31 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 161 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
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13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
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Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
250.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
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23 695 2018 1.032 |
– IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
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Red. 0445 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
100.000,00 |
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23 695 2018 2.142 |
– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA |
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Red. 0447 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
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Red. 0448 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
100.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0752/2024 – EXONERAR BRUNO JOSE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0915994.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de setembro 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 152 de 29 de agosto de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 065, editada em 04 de abril de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais da média, a ARBIO APOLINÁRIO AGUIAR DE MIRANDA , no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 1, Referência A, matrícula n° 16.373-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 10/04/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 153 de 29 de agosto de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria 063, editada em 02 de abril de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, a MANUEL MARROCOS FEITOSA TELES , no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 14.189-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela emenda constitucional nº 41/03, c/c artigo 6-A da EC 41/2003.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/04/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e técnico de enfermagem), Monitor multiparamétricos, Cilindro de oxigênio com fluxômetro, manômetro e válvula reguladora e maca, para suporte a rede municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de agosto de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e técnico de enfermagem), Monitor multiparamétricos, Cilindro de oxigênio com fluxômetro, manômetro e válvula reguladora e maca, para suporte a rede municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/09/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: |
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RESPONSÁVEL: Kamila Manoela |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
DATAS |
04/09 08h – 20h ALEPE CUIDA |
05/09 08h-20h ALEPE CUIDA |
08/09 13h-21h Caminhada da família |
15/09 13h-18h Desfile cívico |
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01 |
Ambulância Suporte Básico Tipo “B”, com equipe (condutor e tecnico de enfermagem), Monitor multiparamétrico, Cilindro de oxigênio com fluxometro, manômetro e válvula reguladora e maca. |
diária |
01unid |
01unid |
01unid |
01 unid |
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024-SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2024.PE.033.EPC-SAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DOJABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.VALOR: R$ 60.907,19 (sessenta mil e novecentos e sete reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, Itens 02, 21, 31, 40, 44 e 45. REGISTRADA: CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 42.587.791/0001-48.VALOR: R$ 83.303,80 (oitenta e três mil e trezentos e três reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 21/08/2024 a 21/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020 – SAD. OBJETO: Renovação e prorrogação dos itens 01 e 02, de contrato de gestão documental e gerenciamento de processos. CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME – CNPJ: 02.668.797/0001-25.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.403.718,20 (um milhão quatrocentos e três mil e setecentos e dezoito reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/08/2024 a 25/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: Repactuação do montante A, em razão da CCT de 2024/2024, no percentual aproximado de 5,02%, no contrato de prestação de serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.707.416,31 (um milhão setecentos e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 35.690.211,61 (trinta e cinco milhões seiscentos e noventa mil e duzentos e onze reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
CONTRATO Nº 044/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, item 20.. CONTRATADA: GFS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 40.368.186/0001-50.VALOR: R$ 58.994,32 (cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2024.PE.033.EPC-SAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- Lotes 5 e 6. . REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA – CNPJ: 24.174.062/0001-88.VALOR: R$ 269.664,90 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/08/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº N° 012/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, Itens 01, 03, 22, 48, 49, 50 e 54. REGISTRADA: A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES – CNPJ: 17.238.455/0001-42.VALOR: R$ 31.529,00 (trinta e um mil e quinhentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094.2024.PE.029.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para para fornecimento de raticida e inseticida, com o objetivo de vigilância, prevenção e controle da transmissão de doenças de relevância para a saúde pública, relacionadas aos roedores e para o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: SANIGRAN LTDA – CNPJ: 15.153.524/0001-90.VALOR: R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2019 – SDI. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do contrato de prestação de serviço de direito de uso da solução de software. CONTRATADA: SEPTEM COMPLIANCE SISTEMA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.225.862/0001-48.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 379.968,75 (trezentos e setenta e nove mil e novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2024 a 30/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 008/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092.2024, INEX 047.EPC.SMS. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Jardim Muribeca, situado na Rua Flor de Laranjeira n° 330, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.352-085.. CONTRATADA: Felipe Rodrigues José da Silva – .VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2029. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023 – SME. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preços, para aquisição de conjunto de mobiliário para professor . REGISTRADA: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – CNPJ: 41.043.317/0001-92.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 90.255,00 (noventa mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 01/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 017/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de aparelhos de ar Condicionado do tipo split e do tipo janela, novos, incluindo Instalação e desinstalação completa, higienização, manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR: R$ 116.472,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da Gestão administrativa e Financeira da Assistência.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 – SDU. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 5,18% no contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria. Item 03. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 3.475,76 (três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 70.507,76 (setenta mil e quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/05/2024 a 24/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2024. BRUNO DANTAS REIS. Secretario executivo de bem-estar animal.
CONTRATO Nº 040/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: MANGAIO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA – CNPJ: 53.382.376/0001-74.VALOR: R$ 1.401.093,07 (um milhão quatrocentos e um mil e noventa e três reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 27/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte. CONTRATADA: José Lopes de Sousa – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.816,40 (onze mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria da Luz, UBS 19/31. CONTRATADA: JOSÉ MARIANO DE SOUZA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.465,04 (oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA. OBJETO: repactuação no percentual aproximado de 4,881903% do contrato de execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.239.508,57 (um milhão duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e oito reais e cinquenta e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 26.629.370,20 (vinte e seis milhões seiscentos e vinte e nove mil e trezentos e setenta reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2019 – SEINFRA. OBJETO: repactuação no percentual aproximado de 5,18406% do contrato de Execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.245.755,88 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 25.276.223,70 (vinte e cinco milhões duzentos e setenta e seis mil e duzentos e vinte e três reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2024.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Ata de Registro de preços para fornecimento eventual e parcelado de capas de caixa d’água em tela 100% poliéster tipo touca, para prover parte da população residente no município do Jaboatão dos Guararapes, itens 01,02,03,04,05 e 07. REGISTRADA: TSC PONTUAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP – CNPJ: 03.127.904/0001-70.VALOR: R$ 161.493,26 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 155.2024.INEX.072.EPC-SAD. OBJETO: Inscrição de servidores para participação do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores – A Ouvidoria e o compromisso ético: metas e resolutividade, a ser realizado nos dias 02,03 e 04 de setembro de 2024, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN – ABO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: 00.656.809/0001-76. Fundamentação legal: Art. 74,inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 008/2024-CGM, no valor global de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos – Controlador Geral do Município. Jaboatão dos Guararapes, 30 de Agosto de 2024.
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 156.2024.INEX.073.EPC-SDE, INEXIGIBILIDADE nº 073/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Semana Nacional da Família, que será realizado no dia 01 de setembro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR
MKL SHOWS E EVENTOS NO BRASIL34.71.779/0001-19PE. NETOR$ 10.000,00
Valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 156.2024.INEX.073.EPC-SDE, INEXIGIBILIDADE nº 073/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Semana Nacional da Família, que será realizado no dia 01 de setembro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
| PROPONENTE | CPF/CNPJ | ARTISTA/ATRAÇÃO | VALOR |
| MKL SHOWS E EVENTOS NO BRASIL | 34.71.779/0001-19 | PE. NETO | R$ 10.000,00 |
Valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer