31 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 203 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 192, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 4.544.149,11 (Quatro milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e onze centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0809

FNT 1.754.0000.0042

4.4.90.00

– Investimentos

1.042.389,37

15 451 2014 1.079

– CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO

Red. 1088

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

3.501.759,74

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.544.149,11

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

99 999 9999 9.009

– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Red. 0087

FNT 1.500.0000.0000

9.9.90.00

– Reserva de Contingência

3.501.759,74

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 2031 1.043

– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Red. 0816

FNT 1.754.0000.0042

4.4.90.00

– Investimentos

1.042.389,37

ANULAÇÃO R$ 4.544.149,11

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

101741

DECRETO Nº 193, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 4.764.647,00 (Quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e sete reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 0759

FNT 1.500.0000.0044

4.4.90.00

– Investimentos

4.764.647,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.764.647,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0782

FNT 1.500.0000.0044

4.4.90.00

– Investimentos

4.764.647,00

ANULAÇÃO R$ 4.764.647,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

101764

DECRETO Nº 194 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Ementa: Altera o Decreto nº 53, de 25 de maio de 2022, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e alteração posterior.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 53, de 25/05/2022, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e dá outras providências, alterado pelo Decreto Municipal nº 18, de 10/03/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0010/2024 – SGSUS / GAB, de 05/07/2024, que reporta o alto quantitativo de requerimentos diários recebidos solicitando vacância, licença sem vencimentos, desligamentos e rescisões contratuais antecipadas de profissionais acarretando em lacuna na força de trabalho da Rede de Atenção à Saúde do Município, e solicita a alteração do quantitativo de vagas autorizadas no Decreto nº 53/2022, alterado pelo Decreto nº 18/2023, para fins de manutenção e continuidade dos serviços prestados pela Rede Municipal;

CONSIDERANDO que a não reposição de profissionais causará desassistência e fortes prejuízos à população do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o PARECER – PGM-GAB / PGM-CONSTRAB, de 23/10/2024, que trata de consulta realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acerca da possibilidade legal de alteração do Decreto Municipal nº 53/2022, com aumento de quantitativo de profissionais temporários a serem contratados para substituição de servidores decorrente de vacâncias, licenças sem vencimentos e exonerações;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 53, de 25 de maio de 2022, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretária Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, alterado pelo Decreto Municipal nº 18, de 10 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 634 (seiscentos e trinta e quatro) profissionais de saúde para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do preenchimento de vagas, diversas especialidades, as quais se encontram relacionadas no Anexo Único – Cargos Ofertados e Quantitativos, deste Decreto. ” (NR)

Parágrafo único. O “Anexo Único – Cargos Ofertados e Quantitativos” do Decreto Municipal nº 53, de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES / Secretário Municipal de Administração

ZELMA DE FÁTIMA HAVES PESSOA / Secretária Municipal de Saúde

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município

Anexo Único

“ ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº 53, de 25 de maio de 2022

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Cargos Ofertados e Quantitativos

CARGOS OFERTADOS	QUANTITATIVOS
CARGOS OFERTADOS	Ampla	PCD	Total
ASSISTENTE SOCIAL	6	1	7
ASSISTENTE SOCIAL RAPS	2	1	3
ATENDENTE DE FARMACIA	24	2	26
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL	14	1	15
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA	44	3	47
BIOMÉDICO	3	1	4
CONDUTOR SOCORRISTA	55	3	58
ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU	10	1	11
ENFERMEIRO RAPS	8	1	9
ENFERMEIRO RAPS PLANTONISTA	9	1	10
ENFERMEIRO RAS	38	2	40
ENFERMEIRO SAUDE DA FAMILIA	79	4	83
FARMACÊUTICO	13	1	14
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO	2	1	3
FISIOTERAPEUTA	4	1	5
FONOAUDIOLOGO	2	1	3
FONOAUDIÓLOGO RAPS	1	1	2
NUTRICIONISTA	2	1	3
CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO	5	1	6
CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA	10	1	11
CIRURGIÃO-DENTISTA PACIENTES ESPECIAIS	5	1	6
CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA	3	1	4
CIRURGIÃO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA	59	4	63
PSICOLOGO RAPS	4	1	5
PSICOLOGO	9	1	10
QUIMICO	3	1	4
SANITARISTA	8	1	9
TECNICO DE ENFERMAGEM RAS	33	2	35
TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA RAPS	17	1	18
TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU	36	2	38
TÉCNICO DE ENFERMAGEM RAPS	3	1	4
TECNICO DE ENFERMAGEM SAUDE DA FAMILIA	58	4	62
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	8	1	9
TERAPEUTA OCUPACIONAL	1	1	2
TERAPEUTA OCUPACIONAL RAPS	4	1	5
TOTAIS	582	52	634	”

101765

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0832/2024 – EXONERAR A PEDIDO LARYSSA BEATRIZ DA SILVA MELO, matrícula nº 4.0918880.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Ato n.º 0833/2024 – EXONERAR A PEDIDO CELSO JOSE AURELIANO VERAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 4.0918773.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Ato n.º 0834/2024 – NOMEAR JOSÉ WILLIAMS GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Ato n.º 0835/2024 – TORNAR SEM EFEITO o ato de alteração de lotação n.º 0828/2024 de AILTON TORRES BANDEIRA.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

101758

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CARGO DE PROCURADOR

EDITAL Nº 09/2024 DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS

DO EDITAL Nº 01/2024

A Procuradora Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 – De Abertura de Inscrições para o cargo de Procurador, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:

1. Informar que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

2. Tornar pública a lista definitiva dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas para o cargo de Procurador, de acordo com os Capítulos 8 e 9 do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, conforme Anexo Único deste Edital.

3. Convocar os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas para o cargo de Procurador, para a apresentação dos títulos, e os respectivos documentos comprobatórios, os quais devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), por meio de link específico com acesso pessoal (login e senha), seguindo as orientações constantes deste Edital e do Capítulo 10 do Edital nº 01/2024, no período de 05/11/2024 a 08/11/2024, sendo considerados, para efeito de pontuação, unicamente os títulos obtidos e comprovados até o período supracitado.

3.1 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulos 8 e 9 do Edital nº 01/2024.

3.2 Expirado o período de entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

3.3 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2024 e neste Edital de Convocação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de outubro de 2024.

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Procuradora Geral do Município

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS
Data de Emissão: 28/10/2024

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE MÉDIA (RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS (EDITAL Nº 01/2024))

Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

CARGO: 01 – PROCURADOR
NÚMERO	NOME	OBJETIVA	DISCURSIVA	MÉDIA
0022157a	LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS	90 = 90.00	95.00	92.50
0022757c	JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA	88 = 88.00	92.00	90.00
0021912f	MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA	85 = 85.00	88.00	86.50
0022382h	ANA CAROLINA TORRES CAMPOS	84 = 84.00	87.50	85.75
0022663e	LUCAS VOLKER PEREIRA	87 = 87.00	84.00	85.50
0022226e	VICTOR ANTONIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI	89 = 89.00	81.50	85.25
0022680e	ROMERO DIDIO COSTA VIEIRA	87 = 87.00	83.00	85.00
0021772e	ROBERTO DANTAS DOS SANTOS FILHO	87 = 87.00	81.00	84.00
0021547i	FELIPE LEAL DANTAS VASCONCELOS	86 = 86.00	81.50	83.75
0021410d	LIVIA MARQUES GOMES DA ROCHA	85 = 85.00	82.00	83.50
0041441e	ELBER LUCAS DA SILVA COSTA(D)	87 = 87.00	79.50	83.25
0023121g	RENE SILVA DE SOUZA	86 = 86.00	79.50	82.75
0021472d	RENNER DOS SANTOS CORREIA	82 = 82.00	83.50	82.75
0023122i	SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA	86 = 86.00	79.50	82.75
0023098e	FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS	82 = 82.00	83.00	82.50
0022274e	ROBSON RAMOS SILVA DE OLIVEIRA	87 = 87.00	78.00	82.50
0022273c	RICARDO VAZ PEREIRA	82 = 82.00	82.50	82.25
0021397e	GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES	83 = 83.00	81.00	82.00
0021923k	RAFAEL RICARDO	82 = 82.00	81.50	81.75
0023001h	GUSTAVO MACHADO REBOUCAS	82 = 82.00	81.00	81.50
0022754h	ISABELA PINHEIRO DE TORRES	85 = 85.00	78.00	81.50
0022762g	LORENA BRAGA ARAUJO	83 = 83.00	80.00	81.50
0022921a	PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO	83 = 83.00	79.50	81.25
0021851a	JOAO VICTOR ALMEIDA CORREIA	85 = 85.00	77.00	81.00
0021682d	CAIO LUIZ NEVES MAIA	82 = 82.00	78.50	80.25
0022550c	JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO	83 = 83.00	76.50	79.75
0023138b	ARCHIMEDES DOS SANTOS	87 = 87.00	72.00	79.50
0022509f	LETICIA MARA BARRETO PIMENTEL	82 = 82.00	77.00	79.50
0022999e	GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE	82 = 82.00	76.50	79.25
0021749j	IVANIA GABRIELLA TORRES SOUSA DE MEDEIROS	85 = 85.00	73.50	79.25
0022808e	KARINY CIBELLI ANDRADE VIEIRA	85 = 85.00	73.50	79.25
0021779h	ALICE DE LIMA FREITAS	84 = 84.00	74.00	79.00
0021984i	ARNALDO PEREIRA FILHO	82 = 82.00	74.50	78.25
0022138h	DIEGO DE ALBUQUERQUE MENDONCA	83 = 83.00	73.00	78.00
0022473k	REBECA CAMARAO LINS E MELLO	84 = 84.00	72.00	78.00
0022083i	ARTHUR LORETO LEAL	83 = 83.00	72.50	77.75
0022658a	IGOR NUNES DUARTE	83 = 83.00	72.00	77.50
0021937k	GABRIELA COSTA CRUZ RODRIGUES	83 = 83.00	71.00	77.00
0022034g	ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO	82 = 82.00	71.50	76.75
0022632e	TIAGO BRILHANTE GOMES	84 = 84.00	69.50	76.75
0022983a	WILLIAN FEIJO RODRIGUES	86 = 86.00	67.50	76.75
0022203d	JOHNSON JAMESSON LAZARO DA ROCHA	82 = 82.00	71.00	76.50
0022585k	ANDRE FERRAZ ARCOVERDE	87 = 87.00	65.50	76.25
0022556d	LAZZARO PACHECO SABURIDO	86 = 86.00	66.00	76.00
0022272a	RENATO BRENNAND PINA MOREIRA	86 = 86.00	66.00	76.00
0021346j	ISVALDO LOPES DE SALES	84 = 84.00	67.50	75.75
0021464e	MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO	86 = 86.00	65.50	75.75
0022396h	FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ	82 = 82.00	66.50	74.25
0023005e	HIAGO NOBRE MARQUES DOS SANTOS	83 = 83.00	64.50	73.75
0021328h	ANDRE ELIESIO PEDROSA SILVA	85 = 85.00	61.50	73.25
0021356b	MARIANA CAROLINE SILVA E SILVA	86 = 86.00	56.50	71.25
0021657e	KRISON CURTIS ELIASSIM TEREZA	83 = 83.00	59.00	71.00
0022772j	RAILSON OLIVEIRA BONFIM	88 = 88.00	54.00	71.00
0021692g	ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO	83 = 83.00	58.50	70.75
0021855i	LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE	84 = 84.00	57.50	70.75
0022275g	RODRIGO COUTINHO TOSCANO DE BRITO	83 = 83.00	54.00	68.50
0021708g	MATTHEUS DANTAS SALGUEIROANDERICK DE SOUZA	82 = 82.00	54.50	68.25
0021863h	MARINA FURTADO SEDYCIAS	82 = 82.00	53.00	67.50

58 Candidato(s) nesta opção

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM DE MÉDIA (RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS (EDITAL Nº 01/2024))

CARGO: 01 – PROCURADOR
NÚMERO	NOME	OBJETIVA	DISCURSIVA	MÉDIA
0041441e	ELBER LUCAS DA SILVA COSTA	87 = 87.00	79.50	83.25
0022560f	MARCOS FILIPE RODRIGUES FERREIRA	73 = 73.00	84.50	78.75
0021574a	PAULO ROBERTO LEITE PINTO FILHO	78 = 78.00	79.50	78.75
0041458k	TIAGO ROBERTO DE LIMA	81 = 81.00	68.00	74.50
0022499g	FRANCISCO ROBSON ARAUJO PEDROZA	81 = 81.00	64.50	72.75
0041454c	LUCIANA VIEIRA DE PAULA BARREIRA MONTEIRO	64 = 64.00	73.00	68.50
0021712i	NOEMIA CAMILLA ALVES RODRIGUES	70 = 70.00	55.50	62.75
0022616g	LUIZ FERNANDO GOMES PIMENTEL	54 = 54.00	70.50	62.25
0021869i	ROBERTO DA GAMA SERPA FILHO	53 = 53.00	71.00	62.00
0022338e	ANTONIO MIGUEL BARROS TENORIO VARJAO DOS SANTOS	61 = 61.00	58.50	59.75
0022324e	ROMULLO VICTOR NASCIMENTO ARAUJO	52 = 52.00	60.50	56.25

11 Candidato(s) nesta opção

101698

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ERRATA: Na Portaria 307/2024 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 202 em 30 de outubro de 2024;

Onde se lê: (…), NOMEAR, o professor, JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-1, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.

Leia-se: (…), NOMEAR, o professor, JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-3, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

101677

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 045/2024 – CG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 003/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 009/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 059, de 03 de abril de 2024;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 003/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA CHAVES, matrícula nº 0.0912791.1, ocupante do cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 30 de outubro de 2024.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

101624

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

PORTARIA Nº 04/2024 – SETEQ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2024

CONTRATADO (A): ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, CNPJ: 36.850.082/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em material de expediente, conforme as especificações do Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretária Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE

DATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO: 30/10/2024

VIGÊNCIA: Entrega Imediata

GESTOR: Vitor Renato Canuto de Santana

MATRÍCULA Nº: 91266-2

FISCAL TITULAR: Carolina Moura

MATRÍCULA N°: 59224-0

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

101702

PORTARIA Nº 05/2024 – SETEQ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 020/2024

CONTRATADO (A): GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF sob o nº 92.559.830/0001-71

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/08/2024

VIGÊNCIA: 12 meses

GESTOR: Vitor Renato Canuto de Santana

MATRÍCULA Nº: 91266-2

FISCAL TITULAR: Givanildo Cavalcanti da Silva Júnior

MATRÍCULA N°: 59186-4

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

101720

PORTARIA Nº 06/2024 – SETEQ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

2ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 010/2022

CONTRATADO (A): TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, CNPJ 10.574.708/001-10

OBJETO: Contratação de empresa especializada em contratação de postos dos serviços terceirizados contínuos de motoboy, com dedicação de mão de obra exclusiva, para coleta e entrega de documentos e pequenos volumes, por meio de motocicletas(motofrete), com operação de um sistema informatizado, via internet, que possibilite o gerenciamento e controle das entregas, oriundas do Processo Administrativo nº 042.2022.PE.026.SAD.CPL4.

DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 27/07/2022

DATA DO ULTIMO ADITIVO AO CONTRATO: 26/07/2024

VIGÊNCIA: DE 27/07/2024 ATÉ 27/07/2025

GESTOR: Walkíria Moreira Navarro de Morais

MATRÍCULA Nº: 40591022-2

FISCAL TITULAR: Teresinha Campos Couto

MATRÍCULA N°: 59221-4

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

101729

PORTARIA Nº 07/2024 – SETEQ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

4ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 012/2020

CONTRATADO (A): ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.156.195/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAISPARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE POSTOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DOMUNICÍPIODOJABOATÃO DOS GUARARAPES, oriundo do Processo Administrativo n.º 042.2020.PE.021.SDE.CPL6;

DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 29/06/2020

DATA DO ULTIMO ADITIVO AO CONTRATO:

VIGÊNCIA: DE 29/06/2024 até 29/06/2025

GESTOR: Walkíria Moreira Navarro de Morais

MATRÍCULA Nº: 40591022-2

FISCAL TITULAR: Teresinha Campos Couto

MATRÍCULA N°: 59221-4

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

101732

PORTARIA Nº 08/2024 – SETEQ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar nº 45 de 31 de março de 2023:

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

1ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 011/2023

CONTRATADO (A): MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME, CNPJ nº 10.875.828/0001-47

OBJETO: Aquisição de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros (os recipientes deverão ser cedidos em regime de comodato/empréstimo). Lote 01 , oriundo do Processo Administrativo Nº 184.2022.PE.090.SAD.CPL3;

DATA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 20/04/2023

DATA DO ULTIMO ADITIVO AO CONTRATO: 19/04/2024

VIGÊNCIA:20/04/2024 até 20/04/2025

GESTOR: Teresinha Campos Couto

MATRÍCULA Nº: 59221-4

FISCAL TITULAR: Vitor Renato Canuto de Santana

MATRÍCULA N°: 91266-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024

JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

101734

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1537/2024 – SEGEP

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 1º de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o item 17.9 do Edital de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município nº 36 em 18 de fevereiro de 2023, que trata da reclassificação (final de lista) quando manifestado pelo candidato;

CONSIDERANDO as Portarias nº^s 30/2024 – GP e 31/2024 – GP, datadas de 12/08/2024 e publicadas no Diário Oficial do Município nº 147, edição do dia 13 de agosto de 2024, que nomeiam candidatos aprovados para os cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (SME), cujo resultado final foi Homologado pela Portaria nº 472/2023 – SME, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 225, edição do dia 25 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º – RECLASSIFICAR A PEDIDO, tornando sem efeito as nomeações dos candidatos aos cargos de Professor 1 e Professor 2, relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1199/2024 – SEGEP

ANEXO ÚNICO

Nomeação: PORTARIA Nº 30 / 2024 – GP

CARGO: PROFESSOR I
QTD	CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL		NOVA CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PROCESSO SEI
QTD	PCD	AMPLA	PCD	AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PROCESSO SEI
1		521º		2354º	FERNANDA LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR	456019104	NAO	24.17.000001469-7
2		525º		2355º	CARLA REGINA SIQUEIRA CAMPOS LIRA	456006455	NAO	24.17.000002817-5
3		529º		2356º	CINTIA SUZANA DE LIMA ARAÚJO BATISTA	456029648	NAO	24.17.000001667-3

Nomeação: PORTARIA Nº 31 / 2024 – GP

CARGO: PROFESSOR I
QTD	CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL		NOVA CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PROCESSO SEI
QTD	PCD	AMPLA	PCD	AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PROCESSO SEI
1		534º		2352º	ANNE ELLEN FELIX DE LIMA SOUSA	456023522	NAO	24.17.000001150-7
2		541º		2353º	AILANE LUIZ LOPES DE SOUZA	456012875	NAO	24.17.000001402-6

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL		NOVA CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PROCESSO SEI
	PCD	AMPLA	PCD	AMPLA
1		17º		124º	LEONARDO HENRIQUE ARAÚJO SILVA	456032964	NAO	24.17.000001686-0

101697

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 086/2024- SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: TIM S.A

OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP – Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital.

CONTRATO Nº: 032/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/08/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/08/2023 a 11/02/2026

GESTOR: EDUARDO BRENO SIMÕES CAMPELO

MATRÍCULA Nº: 91662-0

FISCAL: FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: : 40911676-3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações em concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/10/2024.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2024.

João Alves T. Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

101704

PORTARIA Nº 087/2024 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, COM A OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE A OBTENÇÃO DOS ORÇAMENTOS E O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA GERAL, LAVAGEM, BORRACHARIA E SERVIÇOS DE CHAVEIRO, ATRAVÉS DA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.

CONTRATO Nº: 006/2023 – SAD

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/02/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/02/2023 a 16/02/2028