29 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 159 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0751/2024 – NOMEAR DAYANE KELY DOS SANTOS GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0748/2024, de ANE KELLY DE MELO BARBOSA:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (…).;
Leia-se: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (…).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 14:00h do dia 30 de agosto de 2024, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de julho/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Tratativas sobre a mudança de fase do contrato de concessão de iluminação pública;
- Autorização para contratação de empresa para executar obra de reforma na sede da EMLUME;
- Autorização para aquisição de mobiliário para a sede da EMLUME ;
- Autorização para aditar o contrato de concessão nº 003/2022 (3.000 metros lineares de escadaria);
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de agosto de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15:00h do dia 30 de agosto de 2024, por videoconferência, para examinar e opinar sobre os itens 1,5,6 e 7 tomando ciência dos demais:
- Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de junho/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Tratativas sobre a mudança de fase do contrato de concessão de iluminação pública;
- Opinar sobre a contratação de empresa para executar obra de reforma na sede da EMLUME;
- Opinar sobre a aquisição de mobiliário para a sede da EMLUME;
- Opinar sobre o aditamento do contrato de concessão nº 003/2022 (3.000 metros lineares de escadaria);
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de agosto de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
PORTARIA Nº 001/2024– SEBAN
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0784/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.133;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 003/20274 – SDU
CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: a Contratação de Empresa especializada no serviço de coleta, transporte, guarda, alojamento, alimentação, atendimento médico veterinário, inclusive com a medicação e exames quando necessário de equinos e bovinos.
VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 06/05/2025
GESTOR: Bruno Cabral Ferreira Tsai
MATRÍCULA Nº: 910354
FISCAL: Leonardo Ferreira Pacheco
MATRÍCULA: 9186681
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: A partir da data da publicação desta portaria até a data do início da contratação.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1206/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 182/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS, mat.s 0.0150134.1/0.0150134.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1210/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.18.000000692-6 |
BETÂNIA CANEIXO DA SILVA |
0.0173851.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.000000454-3 |
CILEIDY SILVA DE MIRANDA |
0.0147478.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.09.2024 a 31.10.2024 |
|
24.8.000000451-5 |
EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS |
0.0150851.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.18.000000430-3 |
FABIANA CRISTINA MARQUES MARINHO |
0.0169382.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.18.000000891-0 |
IRACEMA JUVINO DA SILVA |
0.0174726.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.000000451-9 |
LEILA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO |
0.0165000.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.000000083-1 |
MARIA CONSUELO DOS SANTOS |
0.0165263.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.18.000000713-2 |
NILCILENE DIAS DOS SANTOS SILVA |
0.0192090.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.000000419-5 |
PERICLES DE FREITAS FERREIRA |
0.0131784.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.17.000000591-4 |
VERÔNICA NASCIMENTO DA S. ABREU |
0.0146757.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
06.08.2024 a 04.09.2024 |
|
24.18.000000232-7 |
VITÓRIA MARIA VICENTE FERREIRA |
0.0130648.1 |
Municipal de Saúde |
2012/2022 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1212/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com os pareceres n°s. 075/2024 e 074/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
24.8000000284-9 |
IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA |
0.0076554.1 |
Secretaria de Defesa Civil |
24.07.2024 |
|
24.8000000282-2 |
PAULO BATISTA DOS SANTOS |
0.0113727.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
17.06.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1213/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através da CI nº 0001831 – SAD – GAB/SAD – SULIC, datado de 25.07.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora SANDRA MARIA PAVÃO LEITE, matrícula nº 0.0150541.1, Cargo de Professor 1, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes para Secretaria Municipal de Administração – SAD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.08.2024
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA N° 1214/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0150541.1 |
SANDRA MARIA PAVÃO LEITE |
Secretaria Municipal de Administração – SAD |
01.08.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1215/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Alteração de Licença para Estudos com Vencimentos para Licença para Estudos sem Vencimentos , adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 792/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
24.17.000000229-0 |
GUILHERME DE OLIVEIRA BARBOSA |
0.0214418.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1196/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora EDNA CRISLAINE SANTOS matrícula nº 0.0198951.2 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.08.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1197/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 785/2024, 0800/2024, 797/2024, 799/2024, 798/2024, 793/2024, 784/2024, 790/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.08.2024, 13.08.2024, 12.08.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0163007.1 |
DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
I |
4 |
G |
I |
4 |
H |
|
02 |
0.0164445.1 |
ELIANA VIRGINIA MARIZ PESSOA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
03 |
0.0211699.1 |
MIRYAM COELHO DA SILVA LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
0.0172294.1 |
MARIA TASSIANA PAES DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
05 |
0.0161748.1 |
RAQUEL SOARES DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
06 |
0.0149160.1 |
VÂNIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
07 |
0.0209791.1 |
VALÉRIA LOPES RODRIGUES NUNES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
08 |
0.0165603.1 |
WILMA RIBEIRO DE FRANÇA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1198/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.17.000000771-2 |
ALEXANDRA ALVES DA SILVA |
0.0147397.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
14.08.2024 a 12.10.2024 |
|
24.17.000000836-0 |
ALESSANDRA EDNELZA DA S. LEITE |
0.0132713.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.09.2024 a 28.02.2025 |
|
24.18.000001454-6 |
DINILSON FRANCISCO XAVIER |
0.0140384.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.17.000000415-2 |
DANIELLE MIRELLI DA SILVA ARAÚJO |
0.0146935.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.8.000000407-8 |
ERNANE DE SÁ LOPES |
0.0194140.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2014/2024 |
02.09.2024 a 31.10.2024 |
|
24.17.000000735-6 |
IGOR CORREA DE ANDRADE |
0.0184330.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.18.000000957-7 |
JOSEFA GOMES DA SILVA |
0.0175030.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2024 a 28.11.2024 |
|
24.6.000000041-8 |
JOÃO MARTINS SILVA |
0.0156663.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2003/2013 |
02.09.2024 a 31.10.2024 |
|
24.17.000000085-8 |
MARIA ELISÂNGELA DOS SANTOS |
0.0146536.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.17.000000421-7 |
MARIA ELIZABETE DA SILVA |
0.0159719.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
15.08.2024 a 13.10.2024 |
|
24.17.000000601-5 |
SILENE SALES DA SILVA |
0.0182982.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.8.000000517-1 |
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA |
0.0126144.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2000/2010 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.000000433-0 |
ZILMA MARINHO DE LIMA |
0.0164631.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
09.08.2024 a 07.09.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1200/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXECÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
24.18.000000533-4 |
AMANDA GOMES FERREIRA |
0.0189499.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1201/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DE ALBUQUERQUE REIS, matrícula nº 0.0194050.1, Cargo de Assistente de Suporte a Gestão, da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SUGEP/UGEP.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 13.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1202/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 172/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO SOARES, mat. 0.0197807.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Analista de Políticas Sociais Econômicas, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1203/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 11/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor ALBÉRICO FIGUEIROA DA SILVA JÚNIOR mat 0.0214671.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1204/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 12/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora DEBORA MATIAS DE ARAÚJO mat 0.0212458.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1205/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 160/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, mat. 0.0191680.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 26.08.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1207/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 183/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KAROLINE TOMAZ DE AQUINO, mat. 0.0912937.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1208/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 184/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora CLEA SUZY BATISTA BEZERRA, mat. 0.0911822.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.08.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1209/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 181/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDITE MARIA DA SILVA SANTANA, mat. 0.0174190.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.08.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 1211/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:
CONSIDERANDO a determinação judicial em razão do deferimento de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0017969-52.2024.8.17.2810, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER SUB JUDICE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para participação no Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, até a conclusão do referido curso, ao servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, matrícula nº 0.0913221.1, lotado da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe I Nível 1 Referência A.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 158/2024-SMS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto N.º 155/2024, de 26 de agosto de 2024.
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária emergencial de 38 (trinta e oito) profissionais, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, mediante as condições abaixo especificadas.
§1º O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Art. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, de acordo com as condições especificadas no Edital 001/2024-SMS.
§2º As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme demonstração do Edital e disciplina a lei municipal nº 99/2001.
§3º As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações posteriores.
Art. 2° Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado e designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
|
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
ÓRGÃO |
|
NILTON RODRIGUES DE CARVALHO |
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUS |
4.0591883.3 |
SMS |
|
LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA |
GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO |
4.0592707.3 |
SMS |
|
HORACIO FERREIRA DE MELO NETO |
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS |
0.0167851.1 |
SAD |
|
MARTA LÍVIA SERRA |
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS |
4.0592954.2 |
SAD |
|
DANGELA MORGANA DE LIRA MELO |
ASSESSORIA JURÍDICA |
4.0918111.1 |
SMS |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO
ANEXO UNICO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
(alteração de Edital)
Processo Licitatório nº 044.2024.CONC.003..EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 003.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – PONTE CURCURANA. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.343.952,84 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 08/10/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024.
João Mariano – Agente de Contratação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
(Alteração de Edital)
Processo Licitatório nº 119.2024.PE.036.EPC-SIN. Pregão Eletrônico nº 036.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CANAIS, GALERIAS, CANALETAS E ESCADARIAS EM DIVERSOS BAIRROS DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5, 6 E 7 (LOTE 1), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPE. Valor Máximo Aceitável: R$ 39.222.339,31 (trinta e nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 17/09/2024 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação