06 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 207 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 199, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do Cargo de PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a transferência realizada nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17/07/2023, do Ministério da Saúde, que institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em especial o Anexo da Metodologia do Pagamento por Desempenho, que vigorou a partir da parcela de julho de 2023 a abril de 2024;

CONSIDERANDO a transferência realizada nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10/04/2024, do Ministério da Saúde, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial o Anexo III – Dos Valores Repassados no Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), passando a vigorar a partir da parcela de maio de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 6.863.579,71 (Seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2005 2.112	– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 1124 FNT 1.600.0000.0009	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	6.863.579,71

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.863.579,71

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, não previstos no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	6.863.579,71
1.7.0.0.00.0.000	Transferências Correntes	6.863.579,71
1.7.1.0.00.0.000	Transferências da União e de suas Entidades	6.863.579,71
1.7.1.3.00.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	6.863.579,71
1.7.1.3.50.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde	6.863.579,71
1.7.1.3.50.1.000	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária	6.863.579,71
1.7.1.3.50.1.120	Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal	6.863.579,71

TOTAL R$ 6.863.579,71

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

ADEILDO PEREIRA LINS

Prefeito em exercicio

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda		ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

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CHAMAMENTO PÚBLICO N° 027/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente para esta Secretaria de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência, em anexo.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: O 10° (décimo) dia útil, contados da data da publicação no Diário Oficial do Município.
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: geplag.cd@gmail.com
Responsável (a): Luiz Carlos Braga Netto	Contato: (81) 99765.0484
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e em conformidade com a Instrução Normativa n° 02, de 25 de abril de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Chamamento e seu anexo encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento das Propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o Ordenador de Despesas, utilizando Recursos Orçamentários do referido Órgão para fazer face às despesas da Contratação.

101977

ANEXOS

TR Aquisição de Materiais de Expediente

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PORTARIA SMS N° 245/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 – SMS

CONTRATADO (A): COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 24,953913%, AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E DO TIPO JANELA, NOVOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO COMPLETA, HIGIENIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS.

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024

VIGÊNCIA: 06/06/2024 a 06/06/2025.

GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ

MATRÍCULA N°: 59.178-2

FISCAL: ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO

MATRÍCULA N°: 7.0590650.6

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

101970

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022 – SMS

Edital de Convocação nº 014/2024 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2024.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	110 º	CLAUDINE ALBUQUERQUE MARANHAO ALMEIDA VIANNA DONATI	8419	NAO	11/11/2024	09:00
2	112 º	RENATA RODRIGUES DE MELO	7310	NAO	11/11/2024	09:20
3	113 º	JOSIANE FARIAS DA SILVA	5458	NAO	11/11/2024	09:40
4	114 º	NIVIANE ROSA DA SILVA	949	NAO	11/11/2024	10:00
5	115 º	ELISANGELA LIRA DE LIMA ARAUJO	10434	NAO	11/11/2024	10:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	57 º	LETICIA MAYO DE SOUZA SANTOS	3635	NAO	11/11/2024	10:40
2	58 º	MARIA EMANOELE INTERAMINENSE BARBOSA	643	NAO	11/11/2024	11:00
3	59 º	EDILEUZA FRANCISCA DA SILVA VIEIRA VIEIRA	1355	NAO	11/11/2024	11:20
4	60 º	ISABELLE CRISTINA COSTA DE ALBUQUERQUE DO PASSO	1532	NAO	11/11/2024	11:40

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	103 º	SIDICLEI RAMOS PINTO	7843	NAO	11/11/2024	13:00
2	104 º	CICERO AROUDO DA SILVA	1687	NAO	11/11/2024	13:20
3	105 º	FERNANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR	14	NAO	11/11/2024	13:40

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	91 º	BIANCA DE SANTANA ARRIBAS	7171	NAO	11/11/2024	14:00
2	92 º	ALEX-SAND MENDES CORREIA DE ARAUJO	8528	NAO	11/11/2024	14:20
3	93 º	LUCIANA ALVES DE LUNA	4618	NAO	11/11/2024	14:40
4	94 º	EDILA FIGUEREDO FEITOSA CAVALCANTI	2319	NAO	11/11/2024	15:00
5	95 º	MARCELA MARIA NERY CANTO	6726	NAO	11/11/2024	15:20
6	96 º	MAYARA DANTAS CHAVES BRASILEIRO	405	NAO	11/11/2024	15:40

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA ENDODONTISTA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	7 º	GRASIELE ASSIS DA COSTA LIMA	8824	NAO	11/11/2024	16:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	43 º	ALCINEIDE DA CONCEICAO	4733	NAO	12/11/2024	09:00
2	44 º	ADEILSON JOSE GALDINO	3384	NAO	12/11/2024	09:20

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	3 º	ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA	640	NAO	12/11/2024	09:40

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	67 º	MARIA MONALISA DAS DORES SILVA	9291	NAO	12/11/2024	10:00
2	68 º	ANA PAULA ARAUJO PASSOS DE MELO	4855	NAO	12/11/2024	10:20
3	69 º	DANIELLE MENDES DA SILVA	5791	NAO	12/11/2024	10:40
4	70 º	DANIELLE MOTA DOS SANTOS	4814	NAO	12/11/2024	11:00
5	71 º	SARA ANJOS DE LIMA	9849	NAO	12/11/2024	11:20
6	72 º	JANE CLEIDE MARINHO DA SILVA	6738	NAO	12/11/2024	11:40
7	73 º	MARIA JOSE DA SILVA	3481	NAO	12/11/2024	13:00

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	25 º	FERNANDA CLARA DOS SANTOS	7865	NAO	12/11/2024	13:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	RAVENNA DA SILVA CABRAL	1732	NAO	12/11/2024	13:40

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	SILVIA INACIO GALINDO OLIVEIRA	10218	NAO	12/11/2024	14:00

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	CLAUDIA RENATA ANDRADE DA SILVA	5027	NAO	12/11/2024	14:20

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	14 º	DANIELLE SUELEN HENRIQUE DA SILVA	3170	NAO	12/11/2024	14:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	82 º	JANEIDE SILVA MARQUES FELIX	8008	NAO	12/11/2024	15:00
2	83 º	GABRIELA ALVES LEITE DE OLIVEIRA	7330	NAO	12/11/2024	15:20

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	12 º	IVONE FRANCISCA DA PAIXAO	7964	NAO	12/11/2024	15:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	41 º	MARIO ROBSON BATISTA SOARES	2794	NAO	12/11/2024	16:00

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL RAPS
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	10 º	MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA	2863	NAO	13/11/2024	09:00

CARGO / FUNÇÃO: FARMACEUTICO
QTD	COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	23 º	JANAINA BARBOSA DA HORA ESMERALDO	7094	NAO	13/11/2024	09:20
2	24 º	GILVAN MONTEIRO GUIMARAES	2123	NAO	13/11/2024	09:40
3	25 º	ALANA FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO	820	NAO	13/11/2024	10:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

102014

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 154.2024.PE.057.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 057.2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO, PARA EXECUÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do Lote Único à LICITANTE VENCEDORA: SEPTEM COMPLIANCE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 02.225.862/0001-48, pelo VALOR GLOBAL R$ 1.743.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do Pregão Eletrônico é de R$ 1.743.000,00 (Hum milhão, setecentos e quarenta e três mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

101967

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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2024.PE.040.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2024

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços Para a Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 01), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o município do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o que consta no item 23 do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Considerando que a empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, foi a segunda empresa classificada, para o lote 18 e a empresa IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ N 28.145.496/0001-00, primeira classificada para o lote 19, fica os demais interessados a participarem da sessão pública que será realizada pela equipe técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), no dia 06 de novembro de 2024, às 15:00 horas (horário de Recife), para análise das amostras apresentadas pelas licitantes. À sessão pública poderá ser acompanhada através do link de vídeo chamada: https://meet.google.com/gso-tavy-nyg. Claudemir Gomes – Agente de Contratação. Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

101984

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CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140.2024.PE.046.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços Para a Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 07), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o município do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o que consta no item 23 do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Considerando que a empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, foi a segunda empresa classificada, para o lote 01 e a empresa MVL HOSPITALAT LTDA – CNPJ N 47.171.763/0001-69, segunda classificada para o lote 02, fica os demais interessados a participarem da sessão pública que será realizada pela equipe técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), no dia 08 de novembro de 2024, às 10:00 horas (horário de Recife), para análise das amostras apresentadas pelas licitantes. À sessão pública poderá ser acompanhada através do link de vídeo chamada: https://meet.google.com/icj-nfus-vxn. Claudemir Gomes – Agente de Contratação. Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

101985

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152.2024.CONC.010.EPC-SIN – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 010/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS HORTENCIA, JASMIM E DUQUE DE CAXIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 893684/2019. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a

adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: PEDROZA VASCONCELOS

EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº

1.717.420/0001-00 no valor global de R$ 1.094.996,23

(um milhão, noventa e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2024

EDUARDO TORRES CAVALCANTI

Secretário Executivo de Obras

98543

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 174.2024.INEX.084.EPC-SAD. OBJETO: Efetivar a participação de conselheiros mediante inscrição no “12º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS”, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, CNPJ:29.184.280/0001-17, no período de 06/11/2024 à 08/11/2024. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 082/2024-GEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) . Jaboatão dos Guararapes, 05 de Outubro de 2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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CONTRATO Nº 026/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de extintor e suporte, recarga, manutenção de segundo nível, testes hidrostáticos e com reposição de peças tais como: válvula, mangueiras, difusores, manômetros, lacre, selo, pintura, rótulo de instruções em extintores de incêndio para atender as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: BRASERV – BRASIL SERVICOS E INSTALACOES LTDA – CNPJ: 41.970.858/0001-66.VALOR: R$ 42.410,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 04/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de atualização tecnológica, sustentação, manutenção, desenvolvimento de dashboard e integrações. CONTRATADA: FACILIT TECNOLOGIA S/A – CNPJ: 00.191.027/0001-09.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 344.136,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e cento e trinta e seis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 22/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2024. Norma Selene Silva Guimarães . Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2024.PE.042.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preço para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 03), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, LOTE 17. REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 29.775.313/0001-01.VALOR: R$ 1.940,40 (um mil e novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 017/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018.2024.AD.018.EPC-SMS. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: Trema Brasil Eireli – CNPJ: 19.577.163/0001-60.VALOR: R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 04/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020 – SMS. OBJETO: Renovação Contratual de empresa especializada em serviços de limpeza e desinfecção química de caixas de água e reservatório, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6. CONTRATADA: W S CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME – CNPJ: 08.027.076/0001-12.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 71.832,30 (setenta e um mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,0911% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 06. CONTRATADA: José Ricardo Campello de Biase – .VALOR ACRESCIDO: R$ 2.012,82 (dois mil e doze reais e oitenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 51.212,76 (cinquenta e um mil e duzentos e doze reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2024 a 01/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

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CONTRATO Nº 061/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2023.PE.067.SME-EPC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E EJA, PARA O BIÊNIO 2024 E 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 02 E 03.. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – CNPJ: 79.788.766/0015-38.VALOR: R$ 3.514.716,33 (três milhões quinhentos e quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2024 – SDU. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RERRATIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. ONDE SE LÊ: na forma do art. 111, Lei Federal n.º 14.133/21. LEIA-SE: na forma dos artigos 106 e 107, Lei Federal n.º 14.133/21. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes . Secretária Executiva.

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CONTRATO Nº 063/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2023.PE.062.EPC.SME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E CAMISAS PERSONALIZÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS ATENDER O BIÊNIO DE 2024 E 2025, lote 02.. CONTRATADA: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. – CNPJ: 16.750.167/0001-00.VALOR: R$ 2.480.493,55 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 04/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2023 – SME. OBJETO: Renovação da ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à secretaria municipal de educação e Esportes, no município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços. Lote 02. REGISTRADA: BRITO & MELO INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ: 14.054.309/0001-79.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.863.990,51 (um milhão oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa reais e cinquenta e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/09/2024 a 29/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. .

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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023 – SME. OBJETO: Renovação da Ata para prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos.. REGISTRADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.749.104,75 (três milhões setecentos e quarenta e nove mil e cento e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/09/2024 a 28/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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CONTRATO Nº 059/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2023.PE.060.EPC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (KIT PROFESSOR) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER O BIÊNIO DE 2024 E 2025.. CONTRATADA: JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO ME – CNPJ: 26.193.511/0001-60.VALOR: R$ 323.169,08 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 05/11/2024 A 05/11/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31/10/2024. REGINALDO ARAÚJO DE LIMA . SECRETÁRIO EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

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CONTRATO Nº 062/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2023.PE.067.SME-EPC. OBJETO: Aquisição de Kit Escolar para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais, anos finais e EJA, para o biênio 2024 e 2025, objetivando o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, lote 04.. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 192.433,60 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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