diário

poder executivo

oficial

07 DE SETEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 166 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

image_printIMPRIMIR

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0761/2024 – DESIGNAR o servidor CARLOS FABIANO FERREIRA TEODÓSIO, matrícula nº 0.0194026.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no período de 05/09/2024 a 04/10/2024, durante o afastamento da Gerente Uilma Lopes de Lima, para gozo de férias..

Ato n.º 0762/2024 – EXONERAR NIW LEYVSON PEREIRA, matrícula nº 4.0918371.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de setembro de 2024.

Ato n.º 0763/2024 – NOMEAR SILVANA CORRERIA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.

Ato n.º 0764/2024 – EXONERAR THIANY MARROCOS DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 4.0592629.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2024.

Ato n.º 0765/2024 – NOMEAR THIANY MARROCOS DE MIRANDA MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.

Ato n.º 0766/2024 – NOMEAR JOÃO LUIZ DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8 na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 06 de setembro de 2024.

Ato n.º 0767/2024 – EXONERAR A PEDIDO CAROLINA AUGUSTA DE SA FERREIRA JONES ALMEIDA, matrícula nº 4.0912796.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de setembro de 2024

Ato n.º 0768/2024 – NOMEAR THALYTA RAYANE DA SILVA SANTOS CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.

Ato n.º 0769/2024 – EXONERAR A PEDIDO ERIKA FRANCO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0916135.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 05 de setembro de 2024

Ato n.º 0770/2024 – NOMEAR MIRAKILANE RODRIGUES DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 06 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

99860


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 015/2024 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023 – SME, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o Anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Torna-se sem efeito o Edital nº 014/2024 – SME.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

1018 º

RUSSANEIDE DA SILVA CARNEIRO

3145

NAO

11/09/2024

08:30

2

1019 º

CARLA MARIA DE ARAUJO CASTRO

2040

NAO

11/09/2024

08:30

3

1020 º

LUCIANO DO CARMO SANTOS

1449

NAO

11/09/2024

08:45

4

1021 º

MARCIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

2825

NAO

11/09/2024

08:45

5

1022 º

ROSANGELA ALVES DE SOUZA

2058

NAO

11/09/2024

09:00

6

1023 º

RENATA VITORINO ALBUQUERQUE

2886

NAO

11/09/2024

09:00

7

1024 º

SIMONE MARIA LIMA FERREIRA

431

NAO

11/09/2024

09:15

8

1025 º

ELKA MACIEL DA SILVA GOMES

3026

NAO

11/09/2024

09:15

9

1026 º

LUCICLEIDE LUCENA DA SILVA

2914

NAO

11/09/2024

09:30

10

1027 º

RAQUEL FERREIRA DA SILVA

1265

NAO

11/09/2024

09:30

11

1028 º

ROSILDA MARIA DA SILVA MAIRINS

2584

NAO

11/09/2024

09:45

12

1029 º

CRISTINA TEREZA DOS SANTOS

3574

NAO

11/09/2024

09:45

13

1030 º

ADRIANA LOUREIRO GOMES

2287

NAO

11/09/2024

10:00

14

1031 º

MARIA JOSEDA SILVA

2262

NAO

11/09/2024

10:00

15

1032 º

EDNALVA MARIANO DOS SANTOS SILVA

1071

NAO

11/09/2024

10:15

16

1033 º

MANOEL ALVES CUNHA FILHO

2974

NAO

11/09/2024

10:15

17

1034 º

VALDENICE MARIA DA SILVA

2309

NAO

11/09/2024

10:30

18

1035 º

JEANE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO

3296

NAO

11/09/2024

10:30

19

1036 º

MAFRA MAFITALY CESAR DE ARAUJO

3377

NAO

11/09/2024

10:45

20

1037 º

ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO

1676

NAO

11/09/2024

10:45

21

1038 º

MARIA DO CARMO ESTEVES

1371

NAO

11/09/2024

11:00

22

1039 º

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SERAFIM

2553

NAO

11/09/2024

11:00

23

1040 º

ANDREA TAVARES DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO

3485

NAO

11/09/2024

11:15

 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

99822

ANEXOS

Anexo I

Visualizar

Anexo II

Visualizar

Anexo III

Visualizar


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1228/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em História, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

    04.003659/2024-63

JOSÉ PEDRO LOPES NETO

0.0911881.1

Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

99847


PORTARIA Nº 1234/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Ofício n° 2024/14  do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MICHELLE ANDREA DE SANTANA, matrícula nº. 0.0215945.2 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 4ª Vara  do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o segundo semestre do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1237/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 080/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

          Nº Processo

       Nome do Servidor

           Matrícula

           Secretaria de Origem

    24.8.000000292-0

  SANDRA VALERIA SANTANA DE ALBUQUERQUE

  0.0184659.1

Municipal de Educação e Esportes

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1239/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  0819/2024, 816/2024, 0821/2024, 0827/2024, 0829/2024, 0831/2024, 0830/2024, 0826/2024, 0822/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de  19.08.2024, 20.08.2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO   ANTERIOR

SITUAÇÃO           ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0203130.1

FABIO CARDOSO ALVES

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

B

II

2

C

02

0.0172316.1

FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

03

0.0210650.1

GIRLEYDE LARISSA FERREIRA RODRIGUES

PROFESSOR 1

     01.01.2023

III

1

A

III

1

B

04

0.0213730.2

GIRLANIA MONTEIRO BRAGA

PROFESSOR 2

01.01.2023

I

1

A

I

1

B

05

0.0187887.1

HANNY IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOUSA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

B

III

2

C

06

0.0184934.1

LINDILENE MARIA GOMES

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

2

D

III

3

E

07

0.0201731.1

LUCIANA MARIA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

B

III

2

C

08

0.0172090.1

MARIA GORETE ASSIS DO O

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

E

III

3

F

09

0.0140007.1

MARIA DAS DORES DE MORAIS

PROFESSOR 1

01.01.2017

V

5

J

V

6

L

 Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1240/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora TATIANA PATRICIA SEVERIANO PACHECO, mat.0.0199664.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1241/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora KARINE NASCIMENTO GUIMARÃES, mat. 0.0207594.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1242/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  817/2024, 804/2024, 0805/2024, 806/2024, 0818/2024, 0825/2024, 0840/2024, 828/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.08.2024, 14.08.2024, 20.08.2024, 21.08.2024

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO   ANTERIOR

SITUAÇÃO           ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0188328.1

MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

B

III

2

C

02

0.0151157.1

NAILZA BOMFIM DOMINGOS DE SOUZA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

H

III

5

I

03

0.0187623.1

ANA LUCIA DE LIMA ALVES SANTOS

PROFESSOR 1

     01.01.2023

III

3

E

III

3

F

04

0.0165220.1

SUELI AIRES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

05

0.0165433.1

SIMONNE ALVES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

5

1

III

5

J

06

0.0139327.1

SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

5

J

III

6

L

07

0.0149845.1

SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

5

I

III

5

J

08

0.0205176.1

WILMA ALEXSA PEREIRA DE SOUSA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

A

III

1

B

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA N° 1243/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril      de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0815/2024, 802/2024, 0824/2024, 0809/2024, 0823/2024, 803/2024, 0720/2024, 0736/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.08.2024, 14.08.2024, 20.08.2024, 15.08.2024, 01.06.2024, 03.07.2024.

 RESOLVE:

             Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0167630.1

AMANDA SALES PEREIRA

PROFESSOR 1

26.07.2024

III

IV

02

0.0189189.1

CIRLENE LOPES DE AMORIM SILVA

PROFESSOR 2

01.08.2024

I

II

03

0.0911873.1

DANILA VIEIRA DE MELO

PROFESSOR 1

24.07.2024

IV

V

04

0.0911862.1

ELISANGELA GOMES DA SILVA LIMA

PROFESSOR 1

25.07.2024

I

III

05

0.0911811.1

ELANNE CRISTINA GOMES DA SILVA VILARINS

PROFESSOR 2

16.11.2023

I

II

06

0.0213730.2

GIRLANIA MONTEIRO BRAGA

PROFESSOR 2

05.08.2024

I

II

07

0.0912704.1

LAURA LEITE DE GOUVEIA

PROFESSOR 1

06.03.2024

I

IV

08

0.0911957.1

RAQUEL QUEREN HAPUQUE SOARES LUCAS DOS SANTOS

PROFESSOR 2

07.06.2024

I

II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1245/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 187/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARISA PEREIRA DE FREITAS, mats. 0.0172146.1/0.0172146.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99847


PORTARIA Nº 1247/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora JULYANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, mat. 0.0198579.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

99838


SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 12/2024. Natureza do Objeto: Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de processamentos de dados para utilizar na manutenção dos computadores dos prédios das 07 (sete) regionais, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: CLEAN UP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA CNPJ/MF: 07.674.616/0001-97. Valor global de R$ 51.535,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.
Janaina Brasileiro – Secretária Especial de Regionalização da Gestão, em exercício.

99831


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 162 de 06 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 075, editada em 03 de maio de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a LUCAS NEVES DOS SANTOS, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Inspetor, Padrão de Vencimento 6, matrícula n° 8.477-8, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99811


PORTARIA Nº 163 de 06 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a ELZA MARIA DE LIMA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe única, Nível I, Padrão de Vencimento B, matrícula n° 19.040-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

99830


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, nos termos do art.75, inciso II, da Lei no 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 008/2024 através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer a aquisição de materiais de limpeza para atender as demandas ordinárias relacionadas à Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto à empresa:

A empresa MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA sob o no de CNPJ 19.355.594/0001-01, a mesma apresentou folders e especificações conforme as exigências do Termo de Referência do item 01. Totalizando assim, o valor do item de R$36.000,00 (Trinta e seis mil reais) para o item. Totalizando assim, o valor global da dispensa de R$36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de Setembro de 2024. Francisco Antonio Souza Papaleo – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer.

99837


SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

PORTARIA Nº 048/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro 2024

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 33º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 33ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/33ª FASE ELIMINATÓRIA

Nº INSCRIÇÃO

NOME/RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

SITUAÇÃO

343/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

KELPS PANCADÃO

CLASSIFICADO

344/2024-WEB

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

OS RAULZITOS

CLASSIFICADO

345/2024-WEB

VICTOR JOSÉ NUNES DOS SANTOS

096.456.624-94

PÉ DE JAMBO

CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

99857


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 / 2024

PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de obras de reforma e adaptação de imóvel para a instalação da nova sede da EMLUME e Centro de Controle e Operações – CCO de Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE.

PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 13/09/2024 até as 14 horas.

EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamento@emlume.com.br

O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de setembro de 2024.

Bruno Lavareda – Diretor Administrativo Financeiro.

99824

ANEXOS

Termo de Referência

Visualizar

Planilha orçamentária

Visualizar

Projeto Arquitetônico

Visualizar


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO N° 035/2023

Termo de Revogação de Procedimento Licitatório

PROCESSO Nº 007.2024.PE.006.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº. 14.133/2021; Considerando a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II d o Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos da Súmula 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE, REVOGAR o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007.2024.PE.006.EPC-SAD – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS CONDICIONADORES DE AR DOS TIPOS JANELA (ACJ) E SPLIT (HI WALL, PISO TETO E CASSETE ), INCLUINDO OS MATERIAIS E/OU FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Jaboatão dos Guararapes,04 de setembro de 2024

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE

CEP: 54330-900 | Fone: (81) 3476-6058 | (81) 3377-8069

99812


RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SAD PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro e cozinheiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, na contrarrazão, bem como nos relatórios emitidos pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021: RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IDDS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.465.222/0001-01, para no mérito julgar totalmente IMPROCEDENTES, mantendo decisão da INABILITAÇÃO da INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IDDS, ante ao descumprimento dos requisitos exigidos no edital; RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interpostos pelas empresa J.J SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,CNPJ/MF sob nº 26.343.176/0001-30, para no mérito julgar parcialmente IMPROCEDENTE, anulando a declaração sobre a inabilitação e mantendo decisão da DESCLASSIFICAÇÃO da J.J SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,CNPJ/MF, ante ao descumprimento dos requisitos exigidos no edital; e RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interpostos pelas empresas JMC SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – SEJA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.109.741/0001-2, mantendo a decisão de habilitação e classificação da empresa vencedora, RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.273.227/0001-76, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital.

Após o processamento do pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ 05.465.222/0001-01, no valor de R$ 11.393.460,48 (onze milhões, trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024

Mônica Maria De oliveira Andrade

Secretária Municipal de Educação e Esportes

99859


LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023 – SAD. OBJETO: renovação do contrato de Ferramenta para desenvolvimento de soluções web para atender todas as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.352,00 (vinte e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 22/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.

99840


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITEM 5. REGISTRADA: M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 31.499.939/0001-76.VALOR: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

99847


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020 – SME. OBJETO: Renovação de contrato de serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para Atendimento as Necessidades de Serviço de todas as Secretarias e Órgãos Integrante do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/09/2024 a 25/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

99841


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – SMS. OBJETO: Renovação e repactuação no percentual de aproximadamente 4,10% do contrato Prestação de serviço de mão de obra do tipo apoio administrativo com jornada de trabalho de 44 horas semanais, de segunda a sexta, diurno, visando o atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 01 e 04. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 65.580,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.663.938,00 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil e novecentos e trinta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 01/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

99842


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 – SME. DO CONTRATO Nº 088/2023 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação do objeto e da fundamentação legal . CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA – CNPJ: 07.468.034/0001-54.Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendência Especial de Esportes.

99843


CONTRATO Nº 006/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 – SEREC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a emissão de Certificados Digitais e-CPF, tipo A3, com Token Criptográfico ecertificado digital e-CNPJ, tipo A1, homologados pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). CONTRATADA: CERTIPE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 22.677.427/0001-61.VALOR: R$ 6.320,00 (seis mil e trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 29/08/2024 a 29/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

99844


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 10, 12, 18, 20 e 24. REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 153.492,01 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e noventa e dois reais e um centavo). VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 06/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

99845


1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2024 – SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho no Termo de Colaboração para prestação dos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média complexidade, em medida socioeducativa (MSE) em meio aberto de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES – CNPJ: 17.917.847/0001-38.Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

99852


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 16, 21, 22, 23 e 25. REGISTRADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.VALOR: R$ 113.002,72 (cento e treze mil e dois reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 06/09/2024 a 06/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

99846


CONTRATO Nº 018/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2024.PE.007.EPC.SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR: R$ 65.099,20 (sessenta e cinco mil e noventa e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 06/08/2024 a 06/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2024. Orzil Borges Silva. Superintendente.

99856


CONTRATO Nº 024/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096.2024.DISP.010.EPC.SAD. OBJETO: Contratação do serviço de Govshield, cuja plataforma de segurança em nuvem garante proteção no tráfego dos clientes com funcionalidades específicas. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CNPJ: 33.683.111/0001-07.VALOR: R$ 105.703,44 (cento e cinco mil e setecentos e três reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/08/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.

99849


10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I. CONTRATADA: Maria de Fátima Colaço do Monte – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

99850


9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curcurana III. CONTRATADA: Hans Willans Francisco dos Santos – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.470,12 (dezenove mil e quatrocentos e setenta reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 09/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

99851


EXTRATO DE TERMO ADITIVO <br>13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA. OBJETO: renovação, em caráter excepcional, e reajuste no percentual aproximado de 1,21% do contrato de Execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05.VALOR ACRESCIDO: R$ 323.519,10 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos e dezenove reais e dez centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.952.889,30 (vinte e seis milhões novecentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2024 a 30/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

99853


13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: renovação, em caráter excepcional, e reajuste no percentual aproximado de 1,13% do contrato de Execução dos Serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes.- Lote 01. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 405.624,60 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 36.095.836,21 (trinta e seis milhões noventa e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2024 a 30/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

99854


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2024.PE.003.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, ITEM 52. REGISTRADA: GUISOTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 38.010.273/0001-90.VALOR: R$ 3.672,00 (três mil e seiscentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

99848


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024 – SIN. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 24,40% NO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42.VALOR ACRESCIDO: R$ 8.774.817,20 (oito milhões setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 44.724.817,20 (quarenta e quatro milhões setecentos e vinte e quatro mil e oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

99855


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 152.2024.CONC.010.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 010/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS HORTENCIA, JASMIM E DUQUE DE CAXIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 893684/2019. Valor Máximo Aceitável: 1.543.692,09 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 24/09/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos estarão disponíveis e poderão ser obtidos na referida plataforma ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2024.

João Mariano – Agente de Contratação.

99786


CONTRATAÇÕES DIRETAS

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 158.2024.INEX.074.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 074/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para Eventos Culturais, que serão realizados nos dias 07 e 08 de Setembro de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR

LUCAS MIGUEL ARAUJO PEREIRA DA SILVA085.615.634-51SAMBAGAGEMR$ 3.500,00

KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09CÉSAR PAKERINHAR$ 3.500,00

WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36FORRÓ DE BALANÇARR$ 3.500,00

Valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

99815


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ