20 DE ABRIL DE 2024 – XXXIII – Nº 71 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 50 , DE 19 DE ABRIL DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 5.468.163,51 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) na dotação abaixo discriminada:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.468.163,51

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos oriundos de Transferências da União, Lei Complementar Federal nº 195, 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

94395

DECRETO Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 25.562.537,45 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 25.562.537,45

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos do Fundo Municipal da Saúde, sendo de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal (2.600.0000.0000), Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Provenientes do Governo Estadual (2.621.0000.0000), Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (2.604.00000000), Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem (2.605.0000.0000) e Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos – Taxa de Vigilância Sanitária (2.753.0000.0018).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

94450

ATOS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0302/2024 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 1º de maio de 2024, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de DOUGLAS PAULO CARVALHO XAVIER, Ato n° 1283/2022, de 20/04/2022.

Ato n.º 0303/2024 – NOMEAR ELIZANGELA FLORENTINO BAQUIL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, com efeito a partir de 22 de abril 2024.

Ato n.º 0304/2024 – NOMEAR KARINA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 22 de abril 2024.

Ato n.º 0305/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0284/2024, de exoneração de HORACIO FERREIRA DE MELO NETO.

Ato n.º 0306/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0285/2024, de nomeação de HORACIO FERREIRA DE MELO NETO.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

94449

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO Nº 006/2024 – CG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Controladoria Geral do Município, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) unidade de Certificado Digital E-CPF de pessoa física tipo A3 sem mídia – padrão ICP-Brasil – Validade 36 (trinta e seis) meses, mediante dispensa de licitação em razão do valor, que será utilizado pelo Controlador Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes em razão das atribuições do seu cargo de Controlador, com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 25/04/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: assessoriajuridica.cgmjab@gmail.com O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de abril de 2024.

Carlos Montarroyos

Controlador Geral do Município

94390

PORTARIA N° 068, de 19 de abril de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 126, editada em 31 de julho de 2023, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2023 a FRANCISCO MARINHO DE LIMA, beneficiário da ex-servidora MARIA EDITE DE LIMA matrícula n° 4.007-0, falecida em 06/07/2023, que ocupou o cargo de Professora de Artes, Classe 1, Nível 6, Referência L, alterado pela Lei 178/2002 para o cargo de Professor 1, Classe 1, Nível 6, Referência L, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/07/2023 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

94386

PORTARIA N° 026/2024

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.

Considerando que, a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo (LPG), se encontra em execução;

Considerando que, a fase de execução da LPG se encontra na fase de recursos dos proponentes inscritos;

Considerando que, no período da fase de recursos impetrados pelos proponentes de projetos inscritos nos editais LPG Jaboatão, tendo uma quantidade considerável de solicitações para reavaliação do projetos inscritos na sua a fase preliminar;

Considerando que, os recursos apresentados pelos proponentes apresentados nos editais LPG Jaboatão, apontam inconsistências de avaliação técnica e obrigações jurídicas de acordo com as exigências da Lei Complementar nº195/2022, Decreto Federal nº11.525/2023 e, Decreto Municipal n° 153/2023, bem como dos editais propostos;

Considerando que, através dos editais LPG Jaboatão, o grupo de trabalho da gestão municipal, GT PAULO GUSTAVO JABOATÃO, é soberano em seus atos e suas decisões;

Considerando que, a análise dos cumprimentos das diretrizes da execução da LPG Jaboatão devem ser realizadas por apreciação coletiva, em que os membros do GT LPG JABOATÃO, devem avaliar o conjunto de inscrições, em caráter decisório, para ajustar o resultado, classificação final na forma que atenda as diretrizes e situações no cumprimento dos critérios de distribuição dos recursos previstos descritas nos editais LPG Jaboatão;

Considerando que,é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1. A Prefeitura através do GT PAULO GUSTAVO JABOATAO, prorrogar o Cronograma, com o Resultado dos Recursos impetrados pelos proponentes inscritos nos editais da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo no Município do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o Anexo I.

Art. 2 Realizar analise e reavaliação dos projetos inscritos e de seus anexos no atendimento aos critérios determinados por lei.

Art. 3 O GT LPG JABOATAO protegido por sua soberania em respeito a transparência, isonomia e impessoalidade, poderá realizar diligências e busca ativa dos proponentes inscritos nos editais LPG Jaboatão, com o objetivo de sanar inconsistências que não estejam de acordo com as exigências prevista em Lei.

Esta Portaria passa a valer a a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

ANEXO I

CRONOGRAMA

94396

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 publicado no Diário Oficial do Município em 12 DE MARÇO DE 2024 – no DOM Nº 45 pela Superintendência de Defesa do Consumidor – CREDENCIAMENTO 002/2024. À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 prevê o CREDENCIAMENTO em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO E HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0001/2024.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação dos serviços nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: fornecimento de refeição(almoço) destinadas aos servidores e estagiários que trabalharem nas ações de mutirão realizadas pela SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG

Favorecidos até a presente:

Pessoa Jurídica Credenciadas: RAFAEL PÂES E DOCES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.096.656/0001-05.

Prazo de Vigência: O prazo é de 12/03/2024 a 12/03/2025 conforme subitem 1.6. do Edital Anexo nos autos do CREDENCIAMENTO 001/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024 – Orzil Borges Silva – Superintendente – PROCON/JG

94393

PORTARIA N.º 128/2024-SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, neste ato representada por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria n.º 230/2023-SME que instituiu a Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SME, para fazer constar a partir da publicação desta com os seguintes servidores e suas funções:

I – Responsável pela análise, consolidação e monitoramento do Plano de Contratações Anual – PCA:

1. JÉSSICA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA HONÓRIO, matrícula nº 916907-1;
2. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 916118-1;

II – Responsável pela validação do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR:

1. JÉSSICA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA HONÓRIO, matrícula nº 916907-1;
2. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 916118-1;

Art. 2º A Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME será responsável pela análise e validação dos instrumentos preparatórios da licitação, conferindo mais uma etapa de controle ao processo licitatório;

Art. 3º A instituição da Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME não altera a lotação do servidor designado;

Art. 4º A Equipe de Controle Interno da Fase Preparatória de Licitações/SME deverá nortear suas atividades e procedimentos em observância às Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 19 de abril de 2024.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94406

ERRATA: Na Portaria 435/2023 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 209 em 31 de outubro de 2023;

Onde se lê: (…) EXONERAR, a pedido, a professora RENATA FRANCISCA BARBOSA, matrícula n°21.192-3, da função de Supervisora Escolar,com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com efeito retroativo ao dia 22 de setembro de 2023.

Leia-se: (…), EXONERAR, a pedido, a professora RENATA FRANCISCA BARBOSA, matrícula n°21.192-3, da função de Supervisora Escolar,com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com efeito retroativo ao dia 22 de setembro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril 2024.

Iany Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

94385

CONVÊNIO Nº 001/2024 ASJUR/SMS

CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A ONG MOVIMENTO COMUNITÁRIO SAÚDE PARA TODOS, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADAS.

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, entidade de direito público interno, com sede na Avenida General Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, regularmente inscrito no CNPJ sob o n o 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela Secretária Municipal Sra. ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA, portadora da Cédula de Identidade RG: 2.041.390 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n° 497.832.974-49, e, do outro lado, a ONG MOVIMENTO COMUNITÁRIO SAÚDE PARA TODOS, inscrita no CNPJ sob o n° 19.796.243/0001-06, com sede na Rua Quatro nº 94, Vila Social, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-050, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES, solteiro, autônomo, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2678044 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 434.072.004-63, residente e domiciliado nesta cidade do Jaboatão dos Guararapes/PE, doravante denominada CONVENENTE, resolvem, com base no art. 184 da Lei n. 14.133/2021, firmar o Presente Convênio nas condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto o repasse pela CONCEDENTE de recursos financeiros, destinados à CONVENENTE, provenientes das Emendas Parlamentares Impositivas, descritas no quadro abaixo, conforme art. 79 da Lei nº 1.570/2023 – LDO/2023, que estabelece como parâmetro conceder e executar a política de saúde, visando a gestão plena e a ação preventiva, com ênfase na melhoria e manutenção das áreas de medicina coletiva, saúde da família, vigilância sanitária e da rede de saúde dos municípios, a cargo do Fundo Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 26/2023 LOA 2023-2024, de autoria do Poder Executivo, como o objetivo de Ampliar os serviços de consultas oftalmológicas e óculos, de acordo com Plano de Trabalho, em anexo.

94444

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação de locação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 480, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim do Náutico. CONTRATADA: Joaquim Ribeiro Xavier. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2024 a 18/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 028/2021 – SAS. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, visando a realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais e complementares para a Secretária de Assistência Social e Cidadania e Cidadania. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2024. Roberta Ligia da Silva. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2023.PE.053.EPC.SAD.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de Bobinas de lona plásticas, com espessuras de 200 micras, pesando cada bobina no mínimo 120 kg, medindo no mínimo 8m (largura) x 100m (comprimento), em cor preta, para atendimento das necessidades da Secretaria de Defesa Civil. REGISTRADA: CONSTROI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA – CNPJ: 28.251.339/0001-80.VALOR: R$ 749.400,00 (setecentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 09/04/2024 a 09/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/04/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157.2023.PE.071.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido)de Material Médico Hospitalar, lote único, a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CNPJ: 00.331.788/0024-05.VALOR: R$ 80.440,00 (oitenta mil e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 19/04/2024 a 19/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

CONTRATO Nº 024/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071.2023.PE.029.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de mão de obra – do tipo monitor de transporte escolar, com a disponibilização de mão-de-obra e e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: GENESIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA – CNPJ: 28.594.543/0001-01.VALOR: R$ 3.468.020,40 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil e vinte reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 05/04/2024 a 05/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato para Aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023 para atendimento das unidades de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.237.480/0001-34.PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/05/2024 a 12/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 – SME. OBJETO: Renovação, supressão no percentual de aproximadamente 6,25%, no valor de R$ 26.033,04 (vinte e seis mil, trinta e três reais e quatro centavos) e reajuste no percentual aproximado de 4,51% no contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 31.299,12 (trinta e um mil e duzentos e noventa e nove reais e doze centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 725.294,64 (setecentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/03/2024 a 23/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

CONTRATO Nº 002/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138.2023.INEX.056.EPC-SDU. OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, Atualizações e Desenvolvimento de Novas Funcionalidades do Portaldo Licenciamento Integrado (Plataforma sisSOFIA), bem como os serviços de hospedagem em nuvem, a fim de atender ao Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: MÉTODO PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA EPP – CNPJ: 22.189.065/0001-60.VALOR: R$ 956.878,10 (novecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 18/04/2024 a 18/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2024. Mariana Lins Aragão Borges . Secretária Executiva de gestão e planejamento urbano e habitação.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2020 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada na prestação de serviços incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso. CONTRATADA: BIOSTOCK DIAGNOSTICOS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA – CNPJ: 16.434.877/0002-01.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 369.801,84 (trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos e um reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/04/2024 a 15/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011 – SEO. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 0,5330% no contrato de prestação de serviços de engenharia para execução de obras de macrodrenagem. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 192.487,96 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 48.558.839,47 (quarenta e oito milhões quinhentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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CONTRATO Nº 022/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes, itens 01, 02, 03 e 04. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR: R$ 180.904,80 (cento e oitenta mil e novecentos e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 12/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste de 2,905% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Itens 02, 05, 06 e 10.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 15.436,80 (quinze mil e quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 546.723,72 (quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 12/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 45,52 e 74. CONTRATADA: INTERBOOK LIVROS LTDA – CNPJ: 01.918.078/0001-52.PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2023 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 01.795.809/0001-10.PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2024 a 10/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 013/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024. OBJETO: Prestação de serviços de cessão de uso de licença de software, implantação e suporte permanente à utilização de sistema integrado de gestão previdenciária, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 11.250.881/0001-15.VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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CONTRATO Nº 006/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2024.INEX.033.EPC-SDE. OBJETO: Contratação de prestação de serviço artístico para a Festa da Pitomba 2024, que será realizada no período de 09 a 14 de Abril, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer,. CONTRATADA: : SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA – CNPJ: 27.260.408/0001-59.VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 12/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 – SPF. OBJETO: Prorrogação do contrato de Aquisição de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47.PRAZO ACRESCIDO: 2 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/04/2024 a 10/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2024. FABIANA DA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

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CONTRATO Nº 023/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as necessidades da para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, lote 03.. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR: R$ 215.412,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e doze reais). VIGÊNCIA: 11/04/2024 a 11/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2013 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Coqueiral e revisão do valor. CONTRATADA: Erico Luiz de Andrade – .VALOR ACRESCIDO: R$ 6.826,56 (seis mil e oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.560,00 (dezesseis mil e quinhentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/04/2024 a 16/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação do imóvel situado à Rua São Marcos, n° 400, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.430 – 295, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Buenos Aires. CONTRATADA: ANTONIO MARCOS SOARES DE ARAUJO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.549,68 (trinta e sete mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 25/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 – SME. OBJETO: renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 13. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.446.400/0001-13.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 73.740,00 (setenta e três mil e setecentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/03/2024 a 10/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 014/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado, de Interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. CONTRATADA: D.S.A CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 35.616.978/0001-67.VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2024. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior . Superintendente Especial.

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CONTRATO Nº 008/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias do tipo drywall, compreendendo todos os insumos e materiais necessários a execução dos serviços, a serem utilizados nos equipamentos vinculados a Secretaria Executiva de Assistência Social. CONTRATADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ – ME – CNPJ: 36.850.082/0001-00.VALOR: R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 17/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2023 – SAD. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de consultoria especializada em recursos humanos para elaboração, implantação e acompanhamento de contratação de serviço de consultoria para revisão do PCCV/PCCR. CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA – CNPJ: 07.955.535/0001-65.PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2024 a 20/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SAD. OBJETO: Renovação de contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 425.197,68 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/04/2024 a 14/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2022 – SAS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO TORNEIO REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR FEMININO E MASCULINO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER. CONTRATADA: EXO COMPANY PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 21.061.770/0001-14.PRAZO ACRESCIDO: 1 mês. NOVA VIGÊNCIA: 14/04/2024 a 14/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de aquisição de acervo para programa de leitura (materiais literários) para atendimento das unidades de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 21.069.742/0001-43.PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/04/2024 a 26/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SME. OBJETO: renovação e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 10,71% do contrato de prestação de serviço de motoristas, mediante a disponibilidade de profissionais devidamente habilitados na carteiras B, C e D, com vista a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Item 01. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 199.586,52 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.062.394,04 (dois milhões sessenta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/02/2024 a 18/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2023.PE.070.EPC-SMS. OBJETO: Aquisição de cilindros recarregáveis com capacidade de 1m³ acompanhado de acessórios, visando atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificaco;es deste Termo de Referencia e seus anexos.ITEM 4. REGISTRADA: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA – CNPJ: 05.108.702/0001-07.VALOR: R$ 5.738,50 (cinco mil e setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 19/04/2024 a 19/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 – SPF. OBJETO: Renovação de contrato de empresa especializada no gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (RFID), em português, identificação por radiofrequência, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.408,00 (quatorze mil e quatrocentos e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2024 a 04/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira. . CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ CECÍLIO DO NASCIMENTO REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE Sra. ESTER ROQUE DO NASCIMENTO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 09/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO

FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E

AO SANEAMENTO Nº 0623.898-48.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE.

CONTRATADO: Caixa Econômica Federal.

OBJETO: Operação de crédito com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2024 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 1.574/2023, de onze de outubro de dois mil e vinte e três que alterou a Lei Autorizadora de nº 1.559/2023, de vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, a saber: aplicados nas ações e na contrapartida financeira das operações contratadas.

Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2034.

Valor Global: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)

94445

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO

FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E

AO SANEAMENTO Nº 0623.898-48.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE.

CONTRATADO: Caixa Econômica Federal.

OBJETO: Operação de crédito com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2024 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 1.574/2023, de onze de outubro de dois mil e vinte e três que alterou a Lei Autorizadora de nº 1.559/2023, de vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, a saber: aplicados nas ações e na contrapartida financeira das operações contratadas.

Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2034.

Valor Global: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais)

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 150.2023.PE.066.EPC.SDU. Pregão Eletrônico nº 066.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 22/04/2024. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de solicitação de esclarecimentos. Será publicada no Diário Oficial do Município nova data para a sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação

94391

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 044.2024.CONC.003..EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 003.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃODE PONTENOMUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – PONTE CURCURANA. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.081.693,33 (Seis milhões, oitenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 28/05/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

91900

Aviso de Licitação

Processo Licitatório Nº: 028.2024.PE.012.EPC-SAD. Pregão Eletrônico 012/2024. Natureza do Objeto: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Objeto: Formalização de Registro de Preços Corporativo, Para Eventual Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, Incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, Com Troca de Peças, Por Um Período de 12 (Doze) Meses, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Contidas no Termo de Referência do Edital, a Fim de Atender ás Unidades de Serviços da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.168.601,96 (oito milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e um reais e noventa e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 06/05/2024, às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas ( www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

94400