10 DE MAIO DE 2024 – XXXIII – Nº 84 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 73, DE 09 DE MAIO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 110.019,08 (Cento e dez mil, dezenove reais e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

04 846 3005 9.035

– ENCARGOS COM O FUNDEF

Red. 0939

FNT 2.544.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

110.019,08

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 110.019,08

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

04 846 3005 9.036

– ENCARGOS COM O PASSIVO FUNDEF (40%)

Red. 0938

FNT 2.544.0000.0000

3.3.90.00

– Outras despesas correntes

31.443,51

04 846 3005 9.037

– ENCARGOS COM O PASSIVO FUNDEF (60%)

Red. 0937

FNT 2.544.0000.0000

3.3.90.00

– Outras despesas correntes

78.575,57

ANULAÇÃO R$ 110.019,08

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

95066


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2023-SME

EDITAL nº 002/2024 – SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstas na Lei 224/96 e substituição das nomeações tornadas sem efeito, nas Portarias nº 425/2024 – SEGEP, 426/2024 – SEGEP e 427/2024 – SEGEP, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público, ano 2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo de PROFESSOR 1 e PROFESSOR 2 da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através das Portarias nº 016/2024 – GP, 017/2024 – GP, 018/2024 – GP e 020/2024 – GP, todas publicadas em 09/05/2024 no Diário Oficial do Município.

Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av. Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos Anexos II e III deste Edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura do ano de 2023, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 16.6 e 16.10 do referido Edital.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima

Endereço: Av. Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: PROFESSOR I – BRAILISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

16º

MARIA EULALIA MELO MORAIS

456039003

NAO

15/05/2024

08:30

2

 

17º

GISELIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS

456001701

NAO

15/05/2024

08:30

3

 

18º

MESSIAS BERNARDO DA SILVA

456007503

NAO

15/05/2024

08:45

CARGO: PROFESSOR I – INTÉRPRETE DE LIBRAS

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

41º

DEISE SOUZA DA SILVA CASTRO

456015851

NAO

15/05/2024

08:45

2

 

42º

LUCRECIA MARIA DO NASCIMENTO

456011703

NAO

15/05/2024

09:00

3

 

43º

ELYNES MARY PEREIRA ALVES

456003073

NAO

15/05/2024

09:00

4

 

44º

GEANE MATIAS CRUZ

456008262

NAO

15/05/2024

09:15

5

 

45º

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA COSTA

456027167

NAO

15/05/2024

09:15

6

 

46º

JESSYCA DRIELLY LEITE DO NASCIMENTO FERREIRA

456029923

NAO

15/05/2024

09:30

7

 

47º

VIVIANE DA SILVA MACHADO

456038633

NAO

15/05/2024

09:30

8

 

48º

BÁRBARAPAULA FERREIRA BARBOZA DE OLIVEIRA

456003044

NAO

15/05/2024

09:45

9

 

49º

ROBERTA GOMES OLIVEIRA COSTA

456033515

NAO

15/05/2024

09:45

CARGO: PROFESSOR I (PCD)

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

24º

2323º

JOSÉ ERINALDO OLIVEIRA BEZERRA

456036431

SIM

15/05/2024

10:00

2

25º

2324º

DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA

456005290

SIM

15/05/2024

10:00

3

26º

2325º

JANAINA MARIA ALVES

456029291

SIM

15/05/2024

10:15

4

27º

2326º

PAULO JOSE DA SILVA

456000121

SIM

15/05/2024

10:15

5

28º

2327º

ALESSANDRA NORBERTINA BASTOS CHAGAS

456029908

SIM

15/05/2024

10:30

CARGO: PROFESSOR I

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

422º

AMANDA CAMPELO SILVA DE SOUZA

456034623

NAO

15/05/2024

10:30

2

 

423º

JESSICA CELERINO DOS SANTOS

456038678

NAO

15/05/2024

10:45

3

 

425º

DIANA CRISTINA DAS CHAGAS

456015490

NAO

15/05/2024

10:45

4

 

427º

JELSIMAR PEREIRA PIMENTEL

456006268

NAO

15/05/2024

11:00

5

 

428º

CARLOS EDUARDO DE MELO DA SILVA

456000681

NAO

15/05/2024

11:00

6

 

429º

RAFAELLE ARCANJO DE MELO SOUSA

456009556

NAO

15/05/2024

11:15

7

 

430º

DEISE FRANCE MORAES ARAÚJO FERREIRA

456004828

NAO

15/05/2024

11:15

8

 

431º

RAFAELA MARIA DA SILVA

456021953

NAO

15/05/2024

11:30

9

 

432º

MONIQUE VERONA TORRES MELLO DORNELAS CÂMARA

456014601

NAO

15/05/2024

11:30

10

 

433º

STELA TAVARES DA SILVA BRANDÃO

456000264

NAO

15/05/2024

13:30

11

 

434º

KAREN AMARAL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

456036999

NAO

15/05/2024

13:30

12

 

435º

TAMIRES CARVALHO DE LIMA

456010498

NAO

15/05/2024

13:45

13

 

436º

ISABELLA DE OLIVEIRA SANTOS CARDOSO

456036361

NAO

15/05/2024

13:45

14

 

437º

RICHARDSON HENRIQUE SILVA BATISTA

456025307

NAO

15/05/2024

14:00

15

 

438º

FRANKLIN FERNANDO FERREIRA PACHECO

456008422

NAO

15/05/2024

14:00

16

 

439º

ANDERSON DA SILVA MATOS

456013749

NAO

15/05/2024

14:15

17

 

440º

WILLIAM MOTA DA ROCHA

456034103

NAO

15/05/2024

14:15

18

 

441º

FERNANDA JAMBO NUNES MIRANDA

456022136

NAO

15/05/2024

14:30

19

 

442º

BÁRBARA KELLY DE MESQUITA SALES

456024279

NAO

15/05/2024

14:30

20

 

443º

MILÂNYA PAULA DUARTE DE ASSIS

456008830

NAO

15/05/2024

14:45

21

 

444º

WILMA SANTOS DE OLIVEIRA

456009830

NAO

15/05/2024

14:45

22

 

445º

LIDIANE SILVA DE PAULA MACHADO

456033814

NAO

15/05/2024

15:00

23

 

446º

JULIANA PAULA GONÇALVES COELHO

456024161

NAO

15/05/2024

15:00

24

 

447º

HILKA ERIKA DA SILVA

456027553

NAO

15/05/2024

15:15

25

 

448º

NAYANI OLIVEIRA DE SANTANA

456019153

NAO

15/05/2024

15:15

26

 

449º

FERNANDA SANTOS DA CRUZ

456030468

NAO

15/05/2024

15:30

27

 

450º

MIRIAN RAFAELLY MALAFAIA DA SILVA ALVES

456032661

NAO

15/05/2024

15:30

28

 

451º

RAFAELA ARAUJO DO CARMO NOGUEIRA

456013999

NAO

15/05/2024

15:45

29

 

452º

MARILIA GABRIELA ROSA DE LIMA

456038993

NAO

15/05/2024

15:45

30

 

453º

BÁRBARA MARIA MUNIZ PONTES

456029423

NAO

15/05/2024

16:00

31

 

454º

INGRIDY KEROLAINE SOUZA DA SILVA

456019218

NAO

15/05/2024

16:00

32

 

455º

PATRÍCIA ROCHA REVORÊDO

456002783

NAO

16/05/2024

08:30

33

 

456º

MARIA CAROLINA JARDIM DE LIMA HENTYZY

456017429

NAO

16/05/2024

08:30

34

 

457º

LÍVIA MARIA DE LIMA SANTOS

456011861

NAO

16/05/2024

08:45

35

 

458º

MARIANA COSME RODRIGUES

456029087

NAO

16/05/2024

08:45

36

 

459º

JENIFFER SALUSTIANO DOS SANTOS

456012521

NAO

16/05/2024

09:00

37

 

460º

ELIZIETH SANTOS DE ALMEIDA

456029252

NAO

16/05/2024

09:00

38

 

461º

LEANDRO ALEXANDRE DO MONTE

456007893

NAO

16/05/2024

09:15

39

 

462º

ANA MIKAELLY HALES DE LIRA

456016555

NAO

16/05/2024

09:15

40

 

463º

ALINY LORRANE DA ROCHA NUNES

456004650

NAO

16/05/2024

09:30

41

 

465º

MARILENE JOSÉ DE BRITO SILVA

456019039

NAO

16/05/2024

09:30

42

 

466º

DJANES PEREIRA DE MELO

456034441

NAO

16/05/2024

09:30

43

 

467º

JESSICA SOATMAN

456009892

NAO

16/05/2024

09:45

44

 

468º

ALBERTO ALVARENGA DA SILVA

456001744

NAO

16/05/2024

09:45

45

 

469º

VALESKA BARBOSA DA SILVA

456005559

NAO

16/05/2024

09:45

46

 

470º

MARIA REJANE MARTINS DA SILVA

456016971

NAO

16/05/2024

09:45

47

 

471º

MONIQUE MARIA POMPILIO TRAJANO

456013810

NAO

16/05/2024

10:00

48

 

472º

ANA BEATRIZ SILVA DA CUNHA

456033017

NAO

16/05/2024

10:00

49

 

473º

FÁBIO MARTINS DA SILVA

456022359

NAO

16/05/2024

10:00

50

 

474º

MAX WESLEY SANTOS CARDOSO

456033077

NAO

16/05/2024

10:00

51

 

475º

ROSEANE SIMPLICIO DE OLIVEIRA

456031666

NAO

16/05/2024

10:15

52

 

476º

MARIA PAULA FELIPE BARBOSA

456038744

NAO

16/05/2024

10:15

53

 

477º

ROSANGELA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA

456023008

NAO

16/05/2024

10:15

54

 

478º

ARIEDJA DE CARVALHO SILVA

456032686

NAO

16/05/2024

10:15

55

 

479º

MARIA CAMILA NASCIMENTO MELO

456007351

NAO

16/05/2024

10:30

56

 

480º

LEILANE VIRGÍNIA SILVA DE OLIVEIRA

456022358

NAO

16/05/2024

10:30

57

 

481º

PAULA LUIZA DE SANTANA CASTRO

456013301

NAO

16/05/2024

10:30

58

 

482º

GISELI MARIA DE SALES

456004421

NAO

16/05/2024

10:30

59

 

483º

CARINE ROBERTA ALVAREZ BARROS DA ROCHA

456026320

NAO

16/05/2024

10:45

60

 

484º

NYRIA CORREIA DA SILVA LIRA

456011834

NAO

16/05/2024

10:45

61

 

485º

LEANDRO PATRICIO DA SILVA

456036709

NAO

16/05/2024

10:45

62

 

486º

MARIA DE SOUZA CAVALCANTE

456003345

NAO

16/05/2024

10:45

63

 

487º

JACILENE MARIA SILVA

456026575

NAO

16/05/2024

11:00

64

 

488º

ANA LUÍZA MOURA DE MELO AZÊDO CARNEIRO

456014092

NAO

16/05/2024

11:00

65

 

489º

ITAMIRA VALDETE DA PAIXÃO ALCOFORADO

456023574

NAO

16/05/2024

11:00

66

 

490º

MARIANA ALVES SILVA

456002080

NAO

16/05/2024

11:00

67

 

491º

DANYELLY RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA

456007076

NAO

16/05/2024

11:15

68

 

492º

NATHÁLIA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO

456018343

NAO

16/05/2024

11:15

69

 

493º

JANAINA LUCIA DA SILVA

456017853

NAO

16/05/2024

11:15

70

 

494º

CHARLES DO NASCIMENTO SILVA

456032422

NAO

16/05/2024

11:15

71

 

495º

ELISANA ROSA DE ARAÚJO SOUZA CAVALCANTI

456036024

NAO

16/05/2024

11:30

72

 

496º

ISAURA CHALEGRE DE MELO

456004059

NAO

16/05/2024

11:30

73

 

497º

ANA PAULA DO NASCIMENTO NERY

456028556

NAO

16/05/2024

11:30

74

 

498º

MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA

456000131

NAO

16/05/2024

11:30

75

 

499º

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

456037821

NAO

16/05/2024

13:30

76

 

500º

ANA KARLA DE OLIVEIRA DE SOUZA

456002325

NAO

16/05/2024

13:30

77

 

501º

QUISI RUBIA DA SILVA LACERDA

456013085

NAO

16/05/2024

13:30

78

 

502º

THIAGO FERREIRA DIAS DA CRUZ

456008442

NAO

16/05/2024

13:30

79

 

503º

LILIANE DE OLIVEIRA COSTA MARINHO

456005269

NAO

16/05/2024

13:45

80

 

504º

REISIANE HARLLAN DA SILVA SANTANA

456031231

NAO

16/05/2024

13:45

81

 

505º

CONCEIÇÃO VIRGINIO SOUZA LEÃO DO NASCIMENTO

456026787

NAO

16/05/2024

13:45

82

 

506º

LEANDRA FABIANA BARBOSA DOS SANTOS

456020933

NAO

16/05/2024

13:45

83

 

507º

FLÁVIA SANTOS DE ARRUDA MOTA

456026710

NAO

16/05/2024

14:00

84

 

508º

CARMEM GEÓRGIA SIQUEIRA PATRIOTA

456038480

NAO

16/05/2024

14:00

85

 

509º

EVELLEN CRIS CARNEIRO BONFIM

456033460

NAO

16/05/2024

14:00

86

 

510º

BRUNA DA SILVEIRA COSTA

456000766

NAO

16/05/2024

14:00

87

 

511º

JANAYNA SILVA BRASIL DE FREITAS

456000893

NAO

16/05/2024

14:15

88

 

512º

SILVANA DE ANDRADE SANTOS

456010100

NAO

16/05/2024

14:15

89

 

513º

HELEM REBECA SOUZA DA SILVA FERREIRA

456003710

NAO

16/05/2024

14:15

90

 

514º

DAYVSON FABIANO OLIVEIRA DE LACERDA

456019524

NAO

16/05/2024

14:15

91

 

515º

MARIA LETÍCIA BRASIL CAMPOS OLIVEIRA

456000506

NAO

16/05/2024

14:30

92

 

516º

FERNANDA PAIVA DA SILVA CARVALHO

456037108

NAO

16/05/2024

14:30

93

 

517º

GLAUCE GOMES DE MELO

456021731

NAO

16/05/2024

14:30

CARGO: PROFESSOR II – ARTE (PCD)

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

KATHARINE RAFAELA DINIZ NUNES

456008797

SIM

15/05/2024

08:30

CARGO: PROFESSOR II – ARTE

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

EMERSON RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

456014614

NAO

15/05/2024

08:30

2

 

MARIA JÚLIA GUSMÃO COSTA PEREIRA

456003941

NAO

15/05/2024

08:45

CARGO: PROFESSOR II – CIÊNCIAS (PCD)

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

378º

PRISCILLA PARISIO BARBOSA

456015912

SIM

15/05/2024

08:45

CARGO: PROFESSOR II – CIÊNCIAS

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

36º

SWANE SAMIA DE MORAES REIS

456029777

NAO

15/05/2024

09:00

2

 

37º

CARLOS ALBERTO SANTIAGO FIGUEIRÊDO JÚNIOR

456024985

NAO

15/05/2024

09:00

3

 

38º

MARIA NATANALISSE GOMES TEIXEIRA

456026220

NAO

15/05/2024

09:15

4

 

39º

CLARISSA DE FRANCA OLIVEIRA SILVA

456018965

NAO

15/05/2024

09:15

5

 

40º

ALESON APARECIDO DA SILVA

456001173

NAO

15/05/2024

09:30

6

 

41º

GERYTICIA LEDYANNE DE SANTANA SANTOS

456037767

NAO

15/05/2024

09:30

7

 

42º

MAYARA MAGNA SILVA

456012921

NAO

15/05/2024

09:45

8

 

43º

PEDRO HENRIQUE CAMPELO MORAES

456026936

NAO

15/05/2024

09:45

9

 

44º

SHEILA DOMINGUES DE OLIVEIRA

456018329

NAO

15/05/2024

10:00

CARGO: PROFESSOR II – GEOGRAFIA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

10º

LUIZ FHILIPE VIDES SIMPLICIO

456021480

NAO

15/05/2024

10:00

2

 

11º

LARISSA KATARINA MENDONCA

456004833

NAO

15/05/2024

10:15

3

 

12º

JOSENILSON SEVERINO DA SILVA

456003104

NAO

15/05/2024

10:15

4

 

13º

ELIDIANE DA SILVA AMANCIO

456023837

NAO

15/05/2024

10:30

5

 

14º

LEONCIO ALVES PEREIRA DA SILVA

456037984

NAO

15/05/2024

10:30

6

 

15º

RUAN COSTA VASCONCELOS SILVA

456022432

NAO

15/05/2024

10:45

CARGO: PROFESSOR II – HISTÓRIA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

LUCAS MELO DA SILVA

456020785

NAO

15/05/2024

10:45

2

 

10º

TUCA HENRIQUE VERÇOSA CARNEIRO DE ANDRADE

456002234

NAO

15/05/2024

11:00

3

 

11º

JOÃO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

456028790

NAO

15/05/2024

11:00

4

 

12º

FELIPE DE SOUZA HENNING

456016066

NAO

15/05/2024

11:15

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

10º

RAPHAEL SOUZA NEVES

456034107

NAO

15/05/2024

11:15

2

 

11º

MARIANA MAUES BARRETO

456020833

NAO

15/05/2024

11:30

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

504º

EMERSON DE BRITO SARMENTO

456005345

SIM

15/05/2024

11:30

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

43º

JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO

456035222

NAO

15/05/2024

13:30

2

 

44º

MILLENA GONCALVES DE MESQUITA

456023523

NAO

15/05/2024

13:30

3

 

45º

WINSTON LUIZ RAMOS DE FARIAS

456008315

NAO

15/05/2024

13:45

4

 

46º

SABRINA VITÓRIA SOUZA DA SILVA

456021197

NAO

15/05/2024

13:45

5

 

47º

MÁRIO SÉRGIO DE CARVALHO NINO

456018087

NAO

15/05/2024

14:00

6

 

48º

MONIQUE DA COSTA RIBEIRO VITAL

456025929

NAO

15/05/2024

14:00

7

 

49º

MICARLA LEANDRA DA SILVA MEDEIROS

456021001

NAO

15/05/2024

14:15

8

 

50º

VIVIAN QUEIROZ GUERRA

456031999

NAO

15/05/2024

14:15

9

 

51º

GABRIELLY KÉSSIA DE BRITO NEGROMONTE

456000225

NAO

15/05/2024

14:30

10

 

52º

LADY ANNE FIRMINO DA SILVA

456018189

NAO

15/05/2024

14:30

11

 

53º

ALEXSANDER DOS SANTOS PIMENTEL

456020850

NAO

15/05/2024

14:45

12

 

54º

STEPHANE ALVES DE ALBUQUERQUE

456038814

NAO

15/05/2024

14:45

13

 

55º

SABRINA LEITE FELIX

456016713

NAO

15/05/2024

15:00

14

 

57º

MARCELA BEZERRA DE MENEZES DINIZ

456031857

NAO

15/05/2024

15:00

15

 

58º

VERA LUCIA DA SILVA LIMA

456016789

NAO

15/05/2024

15:15

CARGO: PROFESSOR II – MATEMÁTICA (PCD)

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

446º

EMANOEL JOSÉ DUARTE

456031312

SIM

15/05/2024

15:15

CARGO: PROFESSOR II – MATEMÁTICA

QTD

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

 

59º

CRISTIANO GAUDENCIO BANDEIRA TORRES

456006826

NAO

15/05/2024

15:30

2

 

60º

ALINE ALISSANDRINE DE ARAÚJO FRANÇA

456025326

NAO

15/05/2024

15:30

3

 

61º

MARVIN DE QUEIROGA BORBA

456034193

NAO

15/05/2024

15:45

4

 

62º

KELNER DOS SANTOS DE ANDRADE GOMES

456010564

NAO

15/05/2024

15:45

5

 

63º

ALEXANDRE CÉSAR DE ARAÚJO VIEIRA

456009582

NAO

15/05/2024

16:00

6

 

64º

GLEYDSON PATRICIO DE SOUZA SILVA

456022384

NAO

15/05/2024

16:00

7

 

65º

LEANDRO JOSÉ DE SANTANA

456020462

NAO

16/05/2024

08:30

8

 

66º

DAVID RIBEIRO DE ARAÚJO NEVES

456033079

NAO

16/05/2024

08:30

9

 

67º

JULIELY RODRIGUES DE ARAUJO

456017347

NAO

16/05/2024

08:45

10

 

68º

YURI ALVES DA SILVA

456019332

NAO

16/05/2024

08:45

11

 

69º

ARIANA COSTA SILVA

456020732

NAO

16/05/2024

09:00

12

 

70º

FELIPE RAMON BASANTE SILVA

456023818

NAO

16/05/2024

09:00

13

 

71º

ANTONIO CARLOS DE FRANÇA BARBOSA

456011463

NAO

16/05/2024

09:15

14

 

72º

ELLEN KELLY SOUSA DOS SANTOS

456024594

NAO

16/05/2024

09:15

15

 

73º

EVANDRO MAURO DE ALMEIDA BEZERRA

456022613

NAO

16/05/2024

09:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 16.3 e 16.4 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) cartão de PIS ou PASEP; (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais);

e) Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);

g) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

h) Registro Civil e CFP dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

i) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);

j) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver.

k) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

l) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

n) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.

o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

p) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

q) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos;

r) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

Acrescentam-se aos documentos (exigidos no subitem 16.3) as seguintes certidões para posse e exercício (subitem 16.4):

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada;

b) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da

função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa

aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,

estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

c) Qualificação cadastral (obtido através do site do eSocial em

https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml);

d) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

e) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

f) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

g) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau – Ações criminais (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

h) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau – Ações criminais (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

i) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau – Ações cíveis (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocivel.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

j) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau – Ações cíveis (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocivel.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

k) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

l) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa).

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

  1. Hemograma completo;
  2. Glicemia em jejum;
  3. Exame de urina TIPO 1 (Rotina EAS);
  4. Exame Psiquiátrico com Laudo (Emitido por Psiquiatra com RQE);
  5. Audiometria;
  6. Videolaringoscopia (com laudo e fotos);
  7. Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de SNELLEN.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

95034

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 741 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 00180/2024 – SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 05 de abril de 2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:73/2024– GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, no ÂMBITO DO SUS, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA / PE, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

REJANE DE OLIVEIRA LUNA

0.0204196.1

ANALISTA EM SAÚDE/

MÉDICO VETERINÁRIO

01/06/2024 até 31/12/2024

MONIQUE MONTEIRO PINTO MARIZ

5860

MÉDICO VETERINÁRIO

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

95036


SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO AMBIENTAL

 

CONSIDERANDO a constatação, pela Superintendência de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da erradicação de um indivíduo arbóreo, localizado em logradouro público, sem autorização do órgão competente, na qual, dar-se ciência por Edital, da lavratura do Auto de Infração nº 01507/2024, realizado em 02/05/2024, concernente ao Condomínio do Edifício Patrícia, CNPJ nº 05.508.046/0001-30, endereço Rua Químico Antônio Victor, nº 392, Candeias, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.450-010.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 38, inciso IV, e art. 102 da Lei Municipal nº 1.359/2018 (que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo no âmbito do Município para apuração destas infrações, e dá outras providências) e no art. 60 da Lei Municipal nº 973/2013 (que Regula as condições das Edificações e Instalações, no Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências) pela erradicação de um indivíduo arbóreo localizado em logradouro público, sem ter a autorização do órgão competente. Bem como, dar-se ciência por Edital, por o responsável do Condomínio não ter sido localizado.

CONSIDERANDO o descumprimento das legislações municipais pelo autuado;

Fica AUTUADO pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente, por meio da servidora Larissa Mylena Leite Silva, matrícula 21681-0, Agente Ambiental Municipal, conforme art. 102 da Lei Municipal nº 1.359/2018 e art. 60 da Lei Municipal nº 973/2013, o respresentante legal do Condomínio do Edifício Patrícia, pela erradicação de um indivíduo arbóreo localizado em logradouro público, sem autorização do órgão competente, podendo o respresentante legal do Condomínio apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias corridos, a contar desta publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2024.

Ana Paula Cavalcanti de Pontes

Secretária Executiva de Meio Ambiente

94914


SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 007/2024 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 23 de Março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de kit de automação para portão, portas de vidro mais 40 (quarenta) portas de madeiras existentes na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: VINICIUS DA SILVA LOPES, inscrito no CNPJ/MF: 43.155.879/0001-53, localizado na Rua Capistrano de Abreu nº 28, Dois Unidos – Recife/PE, CEP: 52.160-110. Valor Total: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Maio de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

95033


CHAMAMENTO PÚBLICO N° 014/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) Talões de Infração de Trânsito, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 5° (quito) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com

Responsável (a): Alan José

Contato: (81) 999639866

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Este Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

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ANEXOS

Termo de Referência

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ANEXO

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2023 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, itens 1,3,13 e 23. CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ: 24.334.945/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2023 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação ao 1° termo aditivo ao contrato na cláusula primeira da fundamentação legal. Onde se lê: Fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, em especial seu artigo 57, inciso II. Leia-se: Fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, em especial seu artigo 57, inciso IV.. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Almirante Tamandaré.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ GRICÉRIO DE SOUZA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SILVÂNIA ROBERTA DE MELO – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/06/2024 a 19/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2023 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, ITEM 27. CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ: 24.334.945/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/06/2024 a 29/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: R B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 21.693.051/0001-16.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação de contrato para pavimentação de vias do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 05/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 29/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato para a realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas em atenção especializada, de média e alta complexidade. CONTRATADA: CEMED LTDA – CNPJ: 06.243.395/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 785.340,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e trezentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 12/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva. CONTRATADA: MAURICEIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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CONTRATO Nº 010/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2024.AD.005.EPC-SAS. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, tamanho A4, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 10.461.277/0001-75.VALOR: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição.. CONTRATADA: JOSIAS DO NASCIMENTO – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2024 a 15/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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PORTARIA CONJUNTA SAD – SDE Nº 002/2024

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC/SDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

  1. Gestor de Planejamento de Contratações:

Francisco José Galindo De Medeiros França de Oliveira, matrícula nº 592903;

  1. Responsável pela coordenação dos estudos técnicos Preliminares – ETP: Christiane Campelo Martins, matrícula nº 59.264-5;

Andrea Régnier de Paula, matrícula nº 4.091.130-9; José Eudes Carneiro, nº 592847;

Lays Helena Pinto da Silva, matrícula nº 4.0915990-1; Laurent Licari, matrícula nº 91123-4;

Mirella Gondim Jordão, matrícula nº 4.059.247-3; e Roberta da Fonte Maciel, matrícula nº 4.0591811.4;

Roberto José Dos Santos Vasconcelos – Matrícula n° 591848 e Silvaneide Edna de Andrade, matricula nº 4.0916557.1.

  1. Responsável pela estimativa de preços:

Douglas Paulo Carvalho Xavier, matrícula nº 4.059291.0; Eduardo Mendes Valença, matrícula nº 40911342.2; José Eudes Carneiro, matrícula nº 4.059284-7; e

Niedja Sarah Alves Fernandes, matrícula nº 40913470.1.

  1. Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: André Gustavo Bomfim de Oliveira, matrícula nº 59312-1

Antônio Luiz do Nascimento Filho, matrícula nº 4.0910161.3; Caio César de Moura Rodrigues, matrícula nº 59205.1; Geraldo José de Almeida Melo Júnior, matrícula nº 40592426.4; José Pepe Rodrigues Cal, matrícula nº 40587196.2;

Larissa Regina Veloso de Almeida, matrícula nº 40917035.1;

Maria Fernanda de Barros Correia de Souza Leão, matrícula nº 591869; Mirella Gondim Jordão, matrícula nº 4.059.247-3,

Niédja Sarah Alves Fernandes, matrícula nº 4.0913470.1; Roberta da Fonte Maciel, matrícula nº 4.0591811.4;

Roberto José Dos Santos Vasconcelos – Matrícula n° 591848 e Silvaneide Edna de Andrade, matricula nº 4.0916557.1.

  1. Responsável pela análise jurídica:

Carlos Eduardo Falcão Fernandes Vieira, matrícula nº 763519; Luciana Aguiar Sobral do Nascimento, matrícula nº 4.0591823.5; e Karina Natasha Figueiroa Barretto – Matrícula n° 4.0918306.1.

Parágrafo Primeiro: Suelen Roberta Bezerra, matrícula nº 4.0915104.1, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autosdo processo.

Parágrafo Segundo: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamentode Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentosdescritos na Instrução Normativa SAD.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024.

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ANEXOS

Portaria assinada

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