26 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 201 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 189, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Ementa: Revoga o Decreto nº 24, de 3 de abril de 2018.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a agilidade essencial para o planejamento das ações fiscais, perante os contribuintes;
CONSIDERANDO que dentre os princípios basilares da administração pública, elencados no art. 37 da CF/1988, o da eficiência, nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, “exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento profissional”;
CONSIDERANDO o Ofício – 0012224 – SPF-GAB / SPF-SEREC, de 07/08/2024, da Secretaria Executiva da Receita (SEREC/SPF);
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 24, de 3 de abril de 2018, que instituiu o “Conselho de Planejamento e Controle Fiscal (CPCF)”, órgão colegiado vinculado à então Secretaria Municipal da Fazenda (SPF).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município
101578
DECRETO Nº 190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 41.165,00 (Quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
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13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
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Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
41.165,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 41.165,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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22 661 2013 2.293 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) |
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Red. 0500 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
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23 691 2013 2.294 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
|
Red. 0501 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
Red. 0502 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
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23 691 2013 2.295 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
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Red. 0503 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
16.165,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 41.165,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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101579
DECRETO Nº 191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e setecentos mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2027 2.241 |
– EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES |
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Red. 1122 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
538.248,97 |
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15 452 2027 2.242 |
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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Red. 1119 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
49.916,79 |
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Red. 1120 FNT 2.704.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.628.072,58 |
|
15 452 2027 2.244 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS, GALERIAS E CANALETAS |
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Red. 1123 FNT 2.704.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
483.761,66 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.700.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente aos Recursos não Vinculados de Impostos e das Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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101580
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR nº 006/2024. OBJETO: objeto a contratação de empresa especializada em material de expediente, conforme as especificações do Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretária Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: art. 72 e art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21, ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, CNPJ: 36.850.082/0001-00, apresentou a menor Proposta Comercial, no valor global de R$ 9.265,00 (nove mil duzentos e sessenta e cinco reais), conforme proposta da empresa.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024
101552
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 303 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0093851, do dia 21/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, no Centro Educacional Cristo Redentor, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, no Centro Educacional Cristo Redentor, a professora ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA , matrícula n° 18.753-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA, matrícula n° 18.753-4, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, no Centro Educacional Cristo Redentor, com efeito a partir de 05 de outubro de 2024.
NOMEAR, a professora, ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA, matrícula n° 18.753-4, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, no Centro Educacional Cristo Redentor, com efeito a partir de 06 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 024/2024-SME – DISPENSA EMERGENCIAL
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições convoca as empresas interessadas em fornecer proposta para o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 13 KG e BOTIJÕES DE GÁS DE 13 KG COM CARGA, RESIDENCIAL, DIMENSÕES APROX. 360x460mm, e GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 45 KG, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER 12 (DOZE) MESES. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 31/10/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de outubro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ANEXO
TERMO DE REFERÊNCIA
101390
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 013/2024-SAD
Ementa: Institui Comissão Técnica e designa seus membros para realizar a prova de conceito conforme o edital do Processo Licitatório nº 154.2024.PE.057.EPC-SAD e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais conferidas através da lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;
CONSIDERANDO a abertura do Processo Licitatório Processo Licitatório nº 154.2024.PE.057.EPC-SAD realizada em 17 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o Edital e anexos do Processo Licitatório nº 154.2024.PE.057.EPC-SAD, dispõe acerca da realização da prova de conceito.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Técnica para Aplicação da Prova de Conceito do Processo Licitatório nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154.2024.PE.057.EPC-SAD, que tem como objeto o registro de preços corporativo para contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de software integrado, para execução de governança corporativa dos processos administrativos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros e representantes dos órgãos abaixo, para constituírem a Comissão Técnica Avaliadora para a Prova de Conceito:
|
MATRÍCULA |
NOME |
ÓRGÃO |
|
59.223-2 |
Andryu Antonio Lemos da Silva Júnior |
Superintência Especial de Licitações e Contratos |
|
59.203-1 |
Fábio Fernando Miná Lessa |
Secretaria Executiva de Governo Digital |
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59.236-1 |
João Alves Timóteo Neto |
Secretaria Executiva de Gestão Administrativa |
Art. 3º. A Comissão Técnica Avaliadora para a Prova de Conceitos será presidida pelo primeiro membro indicado na tabela anexa no Art. 2º desta Portaria.
Art. 4º. A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 082.2023.PE.034.EPC-SAD.
Art. 5º. A Prova de Conceito realizar-se-á no Complexo Administrativo, cuja data será comunicada no momento oportuno pelo Presidente da Comissão.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
101585
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 213 de 24 de outubro de 2024.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 033/2024 de 04 de março de 2024, que concedeu aposentadoria ao servidor SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, matrícula n° 13.148-2, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Gerente de Benefícios em exercício
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
101547
PORTARIA Nº 214 de 24 de outubro de 2024 .
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério-direito adquirido por completar a regra de pontos em 2023, com proventos integrais, a SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.148-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 17, incisos I a V, §3º, §4º incisos I a III, §5º e §6º, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/03/2024.
ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Gerente de Benefícios em Exercício
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
101550
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 8º do Decreto Municipal nº 167/2021, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, conforme especificações técnicas, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/10/2024. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de outubro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
101502
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO 2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de agosto de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais médico hospitalares, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da citada Secretaria, para que sejam realizados os atendimentos médicos veterinários aos animais nas Unidades Básicas de Saúde Pet (UBS PET), na Unidade Móvel Clínica e na Unidade Móvel de Castração, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: RMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (RMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS) inscrita no CNPJ sob o n°:54.252.030/0001-14; localizada à AV DEOLINDA SILVESTRE VALENCA, SN, LOTE VALE DAS ACACIAS QUADRA C LOTE 05, GARANHUNS, CEP: 55.291-625 PARA OS ITENS:
ALCOOL ETILICO LIQUIDO 70% 1000ML BELLOBELLA
EQUIPO MACRO FLEX COM INJETOR FILTRO AR ALL GLOMED
CATETER INTRAVENOSO 24G TEFLON INJEX
LUVA PROCEDIMENTO P LATEX C/PO CX C/100 MEDIX
LUVA PROCEDIMENTO M LATEX C/PO CX C/100 MEDIX
TOUCA SANFONADA BRANCA PCT C/100 DESCARTEX
AGULHA DESC 13X14,5 26G CX C/100 WILTEX
AGULHA DESC 40X12 CX C/100 ABL
ALGODÃO HIDRÓFILO 500G NATHY
SCALP 21G PCT C/100 WILETEX
TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL BRANCO S/SELO INCOTERM
HASTES FLEXÍVEIS CX C/75 NATHY
DETERGENTE ENZIMÁTICO FORTZYME PLUS 500ML
FIO MONONYLON 0 C/AG ? COR 30 CX C/24 MEDIX
FIO MONONYLON 2 C/AG ? COR 30 CX C/24 MEDIX
LÂMINA DE BISTURI N 24 CX C/100 WILTEX
MÁSCARA TRIPLA C/ ELASTICO BRANCA PCT C/100 DESCARTEX
SERINGA 5ML C/AG 25X7 LS CX C/500 SR
SERINGA 60ML S/AG BICO CENTRAL CX C/25 DESCARPACK
Valor total: R$ 7.604,25 (Sete mil seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
Bruno Dantas Reis.
Secretário Executiva de Bem-Estar Animal.
101562
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO 2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de agosto de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais médico hospitalares, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da citada Secretaria, para que sejam realizados os atendimentos médicos veterinários aos animais nas Unidades Básicas de Saúde Pet (UBS PET), na Unidade Móvel Clínica e na Unidade Móvel de Castração, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA (Montebello) inscrita no CNPJ sob o n°: 08.674.752/0001-40; localizada à RODOVIA BR 101 SUL, KM 80, GP A GALPÃO B C D, SN, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CEP: 54.320-230, para os itens:
CLOREXIDINA 2% DEGERMANTE FR. 1000 ml
ESPARADRAPO BRANCO 10CMX4, 5MT CX C/ 36
CAMPO OPERATOR 45X50 S/RX 15G PCT/50 UND
SERINGA 01 ML C/AG 13 X 4,5 LS
SERINGA 03 ML C/AG 25 X 7 LS
SERINGA 10 ML C/AG 25 X 7 LS
Valor total: R$3.429,74 (Três mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2024.
Bruno Dantas Reis.
Secretário Executiva de Bem-Estar Animal.
101563
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 019/2024 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 04 de Julho e retificado em 09 de Julho de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 20 (vinte) braçais e 02 (duas) matrizes de alumínio, para atender a demanda da Guarda Civil Municipal de responsabilidade desta Secretária Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratada: ELIDA ROBERTA NASCIMENTO DA ROCHA 03649170400, localizada na Rua B-4 nº 05, Ouro Preto – Olinda/PE, CEP: 53.330-120. Valor Total: R$ 2.640,00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Outubroo de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
101574
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ/CPF |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
963.211-5 |
12.847.140/0001-89 |
DEFINITIVA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA |
19.967/24-1 |
|
963.237-9 |
12.422.258/0001-65 |
J G S COMÉRCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE METAL LTDA |
19.970/24-2 |
|
985.267-0 |
27.260.715/0001-30 |
GLAUDSTON BELTRÃO DA SILVA – ME |
19.949/24-3 19.952/24-4 |
|
993.037-0 |
31.896.359/0002-01 |
ATUAR CLIMATIZAÇÃO LTDA |
19.971/24-9 |
|
994.645-4 |
30.927.428/0002-26 |
FCA LOGÍSTICA E USINAGEM LTDA ME |
19.960/24-7 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços – DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
100.749-1 |
38.708.771/0001-00 |
PAULO RICARDO QUEIROGA REPRESENTAÇÕES LTDA |
19.932/24-3 |
|
101.932-5 |
14.160.902/0001-08 |
HILDEBRANDO MANOEL DE MELO 37209604472 |
19.922/24-8 |
|
102.905-3 |
40.810.625/0001-33 |
M. A. DOS REIS OLIVEIRA MELO |
19.892/24-1 |
|
105.340-0 |
42.682.644/0001-57 |
PAULA VILAR SIQUEIRA CRUZ GESTAO E ADMINISTRAÇAO DA SOCIEDADE IMOBILIARIA |
19.956/24-0 |
|
105.441-4 |
42.627.551/0001-20 |
M.A DINIZ TREINAMENTOS LTDA |
19.957/24-6 |
|
109.259-6 |
13.706.226/0001-54 |
SABOR ORIGINAL NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
19.862/24-5 |
|
110.088-2 |
67.743.625/0008-90 |
MARDONIO CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA |
19.884/24-9 |
|
127.677-8 |
43.629.531/0002-31 |
CARDOZO & SOUZA ALIMENTOS LTDA |
19.907/24-9 |
|
129.565-9 |
04.203.024/0001-07 |
ANGELICA V DE OLIVEIRA |
19.920/24-5 |
|
132.265-6 |
53.264.425/0001-74 |
A M CAVALCANTI FILHO SERVIÇO DE ENGENHARIA |
19.903/24-3 |
|
910.025-0 |
14.867.340/0001-29 |
LUIZ DE SOUZA BARROS FILHO E KLESIA CRISTINA GOMES LTDA ME |
19.937/24-5 |
|
949.625-4 |
16.182.834/0273-03 |
LOJAS INSINUANTE S.A. |
16.911/24-5 |
|
959.643-7 |
11.298.003/0001-70 |
NETONET INFORMATICA & GRAFICA LTDA – ME |
16.929/24-1 |
|
960.004-3 |
08.659.305/0001-11 |
CAFLIMA COM. E REP. DE PAPELARIA LTDA – ME |
19.891/24-5 |
|
965.667-7 |
14.447.079/0001-08 |
MONTENEGRO & M. PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA |
19.904/24-0 |
|
975.318-4 |
20.358.921/0001-38 |
ALTERNATIVAS REPRESENTACOES LTDA |
19.917/24-4 |
|
978.818-2 |
22.452.372/0001-91 |
SERVICE SOLUTIONS REPAROS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA ME |
19.933/24-0 |
|
979.395-0 |
00.612.809/0001-74 |
CALDEIRARIA VILLA RICA LTDA |
19.945/24-8 |
|
981.060-9 |
15.570.003/0001-38 |
PORCAO CERTA RESTAURANTE LTDA EPP |
19.865/24-4 |
|
984.405-8 |
26.616.677/0001-42 |
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO SILVA 10779568435 |
19.916/24-8 |
|
986.383-4 |
17.948.269/0001-05 |
JOSÉ F DA SILVA – TRANSPORTES – ME |
16.956/24-9 |
|
991.177-4 |
30.980.600/0001-24 |
POUSADA GERIATRICA ESTRELA DO AMANHA LTDA |
19.947/24-0 |
|
996.084-8 |
33.963.134/0001-67 |
AMERICO CESAR DE SIQUEIRA BRITO 04062240483 |
19.930/24-0 |
|
998.399-6 |
30.495.780/0001-59 |
AGEU ROBERTO FERREIRA DA SILVA 07096495410 |
19.942/24-9 |
|
999.236-7 |
23.812.692/0001-78 |
BIANCA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 11078867402 |
19.936/24-9 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2024.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
101534
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, decorrente do chamamento realizado pela Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, publicado no Diário Oficial do Município em 02/10/2024, no Diário Oficial do Município nº 183. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de Hosting e Armazenamento de dados em nuvem privada, incluindo infraestrutura de hardware dedicado e software, armazenamento, processamento, comunicação de dados, segurança, backup de dados, gestão e monitoramento de infraestrutura física. Fundamentação legal: art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 08, art. 10. Contratado: A2M TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.678.913/0001-88. Valor total: R$ 59.834,88 (cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024
Plínio Serrano
Secretário Executivo de Finanças e Convênios
101556
ANEXOS
ANEXO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127.2024.PE.039.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº039/2024. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PIQUETES DE MADEIRA E ARAME GALVANIZADO, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.503.809/0001-10, para o lote1, no valor global de R$ 43.225,80 (quarenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) e para o lote 2, no valor global de R$ 14.408,60 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e sessenta centavos). Perfazendo o valor global do processo licitatório de R$ 57.634,40 (cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.
Elton Ferreira de Moura
Secretário de Defesa Civil
92331
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 012 / 2024 EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestação de Serviços de Auditoria Contábil Independente, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com a emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria circunstanciado das referidas demonstrações, relatório de controle interno, procedimentos contábeis e fiscais e outros assuntos correlatos do exercício em curso. Fundamentação Legal: Art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADA: AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ: 11.254.307/0001-35. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.
101557
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023 – SME. OBJETO: prorrogação do contrato de prestação de serviços de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, oriundo dos recursos do FUNDEF. CONTRATADA: Ferreira Soter Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda – CNPJ: 47.630.228/0001-29.PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/09/2024 a 27/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
101584
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 1º de outubro de 2024, N° XXXIII – N° 182, Jaboatão dos Guararapes/PE pela SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL Natureza do objeto: Contratação do serviço especializado de validação, emissão e/ou gravação de certificado digital do tipo WILDCARD (CURINGA), pelo período de 12(doze) meses. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Prestador: HOSTGATOR Brasil LTDA – CNPJ: 15.754.475/0001-40 , localizada na Rua Lauro Linhares, nº 589, Trindade – Florianópolis/SC CEP: 88036-001; Valor: R$ 415,99 (quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
Secretário Executivo de Governo Digital
101561
ANEXOS
Termo de Ratificação
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 171.2024.INEX.082.EPC-SME. OBJETO: A prestação do serviço exclusivo de postagem e correspondências – correios, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2024. Termos do Parecer nº 998/2024 – AJUR/SME. Sendo contemplada a empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0021-57. Valor total da contratação pelo período de 60 meses dar-se-á: R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), sendo o valor anual R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 26 outubro de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima
Secretário Municipal de Educação e Esportes
101557
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 025/2024 – SME. OBJETO DO CONTRATO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar dos tipos janela (ACJ) e split (hi wall, piso, teto e cassete), com instalação e desinstalação de split, incluindo materiais e/ou fornecimento de peças. CONTRATADA: ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ no 53.535.660/0001-33.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima.
Secretário Executivo de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
101589
CONTRATAÇÕES DIRETAS
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 175.2024.INEX.085.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 085/2024. Natureza do Objeto: Contratação de artistas. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para Realização e Apoios aos Eventos Culturais, que serão realizados nos dias 26 e 27 de Outubro de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer,.
Contratados:
PRODUTORA/PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR R$
WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.224.273/0001-36BONECA ENCANTADAR$ 3.500,00
A BARCA MALUKA PRODUCOES LTDA11.040.942/0001-10A BARCA MALUKAR$ 40.000,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO M.E01.539.415/0001-09BANDA HERÓIS DA ALEGRIAR$ 3.500,00
TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA18.092.194/0001-68TIO BRUNINHOR$ 15.000,00
WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.224.273/0001-36CONDINHOR$ 10.000,00
MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23KEOPSR$ 3.500,00
ASSOCIACAO DOS MARACATUS NACAO DE PERNAMBUCO AMANPE11.188.966/0001-10MARACATU AURORA AFRICANAR$ 12.000,00
Valor total de R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos)
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
101545