23 DE MAIO DE 2024 – XXXIII – Nº 93 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0412/2024 – EXONERAR A PEDIDO GUTEMBERG PEIXOTO CALAZANS FILHO, matrícula n° 4.0914917.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de maio de 2024.

Ato n.º 0413/2024 – NOMEAR ADILSON CHAVES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 22 de maio de 2024.

Ato n.º 0414/2024 – NOMEAR MAIARI JAMILLI PACÍFICO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 22 de maio de 2024.

Ato n.º 0415/2024 – NOMEAR ADRIANA BRANDÃO MACEDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 22 de maio de 2024.

Ato n.º 0416/2024 – NOMEAR RENATA TRIANE FELIX, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 22 de maio de 2024.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0400/2024, de MIDIÃ SAMANTHA PEREIRA DA SILVA:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, (…).;
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

95619

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº820/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

     Nº Processo

                             Nome do Servidor

    Matrícula

               Secretaria de Origem

    Decênio

     Período de Gozo

 04.004152/2024-27

                 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA

    0.0186538.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2011/2021

 03.06.2024 a 02.07.2024

 04.006055/2024-79

                       ADRIANA PITA ROCHA

    0.0149292.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2012/2022

 03.06.2024 a 01.08.2024

 04.001022/2024-32

             CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA

    0.0133078.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2005/2015

 03.06.2024 a 01.08.2024

 07.000624/2023-61

           DIJAI EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO

    0.0089613.1

   Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade

   1996/2006

 03.06.2024 a 02.07.2024

 04.004182/2024-33

             ELEONORA TAVARES DE OLIVEIRA

    0.0159778.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2013/2023

 03.06.2024 a 01.08.2024

 04.005842/2024-01

                    EDVALDO ALVES SOARES

    0.0167142.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2014/2024

 03.06.2024 a 01.08.2024

 04.003323/2024-09

                 GUIMEL NEIDE SILVA ARAÚJO

    0.0183168.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2011/2021

 03.06.2024 a 02.07.2024

 04.002692/2024-76

  GEORGIA DANIELLA FEITOSA DE A. RIBEIRO

    0.0172359.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2007/2017

 03.06.2024 a 02.07.2024

 07.000797/2024-61

   IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELLOS

    0.0142050.1

   Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade

   1997/2007

 03.06.2024 a 02.07.2024

 01.000791/2024-43

   MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES

    0.0172340.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2007/2017

 03.06.2024 a 02.07.2024

 04.004458/2024-83

        MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA

    0.0151793.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2003/2013

 03.06.2024 a 01.08.2024

 04.007227/2024-21

TERCIANE FABIA F. DO NASCIMENTO

    0.0133663.1

          Municipal de Educação e Esportes

   2005/2015

 03.06.2024 a 02.07.2024

 07.001714/2024-51

                 WASHINGTON SILVA DE MELO

    0.0090590.1

    Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade

   2013/2023

 03.06.2024 a 02.07.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS 

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº823/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0513/2024, 0518/2024, 0514/2024, 0521/2024, 0522/2024, 0517/2024, 0515/2024, 0516/2024, 0520/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.05.2024.    

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:                 

01

0.0172316.1

FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

E

III

3

F

02

0.0161632.1

KALINA MARIA SALES DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

03

0.0147060.1

KATIENE CELINA DE SOUSA

PROFESSOR 1

     01.01.2019

II

4

G

II

4

H

04

0.0134694.1

LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

5

J

II

6

L

05

0.0134627.1

LUCIA HELENA SILVA DE SALES

PROFESSOR 1

01.01.2017

I

4

H

I

5

I

06

0.0132756.1

LIDUINA VIEIRA DE BARROS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

5

I

III

5

J

07

0.0139629.1

LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

G

III

4

H

08

0.0159255.1

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE FERNANDES

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

09

0.0139459.1

MARCIA REJANE DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2017

II

3

E

II

3

F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº831/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 22/2021

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS mat 0.0154857.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.02.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº832/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.       

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.002791/2024-58 e o Parecer nº. 0124/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 22.02.2024.

R E S O L V E:  

I – CONCEDER a servidora HEDIRLAN ARRUDA DO NASCIMENTO LIRA matricula nº. 0.0167657.1, cargo Agente em ADM. Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Residência de Multiprofissional em Saúde Coletiva, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2024 a 31.03.2026, no INSTITUTO DE MÉDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA-COREMU IMIP com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº833/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.                                                               

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

     Nº Processo

                             Nome do Servidor

    Matrícula

           Secretaria de Origem

    Decênio

     Período de Gozo

  04.008246/2024-75

       CRISTIANE VALESCA ARÃO ATHANASIO

  0.0161390.1

     Municipal de Educação e Esportes

  2013/2023

 03.06.2024 a 02.07.2024

  03.000295/2024-70

       CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHÕES

  0.0138762.1

            Executiva da Receita

  1995/2005

 03.06.2024 a 30.10.2024

  04.002298/2024-38

      JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA

  0.0123900.1

     Municipal de Educação e Esportes

  2010/2020

 03.06.2024 a 02.07.2024

  07.002802/2024-70

           JOZANIAS DO NASCIMENTO TORRES

  0.0142883.1

  Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

  2010/2020

 03.06.2024 a 02.07.2024

  07.002932/2024-11

                           JOSÉ EDSON DE SÁ

  0.0143219.1

  Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

  2007/2017

 03.06.2024 a 02.07.2024

  04.003103/2024-77

 MARUSCA OLIVEIRA M. DE MIRANDA HENRIQUES

  0.0148105.1

     Municipal de Educação e Esportes

  2013/2023

 03.06.2024 a 02.07.2024

  04.005688/2024-60

                  MARTA PESSOA RODRIGUES

  0.0149705.1

     Municipal de Educação e Esportes

  2013/2023

 03.06.2024 a 02.07.2024

  07.002220/2024-93

               MARCÍLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  0.0141062.1

  Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

  2006/2016

 03.06.2024 a 02.07.2024

  04.002523/2024-36

         SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS

  0.0179426.1

     Municipal de Educação e Esportes

  2010/2020

 03.06.2024 a 02.07.2024

  07.001351/2024-53

                 WILSON JANUÁRIO DA CRUZ

  0.0128058.1

  Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

  2012/2022

 03.06.2024 a 02.07.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº834/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.           

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.003366/2024-86 e o Parecer nº. 0121/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 21.02.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora SIMONE MARIA DA SILVA SANTOS matricula nº. 0.0214019.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino de História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 03.04.2024 a 02.04.2026, na UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CAMPUS MATA NORTE com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS 

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº835/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.009022/2024-81 e o Parecer nº. 0525/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 16.05.2024.

R E S O L V E:  

I – CONCEDER ao servidor EDSON MARINHO DE LIMA matricula nº. 0.0213357.2, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.07.2024 a 31.08.2024, na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de julho de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº836/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.               

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.007703/2024-12 e o Parecer nº. 0192/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 15.03.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora ADRIANA MARIA DE FREITAS FERREIRA matricula nº. 0.0911929.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciências da Linguagem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 16.05.2024 a 30.06.2024, na UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº 837/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:                                

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO matrícula nº 0.0196576.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.05.2024

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

  Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº838/2024-SEGEP 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor HERMANDO FILIPE PIRES PEREIRA mat. 0.0195090.4, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3ºA Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) meses, retroagindo a 13 de maio de 2024

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes,  21 de  maio de 2024 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº839/2024-SEGEP

O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG,  publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art.     1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 540/2024, 527/2024, 543/2024, 541/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dos servidores abaixo:

          Nº Processo

Nome da Servidora

           Matrícula

           Secretaria de Origem

04.005783/2024-63

EDVANIA KARLA B. DE CARVALHO

0.0182516.1

Municipal de Educação e Esportes

04.006916/2024-19

FLAVIO ROMULO ALEXANDRE DO REGO BARROS

0.0214817.1

Municipal de Educação e Esportes

04.009087/2024-26

MARCIA ALVES BEZERRA

0.0207250.1

Municipal de Educação e Esportes

04.005786/2024-05

SHEILA CRISTINA DE O. PIMENTEL

0.0149853.1

Municipal de Educação e Esportes

Art.     2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº840/2024-SEGEP 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 18.04.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SANDRA TÂNIA BATISTA matrícula 0.0161764.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes  .

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.04.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2024 

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº841/2024-SEGEP 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACKELINE WRIADNY DE LIMA SILVA matrícula 0.0911938.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.05.2024. 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2024 

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº842/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE MARIA DA SILVA  matrícula 0.0190292.1, cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  22 de  maio de 2024 

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº843/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 03.04.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE MARIA ADRIANO DOS SANTOS SILVA  matrícula 0.0095567.1, cargo Agente em  Administração Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.04.2024. 

Jaboatão dos Guararapes,  22 de maio de 2024  

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº845/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Salário Família, de acordo com o despacho da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Retroativo a

08.001117/2024-16

CAMILA EDUARDA LEOTERIO DA SILVA

    0.0209171.1

   Municipal de Assistência Social e Cidadania

         02.04.2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2024 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

95600

ERRATA

Na Portaria de nº 1475/2023 – SEGEP, datada de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 247, em 28 de dezembro de 2023, que renovou a cessão da servidora da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA, matrícula nº 0.0132055.1, Analista em Saúde, para o período de 01/01/2024 até 31/12/2024, a qual se encontra cedida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, sem ônus para o órgão de origem, BLOQUEIO SALARIAL, conforme o Ofício do Gabinete do Prefeito n°: 269/2023-GP, datado de 13 de dezembro de 2023.

ONDE SE LÊ: 

“(…), com ônus para o órgão de origem, mediante BLOQUEIO SALARIAL”.

LEIA-SE:

“(…), sem ônus para o órgão de origem, BLOQUEIO SALARIAL”.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

95592

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curso de capacitação sobre uso do sonômetro para os Agentes Ambientais Municipais nomeados através de portaria especifica. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/05/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de maio de 2024.

Ana Paula Pontes

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curso de capacitação sobre uso do sonômetro para os Agentes Ambientais Municipais nomeados através de portaria especifica

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/05/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Camila Melo

Contato: (81) 3134-9280

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

95615

ANEXOS

TR

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

COMISSÃO ELEITORAL MUNICIPAL

Mediante a existência de 3 (três) Unidades Educacionais que não obtiveram as homologações dos resultados das eleições por não atenderem ao Artigo 28 da Lei 1536/2022. Por meio deste, publicamos o cronograma para a realização das novas eleições nas Unidades.

PROCESSO

PERÍODO DE EXECUÇÃO

CEE definir e executar agenda de

divulgação dos candidatos e suas propostas

De 23 até 29/05/2024

Dia da Eleição em cada Unidade Educacional

04/06/2024

CEE realizar a apuração dos votos e emitir mapa com o resultado enviando-o ao Conselho Escolar com cópia para a CEM.

05 e 06/06/2024

Publicação do resultado das eleições em Diário Oficial Municipal com a indicação das chapas vencedoras.

Até 11/06/2024

95602

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva (periódico) e corretiva (eventual) com profissionais qualificados afim de trazer maior durabilidade e garantir a intermitência e integridade do Gerador de Energia localizado na Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes que dá suporte à vacinação e seus insumos, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de maio de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva (periódico) e corretiva (eventual) com profissionais qualificados afim de trazer maior durabilidade e garantir a intermitência e integridade do Gerador de Energia localizado na Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes que dá suporte à vacinação e seus insumos, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/06/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
MANUTENÇÃO PREVENTIVA:

Compreendendo a mão de obra envolvendo visitas mensais, totalizando 12 (doze) meses, com vistorias conforme cronograma designado pelo gestor do contrato, e de acordo com o especificado abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

1

LIMPEZA DE TANQUE PE (MÃO DE OBRA)

UND

4

2

SOLVENTE INDUSTRIAL EMB 5LTS

UND

4

3

ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 EXTRA TURBO

LUBRAX BALDE 1LT

UND

48

4

AGUA DESMINERALIZADA 1L

UND

60

5

ADITIVO ANTICORROSIVO MWM

UND

4

6

ELEMENTO DE OLEO LUB W940/18

UND

4

7

FILTRO DE COMBUSTIVEL

UND

4

8

ESTOPAS

UND

4

9

MICRO OLEO ANTICORROSIVO M1 300ML

UND

4

10

MÓDULO DE CONTROLE DEPP SEA MODELO

7320 MKII AMF

UND

2

11

FILTRO DE AR CF200 SECUNDÁRIO

UND

4

12

FILTRO DE AR C14200 PRIMÁRIO

UND

4

13

MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA EMERGENCIAL HR

NORMAL

SERVIÇO MENSAL

12

A mão de obra do item 13 ocorrerá mensalmente de forma preventiva, podendo vir a ser corretiva mediante a necessidade de acréscimo de qualquer uns dos itens acima.

95593

ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, dos 10 (dez) veículos oficiais, sendo 9 ( nove ) ambulâncias e 01 (uma) motocicleta que compõem a frota do Serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com a inclusão de seguro para equipe (condutor e passageiro) e terceiros, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de maio de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,

através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei no 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº 08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, dos 10 (dez) veículos oficiais, sendo 09 ( nove ) ambulâncias e 01 (uma) motocicleta que compõem a frota do Serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com a inclusão de seguro para equipe (condutor e passageiro) e terceiros, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/06/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

MARCA

MODELO

PLACA

ANO MOD

ANO FAB

RENAVAN

CHASSIS

SITUAÇÃO

LOTAÇÃO

01

RENAULT

MASTER/ L2H2

PCJ 2598

2018

2019

1160936851

93YMAFEXCKJ422812

ATIVA

SAMU

02

RENAULT

MASTER/ L2H2

PCA 0136

2018

2019

1174676423

93YMAFEXCKJ648063

OFICINA

SAMU

03

RENAULT

MASTER/ L2H2

PEA 6485

2018

2019

1173999423

93YMAFEXCKJ475490

ATIVA

SAMU

04

MERCEDES

SPRINTER

PGZ 3546

2018

2019

1174478036

8AC906633KE152983

ATIVA

SAMU

05

MERCEDES

SPRINTER

PDY 8918

2018

2019

1195749012

8AC906633KE161352

OFICINA

SAMU

06

RENAULT

MASTER/ L2H2

SNL 6A54

2022

2023

1310880679

93YF62009RJ623936

ATIVA

SAMU

07

RENAULT

MASTER/ L2H2

SNL 5I44

2022

2023

13508766701

93YF62009RJ623970

ATIVA

SAMU

08

RENAULT

MASTER/ L2H2

SNL 6C24

2022

2023

1350883120

93YF62002RJ623986

ATIVA

SAMU

09

RENAULT

MASTER/ L2H2

SNL 6C84

2022

2023

1350884348

93YF62001RJ623963

ATIVA

SAMU

10

YAMAHA

LANDER

KHZ 3454

2008

2008

555744680

9C6KG021080029693

ATIVA

SAMU

95595

ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 044.2024.CONC.003.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 003.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – PONTE CURCURANA. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 28/05/2024. O adiamento se dá em razão da necessidade de alteração do Edital e seus anexos. Será publicada no Diário Oficial do Município nova data para a sessão. Demais informações pelo e-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação

95562