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10 DE SETEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 167 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG .
RESOLUÇÃO Nº 12/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE

JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90, Lei Municipal nº 122/91, e a Lei Municipal nº 1038/2014.

CONSIDERANDO o Edital de convocação para escolha das organizações representativas da Sociedade Civil para o Biênio de 2024-2026, publicado através da Resolução n° 15/2023 – CMDDCS/JG;

CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil no dia 18 de dezembro de 2023, a fim de compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo assim a paridade deste órgão deliberativo; que apesar do chamamento público, e pelo número de inscritos concorrentes, não foi possível complementar as vagas destinadas às suplências da Sociedade Civil, conforme determina o Art. 3º da Resolução nº 11/2014 – CMDDCA/JG; tendo a necessidade ocupar as vacâncias em relação ao quadro de Entidades representativas da Sociedade Civil, possibilitando a complementação dessas vagas;

CONSIDERANDO tratar-se de uma situação excepcional, sendo enquadrada nos casos omissos, dispostos no Art. 35 da Resolução n° 11/2014 – CMDDCA, e por deliberação do Pleno em 15 de fevereiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar as Instituições da Sociedade Civil que desejam concorrer as 07 (sete) vagas de suplência do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/JG para o Biênio de 2024/2026:

Art. 2º – Poderão concorrer as Instituições que estejam registradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, com pelo menos 06 meses de atuação e registro no CMDDCA/JG, e que:

  1. Possuam registro, devidamente atualizado, segundo os critérios estabelecidos pelo recadastramento, conforme a Resolução n° 021/2022 do CMDDCA/JG;

b) Não tenham pendências administrativas e/ou financeiras no âmbito Municipal, Estadual e Federal, comprovadas através da documentação apresentada no recadastramento 2023;

Art. 3º – As Instituições inscritas deverão encaminhar a carta de intenção para o cargo de suplência ao CMDDCA-JG até 20 de setembro de 2024, onde serão avaliadas pela comissão de políticas públicas;

Art. 4º – As Instituições que concorrerem as suplências, serão analisadas por ordem de inscrição .

Art. 5º – Caso não haja complementação das 7 (sete) vagas, as Instituições concorrentes, estando em conformidade com os critérios estabelecidos por esta Resolução, serão submetidas ao pleno do CMDDCA/JG e empossadas por aclamação .

Art. 6° – Em caso de mais de 07 (sete) Instituições inscritas para o cargo de suplência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, será obedecido o que dispõe o Art. 7° da Resolução 11/2014 – CMDDCA/JG, que regulamenta o processo de escolha das organizações representativas da sociedade civil junto ao Conselho.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 8º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.

Raphael José de Araújo Real Martins

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 260/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024.

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, com observância da legislação vigente, atuar como gestora das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresas a seguir enunciadas:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 021/2024 – SME

REGISTRADA: DISTRIBUIDORA UNIMAR BRASIL LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. 

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024.

VIGÊNCIA: 03/09/2024 A 03/09/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 026/2024 – SME

REGISTRADA:   SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 10, 12, 18, 20 E 24. 

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.

VIGÊNCIA: 06/09/2024 A 06/09/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 027/2024 – SME

REGISTRADA:  DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 16, 21, 22, 23 E 25. 

DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.

VIGÊNCIA: 06/09/2024 A 06/09/2025.

GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão.

MATRÍCULA Nº: 18.416-0

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024SME

 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 020/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 162, em 03 de setembro de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano letivo de 2024 em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 867/2024-AJUR. Contratada: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº 16.538.909/0001-38. Valor total da contratação: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de Setembro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 164, de 09 de setembro de 2024.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 072, editada em 02 de maio de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 12/01/2024 a ANA MARIA VIEIRA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor EDILSON JOAQUIM DA SILVA, matrícula n° 12.773-6 falecido em 19/02/2015, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, enquadrado pela Lei 430/2010 como Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Padrão de vencimento 1, nos termos o art. 40, §7º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21 inciso II e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/01/2024 (data do requerimento)

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 165 de 09 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 167, editada em 01 de setembro de 2022, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a JOSELMA CARVALHO DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.276-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e§ 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/09/2022.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratado: DROGAFONTE LTDA (DROGAFONTE) inscrita no CNPJ sob o n°: 08.778.201/0001-26; localizada à RDV BR 101 NORTE, SN, JARDIM PAULISTA, PAULISTA, CEP: 53409260 para os itens:

DIAZEPAM 10 MG (5MG/ML) / Injetável, Caixa com 50 ampolas de 2ml – 4 Unidades

ACIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML / VEÍCULO 1ML /AMPOLA 5ml / Injetável, Caixa com 100 ampolas – 1 unidade

EPINEFRINA 1MG/ VEÍCULO Q.S.P. 1ML / Injetável, Caixa com 100 ampolas de 1ml – 1 Unidade

FUROSEMIDA 20MG / Injetável, Caixa com 100 ampolas de 2ml – 1 Unidade

GLICOSE 50% / 500MG/ML / Injetável, Caixa com 200 ampolas de 10 ml – 1 Unidade

Valor total: R$ 998,18 (Novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratado: DROGAVET RECIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (DROGAVET) inscrita no CNPJ sob o n°: 23.935.088/0001-39; localizada à AVENIDA GENERAL MAC ARTHUR, 1623, IMBIRIBEIRA, RECIFE, CEP: 51160-280 para o item:

IOIMBINA 2MG/ML / USO VETERINÁRIO / MANIPULADO / Injetável, Frasco ampola 100 ml, 20 Unidades

Valor total: R$ 3.130,00 (Três mil, cento e trinta reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratado: ATIVA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (ATIVA) inscrita no CNPJ sob o n° 14.438.570/0001-72; localizada à Rua Comissario Othon Couceiro, S/N, Galpao 00S/N 0003, IMBIRIBEIRA, RECIFE, CEP: 51170-360 para os itens:

CLORIDRATO DE KETAMINA 11,6% (= 10% DE KETAMINA BASE) / Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 24 Unidades

CLORIDRATO DE XILAZINA (EQUIVALENTE A 2,0G DE XILAZINA BASE ) 2,3G / Q.S.P. 100ml/Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 30ml – 40 Unidades

Valor total: R$ 7.134,08 (Sete mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratado: RANCHO ALEGRE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RANCHO ALEGRE) inscrita no CNPJ sob o n° 12.798.443/0001-59, localizada à Avenida Pio Xii 57/67 Bloco B, Centro – Pesqueira – PE, CEP 55200-00 para os itens:

ACEPROMAZINA 1.0 MG/ VEÍCULO Q.S.P 100ML/Injetável/ USOVETERINÁRIO, Frasco-ampola 20ml – 5 unidades;

SULFATO DE ATROPINA 0,10G /ÁGUA BIDESTILADA Q.S.P 10,00ML / Injetável/ USO VETERINÁRIO, frasco-ampola 10 ml – 12 unidades

DIPIRONA SÓDICA 500MG/VEÍCULO AQUOSO QSP 1ML / INJETÁVEL / USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 7 unidades

BENZIL PENICILINA G PROCAINA 10.000.000 UI /BENZIL PENICILINA G BENZATINA 10.000.000 UI / DIIDROESTREPTO MICINA (SULFATO) 200G VEÍCULO Q.S.P 1000ML / Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco 50 ml – 20 unidades

MELOXICAM 2,0 G / EXCIPENTE Q.S.P 100,0 ML / Injetável / USO VETERINÁRIO, Frasco 50 ml – 5 unidades

PENICILINA G BENZATINA 1.250.000 UI / PENICILINA G PROCAÍNA 1.250.000 UI / DIHIDROESTREPTOMICINA (SULFATO) 1,25 G / UREIA 2,50 G / EXCIPIENTE Q.S.P 50G / USO VETERINÁRIO, Bisnaga 50g – 20 unidades

DEXAMETASONA (FOSFATO DE SÓDIO) 0,25% (250MG POR 100ML) / Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50ml – 30 unidades

VITAMINA B1 10MG/ VITAMINA B2 50MG / VITAMINA B6 10MG/ NICOTINAMIDA 1000MG/PANTOTENATO DE CÁCIL 150MG/METIONINA 1500MG / CLORETO DE SÓDIO 2750MG/CLORETO DE POTÁSSIO 185MG/CLORETO DE MAGNÉSIO 150MG/ CLORETO DE CÁLCIO 150MG/DEXTROSE 25G/VEÍCULO Q.S.P 497ML/ AMPOLA DE VITAMINA B12 (10.000MCG) 3ML / CORRESPONDENTE A 321MG DO CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAHIDRATADO/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola de plástico de 500 ml – 9 unidades

CLORETO DE SÓDIO 0,9% / Injetável/ SISTEMA FECHADO, Frasco-ampola de plástico 1000 ml – 36 unidades

Ceftiofur (cloridrato) 6,3g/ Injetável/ uso veterinário, Frasco-ampola 25ml, 14 unidades

Amoxilina triidratada 15,0g Veículo q.s.p 100,0 mL/ Injetável/ uso veterinário, Frasco-ampola 50ml – 8 unidades

Acetil D/L Metionina 6,00 g /Cloreto de Colina 4,00 g /Cloridrato de Piridoxina 0,20 g/Riboflavina 5 fosfato de sódio 0,02g/ Nicotinamida 0,50g/ Dextrose 20,00 g/ Álcool Benzílico 2,00 g/ Veículo q.s.p 100 ml/ FRASCO 100ml/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 100 ml – 5 unidades

Doramectina 1,00 g, Veículo q.s.p. 100,00 mL/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco ampola de vidro âmbar 200ml – 3 unidades

Ivermectina 1,0 g /Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 10 ml – 2 unidades

Dipropionato de imidocarb 12 g / Vitamina B12 0,016g / Veículo q.s.p. 100 mL. Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 15ml – 4 unidades

Sulfametoxazol 10,0g/ Trimetoprim 2,00g/ Cloridrato de Bromexina 0,25 g/Veículo q.s.p. 50,00ML/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 5 unidades

Ácido Bórico 200g/Permetrina 0 0,5g/Óxido de Zinco 27,0g/ Excipiente q.s.p 100,00g/ Tópico/ USO VETERINÁRIO, Pote 200g – 1 unidade

Enrofloxacina 10g Veículo q.s.p 100,0mL/Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 500ml – 3 unidades

Valor total: R$ 6.814,32 (Seis mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2024.DISP.016-SPF

Visto os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2024.DISP.016-SPF, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei Nº 14.133/21, sugerindo desta feita a sua Ratificação.

Em, 06 de setembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 153.2024.DISP.016-SPF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros, Fornecedor: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. Fundamentação legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 29.244,80 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.

FABIANA DA SILVEIRA XAVIER

Secretária Executiva da Receita – SEREC

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Termo de Ratificação

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 013.2024.AD.013.EPC-SMS – ADESÃO Nº 013/2024 – OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços para Aquisição de veículos automotores do tipo ambulâncias B, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico ”e-PAL” nº. 000018/2024, Ata de Registro de Preços n°. 24CIN000545 – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, realizada através de Pregão eletrônico n° 016/2024, com amparo na Lei nº 14.133/21, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico nº 154/2024 – ASJUR/SMS e parecer de Conformidade de nº 142/2024 – GCON/SULIC. Contratada: RENOVO MOTORS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.111.920/0001-27. Valor Global de R$ R$ 2.384.000,00 (Dois milhões e trezentos e oitenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de Setembro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ