11 DE ABRIL DE 2024 – XXXIII – Nº 64 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0239/2024 – EXONERAR BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0916555.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0240/2024 – NOMEAR AUREO FRANCISCO SILVA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0241/2024 – EXONERAR ARTHUR VINICIUS PEREIRA GOMES, matrícula nº 4.0916701.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0242/2024 – NOMEAR SEBASTIÃO FIGUEREDO DA SILVA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0243/2024 – EXONERAR WILLIAM BERTO DE LIMA, matrícula nº 4.0917148.1, do Cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0244/2024 – NOMEAR RENATA ALVES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0245/2024 – NOMEAR DENIS OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0246/2024 – NOMEAR KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, com efeito a partir de 10 de abril 2024.
Ato n.º 0247/2024 – NOMEAR WILLAMS BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 10 de abril 2024.
Ato n.º 0248/2024 – EXONERAR GABRIELA SANTANA LIMEIRA, matrícula nº 4.0916525.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0249/2024 – NOMEAR GABRIELA SANTANA LIMEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0250/2024 – NOMEAR FLÓRIDA ROGÉRIA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 10 de abril 2024.
Ato n.º 0251/2024 – NOMEAR SIDNEY ERICKSON DO PRAZERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0252/2024 – DESIGNAR a servidora SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 4.0916557.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB), a partir de 01/04/2024 até ulterior deliberação.
Ato n.º 0253/2024 – DESIGNAR o servidor RAFAEL AMORIM DE PAIVA, matrícula nº 4.0912663.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, a partir de 02/04/2024 até ulterior deliberação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
94099
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 005/2024 – CG
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Controladoria Geral do Município, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) unidades de cadeiras plus giratórias média, encosto revestido interno em polipropileno injetado estrutural, conformado anatomicamente. Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de CFC, espessura média de 40mm, com capacidade mínima de 120 kilos, conforme especificações do Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/04/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: assessoriajuridica.cgmjab@gmail.com O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de abril de 2024.
Carlos Montarroyos
Controlador Geral do Município.
94063
ANEXO ÚINICO
TR_CADEIRAS
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
CAROLINA RANGEL PINTO
Assessora Jurídica
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2024 DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de abril de 2024 pela SECRETARIA DE DEFESA CIVIL. Natureza do objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para os Agentes de Proteção e Defesa Civil, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Matheus Carlos de Souza Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 49.976.259/0001-61, localizada na Rua Congro, 285, Compl. GP A, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes. Valor total: R$ 10.892,60 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
ELTON FERREIRA DE MOURA
Secretário de Defesa Civil
94067
ANEXO ÚNICO
Termo de Ratificação
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
CAROLINA RANGEL PINTO
Assinado de forma digital por CAROLINA RANGEL PINTO Dados: 2024.04.10
10:50:12 -03’00’
CAROLINA RANGEL PINTO
Assessora Jurídica
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2024 DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no
Diário Oficial do Município em 05 de abril de 2024 pela SECRETARIA DE DEFSA CIVIL. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática para suprir a necessidade da Secretaria de Defesa Civil desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Comercial CAGC Soluções – ME, inscrita no CNPJ sob o nº º 41.623.742/0001-50, localizada na Rua Clóvis Avila, 70 – Sancho – Recife – PE. Valor total: R$ 2.730,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS)
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
ELTON FERREIRA DE MOURA
Secretário de Defesa Civil
94068
ANEXO ÚNICO
Termo de Ratificação
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 585/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO matrícula nº 0.0201898.2 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 586/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 456/2024, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.M n° 55, do dia 26.03.2024, no que concerne a servidora NADJANE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, matrícula 0.0100994.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 587/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 465/2024, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.M n° 55, do dia 26.03.2024, no que concerne a servidora ELIZABETE MARIA DE LIMA LADISLAU, matrícula 0.0174416.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 589/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0150194 – SDU/SEORP, de 01 de abril de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0143049.1 |
KILDER FRANCISCO DA SILVA |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
18.02.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0195405.1 |
PATRÍCIA MARIA ALVES |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
18.02.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 591/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 01.02.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VANESSA MARQUES FERREIRA matrícula 0.0214345.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 592/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 31.01.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JUSSARA MARIA SILVA DE CAMPOS matrícula 0.0204234.1, cargo Técnic em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 125/2024, datada de 17.01.2024, publicada no D.O nº 14 de 23.01.2024 que concedeu licença prêmio a servidora CLAUDIANE LOPES DA SILVA mat. 0.0173924.1.
Portaria 125/2024
Onde se lê: Período de Gozo 02.01.2024 a 31.01.2024
Leia-se: Período de Gozo 01.03.2024 a 30.03.2024
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 553/2024, datada de 02.04.2024, publicada no D.O nº 60 de 04.04.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA mat. 0.0131644.1.
Portaria 553/2024
Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se: Decênio 2003/2013 e 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes,09 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
94084
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 055, de 01 de abril de 2024
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 104, III, e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR o servidor responsável pela gestão do Contrato nº 006/2024 – SAD cujo a empresa contratada é a NETO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA abaixo listado, permanecendo inalteradas as atribuições da função, nos seguintes termos:
I – Substituir o Fiscal Otaciano Joaquim da Silva – matrícula nº: 91738-4 para designar a servidora Maria Luziara Cordeiro Rodrigues da Silva – Matrícula nº 30200-5, como Fiscal do Contrato nº 006/2024 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria tem efeito retroativo a data de sua publicação em 01 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril 2024
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
PRESIDENTE
94069
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
ERRATA
(Publicada em 10 de Abril de 2024 – XXXIII – Nº 63 – Jaboatão dos Guararapes)
PORTARIA N° 021/2024
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.
ONDE LÊ-SE:
|
PORTARIA Nº 021/2024 |
LEIA-SE:
|
PORTARIA Nº 021/2024 |
ONDE LÊ-SE:
CRONOGRAMA
|
Resultado final do mérito cultural |
12/04/2024 |
|
Entrega do conjunto de documentos dos habilitados |
16/04/2024 a 26/04/2024 |
|
Análise dos documentos dos habilitados |
29/04/2024 a 03/05/2024 |
|
Resultado final dos Beneficiários |
08/05/2024 |
|
Repasse dos recursos |
10/05/2024 a 10/06/2024 |
LEIA-SE:
CRONOGRAMA
|
Resultado final do mérito cultural |
19/04/2024 |
|
Entrega do conjunto de documentos dos habilitados |
22/04/2024 a 26/04/2024 |
|
Análise dos documentos dos habilitados |
29/04/2024 a 03/05/2024 |
|
Resultado final dos Beneficiários |
08/05/2024 |
|
Repasse dos recursos |
10/05/2024 a 10/06/2024 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2024..
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
94062
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 121/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO o SEI n° 04.005429/2024-39, contendo o Ofício nº 02137.000.045/2024-0001 do Ministério Público de Pernambuco com informações de denúncias de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Ana Faria de Souza;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à denúncias de supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Ana Faria de Souza;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, FLÁVIA TERESA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 20.990-2, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação e Esportes;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2024.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
94079
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO INTERNA JABOATÃO PREPARA
Edital nº 01/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o resultado final da Seleção interna objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS A SEGUIR;
O candidato classificado deverá comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais de Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, 5677 Candeias – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.450-015, nos dias 12/04/2024 e 15/04/2024, nos horários das 8h às 12h e 13h às 16h para assinar encaminhamento de lotação;
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado.
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LISTA DE PROFESSORES APROVADOS |
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FUNÇÃO |
NOME |
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Professor de Língua Portuguesa |
Bruno Rodrigo Domingos Barbosa |
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Professor de Língua Portuguesa |
Gresiele Paula dos Santos |
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Professor de Língua Portuguesa |
Márcia Virgínia Silva |
Jaboatão, 10 de abril de 2024
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
94095
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 013/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a Sindicância Investigativa Nº 002/2024-CGCMJG, instaurada pela Portaria nº 003/2024-SEORP/CORREGEDORIA/GCMJG, em seu relatório final;
CONSIDERANDO o poder-dever de apuração que detém a Administração Pública, esta Corregedoria.
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCMJG, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, em observância ao que preconiza o caput do artigo 54 da lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016, autuado sob o Nº 002/2024–CPIA/CGCMJG, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso do aludido inquérito.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2024.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
94075
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Fralda Infantil descartável tamanho XG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de abril de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de material médico Hospitalar (Fralda infantil descartável Tam XG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA 3 MESES |
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1 |
BR0425356 |
Fralda descartável anatômico extragrande acima de 16 kg flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multiajustáveis. |
UNIDADES |
360 unidades |
94073
ANEXOS
TR
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA
RATIFICAÇÃO (Publicada em 05 de Abril de 2024 – Jaboatão dos Guararapes)
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 059.2024.INEX.031.EPC-SDE
INEXIGIBILIDADE nº 031/2024
Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Festa da Pitomba 2024, que será realizada no período de 09 a 14 de Abril, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
ONDE LÊ-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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FK PRODUÇÕES LTDA |
35.789.566/0001-29 |
PIKAPE DE LUXO |
R$30.000,00 |
LEIA-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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FK PRODUÇÕES LTDA |
35.789.566/0001-29 |
PIKAPE DE LUXO |
R$50.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de Abril de 2024..
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
94080
ERRATA
RATIFICAÇÃO (Publicada em 06 de Abril de 2024 – Jaboatão dos Guararapes)
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 061.2024.INEX.033.EPC-SDE
INEXIGIBILIDADE nº 033/2024
Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Festa da Pitomba 2024, que será realizada no período de 09 a 14 de Abril, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
ONDE LÊ-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA |
25.173.110/0001-86 |
ELVIS |
R$30.000,00 |
LEIA-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA |
25.173.110/0001-86 |
ELVIS |
R$34.500,00 |
ONDE LÊ-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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THIAGO GRAVACOES SERVICOS DE PROMOCOES ARTISTICAS LTDA |
43.453.655/0001-28 |
LEKINHO CAMPOS |
R$30.000,00 |
LEIA-SE:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
VALOR |
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NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA |
43.453.655/0001-28 |
LEKINHO CAMPOS |
R$26.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de Abril de 2024..
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
94081
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº: 003.2024.PE.002.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 002/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, MEDIANTE FRETAMENTO DE ÔNIBUS, COM MOTORISTA E COM COMBUSTÍVEL, SOB O REGIME DE DIÁRIAS E QUILÔMETROS RODADOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máx. Aceitável: R$ 1.375.889,40 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento/Abertura das Propostas/Início da disputa: até: 26/04/2024 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações: email monica.ribeiro@jaboatao.pe.gov.br e telefone (81) 9 9975.1797, das 8:00 às 15:00, de seg. à sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024.
Mônica Ribeiro
Agente de Contratação/Pregoeiro(a).
94081
(Republicado por incorreção)
88509