18 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 195 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

04 122 3003 2.281

– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0065

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e encargos sociais

100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

04 122 3003 2.272

– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0057

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e encargos sociais

100.000,00

ANULAÇÃO R$ 100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de equipamento termo-higrômetro digital, para continuidade das funcionabilidades gerais dos dispensários farmacêuticos encontrados nas Unidades de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Equipamento Termo-higrômetro digital, para continuidade das funcionabilidades gerais dos dispensários farmacêuticos encontrados nas Unidades de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos .

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

CATMAT

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE PARA AQUISIÇÃO

01

343744

Aparelho TERMOHIGROMETO do tipo digital para medições de

temperatura interna, externa e u m i d a d e ; Para medições internas: temperaturas máximas e mínima através de sonda (sensor), bem como, umidade relativa;

Possui Cabo Extensor para medição de temperatura, Umidade relativa de 20 a 90%, Temperatura interna –

20+70º C. De Parede E Mesa, Display De Cristal Líquido. Fonte de Alimentação: Pilha De 1,5 V.

UNIDADE

120

101204

ANEXOS

TR

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011.2024.DISP.007.EMLUME. DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestação de Serviços de Auditoria Independente de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria circunstanciado das referidas demonstrações, relatório de controle interno, procedimentos contábeis e fiscais e outros assuntos correlatos do exercício em curso. Fundamentação: art. 29, II da Lei 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADO: AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S – CNPJ: 11.254.307/0001-35, VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.

101225

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos .

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

1

Certificação Digital e- CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para

24 (vinte e quatro) meses

TOKEN

01

101232

ANEXOS

TR

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093.2023.PE.041.SME.EPC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 13 KG e BOTIJÕES DE GÁS DE 13 KG COM CARGA, RESIDENCIAL, DIMENSÕES APROX. 360x460mm, e GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 45 KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 45 KG COM CARGA, COMPOSTOS DE PROPANO E BUTANO. O Agente de contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados a REABERTURA da sessão, para a convocação da próxima colocada devido a desistência da vencedora do certame para os lotes 1, 2 e 3 a JMS COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 48.445.395/0001-62, em face do descumprimento das obrigações pela vencedora. A sessão de ocorrerá no dia 22/10/2024 (TERÇA-FEIRA) às 10h, na plataforma do sistema LICITAR DIGITAL. Ficam desde já, as demais empresas participantes do certame convocados a acompanhar a presente sessão. Demais Informações através do e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

101221

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 019/2024 – SDE. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RERRATIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. ONDE SE LÊ: na forma do art. 111, Lei Federal n.º 14.133/21. LEIA-SE: na forma dos artigos 106 e 107, Lei Federal n.º 14.133/21. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO . Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

0

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2023 – SMS. OBJETO: Renovaçã da Ata de Registro de preços para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. . REGISTRADA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 42.650.279/0001-07.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 286.059,00 (duzentos e oitenta e seis mil e cinquenta e nove reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de Pavimentação de vias dentro do perímetro urbano e obras de urbanização (recuperação de calçadas, construção de calçadões, recuperação de meio fio e linha d’água) no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/10/2024 a 16/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2023 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do valor e percentual do reajuste concedido. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

0

CONTRATO Nº 052/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, item 09. CONTRATADA: Bio Instinto Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA – CNPJ: 07.882.964/0001-50.VALOR: R$ 87.423,30 (oitenta e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do programa de saúde da família Vila dos Palmares II. CONTRATADA: Ilka Wanderley de Sena – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel Destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade.. CONTRATADA: NAFAGO LTDA. – CNPJ: 01.065.000/0001-32.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 229.604,04 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos e quatro reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 22/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

0

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 047/2024 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da fundamentação legal em contrato de aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos. No preâmbulo, onde se lê: “….com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993…”, leia-se: “…com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021…”. CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

CONTRATO Nº 056/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11 e 15. CONTRATADA: LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 19.112.177/0001-08.VALOR: R$ 114.011,70 (cento e quatorze mil e onze reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – LOTE 56. CONTRATADA: Francisco Manoel Medina Neto – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.854,12 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento do programa de saúde da família Loreto II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 033/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SME. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 80.786,40 (oitenta mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 01/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO EXCEPCIPONAL DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNÍCIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA EPP – CNPJ: 03.492.867/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.633.947,69 (oito milhões seiscentos e trinta e três mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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