12 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 191 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 5.424, de 24/09/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.283.868,75 (Hum milhão, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2020 2.108

– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE

Red. 876

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

27.286,31

10 301 2005 2.112

– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS

Red. 877

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

237.427,47

10 302 2033 2.118

– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 878

FNT 160500000000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

13.606,19

Red. 879

FNT 1.605.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

895.465,24

10 302 2033 2.119

– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 880

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

102.065,98

10 305 2051 2.132

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 881

FNT 1.605.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

8.017,56

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.283.868,75

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 5.424, 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

1.283.868,75

1.7.0.0.00.0.000

Transferências Correntes

1.283.868,75

1.7.1.0.00.0.000

Transferências da União e de suas Entidades

1.283.868,75

1.7.1.3.00.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.283.868,75

1.7.1.3.50.0.000

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde

1.283.868,75

1.7.1.3.50.5.000

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.283.868,75

1.7.1.3.50.5.103

Complemento piso enfermagem

1.283.868,75

TOTAL R$ 1.283.868,75

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

100997

DECRETO Nº 176, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 711.871,96 (Setecentos e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos)nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 3003 2.191

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0587

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

200.000,00

26 452 2034 2.199

– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO

Red. 0610

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

400.000,00

26 452 2034 2.201

– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Red. 0613

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

111.871,96

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 711.871,96

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1°, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação oriundos das Multas Previstas na Legislação de Trânsito, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de janeiro a agosto/2024, entre arrecadação prevista e realizada, bem como da remuneração do saldo em conta corrente existentes, conforme planilha apresentada pela Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), não contemplados no orçamento em vigor:

I – da Remuneração de depósitos Bancários existentes conforme planilha e extrato bancário.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

72.224,21

1.3.0.0.00.0.000

1.3.2.0.00.0.000

1.3.2.1.00.0.000

Receita Patrimonial

Valores Mobiliários

Juros e Correções Monetárias

72.224,21

72.224,21

72.224,21

1.3.2.1.01.0.000

Remuneração de Depósitos Bancários

72.224,21

1.3.2.1.01.0.199

Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Vinculados

72.224,21

TOTAL R$ 72.224,21

II – das Multas Previstas na Legislação de Trânsito, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de janeiro a agosto/2024.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000

RECEITAS CORRENTES

639.647,75

1.9.0.0.00.0.000

1.9.1.0.00.0.000

1.9.1.1.00.0.000

Outras Receitas Correntes

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

639.647,75

639.647,75

639.647,75

1.9.1.1.01.0.000

Multas Previstas em Legislação Específica

639.647,75

1.9.1.1.01.0.102

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

639.647,75

TOTAL R$ 639.647,75

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$$ 711.871,96

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

101002

ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0801/2024 – NOMEAR ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 07 de outubro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

101004

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 297/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

Considerando a solicitação constante no Ofício 0080788 – SME-GAB/SME-GAB-CMEJG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 09 de outubro de 2024, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil;

Considerando o parecer n° 04/2024 CME/JG, aprovado em 08/10/2024; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2024/CME/JG, aprovado em 08/10/2024, para o Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.

Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito a partir de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes.

100943

PORTARIA Nº 274 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0078604, do dia 07/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, no Escola Municipal Nova Divinéa, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, a professora ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no Escola Municipal Nova Divinéa, com efeito a partir de 02 de outubro de 2024.     

NOMEAR, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, com efeito a partir de 03 de outubro de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100947

PORTARIA Nº 273 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0076578, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, a professora EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, com efeito a partir de 30 de setembro de 2024.     

 Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100948

PORTARIA Nº 272 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0076653, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, a professora JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAÇÃO, a professora, JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com efeito a partir de 27 de setembro de 2024.     

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100949

PORTARIA Nº 294 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0079517, do dia 08/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, no Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, a professora DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA , matrícula n° 15.149-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 07 de outubro de 2024.     

NOMEAR, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 08 de outubro de 2024.    

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100946

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2024 – SME

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Token – Certificação Digital para Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 16/10/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de Outubro de 2024.

Reginaldo Araújo de Lima.

Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ANEXOS

Termo de Referência

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HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2024-SME

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 021/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 183, em 02 de outubro de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de portão automático e kit de automação, para suprir a necessidade do CDL (centro de distribuição logística) da Secretaria Municipal de Educação e Espostes, no decorrero do ano letivo de 2024. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 994/2024-AJUR. Contratada:21.686.292 SERGIO FERNANDES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.686.292/0001-38. Valor total da contratação: R$ 34.802,32(trinta e quatro mil oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

101007

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2024-SME

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 022/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 183, em 02 de outubro de 20244 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção corretiva e preventiva com substituição de peças dos portões e kit de automação do CDL (centro de distribuição logística) da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, no decorrer do ano letivo de 2024, Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 995/2024-AJUR. Contratada: 21.686.292 SERGIO FERNANDES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.686.292/0001-38. Valor total da contratação: R$ 32.074,00 (trinta e dois mil e setenta e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

Reginaldo Araújo de Lima.

Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

100944

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG

ASSUNTO: Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.

RELATORES: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Severino de França Torres e Stefânia Pascalina Soares Santos

PROCESSO Nº: 04/2024

PARECER/CME/JG Nº: 04/2024

APROVADO EM: 08/10/2024

 

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 02/2024 – SME/JG, datado do dia 21/05/2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG o Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil, a fim de integrá-la ao Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG.

Acompanham o processo:

  1. Ofício n° 02/2024 – SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 06/06/2024 e anexos;
  2. Ofício nº 036/2024 – CME/JG, enviado à GEIN/SME/JG, em 20/06/2024;
  3. Ofício nº 29/2024 – GEIN/SME/JG, de 12/09/2024, recebido em 13/09/2024 e anexos.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, expressa no Ofício n° 02/2024 – SME/JG, que solicita credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada e, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, bem como nas Resoluções nº 01/2011, 01/2017 e 01/2018 – CME/JG, as Câmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG propõem o credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, nos termos do presente Parecer.

III – VOTO DOS RELATORES

As CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CME/JG, após a análise do processo em tela, votam pela aprovação do credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, conforme descrito a seguir:

REGIONAL

CÓDIGO DE CREDENCIAMENTO CME/JG

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL

ENDEREÇO

ETAPA

CREDENCIADA

03

SMEJG/P117

ESCOLA E HOTELZINHO

MEU PEZINHO KIDS

RUA FRANCISCO SERPA, 320 – CURADO II

JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

CEP: 54.220-640

EDUCAÇÃO INFANTIL

RELATORES:

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

SEVERINO DE FRANÇA TORRES

STEFÂNIA PASCALINA SOARES SANTOS

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos dos votos dos Relatores.

Este parecer deve ser publicado no Diário Oficial Municipal, com portaria de homologação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

Maria de Fátima Gomes Couto

Presidenta

100944

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024 – SME

Edital de Convocação nº 005/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.4 do Edital de nº 001/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

96 º

THAMIRYS RENATA CORREIA DE SANTANA

149

NÃO

16/10/2024

08:30

2

97 º

DANIELA TIMOTEO DOS SANTOS

1148

NÃO

16/10/2024

08:45

3

98 º

VILMA SIQUEIRA CAMPOS

791

NÃO

16/10/2024

09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100935

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 – SAS

Edital de Convocação nº 012/2024 – SAS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

51 º

JULIANE MARIA DA ROCHA CAMELO

2729

NAO

16/10/2024

09:50

2

52 º

ERICA DA SILVA CASSIMIRO

2778

NAO

16/10/2024

10:10

3

53 º

JANAINA DA SILVA NUNES

430

NAO

16/10/2024

10:30

4

54 º

REBECCA KARON GONCALVES DE OLIVEIRA

853

NAO

16/10/2024

10:50

5

55 º

PATRICIA FRANCISCA DA SILVA

3107

NAO

16/10/2024

11:10

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

147 º

EDVANEIDE MARIA SILVA

1801

NAO

16/10/2024

11:30

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

14 º

SERGIO PEREIRA DA SILVA

3198

NAO

16/10/2024

12:00

2

15 º

GUTEMBERG GOMES SILVA

2802

NAO

16/10/2024

12:20

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

49 º

IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

1841

NAO

16/10/2024

14:00

CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

11 º

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA

1423

NAO

16/10/2024

14:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100940

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2024 – SEPUR

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da ADRIANA PAULA DE LIMA CORREIA,  matrícula 0.0216690.1, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 100%, de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita nos inciso II e III do art. 6º conforme lei Municipal de nº 692/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.

Mariana Lins Aragão Borges

Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

100614

ANEXOS

PORTARIA Nº 005/2024 – SEPUR

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS,  matricula 911385, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 90% de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita no inciso II do art.5º conforme lei Municipal de nº 692/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

Mariana Lins Aragão Borges

Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

100613

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:

Inscrição

CNPJ/CPF

Razão Social

Sequencial elaboração

–

621.862.564-87

SEVERINA SOARES DA SILVA

16.903/24-2

977.518-8

03.622.013/0001-90

L.L. IMOVEIS LTDA

19.252/24-2

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

101.882-5

40.032.713/0001-51

EDUARDO CORREIA DE LIMA LTDA

19.693/24-9

107.355-9

43.851.202/0001-50

ACL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA

19.470/24-0

107.398-2

33.949.667/0001-94

ADENILDO BARBOSA DA SILVA

19.691/24-6

108.030-0

44.366.951/0001-54

CURCURANA SERVICOS E VEICULOS LTDA

19.796/24-2

112.203-7

46.276.190/0001-75

ILDETE CRISTIANE PAULO DE MENDONÇA LTDA

19.798/24-5

115.082-0

46.790.756/0001-82

MARCELO B DO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS

19.875/24-0

126.204-1

48.225.493/0001-94

A. P. LEMOS REPRESENTAÇÃO LTDA

19.886/24-0

129.154-8

49.590.131/0001-65

49.590.131 JADSON FERNANDES ARAUJO LIMA

19.899/24-6

129.425-3

28.325.368/0001-49

G ALVES DE ARRUDA FILHO PANIFICADORA LTDA

19.839/24-3

131.439-4

52.179.715/0001-57

NALUR CONTABILIDADE LTDA

19.901/24-0

131.527-7

04.213.460/0001-59

CCS12 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES LTDA

19.860/24-2

132.665-1

54.011.361/0001-62

M J DA C SALVIANO LTDA

19.511/24-8

941.810-5

05.548.339/0001-40

RILDO GOMES DE LIMA

19.792/24-7

953.436-9

08.960.366/0001-14

JOSE CLAUDINO DA SILVA AUTO ELETRICA TRANSPORTES

19.863/24-1

956.492-6

10.543.417/0001-54

DANTAS E CIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

16.909/24-0

965.085-7

14.253.920/0001-26

RODRIGO B. DA SILVA AR CONDICIONADO ME

19.864/24-8

968.891-9

15.712.787/0001-91

ROCHA E CIA LTDA – EPP

19.684/24-0

972.758-2

18.904.042/0001-12

A L M CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – ME

19.790/24-4

985.709-5

27.629.543/0001-29

CLAUDIO JOSE DA SILVA

19.898/24-0

987.795-9

28.788.280/0001-63

J M DA COSTA FONSECA SERVIÇOS LTDA

19.883/24-2

988.068-2

15.613.563/0001-22

ALAN JONES PEREIRA ARAUJO

19.874/24-3

989.207-9

29.636.080/0001-58

G A R MALZAC COMUNICACAO E CORRETORA DE SEGUROS

19.800/24-0

990.393-3

16.977.499/0001-21

A J XIMENES SERRALHARIA

19.781/24-5

993.541-0

32.655.678/0001-07

FARMÁCIA DO TRABALHADOR PRIME LTDA

19.710/24-0

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

101008

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 8º do Decreto Municipal nº 167/2021, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição e instalação de SERVIDOR, TIPO TORRE, com ENTREGA ÚNICA, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/10/2024. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de outubro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

100960

ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

PORTARIA N° 049/2024

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021, e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021, e normativos municipais.

Considerando que, a Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Cultura (PNAB), encontra-se em execução na fase de inscrições dos proponentes nos editais propostos pela administração pública no Município;

Considerando que, é imprescindível fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento e valorização da cultura local, em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc;

Considerando que, é importante garantir que todos os segmentos culturais tenham tempo adequado para elaborar e enviar suas propostas, assegurando a diversidade de expressões e a democratização do acesso aos recursos da PNAB/2024;

Considerando que, é necessário ampliar o prazo de inscrições nos editais PNAB Jaboatão 2024, devido número inferior a quantidade de vagas existentes para classificados nos respectivos editais;

Considerando que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1. Prorrogar o prazo de inscrições nos editais PNAB Jaboatão 2024, até o dia 18 de outubro de 2024.

Art. 2. Divulgar novo Calendário/Cronograma da Execução PNAB Jaboatão 2024, de acordo com o quadro abaixo:

Período de Inscrições

12 a 18 de outubro de 2024

Período de Análise das Propostas Inscritas

21 a 30 de outubro de 2024

Resultado da Propostas Inscritas (Fase Preliminar)

01 de novembro de 2024

Período Recurso da Fase Preliminar

04 a 08 de novembro de 2024

Resultado Final da Fase Preliminar

11 de novembro de 2024

Período da Entrega Documental de Habilitação

12 a 14 de novembro de 2024

Período Recurso da Fase Documental de Habilitação

18 a 22 de novembro de 2024

Homologação do Resultado Final

26 de novembro de 2024

Período de Assinatura de Recibo e/ou Termo de Execução Cultural

27 a 29 de novembro de 2024

Período de Repasse dos Recursos as Propostas Classificadas

02 a 28 de dezembro de 2024

Art. 3. Esta Portaria passa a valer a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

100961

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010 / 2024 EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de obras de reforma e adaptação de imóvel para a instalação da nova sede da EMLUME e Centro de Controle e Operações – CCO de Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.497.184/0001-96. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.621,45 (cento e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.

100955

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 004/2024 GAB/SEORP de 20 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0866/2023, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 126, de 04/07/2023 e amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I: DISPENSAR da função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal CLÁUDIO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 14.105-4.

II: DESIGNAR para função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal WELLINGTON MARTINS, matrícula 0.0137740.1

III – Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2024.

Carlos Eduardo Gomes de Sá

Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

100963

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 47 / 2024 – SPF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0187/2022;

CONSIDERANDO o SEI nº 24.19.000000406-8, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos no mês de setembro/2024;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos no mês de setembro/2024 relatados detalhadamente junto a Comunicação Interna (CI) Nº 0077151 – SPF-GAB/SPF-SEREC/SPF-SUREC/SPF-GTIAD/SPF-CTI datada em 04/10/2024 e a Comunicação Interna (CI) Nº 0080073 – SPF-GAB/SPF-SEREC/SPF-SUREC/SPF-GTIAD/SPF-CTI datada em 08/10/2024;

II – DESIGNAR os servidores: Eduardo Teixeira de Araújo Leite, matrícula n° 0.0138797.1, Geovane Basílio da Silva, matrícula nº 0.0138800.1 e Eneida Montenegro Fagundes de Menezes Campos, matrícula nº 0.0083437.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa do Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda / SPF;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

100994

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 204/2024 – SMS

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N.º 001/2024– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

EMENTA: Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada prevista no EDITAL N.º 001/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Simplificada nº 001/2024 divulgada pela ABDESM no dia 09/10/2024, para os cargos de médicos;

CONSIDERANDO o Cronograma Previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 001/2024 quanto a Homologação do Resultado Final;

CONSIDERANDO que a divulgação do resultado final do cargo Tecnico de Radiologia foi suspenso, em conformidade a liminar oriunda do PROCESSO Nº: 0817358-55.2024.4.05.8300, que tramita perante a 10ª Vara Federal em Recife – PE;

RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 001/2024, para a contratação de pessoal, para atuar no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, consoante anexo a esta publicação;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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ANEXOS

RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS

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RESULTADO FINAL DOS NÃO CLASSIFICADOS

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CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 165.2024.INEX.079.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 079/2024 – OBJETO: Contratação de unidades hospitalares, com referência estadual e municipal, com a oferta de 120 leitos ativos de retaguarda clínica, clínica vascular e cirurgia vascular, registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES e integrados no Sistema Único de Saúde – SUS, em ambiente hospitalar, situados no Município do Jaboatão dos Guararapes, Fundamentação legal: art. 74, inciso IV, da Lei Federal N.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023. Nos termos do Parecer Jurídico nº 176/2024 – ASJUR/SMS. Contratada: Instituto Ricardo Selva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.354.693/0001-30. Valor Total da Contratação: R$ 16.249.409,55 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de Outubro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa,

Secretária Municipal de Saúde.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 014/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 03/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2023-SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos Odontológicos – Clínica Geral. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – CNPJ: 48.495.866/0001-47.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.225.870,50 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2024 a 06/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2022 – SME. OBJETO: Renovação contratual dos itens 02 e 03 para AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS DO APLICATIVO LIVOX E ATUALIZAÇÕES DAS LICENÇAS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. CONTRATADA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 17.821.467/0001-03.VALOR SUPRIMIDO: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 16/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2024-SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho quanto ao valor destinado à Conta de Energia, ao valor destinado à remuneração da Assistente Social do projeto, bem como ao valor destinado ao Material de Expediente e Pedagógico. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75.Jaboatão dos Guararapes, 04/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

0

CONTRATO Nº 025/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro e cozinheiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 404.246,40 (quatrocentos e quatro mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da Gestão administrativa e financeira da assistência.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023 – SAS. OBJETO: Reajuste pelo pelo índice IGPM, no percentual de 3.823910% de Contrato de locação do imóvel para o funcionamento do CRAS Praias. CONTRATADA: ALJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS E EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA – CNPJ: 27.754.192/0001-88.VALOR ACRESCIDO: R$ 2.064,96 (dois mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 56.064,96 (cinquenta e seis mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

0

CONTRATO Nº 007/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME) a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTES 01, 03 e 04. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 4.554,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

0

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023 – SME. OBJETO: prorrogação do contrato de AQUISIÇÃO DE ENXOVAL para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Item 03. CONTRATADA: POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL LTDA – CNPJ: 17.039.110/0001-60.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2024 – SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho no Termo de Colaboração destinado aos SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR DE MARIA – CNPJ: 01.621.191/0001-71.Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

0

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 32. REGISTRADA: MEDFIO IND. E COM. DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ: 06.923.493/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 50.250,00 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2024 a 06/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 – SDU. OBJETO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO. CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 07.759.174/0001-81.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 03/10/2024 A 03/10/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 03/10/2024. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR . SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. REGISTRADA: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – CNPJ: 30.082.076/0001-74.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.716,28 (dezesseis mil e setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. 20, 21 e 22.. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA – CNPJ: 44.223.526/0001-06.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 139.320,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 032/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTES 01, 03 e 04. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 105.243,75 (cento e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2023 – SMS. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos Odontológicos -Clínica Especializada, a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos em Saúde Bucal na Rede de atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, ITENS: 01, 02, 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 41, 42, 43, 47, 48, 52, 55 e 56. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – CNPJ: 48.495.866/0001-47.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 117.966,79 (cento e dezessete mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2023 -SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 49 e 51.. REGISTRADA: DENTAL MARIA LTDA – CNPJ: 09.222.369/0001-13. VALOR: R$ 3.743,00 (três mil e setecentos e quarenta e três reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 031/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTE 02.. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 31.625,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2024 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na fundamentação legal constante no trecho de qualificação das partes. Onde lê-se: “com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993″; Leia-se: “com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021″. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA ESPECIALIZADA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . REGISTRADA: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA – CNPJ: 44.223.526/0001-06.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 055/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 19.. CONTRATADA: M7 ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 12.383.275/0001-30.VALOR: R$ 11.295,00 (onze mil e duzentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 04/10/2024 a 04/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA DISTRIBUÍDOS EM 09 (NOVE) GRUPOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES 1 E 9. REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 85.186,40 (oitenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

0

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 167.2024.INEX.080.EPC-SDE INEXIGIBILIDADE nº 080/2024. Natureza do Objeto: Serviço artístico. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, e a Festa de Nossa Senhora do Carmo que serão realizadas nos dias 12 e 13 de Outubro de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ARTISTA/ATRAÇÃO

VALOR

MJ DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

BANDA FORRÓ QUENTINHO

R$ 3.500,00

MJ DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

TRIO 90 GRAUS

R$ 3.500,00

LUCAS MIGUEL ARAÚJO P DA SILVA

085.615.634-51

SAMBAGAGEM

R$ 3.500,00

WM PRODUÇÕES LTDA

11.224.273/0001-36

CONDINHO

R$ 5.000,00

Valor total de R$15.500,00 (quize mil e quinhentos reais) Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 163.2024.PE.058.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 058/2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO TIPO “B”, COM CILINDRO DE OXIGÊNIO COM FLUXOMETRO, MANÔMETRO E VÁLVULA REGULADORA, COM MACA E COM EQUIPE PARA COBERTURA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 239.898,94 (duzentos e trinta e nove mil,

oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 28/10/2024 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na referida plataforma ou no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024. João Mariano – Agente de Contratação.

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