16 DE ABRIL DE 2024 – XXXIII – Nº 67 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0283/2024 – DESIGNAR a servidora ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, matrícula nº 0.0205982.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Assistência Social, a partir de 03/04/2024 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0284/2024 – EXONERAR HORACIO FERREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 0.0205982.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 15 de abril 2024.

Ato n.º 0285/2024 – NOMEAR HORACIO FERREIRA DE MELO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 16 de abril 2024.

Ato n.º 0286/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0241/2024, de exoneração de ARTHUR VINICIUS PEREIRA GOMES.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

94218

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 598/2024-SEGEP 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Mandado de Intimação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara Criminal da Comarca de Carpina.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor FRED FRANCISCO DE SANTANA , matrícula nº. 0.0212342.2 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento na Vara Criminal da Comarca de Carpina periodicamente realizadas durante as seguintes datas do ano corrente: 02, 04, 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30 do mês de abril, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº 611/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

            CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

           RESOLVE:                                                                                                                                   

         Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 0105/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:

           Nº Processo

       Nome do Servidor

           Matrícula

           Secretaria de Origem

  04.002663/2024-12

         RODRIGO GOMES DA SILVA 

 0.0212695.1

|Municipal de Educação e Esportes

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°612/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 68/2024         

 RESOLVE:

 Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora GILVANE MARIA GOMES, mat. 0.0152650.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente em Administração Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°613/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 58/2024       

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ANNA KATARINA WANDERLEY CALUMBI, mat. 0.0189707.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 16.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°614/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 65/2024         

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ADRIANA CIRINO GOMES, mat. 0.0188042.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96. 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°615/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 66/2024        

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JUCYDEIZE DE SANTANA SANTOS, mat. 0.0912088.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 09.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°616/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.         

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº  57/2024        

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDILZA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. 0.0174165.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.02.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N°617/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº  59/2024         

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO, mat. 0.0183539.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 07.02.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  12 de  abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°618/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 60/2024         

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LUIZA IRENE DA SILVA, mat. 0.0210773.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art.2.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.03.2024.                                                                                                                                                       

Jaboatão dos Guararapes, 12 de  abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°619/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 61/2024         

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, mat. 0.0150533.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº620/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.            

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.003243/2024-45 e o Parecer nº. 0176/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 08.03.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor WAGNER RAMOS DE AMORIM matricula nº. 0.0213241.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ensino das Ciências Ambientais, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2024 a 31.03.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

 

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA N°621/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 43/2024         

 RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANA LÚCIA MORAIS DE BRITO, mat. 0.0148342.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 06.02.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de  abril  de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N°622/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

      CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 62/2024         

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o servidor EDUARDO DA SILVA PEREIRA, mat. 0.0166391.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de  Assistente de Manutenção e Infraestrutura Escolar , para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96. 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 18.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes,12 de  abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

    PORTARIA Nº 624/2024-SEGEP

O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

            CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

            RESOLVE:                                                                                                                                   

Art.     1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

          Nº Processo

Nome da Servidora

           Matrícula

           Secretaria de Origem

04.002336/2024-52

MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA

0.0154636.1

Municipal de Educação e Esportes

Art.     2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N°625/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 64/2024         

RESOLVE:

 Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o servidor ADERLAN PEREIRA DE SOUSA, mat. 0.0213055.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 08.03.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  12 de  abril de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

94204

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 062 de 01 de abril de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a EDILSON GOMES DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.345-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 04/04/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção

94161

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

RESOLUÇÃO Nº 04/2024

A Comissão Eleitoral do Processo Eletivo para a eleição dos membros da sociedade civil, do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes/CMPC-JG, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2°, da Resolução nº001/2024 do Conselho Municipal da Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes – CMPC/JG e no no item “5” do Edital de Convocação para Formação do Colégio Eleitoral do CMPC/JG, de 28 de março de 2024,

Considerando as dificuldades encontradas pelos(as) fazedores(as) de cultura do Município para realizarem as inscrições para o processo eleitoral no prazo estabelecido no Edital, por conta da dificuldade de anexarem as devidas documentações no Google Form, bem como outras dificuldades e a consequente necessidade de prorrogação do prazo mencionado;

Considerando a importância de propiciar a maior inclusão possível de todos(as) os(as) interessados(as) no referido processo eleitoral,

Resolve:

  1. Prorrogar o período de inscrição, que conforme edital publicado se encerraria em 14/04/2024, para o dia 17/04/2024;
  2. Modificar as demais datas do calendário eleitoral, que constam do edital do processo eletivo, conforme anexo “I” desta Resolução;
  3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024.

Comissão Eleitoral

94214

SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Chamamento Público 001/2024 – SESPO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Saneamento e Elaboração de Projetos, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, III, Instrução Normativa N° 002/2023, convoca as empresas interessadas em prestar o serviço do objeto por meio de dispensa de licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme condições e especificações deste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17/04/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: everaldomergulhaopmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de Abril de 2024. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo Saneamento e Elaboração de Projetos.

94183

ANEXOS

TR

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº

NOME

PERIODO

SEQUENCIAL

PROCESSO

01

ESPÓLIO DE ANTONIO DE CARVALHO LIRA

2020,2021 e 2023

1.284795.0

2023.017800-0

02

DEJAMERSON DOS SANTOS PEREIRA

2021 a 2023

1.536997.8

2022.027740-5

03

ESPÓLIO DE GERALDO ESPINDOLA SARMENTO

2019 a 2022

1.444788.6

2023.014405-0

04

ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE ABREU

2019 a 2023

1.000632.0

2023.015090-4

05

ESPÓLIO ALUISIO PEDROSA PONTES

2022 e 2023

1.411830.0

2020.016771-0

06

MARLENO ANTONIO DA SILVA

2022 e 2023

1.483633.5

2023.000989-6

07

ESPÓLIO DE JOAQUIM ALBUQUERQUE DA SILVEIRA

2019 e 2021

1.481530.3

1.481539.7

1.481532.0

1.481533.8

1.481536.2

1.481537.0

1.481541.9

1.481531.1

2023.015682-1

08

HELIO GOMES DA SILVA

2023

1.537437.8

2023.003929-9

09

ROGÉRIO SILVA DE LIMA

2022 e 2023

1.537430.0

2023.008227-5

10

INST DE ORIENT AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS GUARARAPES

2019 a 2023

1.436317.8

2023.033869-5

11

LISMAR LTDA

2019 a 2024

1.457183.8

2024.000653-9

12

AILTON CAVALCANTI LINS

2023

1.282162.4

2023.022616-1

13

NECY DO REGO PAIVA

2023

1.282163.2

2023.022616-1

14

ESPÓLIO ANTONIO FERREIRA DIAS

2023

1.282165.9

2023.022616-1

15

ESPOLIO DE ANTONIO MARINHO AZEVEDO

2019 a 2023

1.452800.2

2023.032498-8

16

ESPÓLIO DE MARIA FAUSTINO CAETANO

2019 a 2024

1.012312.1

2023.032904-1

17

ESPÓLIO DE ODETE PEREIRA CARNEIRO

2019 a 2023

1.203693.5

2022.028261-1

18

ESPOLIO DE WASHINGTON SARAIVA DE ARRUDA

2019 a 2024

1.491092.6

2023.028664-4

19

ESPOLIO DE JOAO ALEXANDRE DE ARRUDA

2019, 2022 e 2023

1.212967.4

2023.026586-8

20

EDSON LIMA DE FIGUEIREDO

2019 a 2023

1.536814.9

1.538388.1

1.538389.0

1.538390.3

2023.015432-2

21

ESPOLIO DE ADOLFO M.OLIVEIRA

2019 a 2023

1.211682.3

2023.015432-2

22

ESPÓLIO DE JOSE COSMO SOARES

2019 a 2023

1.202620.4

2022.010105-6

23

ESPÓLIO DE WASHINGTON SARAIVA DE ARRUDA

2019 a 2024

1.279261.6

2023.028667-9

24

ESPÓLIO DE CREUZA FRANÇA DE ARAÚJO

2019 a 2023

1.012047.5

2023.013277-9

25

NADY MARIA MAGALHÃES RODRIGUES

2021 e 2022

1.491451.4

2021.003493-3

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2024.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

94205

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório Nº: 050.2024.PE.016.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 016/2024. Natureza do Objeto: Formação de Registro de Preços Para Fornecimento Eventual e Parcelado de Capas de Caixa D’água em Tela 100% Poliester, Tipo Touca, Para Prover Parte da População Residente no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, Pelo Período de 12 (doze) Meses, Conforme Especificações e Quantitativos Constantes no Termo de Referência do edital. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 18/04/2024. O adiamento se dá em razão da necessidade de tempo hábil para análise e resposta de solicitação de impugnação. Será publicada no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco a nova data para à sessão. Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

94213

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2024.CONC.001.EPC-SIN – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº001/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 915307/2021. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: FCK ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.014.634/0001-76 no valor global de R$4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2024

EDUARDO TORRES CAVALCANTI

Secretário Executivo de Obras

88649

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 049.2024.PE.015.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 015.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.431.663,96 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta três reais e noventa e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 07/05/2024 (terça-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2023. Amanda Barreto – Agente de Contratação.

92682

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

(PUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113.2023.PE.050.EPC-SDE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para manutenção dos equipamentos públicos – parques, campos, quadras e academias, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, bem como no relatório emitido pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa RECONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.513.837/0001-13 para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora CONSTRUTORA SBM LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.908.931/0001-18. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.908.931/0001-18, para os Lotes 1 e 2, no VALOR GLOBAL DE R$ 3.035.557,75 (três milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Abril de 2024

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

94198