14 DE SETEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 171 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 38//2024 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, a Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que criam os cargos Públicos de provimento efetivo de PROFESSOR 1 e PROFESSOR 2;

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, publicado no Diário Oficial nº 225 em 25 de novembro de 2023, que homologa o resultado final do Concurso Público, ano de 2023, para preenchimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) cargos de Professor 1 e Professor 2, bem como formação do Cadastro de Reserva (CR) realizado pela FGV;

CONSIDERANDO a Portaria de nomeação n° 072/2023 – GP, publicada no Diário Oficial nº 246 em 27 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a determinação judicial proferida nos autos do processo sob nº nº 0003095-62.2024.8.17.2810, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE, para o cargo efetivo de PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS, o candidato FELIPE DE LIMA SOUZA, inscrição 456001518 e pontuação 75,6.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS 
Prefeito

100065

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PORTARIA Nº 261 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0043224 , do dia 04/09/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, e NOMEAÇÃO na função Vice – Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, a professora LIDUINA VIEIRA DE BARROS, matrícula n°13.275-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar de e NOMEAÇÃO na função Vice – Diretora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, LIDUINA VIEIRA DE BARROS, matrícula n°13.275-6, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, com efeito a partir de 30 de agosto de 2024.     

NOMEAR, a professora, LIDUINA VIEIRA DE BARROS, matrícula n° 13.275-6, na função de Vice – Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100062

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PORTARIA Nº 0262/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO os despachos, autorizações constante no requerimento em tramite no SEI 24.17.000002089-1 e solicitação constante no Oficio 0039784 SME-GAB/SME-GAB-CMEJB, datado de 02 de setembro de 2024, solicitando providências quanto à homologação do Parecer CME/JG nº02/2024, referente a Expansão de Modalidade de Ensino da Escola Municipal Rural Paulo Freire.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação do Parecer

RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o Parecer CME/JG nº02/2024, constante no Anexo que é parte integrante desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Setembro de 2024.

MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100061

ANEXOS

PARECER/CME/JG Nº 02/2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 – SAS

Edital de Convocação nº 010/2024 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Setembro de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	44 º	KIELLE OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA	1619	NAO	19/08/2024	09:00
2	45 º	MARILIA MARIA DE SANTANA	3002	NAO	19/08/2024	09:20
3	46 º	ELISABETH BOYER	778	NAO	19/08/2024	09:40

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	143 º	AURINEIDE ALVES DA SILVA SOARES	2833	NAO	19/08/2024	10:00
2	144 º	CLAUDIA SUZANA DA SILVA OLIVEIRA	2757	NAO	19/08/2024	10:20

CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	CHARLES GOMES MARTINS	2694	NAO	19/08/2024	10:40

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	ANA ROSA SALES LIRA E SILVA	2038	NAO	19/08/2024	11:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100056

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 011/2024 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2024.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	103 º	ELIZEU MAURINO	2351	NAO	18/09/2024	08:30

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	77 º	HELTON FEITOSA BATISTA	4978	NAO	18/09/2024	09:30
2	78 º	RAFAEL RODRIGUES FIALHO	724	NAO	18/09/2024	09:50
3	79 º	RODRIGO SANTOS DE SOUSA	8391	NAO	18/09/2024	10:10
4	80 º	NATHALIA ROBERTA COSTA RAMOS DE ATAIDE FEITOSA	1465	NAO	18/09/2024	10:30
5	81 º	LUCIANA ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO GOMES	7048	NAO	18/09/2024	10:50
6	82 º	FLAVIO SCANONI DE ALENCAR	6065	NAO	18/09/2024	11:10

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	1 º	LARISSA THAMIRES DE FRANCA SILVA	10491	NAO	18/09/2024	11:30

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	59 º	JOSE GABRIEL SOUZA PEREIRA DA SILVA	1895	NAO	18/09/2024	13:00
2	60 º	SANDRA CAMILA RAMOS FEITOSA	6254	NAO	18/09/2024	13:20
3	61 º	ROSEANE DA SILVA LIMA	6955	NAO	18/09/2024	13:40
4	62 º	MARCIA PATRICIA SERGIO	5423	NAO	18/09/2024	14:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	78 º	ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA	3334	NAO	18/09/2024	14:20
2	79 º	ARLENE GOMES DA SILVA	7867	NAO	18/09/2024	14:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA	9455	NAO	18/09/2024	15:00

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	MATRÍCULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	ANA ROSA SALES LIRA E SILVA	2232	NAO	18/09/2024	15:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100058

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PORTARIA N°. 1302 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 13083/2024/SEMARE, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, datado de 15 de agosto de 2024, que comunicou a requisição do servidor;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 115/2024-GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 12/09/2024, que informou a liberação do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR A LIBERAÇÃO do servidor deste Município DANILLO BARRETO BATINGA, matrícula nº: 00912936.1, Assistente de Suporte à Gestão, REQUISITADO pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, para exercer suas funções na 114ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE, na modalidade com ônus para o órgão de origem, para o período de 16/09/2024 até 15/09/2025.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

100066

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2024.

CAROLINA RANGEL PINTO

Assessora Jurídica

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2024 DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado

no Diário Oficial do Município em 30 de agosto de 2024, pela SECRETARIA DE DEFESA CIVIL. Natureza do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS, ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamentação

legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

LOTE I

Contratada: Comercial CAGC Soluções – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.623.742/0001-50, localizada na Rua Clóvis Ávila, nº 70, Sancho, Recife/PE. CEP: 50.940-730. Valor total: R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2024.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretário de Defesa Civil

100050

ANEXOS

Termo de Ratificação

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

COTA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Atesto que o processo se encontra em consonância com a lei que rege a matéria, sugerindo, desta feita, sua homologação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.

CAROLINA RANGEL PINTO

Assessora Jurídica

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 18/2024 DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado

no Diário Oficial do Município em 04 de setembro de 2024, pela SECRETARIA DE DEFESA CIVIL. Natureza do objeto: Aquisição de estações meteorológicas destinados à gestão de ações preventivas e emergenciais de Defesa Civil no Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Hidelbrando Felipe Lisboa Gonçalves Informática ME – HF Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº 19.510.695/0001- 80, localizada na Rua Emiliano Ribeiro, nº 170, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.310-250. Valor total: R$ 38.100,00 (Trinta e oito mil e cem reais).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.

ELTON FERREIRA DE MOURA

Secretário de Defesa Civil

100051

ANEXOS

Termo de Ratificação

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PORTARIA Nº 175 de 13 de setembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 157, editada em 02 de agosto de 2022, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a MAIRA LANNE SALES LUNA PALMARINO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J matrícula n° 14.358-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 17, incisos I a V, §1º, §2º e §6º, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar Municipal 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/08/2022.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

100054

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de escritório/expediente . PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 18/09/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de setembro de 2024.

Ana Paula Pontes

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de escritório/expediente.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/09/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Camila Melo	Contato: (81) 3134-9280
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

100086

ANEXOS

Termo de Referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005 / 2024

PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME, convoca as empresas interessadas em fornecer propostas para o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:

OBJETO: Aquisição de Mobiliários.

PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/09/2024 até às 14 horas.

EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamento@emlume.com.br

O termo de referência pode ser baixado diretamente no link disponibilizado abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de setembro de 2024.

Bruno Lavareda

Diretor Administrativo Financeiro.

ANEXO

TERMO DE REFERÊNCIA

100092

ANEXOS

Termo de Referência

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PORTARIA Nº 026/2024-CGCMJG/SEORP

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024-GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.

CONSIDERANDO o Parecer – SEI 24.11.000000234-2, nº 0029422-PGM-GAB/PGM-CONSTRAB, datada de 21 de agosto de 2024.

RESOLVE:

SOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 082/2023-CPIA/CGCM, instaurado através da Portaria nº 037/2023-Corregedoria/GCMJG, datada em 24/11/2023, publicada no D.O.M. 228, em 30 de novembro de 2023.

Luiz Martins de Oliveira

Inspetor/Corregedor

99386

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COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CPIA/CGCM

TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA

Inquérito Administrativo nº 077/2023-CPIA-CGCM

EDITAL

A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CGCM/CPIA, designada através da Portaria nº 009/2023–SEORP/CORREGEDORIA/CGMJG, por meio do presente Edital INDICIA o servidor José Lira de Paiva Júnior, matrícula 14.219-0, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em virtude de não ter sido possível citá-lo pessoalmente, para que possa apresentar sua defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 077/2023 – CPIA/CGCM instaurado em seu desfavor, pela conduta tipificada nos incisos I e V do artigo 152 e inciso II e Parágrafo único do artigo 163(Lei 224/96) c/c com os incisos III e IV do artigo 51, inciso LXXI do artigo 52 e incisos I, III, IV do artigo 65 (Lei 225/96, alterada pela Lei 1268/2016).

Desde já, considere-se regularmente citado sobre o TERMO DE INDICIAMENTO para, querendo, promover sua defesa escrita, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação deste edital, pessoalmente ou por intermédio de Procurador regularmente constituído, para este fim, podendo oferecer as provas que tiver, e requerer as diligências, necessárias à comprovação de suas alegações, sob pena de revelia, e consequente nomeação de defensor dativo nos termos do artigo 189 da Lei 224/96, sendo-lhe assegurado vista do processo nas dependências da Comissão Processante.

Informa-se, ainda, que o inteiro teor do Termo de Indiciamento consta nos autos do PAD 077/2023-CPIA/CGCM, onde Vossa Senhoria, ou procurador regularmente constituído, poderá ter acesso irrestrito no endereço Rua Zelindo Marafante, 20 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.400-370 de segunda à sexta-feira, das 7:00 às 17h.

Para constar, Eu, Márcia Alessandra Santana do Nascimento, Secretária desta Comissão, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros da Comissão.

(Republicado por incorreção do original)

Jaboatão do Guararapes, 29 de agosto de 2024.

Inspetor Moisés Manoel dos Santos

Presidente da CPIA-CGCM

SubinspetorAlexandre José do Nascimento

Membro da CPIA-CGCM

Subinspetora Jodileide Maria Marques

Membro da CPIA-CGCM

Subinspetora Márcia Alessandra Santana do Nascimento

Secretária da CPIA-CGCM

100038

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório Nº: 136.2024.PE.042.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 042/2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 03), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 16/09/2024, às 09:00h. O adiamento se dá em razão de solicitação da Administração, tendo em vista necessidade de alteração no edital e no Termo de Referência. Será publicada no Diário Oficial do Município e em Jornal de grande circulação no Estado de Pernambuco a nova data para à sessão. Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

100090

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