23 DE JULHO DE 2024 – XXXIII – Nº 131 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0615/2024 – DESIGNAR a secretária executiva MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 4.0918643.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir de 08/07/2024 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0616/2024 – DESIGNAR o superintendente HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 4.0912668.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 22/07/2024 a 30/07/2024, durante o afastamento do titular Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, em licença médica.

Ato n.º 0617/2024 – DESIGNAR a servidora VALDERENE DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 4.0591769.6, para responder cumulativamente pelo expediente da Ouvidoria Geral, no período de 15/07/2024 a 14/08/2024, durante o afastamento da titular LORENA VENTURA DE SANTANA MACHADO, para gozo de férias.

Ato n.º 0618/2024 – NOMEAR LEONARDO NASCIMENTO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.

Ato n.º 0619/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato de exoneração nº 0612/2024, de VIVIANA MORAIS DE LIMA CAVALCANTE.

Ato n.º 0620/2024 – NOMEAR JOSÉ EIGIZE DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.

Ato n.º 0621/2024 – EXONERAR CELIA CRYSTINA CLARINDA XAVIER DOS SANTOS, matrícula n° 4.0910485.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 30 de julho de 2024.

Ato n.º 0622/2024 – EXONERAR A PEDIDO ROSANGELA SOUZA PORTELA, matrícula n° 4.0592528.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.

Ato n.º 0623/2024 – EXONERAR A PEDIDO ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, matrícula n° 4.0592222.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 22 de julho de 2024.

Ato n.º 0624/2024 – NOMEAR ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 23 de julho de 2024.

Ato n.º 0625/2024 – EXONERAR ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592036.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 04 de julho de 2024.

Ato n.º 0626/2024 – NOMEAR ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 05 de julho de 2024.

Ato n.º 0627/2024 – NOMEAR JOCEMAR MARTINS CALADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 23 de julho de 2024.

Ato n.º 0628/2024 – NOMEAR EDILSON FIRMINO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0556/2024, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO:

Onde se lê: (…) MISLENE FERNANDES DA SILVA SOUZA, (…);
Leia-se: (…) MISELMA FERNANDES DA SILVA SOUZA, (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0567/2024, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON):

Onde se lê: (…) KAIQUE JOSÉ ALVES MIRANDA, (…);
Leia-se: (…) KAIQUI JOSÉ ALVES MIRANDA, (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0587/2024, do GABINETE DO PREFEITO:

Onde se lê: (…) LIDIANE DIAS, (…);
Leia-se: (…) LIDIANE DIAS DE ARAÚJO SÁ, (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0610/2024, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO:

Onde se lê: (…) MARIA DE LOUDES LOPES DE AGUIAR, (…);
Leia-se: (…) MARIA DE LOURDES LOPES DE AGUIAR, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1072/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 018/2024

CONTRATADO (A): RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTAO PUBLICA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH)

DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024

VIGÊNCIA: 24/05/2024 a 24/05/2025

GESTOR: ANITA DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA Nº: 16.785-1

FISCAL TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MELO

MATRÍCULA N°: 16770-3

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020/2024 – SEORP

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de serviço de Empresa especializada para realizar o transporte de 04 (quatro) viaturas adquiridas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no escopo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania PRONASCI II e da Patrulha Maria da Penha doadas ao Município do Jaboatão dos Guararapes, para uso da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 10ª (décimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com
Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto	Contato: (81) 997650484
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023, bem como a Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

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ANEXOS

TR 020 Contratação de Empresa para Transporte de Veículos

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SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

“Lei de Responsabilidade Fiscal”

“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 3º bimestre / 2024”

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Demonstrativo PPP;

RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças e Convênios

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ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – SEGD

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de cabimento para data center, para atender a demanda da Secretaria Executiva de Governo Digital da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme detalhamento deste Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/07/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

carolina.pereira @jaboatao.pe.gov.br ; saulo.carvalho@jaboatao.pe.gov.br ; weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br;

Responsável (a): Carolina Pereira -.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078.2024.CONC.007.EPC-SIN CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃODEEMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FLORESTA E RUA CARMEM CHAVES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃODOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 939361/2022.. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.336.260/0001-44, no valor global de R$ 998.513,23 (novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e treze reais e vinte e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2024

Eduardo Torres Cavalcanti

Secretário Executivo de Obras

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057.2024.PE.018.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 018/2024 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO,

para aquisição de MATERIAL PARA HIGIENE PESSOAL (Papel Higiênico), com validade mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Após constatada a regularidade dos atos processuais, em complemento ao Termo de Adjudicação e Homologação Parcial, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 05 de julho de 2024, com o valor parcial adjudicado e homologado para o Lote 01 de R$ 278.975,40 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO FINAL do seu objeto à empresa vencedora do lote remanescente do certame (LOTE 02): SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.294.882/0001-06, totalizando o VALOR GLOBAL DO LOTE 02 em R$ 91.758,60 (noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 370.734,00 (trezentos e setenta mil, setecentos e trinta e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2024. João Alves Timoteo Neto. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADES DE DIAGNÓSTICOS E CONSULTAS MÉDICAS. CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DE JABOATÃO LTDA. – CNPJ: 09.722.257/0001-21.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 642.672,00 (seiscentos e quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/07/2024 a 21/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 003/2022 – SPF. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO CORPORATIVA DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2024. Plínio Serrano de Andrade Junior . Secretário Executivo de Finanças e Convênios.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2024.PE.002.EPC-SME. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros, mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime de diárias e quilômetros rodados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39.VALOR: R$ 1.076.112,00 (um milhão setenta e seis mil e cento e doze reais). VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 18/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo e qualitativo totalizando o percentual de 4,%, e incentivo financeiro no percentual aproximado de 10,84%, no contrato de prestação de serviços de acompanhamento psicopedagógico e assistência de habilitação e reabilitação. CONTRATADA: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CNPJ: 03.930.953/0001-47.VALOR ACRESCIDO: R$ 73.922,40 (setenta e três mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 571.982,40 (quinhentos e setenta e um mil e novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessadas em proceder à concessão de empréstimo pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito com consignação em folha de pagamento.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/0001-91.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 0,00 (zero real). PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 19/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2024. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – SDE DO CONTRATO Nº 003/2023 – SDE. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação do valor e percentual constante no item “B” e na planilha constante na cláusula segunda do contrato de requalificação da orla. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.Jaboatão dos Guararapes, 19/07/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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