15 DE JUNHO DE 2024 – XXXIII – Nº 110 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
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04 122 3003 2.273 |
– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL |
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Red. 0060 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
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06 182 2023 1.091 |
– REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES |
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Red. 0061 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
96519
DECRETO Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 27.282.654,88 (Vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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25 452 2038 1.086 |
– PROMOÇÃO DE INCENTIVO ÀS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS |
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Red. 1037 FNT 2.751.0000.0000 |
3.3.67.00 |
– Execução de Contrato de Parceria Público Privada (PPP) |
27.282.654,88 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 27.282.654,88
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente ao saldo de Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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96520
ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0447/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de junho de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0848/2022, de 12/06/2022.
Ato n.º 0448/2024 – EXONERAR A PEDIDO IEDA DE JESUS DA SILVA, matrícula n° 4.0918312.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 03 de junho de 2024.
Ato n.º 0449/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, matrícula n° 7.0592600.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de junho de 2024.
Ato n.º 0450/2024 – EXONERAR THAYNA KAMILLE GOMES DINIZ, matrícula n° 4.0913680.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 08 de junho de 2024.
Ato n.º 0451/2024 – NOMEAR WILLIAMS ARAUJO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
96548
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 954 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 741/2024-SEGEP, datada de 09 de maio de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 84, de 10 de maio de 2024, que autorizou a cessão, a partir de 01/06/2024 até 31/12/2024, entre a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, REJANE DE OLIVEIRA LUNA, matrícula nº 0.0204196.1, Analista em Saúde/ Médica Veterinária, em regime de PERMUTA, ÂMBITO SUS, com a servidora MONIQUE MONTEIRO PINTO MARIZ, matrícula nº: 5860, Médica Veterinária, oriunda da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
96513
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 039/2024 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 24º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 24ª FASE
CREDENCIAMENTO/2024
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PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/24ª FASE ELIMINATÓRIA |
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Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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305/2024-WEB |
HDF PRODUÇÕES E EVNTOS LTDA |
00.886.833/0001-00 |
CANINANA |
CLASSIFICADO |
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306/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVNTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
WELL |
CLASSIFICADO |
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307/2024-WEB |
MUSIC SHOWS BRASIL LTDA |
01.397.976/0001-02 |
DOUGLAS PEGADOR |
CLASSIFICADO |
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308/2024-WEB |
RODOLFO BERNARDO DE SOUZA |
50.559.993/0001-04 |
PJ RODOLFO |
CLASSIFICADO |
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309/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
LARI MADIALLO |
CLASSIFICADO |
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310/2024-WEB |
RC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA |
52.982.594/0001-87 |
DJ PIU |
CLASSIFICADO |
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311/2024-WEB |
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10.579.197/0001-19 |
FELIPÃO & FORRÓ MORAL |
CLASSIFICADO |
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312/2024-WEB |
TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA |
18.092.194/0001-68 |
TIO BRUNINHO |
CLASSIFICADO |
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313/2024-WEB |
TRAKEJO PRODUCAO E ASSESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
ALLAN KA |
CLASSIFICADO |
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314/2024-WEB |
TRAKEJO PRODUCAO E ASSESSORIA LTDA |
43.119.757/0001-01 |
ANY MELO |
CLASSIFICADO |
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315/2024-WEB |
VINIL PRODUCOES, FESTAS E EVENTOS LTDA |
30.495.096/0001-77 |
MARIVALDO DO ACORDEON |
CLASSIFICADO |
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316/2024-WEB |
P. R. L. M. DE MELO PRODUCOES ME |
07.129.998/0001-78 |
ANDRÉ RIO |
CLASSIFICADO |
|
317/2024-WEB |
ZEROFURO EVENTOS E PRODUCOES LTDA |
36.142.074/0001-00 |
WALLAS ARRAES |
CLASSIFICADO |
Comissão de Avaliação Artística:
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-1
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
Eduardo Mendes Valença
Matricula: 4.0911342-2
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
96510
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
Secretaria Executiva de Meio Ambiente Superintendência de Meio Ambiente
Notificação Administrativa n°048/2024 Processo nº: 2023.031555-5
Em conformidade com as disposições legais pertinentes, e verificado que o responsável legal dos autos do processo acima, encontra-se em local incerto e não sabido, notificamos os interessados e a quem possa interessar sobre a decisão proferida referente ao processo de número 2023.031555-5, que passo a transcrevê-la:
“Mantenha-se o auto de infração de nº 01034/2023, lavrado em 09/11/2023, toda via que seja aplicado o desconto de 40% (quarenta) por cento sobre o valor original da multa, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.
Assim, solicitamos o pagamento do valor da multa de acordo com a Lei Municipal nº 1359/2018, art. 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.
O não pagamento acarretará em inscrição em Dívida Ativa do Município.
O pagamento deverá ser efetuado através do DAM- Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser solicitado via e-mail- supermeioambiente@gmail.com, dentro do prazo para pagamento da multa.
Informamos que a decisão completa poderá ser consultada junto à Secretaria Executiva de meio Ambiente, durante o horário de expediente.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024.
Maria Angélica Belchior – Mat. nº 592043
Autoridade Julgadora Superintendente de Meio Ambiente
96489
ANEXOS
Notificação assinada
Secretaria Executiva de Meio Ambiente Superintendência de Meio Ambiente
Notificação Administrativa n°048/2024 Processo nº: 2023.031555-5
Em conformidade com as disposições legais pertinentes, e verificado que o responsável legal dos autos do processo acima, encontra-se em local incerto e não sabido, notificamos os interessados e a quem possa interessar sobre a decisão proferida referente ao processo de número 2023.031555-5, que passo a transcrevê-la:
“Mantenha-se o auto de infração de nº 01034/2023, lavrado em 09/11/2023, toda via que seja aplicado o desconto de 40% (quarenta) por cento sobre o valor original da multa, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.
Assim, solicitamos o pagamento do valor da multa de acordo com a Lei Municipal nº 1359/2018, art. 9º, no prazo de 30 (trinta) dias.
O não pagamento acarretará em inscrição em Dívida Ativa do Município.
O pagamento deverá ser efetuado através do DAM- Documento de Arrecadação Municipal, que deverá ser solicitado via e-mail- supermeioambiente@gmail.com, dentro do prazo para pagamento da multa.
Informamos que a decisão completa poderá ser consultada junto à Secretaria Executiva de meio Ambiente, durante o horário de expediente.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024.
Maria Angélica Belchior – Mat. nº 592043
Autoridade Julgadora Superintendente de Meio Ambiente
96518
ANEXOS
Notificação assinada
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: : Contratação de empresa para fornecimento de panfletos e folders de educação ambiental para a Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes – PE PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/06/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de Junho de 2024.
Ana Paula Pontes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de panfletos e folders de educação ambiental para a Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes – PE |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/06/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com |
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Responsável (a): Arthur Bezerra |
Contato: (81) 3134-9280 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 10 de fevereiro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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96526
ANEXOS
Termo de Referência
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curso de capacitação sobre uso do sonômetro para os Agentes Ambientais Municipais nomeados através de portaria especifica. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 19/06/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2024.
Ana Paula Pontes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de curso de capacitação sobre uso do sonômetro para os Agentes Ambientais Municipais nomeados através de portaria especifica |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/06/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com |
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Responsável (a): Camila Melo |
Contato: (81) 3134-9280 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
Termo de Referência
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SAD. OBJETO: Renovação de contratação de pessoa física para prestar serviço como leiloeiro oficial, realizando as atividades referentes à elaboração e execução de leilões de bens móveis inservíveis e antieconômico para a Administração Pública, pertencentes ao Patrimônio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como de bens móveis apreendidos pelos órgãos competentes do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ROBERTO JACINTO PINHO JUNIOR – .PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/03/2024 a 29/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
96531
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021 – SIN. OBJETO: acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 3,41683% do contrato de prestação de serviços de Pavimentação de vias dentro do perímetro urbano e obras de urbanização (recuperação de calçadas, construção de calçadões, recuperação de meio fio e linha d’água) no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 595.829,05 (quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte e nove reais e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 20.732.643,25 (vinte milhões setecentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
96532
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 – SPF. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 63.243,96 (sessenta e três mil e duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
96533
10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: renovação do Termo de Colaboração consistente no Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica- aos 173 (cento e setenta e três) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), e 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO – CNPJ: 12.858.189/0001-37.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 317.515,55 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
96534
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01 E 02. REGISTRADA: WHITE BOARD IMPORT LTDA – ME – CNPJ: 43.838.684/0001-08.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/07/2024 a 06/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
96535
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde da Família Engenho Macujé. CONTRATADA: Edilson Silva dos Prazeres. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.385,40 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
96536
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Reequilíbrio no percentual aproximado de 64% no contrato de locação de Imóvel destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire. CONTRATADA: Rayanna Kaline Nascimento Santos de Páscoa – .VALOR ACRESCIDO: R$ 8.458,68 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.675,48 (vinte e um mil e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres. CONTRATADA: BISMARCK BARBOSA RIBEIRO SOARES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.205,64 (treze mil e duzentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2024 a 18/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/05/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br> 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel situado à Rua General Rafael Guimarães, n.º 324, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.. CONTRATADA: José Neves Cabral – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2022 – SIN. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,1341% no contrato de prestação de serviços de requalificação e manutenção de ruas pavimentadas em paralelepípedos. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 195.659,79 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.438.528,16 (seis milhões quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/06/2024 a 09/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação de contrato de locação do Imóvel situado na Rua Azoares, 64 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, que atende às necessidades de funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 05. CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/06/2024 a 13/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SAD. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 10,3416%, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 no contrato de prestação de serviços gerais, copeiro, motorista e porteiro. CONTRATADA: ATIVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – CNPJ: 22.778.636/0001-00.VALOR ACRESCIDO: R$ 22.440,12 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais e doze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 239.428,92 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
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CONTRATO Nº 004/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2024.AD.006.EPC-SMS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde Secretaria Municipal de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR: R$ 1.874.552,36 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 11/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 0,58% no contrato de Gerenciamento institucional, a operacionalização e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 81.338,90 (oitenta e um mil e trezentos e trinta e oito reais e noventa centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.030.819,62 (quatorze milhões trinta mil e oitocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação de contrato de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais.. CONTRATADA: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 102.376,56 (cento e dois mil e trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 – SME. OBJETO: SUPRESSÃO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,23% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA – CNPJ: 07.468.034/0001-54.VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.859,48 (um mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 818.140,52 (oitocentos e dezoito mil e cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022 – SIN. OBJETO: Renovação com reajuste de aproximadamente 3,1341%, no contrato de prestação de serviços de requalificação e manutenção de ruas pavimentadas. CONTRATADA: AJP ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.978.001/0001-17.VALOR ACRESCIDO: R$ 182.316,69 (cento e oitenta e dois mil e trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.999.450,00 (cinco milhões novecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 10/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
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