23 DE MARÇO DE 2024 – XXXIII – Nº 54 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.206, de 23/02/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.497.071,29 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, setenta e um reais e vinte e nove centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 122 2020 2.108 |
– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE |
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Red. 876 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
61.202,77 |
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10 301 2005 2.112 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS |
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Red. 877 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
253.159,08 |
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10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 878 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
21.801,73 |
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Red. 879 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.062.303,30 |
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10 302 2033 2.119 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 880 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
91.039,62 |
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10 305 2051 2.132 |
– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Red. 881 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
7.564,79 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.497.071,29
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.206, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
1.497.071,29 |
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1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
1.497.071,29 |
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1.7.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.497.071,29 |
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1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.497.071,29 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde |
1.497.071,29 |
|
1.7.1.3.50.5.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
1.497.071,29 |
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1.7.1.3.50.5.103 |
Complemento piso enfermagem |
1.497.071,29 |
TOTAL R$ 1.497.071,29
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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93567
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
PORTARIA N°. 001/2024 – SDC
O SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n°. 38/2021.
CONSIDERANDO o Edital Nº. 001/2023 – SDC – Secretaria de Defesa Civil, atinente ao Processo de Seleção Simplificada;
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2023, publicada no Diário Oficial do Município de nº 58, em 25 de março de 2023, que homologou o resultado final do Processo de Seleção Simplificada para contratação de pessoal, para atuar no serviço Público do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE – resolve:
Art. 1º – Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Prazo de Validade do Edital 001/2023-SDC.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão do Guararapes, 22 de março de 2024.
ELTON FERREIRA DA MOURA
Secretário de Defesa Civil
93517
ANEXOS
Portaria de Prorrogação
Relação de Servidores
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2024.
CAROLINA RANGEL PINTO
Assessora Jurídica
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2024 DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de março de 2024 pela SECRETARIA DE DEFESA CIVIL. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de eletrodomésticos destinados aos espaços de monitoramento coordenados pela Defesa Civil do Município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: AB Indústria e Comércia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.054.672/0001-79, localizada na AV DR JOAQUIM NABUCO , 1277, SALA 02,VARADOURO, Olinda – PE, CEP 53.020-310. Valor total: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2024.
ELTON FERREIRA DE MOURA
Secretário de Defesa Civil
93519
ANEXOS
Termo de Ratificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a contratação direta por dispensa, decorrente do processo de chamamento público nº 002.2024 – SUDE, publicado em 16 de março de 2024. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de camiseta com personalização para apoiar as ações desenvolvidas pela Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico em atividades com os agricultores e pescadores do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08, de 10 de fevereiro de 2023.
Contratada:
NORTPRESS LTDA
CNPJ: 41.226.284/0001-16
Valor total de R$ 24.205,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinco reais)
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
93553
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
ERRATA RESULTADO PRELIMINAR DO MÉRITO CULTURAL
EDITAL Nº 003/2023 – SETUC – “Edital Simião Martiniano, o Camelô do Cinema”
1 – Apoio a Produções Audiovisuais
(Inciso I)
Onde Lia-se
|
CURTA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO WEBSÉRIE EXPERIMENTAL (DOCUMENTÁRIO OU FICÇÃO) |
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|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
VIDEOCLIPS |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
91 |
José Honório Da Silva |
***.340.054-** |
Negro |
63 |
SUPLENTE |
|
387 |
José Honório Da Silva |
***.144.894-** |
Negro |
63 |
SUPLENTE |
Leia-se
|
WEBSÉRIE EXPERIMENTAL (DOCUMENTÁRIO OU FICÇÃO) |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
VIDEOCLIPS |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
387 |
José Honório Da Silva |
***.144.894-** |
Negro |
63 |
SUPLENTE |
RESULTADO PRELIMINAR DO MÉRITO CULTURAL
EDITAL Nº 004/2023 – SETUC – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, EXCETO O AUDIOVISUAL
Fruição/Formação/Produção
Onde Lia-se
|
Teatro (Espetáculos para: Apresentação/Fruição/Circulação/Outras Atividades correlatas) |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
239 |
DANIEL DE BARROS SANTOS |
***.786.884-** |
Ampla Concorrencia |
85 |
SELECIONADO |
|
239 |
DANIEL DE BARROS SANTOS |
***.858.794-** |
Ampla Concorrencia |
85 |
SUPLENTE |
Leia-se
|
Teatro (Espetáculos para: Apresentação/Fruição/Circulação/Outras Atividades correlatas) |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
ED004-010R05 |
Robson Anderson Silva Montenegro |
***.786.884-** |
Ampla Concorrencia |
93 |
SELECIONADO |
|
239 |
DANIEL DE BARROS SANTOS |
***.858.794-** |
Ampla Concorrencia |
85 |
SUPLENTE |
RESULTADO PRELIMINAR DO MÉRITO CULTURAL
EDITAL Nº 005/2023 – SETUC – PRÊMIO “MESTRE CHOCHO” DE CULTURA POPULAR
Onde Lia-se
|
PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DE NOTÓRIO SABER DA CULTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE |
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|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
236 |
Henrique Gerson Kohl |
***.209.344-** |
Negro |
97 |
SELECIONADO |
Leia-se
|
PREMIAÇÃO PARA MESTRES E MESTRAS DE NOTÓRIO SABER DA CULTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE |
|||||
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
236 |
Henrique Gerson Kohl |
***.209.344-** |
Ampla Concorrencia |
97 |
SELECIONADO |
93566
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de Março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Objeto: Aquisição de material de Informática para uso na Secretaria Executiva de Meio Ambiente. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratados: TECHNO SPACE COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 09.470.258/0001-26, localizado à Rua Ernesto de Paula Santos, 1172 Lj. 02 – Boa Viagem – CEP – 51.021.330 – Recife – PE. Valor: R$ 10.093,00 (dez mil e noventa e três reais). 2) A.L. DE ARRUDA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.389.086/0001-00, localizado à Rua da Concórdia, nº 327- São José – Recife /PE, CEP 50.010-520. Valor: R$ 352,60 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
93565
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.2024, às 15:30 horas, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Roberto Alves dos Santos, Raphaella Maria Valois Krauss, Alexandre Menezes de M. Filho e da Conselheira Tacyana Rose Mendes de A. Sales, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sra. Paulla Marynna Ferreira T Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2024; 2) ATUALIZAÇÃO DO STATUS DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 4) APROVAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO RILIC – REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME ; 5) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de janeiro/2024. O Conselho foi atualizado do status da modernização do parque de IP do município, onde foram eficientizados 41.191 pontos, representando 86,83% do quantitativo de pontos do parque (base 31.01.2024). Ato contínuo, foi informado que foram atendidas 4.256 solicitações de manutenções, no período de 01.01.2024 à 31.01.2024. Ato contínuo, o Conselho de Administração aprovou a nova versão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME (7ª versão-6ª Revisão). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2024.
93484
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.2024, às 16:30 horas, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogério Walace Povoa de Aguiar, do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior, do Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior e da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2024; 2)ATUALIZAÇÃO DO STATUS DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3)DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 4) APROVAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO RILIC – REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME; 5) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho Fiscal da EMLUME a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal opinou pela aprovação dos demonstrativos financeiros referentes ao mês de janeiro/2024. O Conselho foi atualizado do status da modernização do parque de IP do município, onde foram eficientizados 41.191 pontos, representando 86,83% do quantitativo de pontos do parque (base 31.01.2024). Ato contínuo, foi informado que foram atendidas 4.256 solicitações de manutenções, no período de 01.01.2024 à 31.01.2024. Posteriormente, o Conselho Fiscal opinou favoravelmente à aprovação da 7ª versão- 6ª revisão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2024.
93485
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 15:30h do dia 26 de março de 2024, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de fevereiro/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Aprovação do Balanço Patrimonial e suas demonstrações financeiras, referente ao exercício 2023;
- Apresentação do Relatório dos auditores independentes, referente ao exercício de 2023;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
93551
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16:30h do dia 26 de março de 2024, por videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1, 4 e 5 e tomar ciência dos demais itens:
- Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de fevereiro/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Opinativo acerca da aprovação do Balanço Patrimonial e suas demonstrações financeiras, referente ao exercício 2023;
- Opinativo acerca do Relatório da Auditoria Independente Sá Leitão;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
93552
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 103/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do Ato nº 019/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, estabelecer critérios para entrega do PONTO FUNCIONAL MENSALMENTE dos(as) servidores(as) lotados nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990 e sua Emenda nº 151/2002, Lei n° 224/96 Estatuto do Servidor e sua alteração 247/96; Lei nº 178/2002 – que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes; Decreto nº 187/2014 – que regulamentou a Lei nº 1059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes; Lei n° 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei Municipal n° 267/04 que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, bem como a Legislação Federal, Estadual e Municipal que lhe for aplicável. Revoga a portaria nº 010/2021 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Resolve:
Art.1º. As escolas públicas municipais do Jaboatão dos Guararapes obedecerão à orientação quanto à forma de organização e entrega do ponto funcional do(a) servidor(a);
Art.2º. Todos os(as) servidores(as) devem assinar a folha de ponto diariamente, registrando os horários de entrada e de saída no exato momento em que entrarem e saírem da Unidade Educacional. Não serão permitidos registros antecipados ou deixar o campo destinado à assinatura em branco;
Art.3º. A folha de ponto não poderá ser rasurada em hipótese alguma. Ocorrendo a rasura, o chefe deve solicitar a reimpressão do ponto funcional;
Art.4°. No registro do ponto funcional deverão constar:
I – o nome e registro geral do(a) servidor(a);
II – o cargo ou função-atividade do servidor(a);
III – a jornada de trabalho do(a) servidor(a) e identificação específica quanto ao seu cumprimento;
IV – o horário de entrada e de saída no serviço;
V – o horário de intervalo para alimentação e descanso, se houver;
VI – as ausências temporárias e as faltas ao serviço;
VII – as compensações previstas no Art. 13 da Lei 176/1995;
VIII – os afastamentos e portarias de licenças previstas em lei;
IX – os comprovantes de gozo de férias (quando não forem coletivas);
X – a data e a assinatura do(a) servidor(a) e da chefia imediata;
XI – a validação dos registros de ponto funcional do Diretor, Vice diretor e Secretário Escolar será efetuada por um dos mencionados neste inciso, conferindo autenticidade aos registros de frequência.
Art.5º. Os afastamentos legais (declarações e atestados médicos, férias, licenças, TRE, entre outros), registros de formações e atividades sindicais (assembleias, plenárias, congressos) deverão constar na folha de ponto do servidor com a devida descrição da situação.
Parágrafo único- Todas as faltas (justificadas e não justificadas) deverão ser registradas na folha de ponto do(a) servidor(a).
Art.6º. As faltas não justificadas ou justificadas e não abonadas pela direção escolar e ainda não compensadas no caso de professor(a) deverão ser registradas no mapa de faltas e encaminhadas por e-mail a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), mensalmente no 1º(primeiro) dia útil de cada mês.
Art.7º. Os documentos originais comprobatórios da ausência dos(as) servidores(as) deverão ser entregues à chefia imediata na mesma semana em que o servidor(a) se ausentou do trabalho.
Art.8°. O ponto funcional do professor(a) 2 (dois), obrigatoriamente deve está informado e preenchido as aulas ministradas e ausência caso tenha;
Art.9º. O ponto funcional deverá ser encaminhado escaneado por e-mail ao Setor de Frequência, mensalmente, até o quinto (05) dia útil de cada mês.
Art.10. O ponto funcional deverá ser entregue fisicamente à Gerência de Gestão de Pessoas(GGP), Setor de Frequência, mensalmente, até o dia doze (12) de cada mês. Quando cair nos finais de semana ou feriados dia subsequente. Conforme cronograma em anexo.
I- acompanhado de ofício;
II- lista dos(as) servidores(as) lotados(as) na Unidade Educacional por ordem alfabética rígida;
III– ponto devidamente assinado pelo servidor(a) e pela chefia imediata;
IV- documentos comprovando as ausências, licenças, afastamentos, assembleias e férias.
Art.11. Todos os documentos comprobatórios(papel) deverão ser fisicamente acondicionados em saco plástico arquivo A4 com identificação da Unidade Educacional.
.
Art.12. Verificado o não cumprimento pela Direção Escolar da Unidade Educacional desta Portaria, dentro do prazo estipulado, será notificada pela Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) e homologada pela Superintendência de Ensino e Gestão, para que sejam tomadas as devidas providências legais.
Art.13. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Esportes acompanhar e avaliar o cumprimento desta Portaria.
Art.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, através da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, Superintendência de Ensino e Gestão.
Art.15. Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial Municipal, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2024.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
*ANEXOS
CRONOGRAMA DE ENTREGA DO PONTO FUNCIONAL MENSAL
93478
ANEXOS
CRONOGRAMA DE ENTREGA DO PONTO FUNCIONAL MENSAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 009/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a não observância por parte da CGCMJG da alínea d, inciso I, § 4º, Art. 8º-F, da Lei Municipal nº 1.322/2017 de não inclusão de membro substituto da CPIA;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação da PORTARIA Nº 008/2024-SEORP/CORREGEDORIA/GCMJG;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º-F, § 4º, inciso I, alínea d, da Lei Municipal nº 225, de 07 de março de 1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR dentre os integrantes da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Inspetor Moisés Manoel dos Santos, Matrícula n° 13.825-8, a Subinspetora Márcia Alessandra Santana do Nascimento, Matrícula nº 14.211-5, a Subinspetora Jodileide Maria Marques, Matrícula 14.206-9, o Subinspetor Alexandre José do Nascimento, Matrícula nº 14.067-8 e o Subinspetor Márcio Alexandre de Morais Cavalcanti, Matrícula nº 14.144-5, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para apurar infrações funcionais cometidas por servidores/servidoras da Guarda Civil Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 01 de março de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
93479
PORTARIA Nº 010/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a Sindicância Investigativa Nº 001/2024-CSI/CGCMJG, sob representações apresentadas via Ouvidoria da GCMJG, de possíveis infrações cometidas por servidora da GCMJG citada na aludida Sindicância, havendo, segundo as denúncias, atuação irregular por parte da mencionada profissional;
CONSIDERANDO o poder-dever de apuração que detém a Administração Pública, esta Corregedoria
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCMJG, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, em observância ao que preconiza o caput do artigo 54 da lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016, autuado sob o Nº 001/2024–CPIA/CGCMJG, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso do aludido inquérito.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
93480
PORTARIA Nº 011/2024-CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024-GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 0139738-SDU-SEORP/SDU-GCM/SDU-CPIA, datada de 21 de março de 2024, da lavra do Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA, para o Corregedor da GCMJG, onde solicita a nomeação de Inspetor/a da GCMJG para atuar nos autos do Inquérito Administrativo tombado sob Nº 077/2023-CPIA-CGCM, como Defensor/a Dativo/a, em conformidade com o Art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
NOMEAR o Inspetor OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO, Matrícula 14.318-9, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo Nº 077/2023-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 015/2023–CORREGEDORIA/GCMJG, datada em 19 de maio de 2023 e publicada no D.O.M. nº 116, em 20 de junho de 2023, para o encargo de DEFENSOR DATIVO do Subinspetor JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, Matrícula 14.219-0, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA/CGCMJG.
No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá o referido Defensor envidar todo o seu empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do aludido Inquérito Administrativo, bem como formulação de defesa, praticando todos os atos necessários ao exercício da ampla defesa do citado Subinspetor.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024.
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
Inspetor/Corregedor
93482
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
93430
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
93436
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2024 – SEORP
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
93443
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Testes Rápido de Gravidez para a Rede de Atenção Primária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de Testes Rápido de Gravidez para a Rede de Atenção Primária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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Nº |
ITEM |
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS |
QUANTIDADE |
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Método: Imunocromotografia. |
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Finalidade: Determinação qualitativa do hCG. |
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Amostra: Soro e/ou urina. |
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01 |
TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ |
Apresentação: Tiras reativas contendo membrana reativa de etapa única, específica para detecção qualitativa da hCG em amostra de urina numa sensibilidade de 25mU/ml. |
10.500 mil unidades de fitas |
ANEXO ÚNICO |
Características regulamentares essenciais: Testes embalados individualmente, contendo, lote, validade, controle interno do teste, com validade mínima de 12 ou 18 meses , meses da data de vencimento, sendo indispensável registro no órgão competente ANVISA. |
93525
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 003/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024. OBJETO: Contratação de profissional pessoa física, especializada no ramo da culinária para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Mulher do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: JOSELEDA ALVES PERES DA SILVA – .VALOR: R$ 6.280,00 (seis mil e duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 08/03/2024 a 08/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2024. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira. Secretária Executiva da Mulher.
0
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ZEQUINHA BARRETO, 412, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOZO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE PRAZERES.. CONTRATADA: EMPRESA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – CNPJ: 11.503.646/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2024 a 27/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2024 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da Cláusula do objeto, item 03. “Onde se lê: Quantidade – 315” “Leia-se: Quantidade – 12.000”. CONTRATADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP – CNPJ: 22.553.731/0001-05.Jaboatão dos Guararapes, 14/03/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
0
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 – SDE. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 25%, no contrato de fornecimento de lanches prontos.. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PANIFICADORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CNPJ: 70.080.734/0001-03.VALOR ACRESCIDO: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2024. Denis Oliveira Silva . Presidente.
0
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2019 – SDES. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote I. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CATADORES DE CURCURANA – COOPMARE – CNPJ: 17.792.926/0001-60.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 582.215,88 (quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/12/2023 a 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR . Secretário Municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente.
0
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2019 – SDE. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote III. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS CATADORES DO SÍTIO CARPINA E ADJACÊNCIAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 17.528.983/0001-36.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 582.215,88 (quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/12/2023 a 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR . Secretário Municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente.
0
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento do Centro Educacional Dom Bosco. . CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL – CNPJ: 10.816.775/0001-93.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 132.344,88 (cento e trinta e dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2024 a 31/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
0
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar Jaboatão – Regional 03. CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 33.840,00 (trinta e três mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 22/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva . Secretária Executiva de Assistência Social.
0
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível, com reajuste pelo índice do IPCA, no percentual aproximado de 5,18%. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 13.903,20 (treze mil e novecentos e três reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 282.031,20 (duzentos e oitenta e dois mil e trinta e um reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/03/2024 a 23/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
0
CONTRATO Nº 006/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.2023.PE.076.EPC-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS QUE COMPÕE OS KITS DE BIOMETRIA CIVIL VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA BALCÃO DA CIDADANIA, EXECUTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 01. CONTRATADA: M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A – CNPJ: 42.563.692/0023-31.VALOR: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 20/03/2024 a 20/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.
0
CONTRATO Nº 010/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no Diário da União.. CONTRATADA: D.S.A CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 35.616.978/0001-67.VALOR: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 05/03/2024 a 05/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/03/2024. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior . Superintendente Especial.
0
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para instalação da Unidade de Saúde da Família Cristo Redentor. CONTRATADA: João Epifânio dos Santos Filho – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.780,00 (trinta mil e setecentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 02/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2019 – SDE. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos recicláveis para galpão de triagem, Lote II. CONTRATADA: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CATADORES NOVA ESPERANÇA DE VILA RICA – RECICLA VILA RICA – CNPJ: 17.490.721/0001-20.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 586.519,44 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/12/2023 a 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR . Secretário Municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente.
0
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – SMS. OBJETO: Renovação e repactuação, no percentual aproximado de 5,31%, e de 4,11%, em razão de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 e 2023/2023, respectivamente, do contrato de Prestação de Serviço de mão de obra do tipo apoio administrativo. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.456.222/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 281.412,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e doze reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.598.358,00 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
CONTRATO Nº 005/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024. OBJETO: Contratação de prestação de serviços, sob demanda, de higienização, manutenção corretiva, com reposição de peças, remoção e colocação para manutenção dos condicionadores de ar tipo split e acj, incluindo todos os serviços e materiais necessários para funcionamento dos aparelhos instalados nos equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: THALITA SIMONE SILVA RIBEIRO MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO ME – CNPJ: 21.217.985/0001-81.VALOR: R$ 37.750,00 (trinta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 19/03/2024 a 19/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2024. Roberta Ligia da Silva. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social.
0
CONTRATO Nº 004/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.2023.PE.076.EPC-SAS. OBJETO: Aquisição de itens que compõe o Kit de Biometria civil visando o atendimento das necessidades do Programa Balcão da Cidadania, executado através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre drogas, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: O S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME – CNPJ: 05.372.103/0001-04.VALOR: R$ 37.405,60 (trinta e sete mil e quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.
0
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Sotave I. CONTRATADA: José Reginaldo Moreira da Silva – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/03/2024 a 24/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071.2023.PE.029.EPC.SME. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra – do tipo monitor de transporte escolar, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: GENESIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA – CNPJ: 28.594.543/0001-01.VALOR: R$ 7.140.042,00 (sete milhões cento e quarenta mil e quarenta e dois reais). VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
0
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Almir Olímpio Alves.. CONTRATADA: ESPÓLIO GILMAR FERNANDES ALVES REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/03/2024 a 10/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAS. OBJETO: prorrogação do Contrato de fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros recipiente, cedido via comodato/empréstimo, e garrafões de 20 litros vasilhame. . CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2024 a 04/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/03/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva . Secretária Executiva de Assistência Social.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/03/2024 a 28/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/03/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,62% do contrato de Agente de Integração para a prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio. CONTRATADA: Universidade Patativa Do Assaré – CNPJ: 05.342.580/0001-19.VALOR ACRESCIDO: R$ 7.300,28 (sete mil e trezentos reais e vinte e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 165.593,48 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/03/2024 a 30/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. Carlos Eduardo de albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023 – SDU. OBJETO: Acréscimo qualitativo no percentual aproximado de 23,74% no contrato de de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação e que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, visando à Implantação de um Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado no Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: INSTITUTO IKONE LIGA SOCIAL GLOBAL – CNPJ: 37.437.611/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 497.450,40 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.592.472,26 (dois milhões quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2024. Mariana Lins Aragão Borges . Secretária Executiva de gestão e planejamento urbano e habitação.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – GAB. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 5,19% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Itens 04 e 15. CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A – CNPJ: 02.491.558/0001-42.VALOR ACRESCIDO: R$ 44.249,04 (quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 897.615,36 (oitocentos e noventa e sete mil e seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 21/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para o funcionamento do anexo do CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente . CONTRATADA: ERONDINA GOMES DA COSTA SANTOS – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.231,16 (dezessete mil e duzentos e trinta e um reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2024 a 31/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/03/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
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>8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SEMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Djalma Farias. CONTRATADA: MARIA DO CARMO BARBOSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 47.079,60 (quarenta e sete mil e setenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 29/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
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CONTRATO Nº 011/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.110.2023.PE.048.EPC.SAD. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema central de refrigeração/climatização do Complexo Administrativo do Jaboatão dos Guararapes, com reposição de peças por conta da contratada, tratamento da água e cessão de mão de obra. CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A – CNPJ: 24.016.172/0001-11.VALOR: R$ 564.197,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil e cento e noventa e sete reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 21/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 966.137,50 (novecentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2024 a 28/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto. CONTRATADA: Eraldo José Farias Lins – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.508,16 (dezenove mil e quinhentos e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/03/2024 a 03/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161.2023.PE.073.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2023. OBJETO: Formalização de ata de registro de prec¸os para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consultórios odontológicos da rede Municipal de Sau´de Bucal do Jaboatão dos Guararapes-PE. Após a análise dos fundamentos apresentados nos recursos interpostos, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO OS RECURSOS interpostos pelas empresas J DE SOUZA SOARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.341.616/0001-09 e ODONTOS TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.973.084/0001-01 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora TEC BRASIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.360.051/0001-50. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.360.051/0001-50, no VALOR GLOBAL DE R$ 1.194.980,00 (Um milhão cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Março de 2024
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121.2023.PE.053.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE LONA PLÁSTICAS, COM ESPESSURAS DE 200 MICRAS, PESANDO CADA BOBINA NO MÍNIMO 120 KG, MEDINDO NO MÍNIMO 8M (LARGURA) X 100M (COMPRIMENTO), EM COR PRETA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa CONSTROI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 28.251.339/0001-80, e no princípio de autotutela assegurada à Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, julgando PROVIDO o recurso interposto. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: CONSTROI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.251.339/0001-80, para os Lotes 1 e 2, no VALOR GLOBAL DE R$ 749.400,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 749.400,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2024
Elton Ferreira de Moura
Secretário de Defesa Civil
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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161.2023.PE.073.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2023. OBJETO: Formalização de ata de registro de prec¸os para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, reforma de estofado e pintura de equipamentos e itens pertencentes aos consultórios odontológicos da rede Municipal de Sau´de Bucal do Jaboatão dos Guararapes-PE. Após a análise dos fundamentos apresentados nos recursos interpostos, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO OS RECURSOS interpostos pelas empresas J DE SOUZA SOARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.341.616/0001-09 e ODONTOS TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.973.084/0001-01 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora TEC BRASIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.360.051/0001-50. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: TEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.360.051/0001-50, no VALOR GLOBAL DE R$ 1.194.980,00 (Um milhão cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Março de 2024
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
88540
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 035.2024.INEX.018.EPC-SPF. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças públicas a
fim de atender as demandas da administração direta e indireta do município do Jaboatão dos Guararapes. Conforme Parecer Jurídico – SPF, com fundamento no art. 74, III, letra “C”, da lei federal nº 14.133/21. Contratada: CESPAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal Ltda, CNPJ nº 69.908.994/0001-45, Valor global de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais). Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2024. Plínio Serrano de Andrade Junior. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
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