27 DE MARÇO DE 2024 – XXXIII – Nº 56 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

13 392 2028 2.141

– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS

Red. 0442

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.400.000,00

SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.400.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos não vinculados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

93642

ATOS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0193/2024 – EXONERAR A PEDIDO JACILEIDE CANDIDA LIMA SCHMID, matrícula nº 7.0592076.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril 2024.

Ato n.º 0194/2024 – EXONERAR OTACIANO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 4.0917384.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 19 de março 2024.

Ato n.º 0195/2024 – NOMEAR OTACIANO JOAQUIM DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 20 de março 2024.

Ato n.º 0196/2024 – EXONERAR A PEDIO DAYVISON JHONE ELOI BARBOZA, matrícula nº 4.0917393.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de abril 2024.

Ato n.º 0197/2024 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão para SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, a partir de 01 de abril de 2024, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de WANDERSON BEZERRA ROCHA DA SILVA, Ato n° 0172/2024, de 15/03/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

93641

SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

    1. RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 08/2024. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto:Constitui objeto desta Chamada Publica contratação de Empresa especializada para fornecimento de itens onde irá atender ao projeto Regional Itinerante, onde serão ofertados serviços na própria comunidade para atender a população local. Será executado pela equipe da Secretaria de Regionalização, serviços como: emissão de cartão SUS, emissão de comprovante de residência e emissão de autorização para segunda via registro de nascimento, óbito e casamento, serão realizados em parceria com Igrejas, associações, escolas e etc… para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: COLLOSSUS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF:: 01.220.513/0001-70. Valor global de R$ 58.810,00 (Cinquenta oito mil, oitocentos e dez reais).
      Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2024.
      Daniel Pessoa – Secretário Especial de Regionalização da Gestão.

93612

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 05/2024 – SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica, para segurar o Prédio do Complexo Administrativo desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com cobertura anual contra incêndio, raio, explosão/implosão acidentes, danos elétricos – curto circuito, responsabilidade civil operações, cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, incêndio, danos causados pela natureza, e Assistência 24 horas. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 08/04/2024 às 10 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2024.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 05/2024 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para segurar o Prédio do Complexo Administrativo desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com cobertura anual contra incêndio, raio, explosão/implosão acidentes, danos elétricos – curto circuito, responsabilidade civil operações, cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, incêndio, danos causados pela natureza, e Assistência 24 horas. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 10 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com

Responsável (a): Fabiana Bezerra

Contato: 8(1) 997661291

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II; Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022; Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023 – SAD.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

93639

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 509 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº: 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº:. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º: 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:50/2024– GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 19 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – FAZER RETORNAR o servidor RAFAEL VILAÇA MANÇO, matrícula nº 318.697-0, Gestor Governamental, para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a partir de 05 de março de 2024, o qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

93586

PORTARIA N°. 520 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº: 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0123/2024– GP – do Gabinete da Prefeita, da Prefeitura Municipal de Ipojuca, datado de 24 de janeiro de 2024, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 49/2024– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 19 de março de 2024, que concordou com a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com o servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA

0.0202010.1

PROFESSOR

01/03/2024 até 31/12/2024

WAGNER ALEX DE SANTANA

68232.1

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 521 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº: 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 0082/2024– SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 08 de março de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 51/2024– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

ELAINE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUSA

0.0210412.1

PROFESSOR

01/04/2024 até 31/12/2024

EDILVA MARIA DOS SANTOS

113881-1

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

93617

 PORTARIA N° 457/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº00201/2024 – SME-SEGPE/SME-SUPEG-GGP/SME-NAP, de 05 de março de 2024.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

  EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0165263.1

MARIA CONSUELO DOS SANTOS

Municipal de Educação e Esportes

01.02.2024

FGS-3

20%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

 EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0166987.1

MARIA PRAZERES CABRAL

Municipal de Educação e Esportes

01.02.2024

FGS-3

20%

       Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 492/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.               

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001491/2024-51 e o Parecer nº. 0051/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 19.07.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor DIEGO ARAÚJO BERTULINO DA SILVA matricula nº. 0.0203009.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Matemática em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 04.03.2024 a 03.03.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –      A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

(republicada por incorreção na original) 

PORTARIA Nº 507/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

 CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0151/2024, 0172/2024, 0169/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 29.02.2024, 05.03.2024, 04.03.2024.

RESOLVE:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO   ANTERIOR

SITUAÇÃO           ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0201499.1

JOÃO ROBERTO DA SILVA MOURA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

B

III

2

C

02

0.0185000.1

ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

03

0.0148237.1

SILVANA MARIA BANDEIRA SEIXAS

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

2

C

III

2

D

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 510/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

                

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.003803/2024-61 e o Parecer nº. 0155/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 01.03.2024.

 R E S O L V E:

 I – CONCEDER a servidora SELMA MARIA DA SILVA matricula nº. 0.0201855.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 03.05.2024 a 31.08.2024, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03 de maio de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 511/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 04.004487/2024-45, datado de 04.03.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Curso, o servidor NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHA, matricula nº 0.0183644.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 513/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO  o Ofício n°2024.0254.0000018/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda.

  RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 0.0162973.1 Cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº 514/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 Considerando a solicitação através do Ofício n°0036/2024-SDU/SEMAM  datado de 11.03.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor DANILO CLAUDIO DE OLIVEIRA ASSIS, matricula nº 0.0207950.1 Cargo Técnico em P I Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº515/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 31/2024

             

RESOLVE:

 Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO, mat. 0.0205877.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais e Econômica, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.02.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25  de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº516/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 29/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KARINY MILFONT DE PAIVA, mat. 0.0215430.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Analista em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.01.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de  março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº517/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 20/2024

 RESOLVE:

 Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS, mat. 0.0150134.1/0.0150134.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 27.01.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº518/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

       CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 11/2024

 RESOLVE:

 Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NICHOLAS ANDRADE DA SILVA, mat. 0.0912479.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais Econômica, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.02.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº519/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 24/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora VERONICA DANTAS DA SILVA, mat. 0.0207292.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.02.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

93618

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 010/2024 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de uso de licença de software, implantação e suporte permanente à utilização de sistema integrado de gestão previdenciária, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa 3 IT Consultoria LTDA ME, CNPJ sob o nº 11.250.881/0001-15 no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), Jaboatão dos Guararapes 26 de março de 2024. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

93604

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

PORTARIA Nº 019/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 11º fase eliminatória, conforme ANEXO I e ANEXO II de acordo com as Planilhas de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 11ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/11ª FASE ELIMINATÓRIA

Nº INSCRIÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

SITUAÇÃO

190/2024-WEB

ADRIANO ESTIGADO PRODUCOES ARTISTICA LTDA

43.502.403/0001-41

ADRIANO ESTIGADO

CLASSSIFICADO

191/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

FERNANDEZ

CLASSSIFICADO

192/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

ARI DE ARIMATÉA

CLASSSIFICADO

193/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

LIA DE  CARVALHO

CLASSSIFICADO

194/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

ELLY CARPER

CLASSSIFICADO

195/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

ALISSON MARX

CLASSSIFICADO

196/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

NESCAU & BIANCA MEL E BANDA TBT

CLASSSIFICADO

197/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

RICO MEL

CLASSSIFICADO

198/2024-WEB

APOLLOMIX PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA

22.599.895/0001-65

RICARDO SORRISO

CLASSSIFICADO

199/2024-WEB

KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO M.E.

01.539.415/0001-09

NATTHAN LOVE

CLASSSIFICADO

200/2024-WEB

ROMERO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE

072.475.954-93

BANDA MANFARRO

CLASSSIFICADO

201/2024-WEB

KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO M.E.

01.539.415/0001-09

BANDA FLOR DE ARAÇA

CLASSSIFICADO

202/2024-WEB

W2 PROMOÇÕES, SONORIZÇÃO E EVENTOS LTDA

34.163.880/0001-39

EMERSON 7K

CLASSSIFICADO

203/2024-WEB

DEIVISON ALCANTARA FRAGOSO

102.852.514-14

THE HOUSE 72

CLASSSIFICADO

205/2024-WEB

ANDRÉ LUIZ VIANA ALMEIDA

096.269.954-32

BANDA MATANÇA

CLASSSIFICADO

205/2024-WEB

ANDRÉ LUIZ VIANA ALMEIDA

096.269.954-32

BANDA MATANÇA

CLASSSIFICADO

206/2024-WEB

RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA

32.084.419/0001-65

RODRIGO RESENHA

CLASSSIFICADO

207/2024-WEB

PHELIP TAVARES DE LIRA SILVA

050.694.034-94

OSTRAJAM

CLASSSIFICADO

208/2024-WEB

LAERTE BRUNO TIMOTEO DOS SANTOS

072.04..964-33

BANDA DESACORDO

CLASSSIFICADO

209/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

JEANNY  CRIS

CLASSSIFICADO

210/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

CICINHO DO ACORDEON

CLASSSIFICADO

211/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

BANDA XINELO NORDESTINO

CLASSSIFICADO

212/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

NETO PRESSÃO

CLASSSIFICADO

213/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

RAFA PESADÃO

CLASSSIFICADO

214/2024-WEB

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

032.577.954-67

ELVIS ROOT

CLASSSIFICADO

215/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

BANDA FORRÓ QUENTINHO

CLASSSIFICADO

216/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

MANOEL DO ACORDEON

CLASSSIFICADO

217/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

TRIO PÉ DE SERRA PARCEIROS DO FORRÓ

CLASSSIFICADO

218/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

TACIELE SANTOS

CLASSSIFICADO

219/2024-WEB

CARLOS ANTONIO RODRIGUES GOMES

066.501.494-54

SOULSSEGADO POLHO

CLASSSIFICADO

220/2024-WEB

KILSON SILVA DE ARAUJO FILHO

087.380.734-04

JANETE SAIU PARA BEBER

CLASSSIFICADO

221/2024-WEB

TRAKEJO PRODUCAO E ASSESSORIA LTDA

43.119.757/0001-01

ANY MELO

CLASSSIFICADO

016/2024-05

KEOPS AZEVEDO DE ARAÚJO

010.315.084-65

KEOP´S PANCADÃO

CLASSSIFICADO

ANEXO II

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 11ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

INSCRIÇÕES INABILITADAS – ANÁLISE/ ª FASE ELIMINATÓRIA

Nº DE INSCRIÇÃO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

OBSERVAÇÃO

204/202-WEB

WILLIAMS  LUIZ LOPES DE SANTANA

896.342.414-68

BANDA SAÍDA DE EMERGÊNCIA

DESCLASSSIFICADO

ITEM 9.1.1.

Comissão de Avaliação Artística:

__________________________________________

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

___________________________________________

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

___________________________________________

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

___________________________________________

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

___________________________________________

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

93627

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

TERMO DE ENCERRAMENTO EDITAL Nº 002/2024

LEI 14.133/21– DISPENSA DE LICITAÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE

OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES E FUNDAMENTOS DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 74 E DO DECRETO Nº 11.878 DE 09/01/2024 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A MATÉRIA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG.

A A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG,

em respeito aos Princípios Gerais de Direito Público e em defesa do interesse público, passa a informar o ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO na

modalidade CHAMADA PÚBLICA, supramencionada, por motivo dos interessados não atenderem ao subitem 4.1.3. vez que as propostas estavam com os itens incompletos, restando fracassado.

Não há prejuízo para o ente e nem para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024.

ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA GERENCIA ADMINISTRATIVA – PROCON/JG

VERA LUCIA DA SILVA EPAMINONDAS

Assinado de forma digital por VERA LUCIA DA SILVA EPAMINONDAS

Dados: 2024.03.25 13:33:46 -03’00’

VERA LÚCIA DA SILVA EPAMINONDAS

ASSESSORA JURÍDICA – PROCON/JG OAB/PE 25028

Estrada da Batalha,1200, Galpão N, Jardim Jordão, – Jaboatão dos Guararapes/PE

CEP: 54.315-570 – CNPJ: 10.377.679/0001-96 – Celular/WhatsApp(81) 9.9229-3326

www.jaboatao.pe.gov.br

93625

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, §1º , convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de balanças antropométricas, no modelo P-200M, de Fabricante Líder Balanças, e modelo ELP-25BB, de Fabricante Balmak – Mobile Baby, para atender as demandas de avaliação nutricional dos alunos matriculados nas escolas regulares, escolas de tempo integral, creches e CEMEIS da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 03/04/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de março de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS

93638

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 008/2024 – SME PREÂMBULO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Pulseiras de Identificação, para distribuição durante a realização do “Projeto Anjos da Guarda”, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 3° (terceiro) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto

Contato: (81) 997650484

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

93634

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 14 de Março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa fornecedora de Curso de capacitação e atualização, na modalidade presencial para os Agentes de Trânsito da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com a Portaria Federal nº 966, de 25/07/2022 e com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: MANUAL DO TRÂNSITO EDUCACIONAL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 33.640.037/0001-33, localizado na Rua do Brum nº 248, cxpst 70, Bairro do Recife – Recife/PE, CEP: 50.030-260. Valor Total: R$ 32.537,12 (Trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Março de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

93635

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2024 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 12 de Março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 70 (setenta) baldes/latões com 18l (dezoito litros) cada, de tinta acrílica a base de solvente, totalizando 576 (quinhentos e setenta e seis) litros, para demarcação viária, para a Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: DEMARK – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS TERMOPLÁSTICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 11.841.178/0001-81, localizado na Rua João Félix nº 560, Alto Santo Antônio – Camaragibe/PE, CEP: 54.766 – 000. Valor Total: R$ 32.150,00 (Trinta e dois mil, cento e cinquenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Março de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

93640

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 1º bimestre / 2024”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo PPP;

RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

93626

ANEXOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

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RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

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RREO 03.Receita Corrente Líquida

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RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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RREO 05.Resultado Primário e Nominal

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RREO 06.Restos a Pagar

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RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 09.Demonstrativo PPP

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RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 067/2024

EMENTA: Abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade. Processo nº 001/2024/PAAP/SMS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria SMS nº 034/2023.

CONSIDERANDO o que dispõe os incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, o Decreto Municipal nº 35, de 18 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 041/2023 – GAF e anexos, que solicita a abertura de Processo Administrativo contra a empresa BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, por descumprimentos contratuais, nos termos do que dispõe o art. 18, inciso III do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 004/2024/PAAP/SMS, objetivando a apuração dos fatos para averiguar a aplicabilidade ou não de penalidade à empresa BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.089.337/0001- 00, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos interessados.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de março de 2024.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

93629

PORTARIA SMS 083/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU

CONTRATADA: ERALDO JOSÉ FARIAS LINS.

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, para funcionamento do Programa de saúde da Família Loreto.

DATA DE ASSINATURA: 01/03/2024

VIGÊNCIA:  03/03/2024 a 03/03/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Março de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

93630

PORTARIA SMS 084/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU

CONTRATADA: JOSÉ REGINALDO MOREIRA DA SILVA.

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, para funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Sotave I.

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2024

VIGÊNCIA:  24/03/2024 a 24/03/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Março de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

93631

PORTARIA SMS Nº 085/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 053/2021  – SMS

CONTRATADA:  PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível.

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2024 A 28/05/2024

GESTOR: GABRIEL MARQUES DA SILVA LOPES.

MATRÍCULA Nº: 912356

FISCAL : CLAUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA.

MATRÍCULA N°: 409117021

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Março de 2024..

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

93632

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Fralda Infantil descartável tamanho XG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de março de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de material médico Hospitalar (Fralda infantil descartável Tam XG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

CATMAT

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE PARA 3 MESES

1

BR0425356

Fralda descartável anatômico extragrande acima de 16 kg flocos de gel, abas antivazamento,faixa ajustável, fitas adesivas multiajustáveis.

Pacote

360

unidades

93603

ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Testes Rápido de Gravidez para a Rede de Atenção Primária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de março de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Testes Rápido de Gravidez para a Rede de Atenção Primária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

Nº

ITEM

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

QUANTIDADE

Método: Imunocromotografia.

Finalidade: Determinação qualitativa do hCG.

Amostra: Soro e/ou urina.

01

TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ

Apresentação: Tiras reativas contendo membrana reativa de etapa única, específica para detecção qualitativa da hCG em amostra de urina numa sensibilidade de 25mU/ml.

10.400 mil unidades de fitas

Características regulamentares essenciais: Testes embalados individualmente, contendo, lote, validade, controle interno do teste, com validade mínima de 12 ou 18 meses , meses da data de vencimento, sendo indispensável registro no órgão competente ANVISA.

93615

ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052.2024.DISP.005.EPC-SAD – DISPENSA Nº 005/2024. NATUREZA: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação direta da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, visando o provimento de vagas em cargos de Nível Médio, Técnico e Superior, mais cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC, CNPJ nº 60.555.513/0001-90. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano. Nos termos do PARECER JURÍDICO Nº 005/2024 – PGM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21, no valor global de R$ 2.118.243,00 (Dois milhões cento e dezoito mil duzentos e quarenta e três reais).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.

Carlos Eduardo A. de Barros – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório Nº: 028.2024.PE.012.EPC-SAD. Pregão Eletrônico 012/2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E DO TIPO JANELA, NOVOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO COMPLETA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, A FIM DE ATENDER AS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o ADIAMENTO SINE DIE da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 25/03/2024. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para reajuste no Edital e seus anexos. Será publicada no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação do Estado de Pernambuco a nova data para à sessão. Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

93475