAÇÃO R$ 97.473,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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92665
ATOS DO DIA 01 DE MARÇO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0152/2024 – EXONERAR A PEDIDO PAULO JOSE DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 4.0916376.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1º de março 2024.
Ato n.º 0153/2024 – NOMEAR DANIELE CRISTINE GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de março 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
92667
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 05/2024 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de contêiner habitável para instalação de base avançada, visando o atendimento descentralizado à população residente no bairro de Muribeca, no Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/03/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.geplan@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Ana Claudia Farias |
Contato: (81) 9 98329934 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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92641
ANEXOS
Termo de Referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 04/2024 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de eletrodomésticos destinados aos espaços de monitoramento coordenados pela Defesa Civil do Município do Jaboatão dos Guararapes. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/03/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: sdc.geplan@jaboatao.pe.gov.br |
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Responsável (a): Ana Claudia Farias |
Contato: (81) 9 98329934 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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92643
ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº333/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Mandato de Intimação n°2023.0278.000549 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ALDIVÂNIA RAMOS DE SOUSA SANTOS, matrícula nº. 0.0172065.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe periodicamente realizadas no período de fevereiro a junho do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº334/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº. 2024.0696.000005 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora RENATA RODRIGUES JOSE DA SILVA, matrícula nº. 0.0213683.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº335/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0115/2024, 0046/2024, 0107/2024, 0047/2024, 0109/2024, 0122/2024, 0116/2024 e 0110/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 20.02.2024, 25.01.2024, 19.02.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
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01 |
0.0758443.2 |
ALCIONE GOMES DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.02.2024 |
I |
III |
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02 |
0.0212776.1 |
BRUNO IURY ALVES CALACA |
PROFESSOR 2 |
23.11.2023 |
II |
III |
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03 |
0.0151424.1 |
CARLOS GILBERTO DE F. JUNIOR |
PROFESSOR 2 |
24.01.2024 |
III |
IV |
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04 |
0.0912051.1 |
DALVISSON ZEFERINO VILAR DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
14.02.2023 |
I |
II |
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05 |
0.0911807.1 |
FABIOLA SANTOS MARTINS DE ARAÚJO OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
09.10.2023 |
I |
III |
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06 |
0.0912457.1 |
ROSALIA MARIA BEZERRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
18.10.2023 |
I |
III |
|
07 |
0.0912450.1 |
SAMILY MARQUES DE LIRA |
PROFESSOR 1 |
19.09.2023 |
I |
III |
|
08 |
0.0210439.1 |
WILLIAM GAMA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
02.02.2024 |
III |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº340/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob parecer nº 0082/2024- da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 06.02.2024.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, ao servidor GLAUCO LEONARDO ALVES DA SILVA matrícula nº. 0.0213810.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação a partir de 01.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 344/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001819/2024-30 e o Parecer nº. 1456/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 15.08.2023.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO matricula nº. 0.0146560.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.07.2023 a 29.12.2023, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2023.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº355/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
07.000666/2023-01 |
ANTÔNIO CARLOS IRINEU |
0.0144282.1 |
Exec. de Gest. e Planej. Urbanos e Habitação |
2007/2017 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000017/2024-01 |
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA |
0.0160229.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 01.03.2024 |
|
01.000607/2024-65 |
DIOGENES GABRIEL DA COSTA |
0.0190110.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001660/2023-62 |
GLAUCIA BARROS DE SOUSA |
0.0177784.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000637/2024-71 |
JORGE CARLOS VIANA DA SILVA |
0.0174980.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000641/2024-30 |
JACIARA DA SILVA MELO |
0.0174840.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000990/2023-71 |
JOZENI GOMES DA SILVA |
0.0180971.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.002646/2023-86 |
KATIANA DA SILVA |
0.0175293.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000162/2024-83 |
MARIA CORREIA DE SOUZA |
0.0175714.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
03.000248/2024-26 |
MARCO AURÉLIO GOMES SALDANHA |
0.0085243.1 |
Executiva da Receita |
2005/2015 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000640/2024-95 |
MARIA LÚCIA DA SILVA |
0.0176184.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº361/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
05.002825/2023-13 |
CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS |
0.0179094.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000609/2024-54 |
DÉBORA MARIA GOMES |
0.0174033.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001636/2024-12 |
MARÍLIA CLÁUDIA DO NASCIMENTO |
0.0191868.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
07.000087/2024-31 |
MIRIAM ALVES DE FREITAS |
0.0127990.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2011/2021 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000610/2024-89 |
MARIA ANUNCIADA DE SALES |
0.0191531.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.002736/2023-77 |
MAGNA EDNA DA SILVA |
0.0191434.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001048/2024-71 |
NADJANE BARRETO DE LIMA SILVA |
0.0176478.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000639/2024-61 |
NEIDE MARIA FREITAS DA CUNHA |
0.0176516.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000613/2024-12 |
NATALIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA |
0.0192040.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000383/2024-51 |
ROSENEIDE APARECIDA BELO |
0.0192430.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
04.000923/2024-15 |
SILVIA DE SOUSA AZEVEDO ARAGÃO |
0.0151270.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001131/2024-40 |
SARA FERNANDES DA COSTA JESUS |
0.0176907.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000321/2024-40 |
VERONILDA MARIA FERREIRA |
0.0177369.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº362/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
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07.000084/2024-05 |
MÁRCIO JOSÉ FERREIRA |
0.0143146.1 |
Exec.de Ordem Pública e de Mobilidade |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº363/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício n°2024.0696.000005 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA, matrícula nº. 0.0146560.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº364/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 07/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANAILDA SANTANA DE OLIVEIRA, mat. 0.0198943.2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Analista em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 10.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº365/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 00143/2024-SAS-GAB
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO, mat. 0.0205877.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais e Econômica, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº366/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
07.000037/2024-53 |
GILBSON MONTEIRO DA SILVA |
0.0141640.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000333/2024-74 |
GISELE DE SOUZA LEÃO SILVA |
0.0180637.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
07.000281/2024-16 |
IVANILDO MARINHO DA SILVA |
0.0143154.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.03.2024 a 29.04.2024 |
|
05.002655/2023-77 |
ILZA PRISCILA OLIVEIRA R. DE LIMA |
0.0174718.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.002302/2023-77 |
JOSIRENE GOMES BARBOSA |
0.0178730.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000565/2023-41 |
LINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA |
0.0178098.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000179/2024-31 |
MARIA ZIZI DE MORAIS |
0.0191833.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001817/2023-50 |
MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA |
0.0181218.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000442/2023-19 |
MARILEIDE VALENTIM COSTA |
0.0191850.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000566/2023-96 |
MARCIA ALVES DIAS |
0.0178195.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
01.000615/2024-10 |
RANIZE LINS BARBOSA |
0.0192252.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.000187/2024-87 |
SANDRA MARIA DE SOUZA SENA |
0.0178543.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
|
05.001605/2024-53 |
SILVANIA SANTOS DE AMORIM MEDEIROS |
0.0192643.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº367/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora CAMILA CARVALHO WANDERLEI, matrícula nº. 0.0189278.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº368/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 00141/2024-SAS-GAB
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NICHOLAS ANDRADE DA SILVA, mat. 0.0912479.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais e Econômica, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº369/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer n° 0128/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
04.001478/2023-11 |
DAMARIS PESSOA DA SILVA |
0.0133809.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
92620
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022
Edital nº 003/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação e Esportes
(Republicado por Incorreção do Original)
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR – 1 |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
596 º |
ELISANGELA ANTONIA FERREIRA DE LIMA |
6899 |
NAO |
05/03/2024 |
08:30 |
|
2 |
597 º |
MARIA LUIZA DE SANTANA HENRIQUE |
7928 |
NAO |
05/03/2024 |
08:45 |
|
3 |
598 º |
ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA |
6607 |
NAO |
05/03/2024 |
09:00 |
|
4 |
599 º |
MARCIA ROSANGELA DA SILVA |
6012 |
NAO |
05/03/2024 |
09:15 |
|
5 |
600 º |
ROSEMERY MARIA DA SILVA |
4617 |
NAO |
05/03/2024 |
09:30 |
|
6 |
601 º |
PRISCILA JARES FERREIRA GARNIER DA CRUZ |
4115 |
NAO |
05/03/2024 |
09:45 |
|
7 |
602 º |
DEBORA MARIA TRAJANO DE MELO |
6348 |
NAO |
05/03/2024 |
10:00 |
|
8 |
603 º |
JOANE MARIA DA MATA SILVA |
419 |
NAO |
05/03/2024 |
10:15 |
|
9 |
604 º |
GLAUCE FERREIRA DE ARAUJO |
4137 |
NAO |
05/03/2024 |
10:30 |
|
10 |
605 º |
JOICE RODIGUES DA SILVA |
7213 |
NAO |
05/03/2024 |
10:45 |
|
11 |
606 º |
CINTIA MARIA DA SILVA |
9472 |
NAO |
05/03/2024 |
11:00 |
|
12 |
607 º |
KARLA VALERIA DA SILVA |
8631 |
NAO |
05/03/2024 |
11:15 |
|
13 |
608 º |
FLAVIA GOMES DA SILVA |
6931 |
NAO |
05/03/2024 |
11:30 |
|
14 |
609 º |
GILVANEIDE SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA |
4497 |
NAO |
05/03/2024 |
13:30 |
|
15 |
610 º |
MICHELLE MARIA DA SILVA REIS |
2687 |
NAO |
05/03/2024 |
13:45 |
|
16 |
611 º |
FERNANDA MARIA PARAISO |
5511 |
NAO |
05/03/2024 |
14:00 |
|
17 |
612 º |
ALANA NATHALY DA SILVA SANTOS |
7088 |
NAO |
05/03/2024 |
14:15 |
|
18 |
613 º |
ROGERIO ANDRADE RODRIGUES |
12519 |
NAO |
05/03/2024 |
14:30 |
|
19 |
614 º |
FABIO LUIS COELHO |
3169 |
NAO |
05/03/2024 |
14:45 |
|
20 |
615 º |
CARMELIA PAULINO FERREIRA DE SOUZA |
5691 |
NAO |
05/03/2024 |
15:00 |
|
21 |
616 º |
LUZINETE HERMINIO DOS SANTOS |
8199 |
NAO |
05/03/2024 |
15:15 |
|
22 |
617 º |
SUELY WANDERLEY DOS SANTOS |
5723 |
NAO |
05/03/2024 |
15:30 |
|
23 |
618 º |
MARIA LUCIA LIMA DA ROCHA |
9556 |
NAO |
05/03/2024 |
15:45 |
|
24 |
619 º |
LUCIJANE CORDEIRO DA SILVA ARAUJO |
3139 |
NAO |
07/03/2024 |
08:30 |
|
25 |
620 º |
MARIA MARTHA NUNES DOS SANTOS |
6375 |
NAO |
07/03/2024 |
08:45 |
|
26 |
621 º |
LIEGI MARIA DE MOURA |
4359 |
NAO |
07/03/2024 |
09:00 |
|
27 |
622 º |
SEVERINA RAMOS DA SILVA MATOS |
7493 |
NAO |
07/03/2024 |
09:15 |
|
28 |
623 º |
JANE FERREIRA DA SILVA |
1132 |
NAO |
07/03/2024 |
09:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
425 º |
JOYCILENE DO NASCIMENTO |
698 |
NAO |
05/03/2024 |
08:30 |
|
2 |
426 º |
ESTEVAM JOSE DA SILVA |
12968 |
NAO |
05/03/2024 |
08:45 |
|
3 |
427 º |
JULIANA MARIA RODRIGUES |
7513 |
NAO |
05/03/2024 |
09:00 |
|
4 |
428 º |
WLIDJA ALVES DA SILVA |
788 |
NAO |
05/03/2024 |
09:15 |
|
5 |
429 º |
OLGA VALENCA NEMEZIO |
10319 |
NAO |
05/03/2024 |
09:30 |
|
6 |
430 º |
LILIAN BEATRIZ DA SILVA |
13110 |
NAO |
05/03/2024 |
09:45 |
|
7 |
431 º |
MILENA MARIA CAVALCANTI DIAS PALMEIRA |
6225 |
NAO |
05/03/2024 |
10:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIENCIAS |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
112 º |
ANA CLAUDIA SOARES COSTA |
1252 |
NAO |
05/03/2024 |
08:30 |
|
2 |
113 º |
ERIBERTO PEDRO DA SILVA |
2299 |
NAO |
05/03/2024 |
08:45 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
66 º |
AGUIDA SIMONE ALMEIDA SANTOS |
8541 |
NAO |
05/03/2024 |
09:00 |
|
2 |
67 º |
ADEMAR JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE |
4563 |
NAO |
05/03/2024 |
09:15 |
|
3 |
68 º |
JUNNDERSON DE FREITAS NUNES |
13055 |
NAO |
05/03/2024 |
09:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTORIA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
51 º |
ENEIDE COSTA ORRICO |
525 |
NAO |
05/03/2024 |
10:00 |
|
2 |
52 º |
ERIKA LEAO DE SOUSA |
8767 |
NAO |
05/03/2024 |
10:15 |
|
3 |
53 º |
ROGERIO MIGUEL DE LIMA |
5119 |
NAO |
05/03/2024 |
10:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA INGLESA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
68 º |
TACILA ALVES DA SILVA |
13020 |
NAO |
05/03/2024 |
10:45 |
|
2 |
69 º |
ERONALDO HORACIO DA SILVA |
7491 |
NAO |
05/03/2024 |
11:00 |
|
3 |
70 º |
JOSE ANDERSON SOUZA DA SILVA |
11763 |
NAO |
05/03/2024 |
11:15 |
|
4 |
71 º |
LUCIANA VALERIA DA SILVA |
12347 |
NAO |
05/03/2024 |
11:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
152 º |
SEVERINA LIMA DA SILVA |
2439 |
NAO |
05/03/2024 |
13:30 |
|
2 |
154 º |
VALDENEIDE DA CRUZ SABINO |
5715 |
NAO |
05/03/2024 |
13:45 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
92645
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2023
Edital nº 003/2024 – SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2023 – SDE e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.2.4 do Edital de nº 001/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
|
CARGO / FUNÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
18 º |
BÁRBARA KELLY DO NASCIMENTO SOUSA |
923 |
NÃO |
06/03/2024 |
08:30 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
92644
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER SETUC JG
Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura do Jaboatão dos
Guararapes – V CMC/JG
Resolução Nº 01, de 01 de março de 2024.
A Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararpes – V CMC/JG, no uso de suas atribuições legais, definidas no Art. 5º, do Decreto nº 18, de 27 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
- Definir as datas e locais das Pré-Conferências Regionais de cultura, conforme quadro abaixo:
|
Calendário das Pré-Conferências Regionais |
||||
|
Data |
Pré-conferência |
Localização (Região de Desenvolvimento) |
||
|
Março |
18/03 |
Regional 03 |
Sede da Regional 03 |
|
|
20/03 |
Regional 01 e 02 |
Cine Teatro Samuel Campelo |
||
|
22/03 |
Regional 04, 05, 06 e 07 |
Faculdade Guararapes |
||
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
MARIA FERNANDA SOUZA LEÃO
Coordenadora da Comissão Organizadora da V CMC/JG.
92660
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO EMPREENDORISMO E JUVENTUDE
ERRATA
A Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendorismo e Juventude, informa a RETIFICAÇÃO do TERMO DE RATIFICAÇÃO, publicado no Diário Oficial dia 27/02/2024.
No TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2024, onde se lia “valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)”. A secretaria resalta um erro de digitação onde o valor correto é de R$ 55.320,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte reais).
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2024
92657
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Publicação para designação dos gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN.
PORTARIA SIN Nº 001/2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os gestores e fiscais dos contratos celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN e suas Secretarias Executivas a seguir enunciadas:
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|||
|
CONTRATO |
EMPRESA |
GESTOR |
FISCAL |
|
015/2022 |
TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI-EPP |
Igor de Carvalho Almeida (Matrícula: 91138-3) |
Aldemir José da Silva (Matrícula: 91753-7) |
|
012/2021 |
BRASLUSO TURISMO LTDA-EPP |
Cynthia Maria Silva Ramos (Matrícula: 59182-8) |
Paulla Marynna Ferreira Tavares da Silva (Matrícula: 91150-1) |
|
007/2022 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos (Matrícula: 59244-8) |
Aldemir José da Silva (Matrícula: 91753-7) |
|
005/2023 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos (Matrícula: 59244-8) |
|
014/2023 |
IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
017/2023 |
LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
015/2023 |
CS BRASIL FROTAS S.A. |
Igor de Carvalho Almeida (Matrícula: 91138-3) |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) |
|
001/2024 |
FRAZÃO, OLIVEIRA E PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) |
Anne Carolina Alves da Silva (Matrícula: 20817-5) |
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS |
|||
|
CONTRATO |
EMPRESA |
GESTOR |
FISCAL |
|
007/2012 |
WB CONSTRUTORA LTDA |
Igor de Carvalho Almeida (Matrícula: 91138-3) |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
025/2022 |
AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI |
Marconi Emanuel Madruga |
Pryscilla de Barros Gonçalves |
|
002/2020 |
ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
018/2019 |
CONSTRUTORA PRIME LTDA |
Marconi Emanuel Madruga |
Carla Lira Perez |
|
023/2011 |
CONSTRUTORA ANCAR LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
016/2020 |
UNITERRA – UNIÃO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
017/2020 |
EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
001/2021 |
BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
018/2021 |
CONSTRUTORA ANCAR LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
024/2021 |
EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
001/2022 |
J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI |
Marconi Emanuel Madruga |
Carla Lira Perez |
|
001/2023 |
VIA TECNICA CONSTRUCAO LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
004/2023 |
WB CONSTRUTORA LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
003/2023 |
WB CONSTRUTORA LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
002/2023 |
WB CONSTRUTORA LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
029/2018 |
PROJEÇÃO CONSTRUÇÃO EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
006/2023 |
F A MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
025/2023 |
K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA EPP |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
024/2023 |
BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
029/2023 |
K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA EPP |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
008/2024 |
VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Cícero Gleyton Barros Delmondes |
|
005/2024 |
AJP ENGENHARIA LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
002/2024 |
STH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
004/2024 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
003/2024 |
PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME |
Igor de Carvalho Almeida |
Diego José de Lima Magalhães (Matrícula: 91144-5) Marcio Cleiton Justino da Silva (Matrícula: 56167-1) José Eduardo Soares da Silva (Matrícula: 59167-5) |
|
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
CONTRATO |
EMPRESA |
GESTOR |
FISCAL |
|
015/2020 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
014/2022 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
010/2023 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
012/2023 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
029/2022 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) |
|
021/2022 |
BR CONSTRUÇÕES LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
022/2021 |
BR CONSTRUÇÕES LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Landes Tavares de Lima Júnior (Matrícula: 59302-7) |
|
016/2022 |
BR CONSTRUÇÕES LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Cláudia Lucrécia Lira Pereira (Matrícula: 59164-1) |
|
028/2022 |
BR CONSTRUÇÕES LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
008/2022 |
LUZ ENGENHARIA LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Cláudia Lucrécia Lira Pereira (Matrícula: 59164-1) |
|
030/2022 |
LUZ ENGENHARIA LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Maria Jainny Araújo Feitoza (Matrícula: 910037-7) |
|
017/2022 |
AJP ENGENHARIA LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Hailton Vieira Pinger de Sousa (Matrícula: 91522-9) |
|
023/2023 |
LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
|
012/2020 |
ECAM – TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) |
|
014/2020 |
ECAM – TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) |
|
015/2019 |
LOCAR – SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
016/2019 |
VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
017/2029 |
LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
028/2019 |
ORIZON – MEIO AMBIENTE S/A |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
002/2022 |
ENGEMAIA & CIA LTDA |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
021/2022 |
MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Robson José Montarroyos Vasconcelos (Matrícula: 59281-7) |
|
014/2023 |
IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
016/2023 |
|
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
017/2023 |
LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA |
Gerailton Pessoa e Silva (Matrícula: 59168-8) |
Maria José Cristovam Araújo (Matrícula: 58903-5) |
|
002/2019 |
SERVITIUM EIRELI |
Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos (Matrícula: 59244-8) |
Flávio Jerônimo da Silva (Matrícula: 91278-6) |
|
003/2019 |
CONSTRUTORA EVIDÊNCIA |
Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos (Matrícula: 59244-8) |
Flávio Jerônimo da Silva (Matrícula: 91278-6) |
|
034/2023 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) |
|
036/2023 |
EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) Maria Jainny Araújo Feitoza (Matrícula: 910037-7) Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) |
|
007/2024 |
CONSTRUTORA SAM LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
José Ednelson Lins de Melo (Matrícula: 59162-2) Maria Jainny Araújo Feitoza (Matrícula: 910037-7) Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) |
|
006/2024 |
CONSTRUTORA SAM LTDA |
Harley Souza Tavares (Matrícula: 59254-3) |
Paulo Ricardo Nascimento (Matrícula: 21554-6) Cláudia Lucrécia Lira Pereira (Matrícula: 59164-1) Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos (Matrícula: 59244-8) |
|
Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras |
|||
|
CONTRATO |
EMPRESA |
GESTOR |
FISCAL |
|
019/2021 |
ECO-LOGÍSTICA COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME |
Renata Gomes de Souto Lima |
Angelina Renata Agraneman Miranda |
|
027/2021 |
FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL |
Renata Gomes de Souto Lima |
Angelina Renata Agraneman Miranda |
|
011/2022 |
BR SUN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO |
Everaldo Monteiro Mergulhão |
Renata Gomes de Souto Lima |
|
026/2023 |
SERTÃO ENGENHARIA LTDA |
Renata Gomes de Souto Lima |
Angelina Renata Agraneman Miranda |
Art. 2º – As obrigações dos gestores e fiscais encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado qualquer efeito contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Infraestrutura-SIN
92653
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 08/2023 e na Instrução Normativa nº 02/2023 convoca as empresas especializadas interessadas para contratação do seguinte objeto. OBJETO: Convocação de Pessoa Jurídica Especializada para Implantação e Manutenção dos Serviços de Videomonitoramento nas Vias Públicas, Orlas, Mercados, Parques e demais áreas do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando a segurança para a preservação da convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo o gozo dos direitos assegurados a todos os munícipes. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até o 5º (quinto) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com. O Termo de Referência com demais informações pode ser baixado diretamente no link disponibilizado abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de março de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 08/2023, considerando o objeto adiante descrito:
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OBJETO: Convocação de Pessoa Jurídica Especializada para Implantação e Manutenção dos Serviços de Videomonitoramento nas Vias Públicas, Orlas, Mercados, Parques e demais áreas do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando a segurança para a preservação da convivência social isenta de ameaças de violência, permitindo o gozo dos direitos assegurados a todos os munícipes. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Até o 5º (quinto) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município, às 17h00 – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com |
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Responsável (a): Braga Netto |
Contato: (81) 99765-0484 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 02/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 028.2024.PE.12.EPC-SAD. Pregão Eletrônico 012/2024. Natureza do Objeto: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIADA DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E DO TIPO JANELA, NOVOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO COMPLETA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, A FIM DE ATENDER AS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 9.846.151,20 (nove milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e vinte centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 15/03/2024 às 09:30h. Abertura das Propostas: às 09:30h. Início da disputa: às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: licitardigital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas ( www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 01 de marçoo de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação
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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
Processo Licitatório nº 006.2024.PE.005.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 005.2024.
Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 01/03/2024. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de solicitação de esclarecimentos. Será publicada no Diário Oficial do Município nova data para a sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
João Mariano – Agente de Contratação
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a contratação direta por dispensa, decorrente do processo de chamamento público, publicado em 17 de fevereiro de 2024. Natureza do Objeto: Aquisição de semente de milho híbrido variedade AG 1051, para atender aos pequenos produtores rurais do município do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08, de 10 de fevereiro de 2023.
Contratada:
NUTRICAMPO – R. A. MOURA AGROPECUARIA LTDA
CNPJ: 06.975.500/0001-25
Valor total de R$ 59.640,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024.
Francisco Papaleo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
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