27 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 157 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 155, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 150, de 19 de agosto de 2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para alterar o art. 1º e o Anexo Único.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 150, de 19/08/2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o OFÍCIO – 0033251 – SMS/GAB, de 26/08/2024, que solicita a alteração do já referido Decreto nº 150/2024 relativo à contratação de 33 (trinta e três) profissionais de saúde, para inclusão da contratação de 5 (cinco) profissionais Médico Estratégia Saúde da Família (ESF), passando a totalizar 38 (trinta e oito) contratações temporárias, todas para garantir a continuidade da assistência à saúde da população;

CONSIDERANDO que foram apresentados todos os documentos e certidões específicos essenciais à inclusão solicitada, mantidas todas as demais justificativas e pareceres de natureza gerais;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 150, de 19 de agosto de 2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 38 (trinta e oito) profissionais de saúde para suprir necessidade excepcional e temporária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do preenchimento de vagas, diversas especialidades, as quais se encontram relacionadas no Anexo Único – Cargos Ofertados e Quantitativos, deste Decreto. ” (NR)

Parágrafo único. O Anexo Único – Cargos Ofertados e Quantitativos, do Decreto Municipal nº 150, de 2024, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES / Secretário Municipal de Administração

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município

ANEXO ÚNICO – Cargos Ofertados e Quantitativos

Cargos

Quantitativos

Vagas

AC

PCD

Médico Cardiologista

1

1

–

Médico Clínico Geral

2

1

1

Medico do Trabalho

1

1

–

Médico Gineco-Obstetra

2

1

1

Medico Infectologista

1

1

–

Médico Intervencionista SAMU

2

1

1

Médico Neurologista Adulto

1

1

–

Médico Neurologista Infantil

2

1

1

Médico Pediatra

1

1

–

Médico Pneumologista

1

1

–

Médico Psiquiatra Adulto

1

1

–

Médico Psiquiatra Infantil

2

1

1

Médico Urologista

1

1

5

Médico Estratégia Saúde da Família (ESF)

5

4

1

Fonoaudiólogo

2

1

1

Fonoaudiólogo RAPS

2

1

1

Terapeuta Ocupacional

2

1

1

Terapeuta Ocupacional RAPS

5

4

1

Técnico em Radiologia

4

3

1

TOTAL GERAL

38

27

11
ANEXO ÚNICO

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ATOS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0741/2024 – NOMEAR ANDRÉ MANOEL DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, na EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 1º de agosto de 2024.

Ato n.º 0742/2024 – NOMEAR PEDRO VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

PUBLICAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2024 – SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público republicação que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: contratação de Aquisição de passagens aéreas, através da prestação de serviços de agenciamento por pessoa jurídica especializada, incluindo: cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, marcação/ remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, conforme as especificações e as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/05/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

RESPONSÁVEL: Larissa Regina Veloso de Almeida 81 99441-3510

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: licitacao.setqe@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

ANEXOS

TR PASSAGENS

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 032/2024 – CG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.1 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, MEMBRO TITULAR; MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, MEMBRO TITULAR; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de nº 16.628-6, MEMBRO TITULAR, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 005/2024 – CGM, publicada no DOM nº 035, de 24/02/2024, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 014/2024 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 240/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0014719, do dia 09/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Djalma Farias, a professora MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS , matrícula n° 20.230-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS , matrícula n°20.230-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Djalma Farias, com efeito a partir de 07 de agosto de 2024.    

 Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 241 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0014684, do dia 09/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Djalma Farias, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Djalma Farias, a professora MARTHA MARIA VIANA DA SILVA SANTANA, matrícula n° 20.166-9;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, MARTHA MARIA VIANA DA SILVA SANTANA, matrícula n°20.166-9, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Djalma Farias, com efeito a partir de 06 de agosto de 2024.     

NOMEAR, a professora, MARTHA MARIA VIANA DA SILVA SANTANA, matrícula n° 20.166-9, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Djalma Farias, com efeito a partir de 07 de agosto de 2024.    

 Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 242 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0014653 , do dia 09/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar,na Escola Municipal Djalma Farias, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Djalma Farias, a professora JOELMA DA SILVA COSTA, matrícula n° 18.223-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, JOELMA DA SILVA COSTA, matrícula n° 18.223-0, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Djalma Farias, com efeito a partir de 06 de agosto de 2024.     

NOMEAR, a professora, JOELMA DA SILVA COSTA, matrícula n° 18.223-0, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Djalma Farias, com efeito a partir de 07 de agosto de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 243/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0019212, do dia 13/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando NOMEAÇÃO na função Secretário Escolar, na Escola Municipal Alice Vilar de Aquino, o professor ROBERTO FELIX COSTA JUNIOR , matrícula n° 21.239-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretário Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, ROBERTO FELIX COSTA JUNIOR , matrícula n° 21.239-3, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alice Vilar de Aquino, com efeito a partir de 13 de agosto de 2024.    

  Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 244 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0014381, do dia 09/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Paulo Freire, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Dom Bosco, a professora SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS VILAÇA, matrícula n° 18.450-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS VILAÇA, matrícula n° 18.450-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Paulo Freire, com efeito a partir de 07 de agosto de 2024.     

NOMEAR, a professora, SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS VILAÇA, matrícula n° 18.450-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito a partir de 08 de agosto de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 245 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0019144, do dia 13/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore,no CEMEI Cibele de Andrade Mendes Azevedo, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore, no CEMEI Cibele de Andrade Mendes Azevedo, a professora NIEDJA PAULA FIGUEIREDO PITOMBEIRA REGUEIRA, matrícula n° 21.098-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, NIEDJA PAULA FIGUEIREDO PITOMBEIRA REGUEIRA, matrícula n° 21.098-6, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Cibele de Andrade Mendes Azevedo, com efeito a partir de 01 de agosto de 2024.     

NOMEAR, a professora, NIEDJA PAULA FIGUEIREDO PITOMBEIRA REGUEIRA, matrícula n° 21.098-6, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Cibele de Andrade Mendes Azevedo, com efeito a partir de 02 de agosto de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 230/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 31/2024, do dia 01/08/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar Pró-Tempore,no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes de Azevedo, e NOMEAÇÃO na função Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a professora JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 15.093-2;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar Pró-Tempore e NOMEAÇÃO na função Inspetora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA, matrícula n°15,093-2, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes de Azevedo, com efeito a partir de 31 de julho de 2024.     

NOMEAR, a professora, JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA, matrícula n°15.093-2, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 01 de agosto de 2024.    

 Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 215/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0615/2024;

Considerando a Lei Federal nº 14.325/2022 que alterou a Lei Federal nº 14.113/2020 para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

Considerando a necessidade de acompanhamento do levantamento de dados, avaliação de processos e solicitações, emissão de parecer e demais encaminhamentos sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a designação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para recompor a referida comissão;

Considerando a Portaria nº 388/2022/SME, publicada no Diário Municipal nº 193 no dia 08/10/2022, alterada pela Portaria n° 032/2023-SME, publicada no Diário Municipal n° em 07/02/2023, que designou servidores para compor a Comissão FUNDEF em função do processo e apuração das informações e conclusão para o rateio dos valores dos Precatórios do FUNDEF, nos moldes da Lei nº 14.325/2022;

Considerando necessidade de substituição de alguns membros por diferentes motivos e ratificação dos que permanecerão.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar em substituição, para recompor a Comissão FUNDEF, os servidores abaixo, em função do processo e apuração das informações e conclusão para o rateio dos valores dos Precatórios do FUNDEF, nos moldes da Lei nº 14.325/2022:

– SUBSTITUIR, a servidora Beatriz Rodrigues Silva, mat. nº 4.0917579-1; pela servidora JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441-1, para recompor a Comissão FUNDEF – Membro.

Art. 2º – RATIFICAR, a Comissão FUNDEF conforme quadro abaixo:

MATRÍCULA

NOME

0.0166006.1

SILVIA SOUZA DOS SANTOS

30.000-3

SANDRA MARIA SOUZA MOTA ARAÚJO

0.0206466.1

ARIOSTO CUNHA FERREIRA LUCIO

4.0918441-1

JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES DE SIQUEIRA

0.0134457.1

ANA CAROLINA DE SOUZA ASSIS

30.200-9

KARLA RAMIREZ WANDERLEY

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2024

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024-SME

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 016/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 145, em 09 de agosto de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às unidades escolares e prédios administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Município de Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 841/2024-AJUR. Contratada:MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.486.986/0001-10. Valor total da contratação: R$ 9.054,00 (nove mil e cinquenta e quatro reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2024-SME

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 017/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 146, em 10 de agosto de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de Material de Papelaria para a Creche Mércia de Albuquerque da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 842/2024-AJUR. Houve desistência em relação ao item nº 17 do Termo de Referência, referente à fita dupla face grossa 45mmx30m. Contratada: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.850.082/0001-00. Valor total da contratação: R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2024-SME

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 018/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 145, em 09 de agosto de 2024 pela Superintendência Especial de Esportes. Objeto: Aquisição de Material Esportivo referente a medalhas e troféus da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 848/2024-AJUR. Contratada: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRINQUEDOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.277.030/0001-08. Valor total da contratação: R$ 57.240,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Poliana Andrade Oliveira. Superintendente Especial de Esportes.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 148 de 15 de agosto de 2024.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 101 de 05 de junho de 2024, que concedeu pensão por morte aos beneficiários MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUIZA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES DOS SANTOS, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES, MAURO DA SILVA ANTUNES NETO e MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005, por solicitação da beneficiária MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, que pediu cancelamento de seu benefício por ter optado por outro benefício mais vantajoso.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

“Republicada por incorreção”

PORTARIA Nº 151 de 26 de agosto de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 107, editada em 02 de julho de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.929-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/07/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 012/2024 através do núcleo financeiro, para a Contratação de empresa especializada em consultoria e serviços técnicos para auxiliar na manutenção e regularização do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa CGPM CONSULTORIA CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CNPJ sob o nº 12.762.609/0001-87 no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de rede e equipamentos para as unidades a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de agosto de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de materiais para a implementação de rede e equipamentos para as unidades a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/09/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

1

Caixa de Cabo de Rede UTP CAT5E AZ

UNIDADE

60

2

Roteador wi-fi dual band ac1200

UNIDADE

40

3

Filtro de linha c/ mínimo 5 tomadas

UNIDADE

60

4

Adaptador de tomada benjamin T 3 entradas

UNIDADE

100

5

FONTE UNIVERSAL Voltagem de alimentação automática

(Bivolt 100-240V). Voltagens/Potência de saída: 12V / 15V / 16V / 18V / 19V / 20V (5A) MAX / 22V / 24V (4.16A)

UNIDADE

80

ANEXO

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 009 / 2024 EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em recursos humanos para elaboração, implantação e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), dos Servidores da EMLUME. CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTAO DE RH LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.955.535/0001-65. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.645,00 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD DO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na sequencial do aditivo. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação de contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila João de Deus.. CONTRATADA: JACILENE CONCEIÇÃO DAS NEVES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.484,32 (vinte e um mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 016/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2024.PE.015.EPC.SAS. OBJETO: contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: PROAÇÃO SERVIÇOS TECNICOS EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 23.556.625/0001-30.VALOR: R$ 1.091.232,70 (um milhão noventa e um mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 23/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestão administrativa e financeira da assistência.

CONTRATO Nº 041/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2024.PE.002.EPC-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte de passageiros, mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime de diárias e quilômetros rodados, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39.VALOR: R$ 368.523,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 23/08/2024 a 23/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2024.PE.033.EPC-SAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: JOB NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA – CNPJ: 34.617.424/0001-11.VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

CONTRATO Nº 006/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2024.PE.007.EPC.SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR: R$ 135.531,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e um reais). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes . Secretária Executiva de Meio Ambiente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2024.PE.033.EPC-SAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 9. REGISTRADA: REVINOX COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA – CNPJ: 24.390.855/0001-34.VALOR: R$ 108.480,00 (cento e oito mil e quatrocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de Locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO DA CRUZ REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SR. LUIZ FERREIRA DA CRUZ – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

CONTRATO Nº 022/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078.2024.CONC.007.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FLORESTA E RUA CARMEM CHAVES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 939361/2022.. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.VALOR: R$ 998.513,23 (novecentos e noventa e oito mil e quinhentos e treze reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 11,796% e qualitativo no percentual aproximado de 4,070% no contrato de prestação de serviço de pavimentação e recapeamento . CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 11.717.420/0001-00.VALOR ACRESCIDO: R$ 490.272,09 (quatrocentos e noventa mil e duzentos e setenta e dois reais e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.580.249,92 (três milhões quinhentos e oitenta mil e duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

Aviso de Adiamento de Licitação

Processo Licitatório Nº: 121.2024.PE.037.EPC-SAS. Pregão Eletrônico 037/2024. Natureza do Objeto: Aquisição. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PADRONIZADOS. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, para alteração no Termo de Referência e no Edital. Início da disputa: 09/09/2024 às 09:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. O Edital estará disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no sistema eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br Demais informações pelo e-mailac3jaboatao@gmail.com, e através do Telefone: (81) 9.9975.1797, no horário de 8:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 124.2024.PE.038.EPC-SDE. Pregão Eletrônico Nº 038/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos roçadeiras, conforme Convênio MAPA nº 938706/2022 – PLATAFORMA MAIS BRASIL nº 531909/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 105.136,38 (cento e cinco mil, cento e trinta e seis reais e trinta e oito centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 10/09/2024 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: eline.souza@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024. Eline Rodrigues – Agente de Contratação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

Processo Licitatório nº 093.2024.PE.028.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 028.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS A SEREM EXECUTADOS NOS 132 (CENTO E TRINTA E DOIS) POSTOS DE SERVIÇOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 7.046.006,40 (sete milhões, quarenta e seis mil, seis reais e quarenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 11/09/2024 (quarta-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.