12 DE JUNHO DE 2024 – XXXIII – Nº 107 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 101, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127, de 22/12/2022, da Portaria GM/MS Nº 4.124, de 27 de maio de 2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023, de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.503.144,32 (Hum milhão, quinhentos e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2020 2.108

– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE

Red. 876

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

37.233,26

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 877

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

259.064,36

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 878

FNT 160500000000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

17.229,71

Red. 879

FNT 1.605.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

1.082.749,43

10 302 2033 2.119

– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 880

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

97.684,59

10 305 2051 2.132

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 881

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

9.182,97

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.503.144,32

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS Nº 4.124, de 27 de Maio de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

1.503.144,32

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

1.503.144,32

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

1.503.144,32

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.503.144,32

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

1.503.144,32

1.7.1.3.50.5.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.503.144,32

1.7.1.3.50.5.103

Complemento piso enfermagem

1.503.144,32

TOTAL R$ 1.503.144,32

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

96401

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 933 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO a Portaria n°: 46/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 5, em 09 de janeiro de 2024 que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO os termos dos Despachos n.º 0220216, datado de 27 de maio de 2024 e n.º 0238887, datado de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora WILLICLECIA WALKIRIA DIAS FERREIRA, matrícula nº: 0.0211214.1, Professora, em 01/06/2024, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora SILVANA DE ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº: 1138961, Professora da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 03/06/2024;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

96382

PORTARIA N°930/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 0598/2024, 610/2024, 0597/2024, 0595/2024, 0593/2024, 603/2024, 0599/2024, 0591/2024, 0566/2024, 0594/2024, 0596/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 04.06.2024, 05.06.2024, 03.06.2024, 27.05.2024.

 

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

 

 

 

 

 

 

 

Classe

Nível

Classe

Nível

 

01

0.0167916.1

ANTONIO FIRMINO DA SILVA FILHO

AG. MAN. INF. ESCOLAR

      09.02.2024

III

F

III

G

 

02

0.0150649.1

ANDREIA DE FREITAS CAMARA MACEDO

AG. ALIM. ESCOLAR

     16.03.2024

III

G

III

H

 

03

0.0168190.1

CLAUDIA DIAS DA SILVA

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     22.01.2024

V

F

V

G

 

04

0.0152080.1

CARLOS ALBERTO BARBOSA

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     20.03.2024

III

G

III

H

 

05

0.0159689.1

DIEGO ELOY DA SILVA

AG. ADM. ESCOLAR

     27.04.2024

III

G

III

H

 

06

0.0150878.1

EDVAN BARROS DOS SANTOS

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     28.04.2024

IV

G

IV

H

 

07

0.0150282.1

JANAINA AZEVEDO DE BRITO

AG. ADM. ESCOLAR

     17.03.2024

III

G

III

H

 

08

0.0159883.1

MARLENE BEZERRA MONTEIRO

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     09.05.2024

III

G

III

H

 

09

0.0148830.1

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     11.03.2024

         V

G

V

H

 

10

0.0149780.1

RICARDO JOSE CHAGAS DA SILVA

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     25.03.2024

III

G

III

H

 

 

0.0159913.1

REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

AG. MAN. INF. ESCOLAR

     14.05.2024

         V

G

V

H

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 934/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Técnico em PI Meio Ambiente por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora KIANA GOMES DE SOUZA, mat. 0.0206385.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 935/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do Ofício nº 0095/2024– SDU-SEMAM e Protocolo nº 07.004016/2024-15, datado de 10.06.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO do servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 0.0167703.1, Cargo de Agente ADM Escolar, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para Secretaria Executiva de Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.06.2024.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 938/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o Art. 21 da Lei 224/96, que trata do decurso de prazo para que os candidatos nomeados em Concurso Público tomem posse da vaga ao qual foram nomeados;

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO, POR DECURSO DE PRAZO dos candidatos nomeados aos cargos efetivos de Professor 1, através da Portaria nº 008/2024 – GP, publicada no Diário Oficial do dia 06/03/2024, relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO ÚNICO

QTD

CARGO

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICACAÇÃO

NOME

PCD

1

PROFESSOR 1

 

356º

ROSIMERE DE ALMEIDA ANICETO GOMES

NAO

2

PROFESSOR 1

 

357º

PRISCILA AMANCIO DE AQUINO CHAVES

NAO

3

PROFESSOR 1

 

361º

BARBARA KELLY LACERDA MACHADO

NAO

4

PROFESSOR 1

 

371º

CAROLINE ELIZABETE CAVALCANTI SILVA

NAO

5

PROFESSOR 1

 

385º

FLAVIA CHAVES CABRAL

NAO

6

PROFESSOR 1

 

393º

AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO

NAO

7

PROFESSOR 1

 

394º

ELIZETE RAYANE SOARES DA SILVA

NAO

8

PROFESSOR 1

 

398º

ALICE PAULA BASTOS CHAGAS

NAO

9

PROFESSOR 1

 

403º

DANIELLY CASTILHO DE ALBUQUERQUE

NAO

10

PROFESSOR 1

 

404º

MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA

NAO

11

PROFESSOR 1

 

405º

ANDERSON BEZERRA CANDIDO

NAO

12

PROFESSOR 1

 

412º

THAÍSA RAFAELLA SANTANA DOS SANTOS

NAO

13

PROFESSOR 1

 

415º

PRISCILA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

NAO

14

PROFESSOR 1

 

416º

BIANCA PIMENTEL DA ROCHA SILVA

NAO

15

PROFESSOR 1

 

419º

EDVALDO JOSÉ DA SILVA

NAO

PORTARIA Nº 939/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o Parágrafo 1º do Art. 24 da Lei 224/96, que trata do decurso de prazo para que os candidatos, nomeados em Concurso Público e que tomaram posse, entrem em efetivo exercício;

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO, POR DECURSO DE PRAZO PARA ENTRADA EM EXERCÍCIO, dos candidatos que tomaram posse nos cargos efetivos de Professor 1, nomeados através da Portaria nº 008/2024 – GP, publicada no Diário Oficial de 06/03/2024, relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO ÚNICO

QTD

CARGO

CLASSIFICAÇÃO PCD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

PCD

1

PROFESSOR 1

 

418º

TAMIRES CARNEIRO DA SILVA

NAO

2

PROFESSOR 1

20º

2319º

GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

SIM

PORTARIA Nº 940/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o item 17.9 do Edital de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município nº 36 em 18 de fevereiro de 2023, que trata da reclassificação (final de lista) quando manifestado pelo candidato;

RESOLVE:

Art. 1º – RECLASSIFICAR A PEDIDO, os candidatos nomeados aos cargos efetivos de Professor 1, nomeados através da Portaria nº 008/2024 – GP, publicada no Diário Oficial de 06/03/2024, relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO ÚNICO

CARGO:

PROFESSOR 1

QTD

CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL

NOVA CLASSIFICAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

PROCESSO SEI

PCD

AMPLA

PCD

AMPLA

1

23º

2322º

32º

2343º

SAULO DE SOUZA COUTINHO

456001923

SIM

04.004942/2024-11

2

 

387º

 

2344º

LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA

456034636

NAO

04.005270/2024-52

3

 

369º

 

2345º

ROBERTA DA SILVA RODRIGUES

456012293

NAO

04.005336/2024-12

4

 

395º

 

2346º

ANTHONYS HAMMETT CAMPOS NASCIMENTO

456014998

NAO

04.005548/2024-91

5

 

378º

 

2347º

ANDRÉA KARLA ARAÚJO DA SILVA

456032382

NAO

04.005657/2024-17

ERRATA

Na portaria de nº. 818/2023, datada de 21.07.2023, publicada no D.O nº 143 de 27.07.2023 que concedeu licença prêmio a servidora GIRLHEY RAMALHO SOARES mat. 0.0153044.1.

Portaria 818/2023

Onde se lê: Período de Gozo 03.07.2023 a 29.11.2023

Leia-se: Período de Gozo 03.07.2023 a 29.12.2023

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

96396

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 004 /2024- SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023.

CONSIDERANDO a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a Súmula 473 do STF entende que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originais direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO o Edital de Convocação nº 007/2024 – SAS publicado no Diário Oficial do Município de 06 de junho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

96395

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital de Convocação nº 006/2024 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

(Republicado por Incorreção do Original)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

34 º

LUAN DO NASCIMENTO SOUZA

3085

NAO

17/06/2024

08:30

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

127 º

VALCILEA PEREIRA DA CUNHA

973

NAO

17/06/2024

09:00

2

128 º

ADRIANA NUNES DA SILVA

1847

NAO

17/06/2024

09:30

3

129 º

JANAINA DE OLIVEIRA SILVA MELO

537

NAO

17/06/2024

10:00

4

130 º

KATARINA ESTEFANY BEZERRA DE ALCANTARA

2346

NAO

17/06/2024

10:30

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

34 º

CLISEDNA CAMPANHA DA SILVA

2817

NAO

17/06/2024

11:00

2

35 º

MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA

2339

NAO

17/06/2024

11:30

CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

6 º

PATRICIA JUPIRACIRA DA SILVA DE ALBUQUERQUE

156

NAO

17/06/2024

12:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
  16. Qualificação cadastral (obtido através do site do eSocial em https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

96372

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

PORTARIA Nº 037/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 22º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 22ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/22ª FASE ELIMINATÓRIA

Nº INSCRIÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

SITUAÇÃO

291/2024-WEB

MADU REPRESENTAÇÃO E MÍDIAS LTDA

14.700.923/0001-60

CAJU E CASTANHA

CLASSIFICADO

292/2024-WEB

MADU REPRESENTAÇÃO E MÍDIAS LTDA

14.700.923/0001-60

ROXINÓ DO NORDESTE

CLASSIFICADO

293/2024-WEB

MADU REPRESENTAÇÃO E MÍDIAS LTDA

14.700.923/0001-60

MARCELO ANDRADE E CIA

CLASSIFICADO

294/2024-WEB

GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA (KATIANE DE MEIRELLES MARNHÂO M.E.)

01.539.415/0001-09

TRIO FLOR DE ARAÇÁ

CLASSIFICADO

295/2024-WEB

GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA (KATIANE DE MEIRELLES MARNHÂO M.E.)

01.539.415/0001-09

TRIO MAGA NORDESTINA

CLASSIFICADO

296/2024-WEB

GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA (KATIANE DE MEIRELLES MARNHÂO M.E.)

01.539.415/0001-09

TRIO FORROZÃO RIATA DE COURO

CLASSIFICADO

297/2024-WEB

ELTON ALVES DE LIMA

49.688.855/0001-46

RAMON SANFONEIRO

CLASSIFICADO

298/2024-WEB

PAULA MARIA DE PAZ RABELO

44.268.503/0001-18

SAMUEL SANTOS O FORROZEIRO

CLASSIFICADO

299/2024-WEB

TN PRODUÇÕES LTDA

07.298.107/0001-07

BANDA FORRÓ DO MUNDO

CLASSIFICADO

300/2024-WEB

BK MUSIC LTDA

31.776.314/0001-04

MICHELE ANDRADE

CLASSIFICADO

301/2024-WEB

AGITO FUNK PRODUCOES LTDA

39.934.681/0001-09

ROGERINHO

CLASSIFICADO

302/2024-WEB

OPA OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

13.393.455/0001-66

JUCY ALMEIDA

CLASSIFICADO

303/2024-WEB

RAF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

23.464.799/0001-72

FELIPE ARAÚJO

CLASSIFICADO

304/2024-WEB

WM PRODUÇÕES

11.224.273/0001-36

ROBSON LOURENÇO

CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação Artística:

__________________________________________

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

___________________________________________

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

___________________________________________

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

___________________________________________

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

___________________________________________

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

96394

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

N°

NOME

PERIODO

SEQUENCIAL

PROCESSO

ESPÓLIO DE NIVALDO MADRUGA

2019,2020,

2021,2022

e 2024

1009400-8

2015027994-3

MARIA ZELÂNDIA FELIX DA SILVA

2019,2020,

2021,2022

2023 e 2024

1005631-9

2023034658-2

ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO NETO

2019,2020,

2021 e 2022

1013785-8

2023024007-5

ESPÓLIO DE MANOEL TEXEIRA DOS SANTOS

2019,2020

2021,2022

e 2023

1487392-3

2023016391-7

MESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

2019,2020

2021,2022

2023 e 2024

1481251-7

2024008832-2

IMOBILIÁRIA GUARARANY LTDA

2019,2020,

2021, 2022,

2023 e 2024

1221979-7

2023029589-9

IRACEMA FRANCISCA DA SILVA

2019,2020,

2021,2022 2023 e 2024

1279724-3

2024004856-8

ESPÓLIO DE JAIME PEREIRA DE MIRANDA

2019,2020

2021,2022

e 2023

1452908-4

2023027858-7

SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO

2019,2020,

2021, 2022,

2023 e 2024

1206838-1

202301536-0

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação Conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2024.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 100.2024.INEX.049.EPC.SME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL POR INEXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 -SAD, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Termos do Parecer nº 632/2024 – AJUR/SME. EMPRESA RESPONSÁVEL: MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS LTDA, CNPJ Nº 32.522.471/0001-56. Valor Total da Contratação: R$ 56.184,00 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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