12 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 211 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 203, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do Cargo de PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 50.0000,00 (Cinquenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

13 392 2028 2.141	– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS
Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	20.000,00
Red. 0898 FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 50.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20 608 2011 2.290	– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA
Red. 0987 FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00

20 608 2012 2.291	– INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO
Red. 0498 FNT 1.500.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	20.000,00

ANULAÇÃO R$ 50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

ADEILDO PEREIRA LINS

Prefeito em exercício

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer em exercício
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

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DECRETO Nº 204, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do Cargo de PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

04 122 3003 2.137	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL
Red. 0429 FNT 1.500.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	200.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

04 122 3003 2.148	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON
Red. 0455 FNT 1.500.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	200.000,00

ANULAÇÃO R$ 200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

ADEILDO PEREIRA LINS

Prefeito em exercício

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer em exercício
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

102207

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PORTARIA Nº 48/2024 – GP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal 1.268, de 01/04/2016,

CONSIDERANDO a C.I. nº 0105386-SDU-GAB/SDU-SEORP/SDU-ASSJUR, de 31/10/2024, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando a C.I. nº 0100986-SDU-GAB/SDU-SEORP/SDU-CGCM, de 25/10/2024, da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (verificador 0103463);

RESOLVE:

1. DESIGNAR o Inspetor PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula nº 0.0138193.1, para a função de Corregedor da Guarda Civil Municipal, no período de 1º a 30 de novembro de 2024, em razão do afastamento do titular da função, Inspetor LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 0.0128082.1, por motivo de gozo de férias.
2. ATRIBUIR ao Inspetor ora designado, como dispõe o § 7º do art. 8º-F da Lei Municipal nº 225/1996, na redação dada pela Lei Municipal nº 1.322, de 20/10/2017, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268/2016.
3. DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

ADEILDO PEREIRA LINS

Prefeito em exercício

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PORTARIA Nº 316/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO os termos do art.117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 057/2024 – SME

CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024.

VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 31/10/2025.

GESTOR: Caique Ricardo Costa da Silva

MATRÍCULA Nº: 91.663-7

FISCAL: Monica Maria Lopes Nunes Dantas

MATRÍCULA N°: 59.260-9

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 30/10/2024

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 317/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024.

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 059/2024 – SME

CONTRATADA: JC DA SILVA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (KIT PROFESSOR) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER O BIÊNIO DE 2024 E 2025.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025.

GESTOR: Michely Mendonça do Nascimento de Almeida

MATRÍCULA Nº: 14.658-7

FISCAL: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão

MATRÍCULA N°: 18416-0

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 318/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024.

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 061/2024 – SME

CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E EJA, PARA O BIÊNIO 2024 E 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 02 E 03.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.

VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025.

CONTRATO Nº: 062/2024 – SME

CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E EJA, PARA O BIÊNIO 2024 E 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 04.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.

VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 05/11/2025.

CONTRATO Nº: 063/2024 – SME

CONTRATADA: JF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E CAMISAS PERSONALIZÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS ATENDER O BIÊNIO DE 2024 E 2025, LOTE 02.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.

VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 04/11/2025.

GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.

MATRÍCULA Nº: 59.263-7

FISCAL: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão

MATRÍCULA N°: 18.416-0

FISCAL: Michely Mendonça do Nascimento Almeida

MATRÍCULA N°: 14.658-7

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito às datas de assinatura dos contratos acima especificados.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 319/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024.

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 060/2024 – SME

CONTRATADA: ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TOKEN – CERTIFICADO DIGITAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.

VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 06/11/2029.

GESTOR: Natália Pereira Machado de Lucena

MATRÍCULA Nº: 0913541.4

FISCAL: Tiago Tenório Cavalcanti Batista

MATRÍCULA N°: 91.450-2

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 310/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

Considerando a CI nº 00111545 SME-GAB/SME-SEGEP/SME-SUPEG/SME- GGP/SME-NBDEJAB , datada do dia 05/11/2024 do setor do BDEJAB que solicita a publicação através de portaria em cumprimento a Lei Municipal nº1059/2014, conforme o artigo 5º,§1º, inciso I, alínea “a” e artigo 2º, §3º, inciso I, II e III ambos da Lei Municipal 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do programa de Bônus por Desempenho Educacional- BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído as Unidades Educacionais que não alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal dos servidores por Unidades Educacionais contempladas no BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referencia 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação publicar a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023 conforme listagem anexa parte integrante deste;

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Novembro de 2024.

MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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ANEXOS

ANEXO BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ANO DE REFERÊNCIA 2023

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Conforme edital 01/2024 de CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO RESERVA PARA VOLUNTÁRIOS NA FUNÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA, segue abaixo a convocação dos candidatos do cadastro de reserva, conforme colocação abaixo:

SELEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 2024 – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

30º	FLÁVIA ROBERTA CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS	067.265.444-05	3,5	03/01/1986	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
31º	JACIANE FERREIRA DA SILVA	098.591.984-11	3,5	18/12/1990	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
32°	MARIA DAS DORES DA SILVA ARRUDA	281.924.604-44	3,0	19/04/1960	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
33°	PAULO ROBERTO FIGUEIRÔA CRAVEIRO	388.473.534-91	3,0	12/06/1962	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
34°	ANA CARLA DOS SANTOS MOURA	518.204.984-68	3,0	12/07/1967	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
35°	ANGELA GUEDES DE SOUZA	417.049.164-53	3,0	04/09/1967	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
36°	LINDINALVA LUIZA BARBOSA	594.699.014-00	3,0	01/06/1968	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
37°	ANA CRISTINA CARNEIRO DA CUNHA	464.748.544-72	3,0	16/03/1969	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
38°	BETÂNIA DIAS DE ARAÚJO	774.170.034-00	3,0	28/03/1970	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
39º	JOSINEIDE ALVES MORAIS	867.490.994-91	3,0	11/04/1971	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
40º	NEARES MARIA DE SANTANA NASCIMENTO	895.597.704-20	3,0	30/07/1972	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
41º	SANDRA MARIA PINTO DE OLIVEIRA	752.385.104-72	3,0	30/12/1972	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
42º	ELAYDE JANNE LIMA E SILVA	835.546.374-91	3,0	08/07/1973	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
43º	SANDRA MARIA COSTA DA SILVA	890.210.884-87	3,0	22/06/1975	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
44º	HELENAIDE MARIA COSTA DO NASCIMENTO	036.957.554-74	3,0	18/01/1979	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
45º	CLAUDIA OTÍLIA DA SILVA	044.264.354-39	3,0	19/06/1981	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
46º	ÉRICA VANESSA FERREIRA DE ABREU AZEVEDO DIAS	009.915.874-48	3,0	16/06/1982	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
47º	MARILANE MARIA DA SILVA	047.583.094-69	3,0	05/08/1982	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
48º	CINTIA FERREIRA DA SILVA	014.578.844-02	3,0	20/10/1983	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
49º	SUELI MARIA TAVARES	048.345.044-84	3,0	08/11/1983	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
50º	DANIELLE SILVA BARROS	053.353.224-89	3,0	27/11/1985	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
51º	FLÁVIO PEREIRA DA SILVA	089.744.854-51	3,0	22/07/1991	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
52º	DJALMIR RIBEIRO DOS SANTOS	105.241.724-80	3,0	27/11/1995	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
53º	GIOVANA LORENA PAZ ROCHA GALVÃO	704.403.044-07	3,0	18/11/1997	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
54º	ALDENIS VENANCIO DA SILVA	075.001.774-02	3,0	02/12/1997	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
55º	JAQUELINE MARIA DA SILVA	124.936.154-09	3,0	01/12/1999	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
56º	ALEXANDRE FELIX DE LIMA	781.122.904-82	2,5	14/01/1971	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
57º	PAULO CÉSAR DIAS DE ARAÚJO	719.086.684-15	2,0	18/07/1967	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
58º	ANA CRISTINA DE ASSIS MACHADO	783.337.414-87	2,0	30/12/1970	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
59º	CLEINE GEOVANA DA CUNHA FERREIRA	890.882.124-49	2,0	04/01/1973	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
60º	SANDRA MARIA FERREIRA	227.742.524-32	2,0	03/10/1973	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
61º	SANDRA MARIA OLIVEIRA	934.586.144-00	2,0	20/01/1974	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
62º	CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS	835.114.074-00	2,0	13/01/1975	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
63º	ANA CARLA DE SOUZA PORTELA	963.912.004-91	2,0	29/07/1975	CLASSIFICADO OCUPA VAGA
64º	ÁQUILA FERNANDA DE OLIVEIRA MENEZES	038.863.324-70	2,0	25/10/1980	CLASSIFICADO OCUPA VAGA

O alfabetizador classificado ocupando vaga, deverá comparecer ao Espaço de Formação de Educadores do Jaboatão dos Guararapes, situado na Av. Pres. Castelo Branco, 5677 – Candeias, Jaboatão dos Guararapes – PE, para assinar o Termo de Compromisso (anexo 3) para execução das atividades nos dias 13 e 14 de novembro de 2024, até às 17h, o não comparecimento do candidato, seja qual for o motivo, o eliminará da seleção;

Certa de sua inestimável atenção,

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

102178

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PORTARIA Nº 1562/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 94/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA, mat. 0.0123307.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.11.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº 24.18.000002229-8, datado de 19.07.2024.

Art. 1º. CONCEDER, licença para acompanhar cônjuge, a servidora MARCELA DA SILVA OLIVEIRA matrícula nº. 0.0912501.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (tres) anos, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.11.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs01029/2024, 01027/2024, 01028/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 31.10.2024.

RESOLVE:

 Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0912702.1	ERIDA LUZ DE MELO MARINHO	PROFESSOR 1	11.03.2024	I	III
02	0.0913043.1	HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA	PROFESSOR 1	07.08.2024	I	III
03	0.0912939.1	IVANIA VITOR MARTINS DA SILVA	PROFESSOR 1	07.08.2024	I	II

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do parecer n° 0086043 – PGMJG, de 14 de outubro de 2024.

CONSIDERANDO a Lei n°948/2013, Art. 4° Inciso I.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS RETROAGINDO A :
0.0149810.1	ROGERIO CAVALCANTI LINS	Municipal de Infraestrutura e Ordem Publica	03.09.2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria    nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 23.09.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei  Municipal nº. 224/96, a servidora RAYANNE OLIVEIRA SILVA BECHARA DE CARVALHO matrícula 0.0912793.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.09.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 245/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SIMONE RAFAELA ANTUNES REIS, mat. 001926781 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.09.2024.

 Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria    nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 29.10.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei  Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA AUXILIADORA NUNES ANGEIRAS matrícula 0.0186260.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.10.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.17.000001646-0	AYANA DARLA FREITAS SILVA	0.0183105.1	Municipal de Educação e Esportes	2011/2021	01.11.2024 a 30.11.2024
24.8.000001054-0	ANA CRISTINA LOPES DE S. MENDES	0.0150657.1	Municipal de Educação e Esportes	2003/2013	01.11.2024 a 30.11.2024
24.18.000001617-4	DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA	0.0190101.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.8.000001009-4	EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA	0.0151505.1	Municipal de Educação e Esportes	2003/2013	01.11.2024 a 30.11.2024
24.18.000005286-3	ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA	0.0190349.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000005281-2	ELMA CRISTINA SILVA DE LIMA	0.0190381.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000001964-5	IRECE MARIA DOS SANTOS PEIXOTO	0.0190764.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000005538-2	JANIELE GOMES DE SOUZA	0.0190934.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000001499-6	MÔNICA CRISTINA R. DE VASCONCELOS	0.0140651.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000002343-0	MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA	0.0191655.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000000596-2	PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO	0.0176540.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2024 a 30.11.2024
24.18.000002148-8	RENATA ANDRADE DA SILVA	0.0157082.1	Municipal de Saúde	2003/2013	02.12.2024 a 31.12.2024
24.18.000001152-0	SARA FERNANDES DA COSTA JESUS	0.0176907.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.12.2024 a 31.12.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de  novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria    nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 37 (trinta e sete) dias, retroagindo seus efeitos a 17.10.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei  Municipal nº. 224/96, a servidora INGRID KAREN BOMFIM COSTA matrícula 0.0917898.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.10.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA , mat. 0.0195073.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
24.17.000002408-0	GABRIELE VASCONCELOS DA SILVA CUNHA	0.0182974.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 24.17.000001471-9 e o Parecer nº. 0983/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 09.10.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor MARCONE DE SOUZA ALVES matricula nº. 0.0913025.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Ensino de História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.10.2024 a 28.02.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar  nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor EMERSON VIEIRA DE SOUZA matrícula nº 0.00215872.1 do Cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e de Mobilidade de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.10.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar     nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FABIOLA SANTOS SOUZA XAVIER matrícula nº 0.0199451.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2024.

Jaboatão dos Guararapes,08 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

Na portaria de nº. 1541/2024, datada de 30.10.2024, publicada no D.O nº 204 de 01.11.2024 que concedeu insalubridade a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA mat. 8.0911504.2.

Portaria 1541/2024

Onde se lê: matrícula 8.0911504.1

Leia-se: matrícula 8.0911504.2

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

102161

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PORTARIA N°. 1599 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 90/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 11 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 8, em 12 de janeiro de 2024, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°: 4843/2024, do Gabinete do Prefeito do Município do Paulista, datado de 01 de novembro de 2024, que devolveu a servidora do Jaboatão dos Guararapes ao seu Órgão de Origem a partir de 01 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0114378 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 07 de novembro de 2024, que informou o término da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora IRANY HORÁCIO DE LIMA, matrícula nº:0.0164640.1, Professora, em 01/11/2024, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora VANUZA DA SILVA SANTOS, matrícula n°: 11340, Professora, da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 02/11/2024;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS – COMPRAS CORPORATIVAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, em consonância com o previsto no art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 15 do Decreto Municipal nº 08/2023, vem comunicar a intenção de realizar Processo Licitatório em Formato Corporativo, na modalidade Pregão, para aquisição do seguinte objeto:

1. Formalização de Registro de Preços Corporativo para contratação de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada e logística reversa para prestação de serviço de armazenagem, gestão de estoques, separação e distribuição de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

2. Os órgãos que tiverem interesse em participar deverão responder ao formulário de Intenção de Registro de Preços (IRP), encaminhado aos Gestores de Compras Corporativas pelo Sistema de Governança Institucional (SGI). A resposta deverá ser devidamente acompanhada de:

I – Quantitativo;

II – Justificativa da necessidade da contratação.

1. O prazo para manifestação de interesse em participar do Registro de Preços vence às 23h59m do dia 13/11/2024. O Termo de Referência e demais informações relativas ao processo deverão ser solicitadas através do e-mail: comprascorporativas.pjg@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024.

Reniele Silva de Oliveira

Gestora de Compras Corporativas

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS – COMPRAS CORPORATIVAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, em consonância com o previsto no art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 15 do Decreto Municipal nº 08/2023, vem comunicar a intenção de realizar Processo Licitatório em Formato Corporativo, na modalidade Pregão, para aquisição do seguinte objeto:

1. Formalização de Registro de Preços para contratação de licença de software destinado a pesquisa de preços, via web, a fim de facilitar a elaboração do custo estimado das contratações para a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com base na lei 14.133/2021.

2. Os órgãos que tiverem interesse em participar deverão responder ao formulário de Intenção de Registro de Preços (IRP), encaminhado aos Gestores de Compras Corporativas pelo Sistema de Governança Institucional (SGI). A resposta deverá ser devidamente acompanhada de:

I – Quantitativo;

II – Justificativa da necessidade.

1. O prazo para manifestação de interesse em participar do Registro de Preços vence às 23h59m do dia 14/11/2024. O Termo de Referência e demais informações relativas ao processo deverão ser solicitadas através do e-mail: comprascorporativas.pjg@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024.

Reniele Silva de Oliveira

Gestora de Compras Corporativas

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124.2024.PE.038.EPC.SDE – OBJETO: Aquisição de equipamentos roçadeiras, conforme Convênio MAPA nº 938706/2022 – PLATAFORMA MAIS BRASIL nº 531909/2022. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e homologação do seu objeto a empresa vencedora do certame: PUMA MÁQUINAS LTDA – CNPJ Nº 23.655.349/0001-67, para o ITEM 01, com o valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O valor total da licitação é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2024. Edson Cavalcante de Queiroz Júnior – Secretário em exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 173.2024.PE.062.EPC-SAS. Pregão Eletrônico nº 062.2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 591.302,81 (quinhentos e noventa um mil, trezentos e dois reais e oitenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 03/12/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

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