26 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 219 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
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04 122 3003 2.285 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
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Red. 0147 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
230.000,00 |
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Red. 0148 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 235.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
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04 122 3005 9.016 |
– ENCARGOS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS |
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Red. 0129 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
235.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 235.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretário Municipal de Administração |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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103026
DECRETO Nº 216 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 5.772.972,23 (Cinco milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte três centavos), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0773 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.772.972,23 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.772.972,23
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
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18 542 2006 2.184 |
– IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE ENGORDA DA ORLA |
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|
Red. 0575 FNT 1.754.0000.0042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.772.972,23 |
ANULAÇÃO R$ 5.772.972,23
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
|
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
103027
DECRETO Nº 217, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 1.087.987,91 (Hum milhão, oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
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04 122 3003 2.012 |
– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0043 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.087.987,91 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.087.987,91
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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04 122 3003 2.212 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
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Red. 0638 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.087.987,91 |
ANULAÇÃO R$ 1.087.987,91
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULA CARNEIRO LEÃO DA ROSA OITICICA MENEZES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em exercício |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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103032
DECRETO Nº 218, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 144.376,01 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e um centavo), nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
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04 122 3003 2.169 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
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Red. 0524 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
99.276,73 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.103 SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
|
04 122 3003 2.185 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0578 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
45.099,28 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 144.376,01
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
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04 122 3003 2.170 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
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Red. 0528 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
144.376,01 |
ANULAÇÃO R$ 144.376,01
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
103030
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 323/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024..
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 067/2024 – SME
CONTRATADA: COODAPIS- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INDIGENA E ASSENTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2024.
VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2025.
GESTOR: Simara Maria Lopes de Araujo.
MATRÍCULA Nº: 091.302-7
FISCAL: Jéssica Bruna Beltrão Santos
MATRÍCULA N°: 8.09104811
FISCAL: Mayra Jéssica dos Santos Correia
MATRÍCULA N°: 91.507-1
FISCAL: Jeyciane Katherin da Costa Silva
MATRÍCULA N°: 91.716-1
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de Novembro de 2024.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
102817
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1621/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE MARIA DA SILVA matrícula 0.0190292.1, cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
103105
PORTARIA Nº 1625/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.18.000002187-9 |
ANALIEZE PEREIRA DA ROCHA |
0.0177520.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002195-0 |
BEATRIZ RIBEIRO VALÉRIO |
0.0172413.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000001336-0 |
ESTELIANA BARRA NOVA PEREIRA |
0.0164542.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003474-1 |
EDNA MARIA DA SILVA FERREIRA |
0.0174220.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001455-4 |
EDVANIA BORGES DA SILVA SANTOS |
0.0180416.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000001343-3 |
FÁBIO NETO REGO MONTEIRO |
0.0173037.1 |
Executiva da Receita |
2007/2017 |
30.12.2024 a 28.01.2025 |
|
24.18.000004695-2 |
GIVALDO SALVADOR DOS SANTOS |
0.0096172.1 |
Municipal de Saúde |
1984/1994 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000000551-1 |
JOSINEIDE CLEMENTE DA SILVA |
0.0100609.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1996/2006 |
02.12.2024 a 30.01.2025 |
|
24.18.000001344-2 |
MARIA JOSÉ DA SILVA |
0.0176087.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004241-8 |
MUANA BERNARDINA GUIMARAÃES |
0.0125830.1 |
Municipal de Saúde |
90/00 e 00/10 |
02.12.2024 a 30.05.2025 |
|
24.8.000001337-9 |
MARIDALVA DO NASCIMENTO |
0.0152773.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.12.2024 a 30.01.2025 |
|
24.18.000004454-2 |
MICHELINE JANAINA DE OLIVEIRA RIBEIRO |
0.0191930.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003327-3 |
REGINALDO MOURA DA SILVA FILHO |
0.0178896.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1629/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.17.000002255-0 |
ANA NERI NOGUEIRA DE MORAES |
0.0164429.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
03.12.2024 a 01.01.2025 |
|
24.6.000000659-9 |
CRISTIANE MAIA LUSTOSA MELO |
0.0179876.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003785-6 |
ELISA MARIA DE FIGUEIREDO JATOBA |
0.0143790.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002249-2 |
HAMILKA PAULA VALE DE MELO |
0.0190730.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004458-5 |
JÉSSICA VITORINO DE ALBUQUERQUE |
0.0190977.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000000854-6 |
JOSEFA MARIA DA PAZ |
0.0177946.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000000493-1 |
LUCIANA FABRÍCIO DE OLIVEIRA |
0.0171913.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000005328-2 |
LEANDRO JOSÉ DA SILVA MUNIZ LIMA |
0.0191264.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001497-0 |
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA |
0.0175706.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.11.000000716-6 |
RENATO LIMA DA SILVA BARROS |
0.0194433.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2014/2024 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001306-0 |
ROSETE PAULINO DA SILVA |
0.0192449.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004237-0 |
ROSANE DE ALBUQUERQUE B. FERREIRA |
0.0192392.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002583-1 |
ROSILENE MARIA DA SILVA |
0.0169560.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1634/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 01056/2024, 01065/2024, 01051/2024, 1004/2024, 01066/2024, 01054/2024, 01059/2024, 01050/2024, 01062/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 14.11.2024, 18.11.2024, 13.11.2024, 23.10.2024
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0759083.5 |
ANA IRES GOMES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
0.0760949.3 |
ANGELA CARDOSO DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
03 |
0.0211575.1 |
ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
04 |
0.0139475.1 |
CLEIDE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
05 |
0.0214779.1 |
DIOGENES JONES CYSNEIROS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
06 |
0.0187658.1 |
DERCILIA CARLA DE JESUS OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
07 |
0.0149489.1 |
ELISA DA PAZ MEDEIROS BELO DE MENDONÇA |
PROFESSOR 1 |
01.07.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
0.0185914.1 |
FERNANDA RODRIGUES WANDERLEY |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
09 |
0.0203238.1 |
GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1635/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.18.000004883-1 |
ANA CLAUDIA DE SOUZA M. CAVALCANTI |
0.0168530.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000000849-0 |
ANGÉLICA FERNANDES COSTA |
0.0180149.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003776-7 |
EDENISE VICENTE DE MORAIS |
0.0170003.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001496-1 |
JACKELINE BATISTA DOS SANTOS |
0.0174874.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004192-6 |
JOSIRENE GOMES BARBOSA |
0.0178730.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004876-9 |
JACTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO |
0.0174882.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000004208-6 |
LEONARDO ANTÔNIO DA SILVA |
0.0169455.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000000600-4 |
MARIA DO SOCORRO MELO SANTOS |
0.0191698.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003263-3 |
MARIA LINETE SANTOS DA SILVA |
0.0176168.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002133-0 |
MARIA EDILENE DE SOUZA CORDEIRO |
0.0171263.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000001141-4 |
NADJA CRISTINA FRANCISCA B. DE LIMA |
0.0192988.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003403-2 |
ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA |
0.0178497.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002930-6 |
SINARA DE FREITAS FARIA NEVES |
0.0163520.1 |
Municipal de Saúde |
2014/2024 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1636/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 01048/2024, 01068/2024, 01058/2024, 01052/2024, 01061/2024, 01067/2024, 01053/2024, 01049/2024, 01057/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 13.09.2024, 18.11.2024, 14.11.2024, 12.11.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0163015.1 |
HAMILTON CEZAR LEITE DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
02 |
0.0183636.1 |
JEAN MARCEL CORDEIRO DUARTE |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
03 |
0.0911843.1 |
JESSICA MATIAS BARBOZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
0.0187895.1 |
MARIA CAROLINA FERNANDES DE ARAÚJO CINTRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
001867911 |
MARIA DA CONCEIÇÃO TEODOSIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
06 |
0.0153168.1 |
MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
07 |
0.0185698.1 |
PAULINE DA SILVA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
08 |
0.0201987.1 |
RAQUEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
09 |
0.0749927.2 |
ROSILDA MARIA DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA N° 1637/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 01046/2024, 01064/2024, 1036/2024, 01071/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 12.11.2024, 18.11.2024, 06.11.2024, 19.11.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0912792.1 |
ANAELIZE DOS ANJOS OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
15.072024 |
I |
IV |
|
02 |
0.0912727.1 |
IVANA ANDRADE BARBOSA |
PROFESSOR 1 |
06.11.2024 |
I |
III |
|
03 |
0.0912713.1 |
SILVANIR GOMES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
26.06.2024 |
I |
III |
|
04 |
0.0212873.1 |
TIAGO LESSAS JOSÉ DE ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
06.11.2024 |
III |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1639/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n°24.17.000004980.6, datado de 21.10.2024.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora WILMA ALEXSA PEREIRA DE SOUSA matrícula nº. 0.0205176.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1640/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 115/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
24.19.000000479-3 |
CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHOES |
0.0138762.1 |
Executiva da Receita |
24.09.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1641/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.18.000002811-3 |
ALESSANDRO MONTEIRO DA SILVA |
0.0189430.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000002349-9 |
ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI |
0.0173347.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000003265-0 |
ANDRÉIA GOMES DE S. CARVALHO |
0.0173703.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000001061-3 |
EDILSON MIGUEL SANTOS DA SILVA |
0.0155721.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.11.2024 a 30.11.2024 |
|
24.18.000001969-6 |
GENIERE COSTA DO NASCIMENTO |
0.0174599.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.19.000000189-1 |
JOÃO ALBERTO SILVA |
0.0117196.1 |
Executiva da Receita |
2009/2019 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.2.000000029-0 |
JOELMA FRANCISCO DE LIMA |
0.0121258.1 |
Munic. de Desenvolv. Econ, Agricult, Turismo , Cultura e Lazer |
1989/1999 |
01.11.2024 a 30.11.2024 |
|
24.11.000000712-3 |
KILDER FRANCISCO DA SILVA |
0.0143049.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.17.000002544-3 |
MARIA DA CONCEIÇÃO S. DA SILVA |
0.0160822.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
11.11.2024 a 10.12.2024 |
|
24.18.000002281-6 |
MÁRCIA MARINHO ROCHA LEITE |
0.0175625.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.18.000005290-1 |
MARIA NEIRIONE ALVES DE OLIVEIRA |
0.0176222.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 31.12.2024 |
|
24.8.000001169-4 |
SANDRA MARIA BARROS DE MELO |
0.0049034.1 |
Superintendência Especial de Licitação e Contratos |
1981/1991 |
02.12.2024 a 30.01.2025 |
|
24.18.000002379-0 |
TARCÍSIO PEREIRA CUNHA |
0.0146099.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.12.2024 a 30.01.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1642/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente de Suporte a Gestão por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora CLAUDIA HELENA GERSON KOHL, mat.0.0912507.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1643/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FERNANDA BARBOSA DE MORAIS matrícula nº 0.0917869.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes,22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1644/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor EMANUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA matrícula nº 0.0197785.1 do Cargo efetivo de Analista Politicas Sociais Econômicas, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1645/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora LUANA MEDEIROS DE FRANCA, mat. 0.0196282.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1646/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora BEATRIZ FERNANDA JACINTO DE LIMA matrícula nº 0.0917860.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1647/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO CARNEIRO matrícula nº 0.0201758.2 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1648/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora LENILDA ARRUDA DA PAZ matrícula nº 0.0912066.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1649/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JOSÉ JORDÃO DE ARAÚJO GOMES matrícula nº 0.0213365.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1650/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MIRIAN RAFAELLY MALAFAIA DA SILVA ALVES matrícula nº 0.0918444.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1651/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MEIRYELI REZENDE DA SILVA ALBUQUERQUE matrícula nº 0.0912500.1 do Cargo efetivo de Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1652/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JANAINA CRISTINE DE SENA MORAES matrícula nº 0.0910760.3 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1653/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CRYSLANE DAIANA MORAIS DA SILVA SOUZA matrícula nº 0.0917847.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1654/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ELEONORA BOMFIM DE MELO ARAÚJO matrícula nº 0.0161110.1 do Cargo efetivo de Agente em ADM Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1655/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA matrícula nº 0.0157970.1 do Cargo efetivo de Auxiliar de Suporte a Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1656/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MARIA JOSÉ VIANA DE ANDRADE matrícula nº0.0752591.2 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
PORTARIA Nº 1657/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº.45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora TAMIRES PEREIRA SILVA matrícula nº 0.0917899.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.11.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
103105
ERRATA
Na portaria de nº. 1475/2024, datada de 16.10.2024, publicada no D.O nº 196 de 19.10.2024 que concedeu licença prêmio a servidora NEIDE SILVA mat. 0.0194611.1.
Portaria 1475/2024
Onde se lê: Período 01.11.2024 a 30.11.2024
Leia-se: Período 02.12.2024 a 31.12.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
102945
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
EDITAL Nº 11/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
DO EDITAL Nº 03/2024
O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, e retificações posteriores, RESOLVE:
1. Tornar Público o Resultado Prova de Títulos, na forma do Capítulo 9 do Edital nº 03/2024 de Abertura de Inscrições, pelos candidatos habilitados na Prova Objetiva na forma prevista do Capítulo 8 do Edital nº 03/2024, constante no Anexo Único desta Portaria.
1.1 Os recursos referentes ao resultado da Prova dos Títulos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de novembro de 2024.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS
Data de Emissão: 22/11/2024
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS – EDITAL Nº 03/2024)
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
(N/A) NÃO APRESENTOU.
102815
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 232 de 22 de novembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 155 de 03 de setembro de 2024, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos calculados por média, a VERA LÚCIA DE LIMA CORREIA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 18.663-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art.40, §1º, inciso III e §5º da CF/88, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art.19-A, inciso III da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda a LOM nº 032/2021 e o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/09/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
102827
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 021/2024 – SEMAM
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PREÂMBULO
O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ /MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
102868
ANEXOS
TR
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 003/2024 – SEPOM.
Termo de Revogação de PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 003/2024 – SEPOM.
A Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, com base na justificativa exarada no processo SEI nº 24.19.000000512-9, decide REVOGAR o processo administrativo supracitado, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de bufê, do tipo coffee break, incluindo preparo, logística e distribuição, para o encerramento do Programa de Avaliação por Resultados (Juntos), a ser realizado pela Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação – SEPOM, tendo em vista que a Secretária da pasta estará representando a Prefeitura em uma premiação na Argentina na data do evento.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2024.
Norma Guimarães,
Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento,
Monitoramento e Avaliação-SEPOM
103021
ANEXOS
Revogação
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº143.2024.PE.049.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame: LICITANTE VENCEDORA: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 02.520.829/0001-40, para os lotes 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 124.560,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); LICITANTE VENCEDORA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.553.793/0001-37, para os lotes 01 e 02 do certame, no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) LICITANTE VENCEDORA: CENTERMEDI- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 03.652.030/0003-32, para os lotes 24 do certame, no valor total de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil, trezentos reais); LICITANTE VENCEDORA: ZUCK PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ 23.232.280/0001-69, para os lotes 09, 30, 37, 39 e 49 do certame, no valor total de R$ 218.731,60 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e um reais sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.438.123/0001-89, para o lote 48 do certame, no valor total de R$ 87.043,50 (oitenta e sete mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: Prati Donaduzzi & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, para o lote 38 do certame, no valor total de R$ 129.510,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e dez reais); LICITANTE VENCEDORA: Lyf Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ : 53.000.455/0001-73, para os lotes 13, 32 e 43 do certame, no valor total de R$ 99.078,00 (noventa e nove mil, setenta e oito reais); LICITANTE VENCEDORA: NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.753.111/0001-53, para os lotes 08, 41 e 42 do certame, no valor total de R$ 87.043,50 (oitenta e sete mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.944.371/0003-68, para o lote 47 do certame, no valor total de R$ 152.136,90 (cento e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos); LICITANTE VENCEDORA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.092.152/0001-36, para os lotes 03, 04 e 19 do certame, no valor total de R$ 238.569,60 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 07.484.373/0001-24, para os lotes 66, 67, 68 e 69 do certame, no valor total de R$ 609.480,00 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e oitenta reais); LICITANTE VENCEDORA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no 23.706.033/0001-57, para os lotes 16, 20 e 25 do certame, no valor total de R$ 72.002,00 (setenta e dois mil, dois reais); LICITANTE VENCEDORA: Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26, para os lotes 06, 07, 15, 17, 18, 31, 50 e 51 do certame, no valor total de R$ 1.441.610,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais); Os lotes: 05, 12, 28, 33, 36, 44, 55, 57, 58, 59, 63 e 64 restaram DESERTOS; e os lotes: 10, 11, 14, 21, 26, 27, 29, 34, 35, 40, 45, 46, 52, 53, 54, 56, 60, 61, 62, 65, 70 e 71 restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 3.465.065,10 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e dez centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2024
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
103011