10 DE DEZEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 229 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 5.783, de 26/11/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.282.769,75 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2020 2.108	– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE
Red. 876 FNT 1.605.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	26.126,25

10 301 2005 2.112	– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 877 FNT 1.605.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	229.686,36

10 302 2033 2.118	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 878 FNT 1.605.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	10.791,23
Red. 879 FNT 1.605.0000.0000	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	905.607,01

10 302 2033 2.119	– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 880 FNT 1.605.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	102.394,41

10 305 2051 2.132	– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Red. 881 FNT 1.605.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	8.164,49

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.282.769,75

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 5.783, 26 de novembro de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	1.282.769,75
1.7.0.0.00.0.000	Transferências Correntes	1.282.769,75
1.7.1.0.00.0.000	Transferências da União e de suas Entidades	1.282.769,75
1.7.1.3.00.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS	1.282.769,75
1.7.1.3.50.0.000	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde	1.282.769,75
1.7.1.3.50.5.000	Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS	1.282.769,75
1.7.1.3.50.5.103	Complemento piso enfermagem	1.282.769,75

TOTAL R$ 1.282.769,75

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda		ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

104108

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DECRETO Nº  239,   DE   09 DE DEZEMBRO  DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 468, de 09/11/2010, que institui o Fundo Municipal do Idoso, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objeto proporcionar recursos e meios para o funcionamento das ações na área do idoso;

CONSIDERANDO o Decreto nº 17, de 10/03/2020, que regulamenta o Fundo Municipal do Idoso – FMI, pelo qual orienta a aplicação dos recursos provenientes do Fundo por meio do art. 3º, incisos I e II;

CONSIDERANDO o Contrato de Doação firmado entre a Itaú Corretora de Seguros S.A. e o Fundo Municipal do Idoso – Jaboatão dos Guararapes, em 10/10/2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, no valor de R$ 308.122,20 (Trezentos e oito mil, cento e vinte e dois reais e vinte centavos), nas dotações abaixo discriminadas: 

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS 

14 422 2015 2.303	– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Red. 0659 FNT 1.669.0000.0001	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	51.816,14
Red. 0873 FNT 1.669.0000.0001	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	256.306,06

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL  R$ 308.122,20

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de doação para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), conforme Contrato de Doação firmado entre a Itaú Corretora de Seguros S.A. (CNPJ nº 43.644.285/0001-06) e o FMI (CNPJ nº 16.707.839/0001-02), em 10/10/2024, de acordo com o “Edital Itaú Viver Mais de seleção de projetos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa”, Transferências Correntes- Outras Transferências de Instituições Privadas, não previsto no orçamento.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                                     ESPECIFICAÇÃO                                                          EM R$

1.0.0.0.00.0.000	RECEITAS CORRENTES	308.122,20
1.7.0.0.00.0.000	Transferências Correntes	308.122,20
1.7.4.0.00.0.000	Transferências de Instituições Privadas	308.122,20
1.7.4.1.00.0.000	Transferências de Instituições Privadas	308.122,20
1.7.4.1.99.0.000	Outras Transferências de Instituições Privadas	308.122,20
1.7.4.1.99.0.100	Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal	308.122,20

 TOTAL  R$ 308.122,20

Art. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  09  de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	PAULA CARNEIRO LEÃO DA ROSA OITICICA MENEZES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em exercício
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município

 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 20256 – SME-GAN, nº 20287 – SME-GAB, nº 21641 – SME-GAB, nº 57534 – SME-GAB, nº 63178 – SME-GAB, nº 108262 – SME-GAB, de 14/08/2024, 14/08/2024, 15/08/2024, 18/09/2024, 23/09/2024 e 01/11/2024, respectivamente, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1 e Professores 2, aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos candidatos exonerados A PEDIDO;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 31674 – SME-GAB, nº 31701 – SME-GAB, nº 31720 – SME-GAB, nº 41086 – SME-GAB, nº 108323 – SME-GAB, de 23/08/2024, 23/08/2024, 23/08/2024, 03/09/2024 e 01/11/2024, respectivamente, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1 e Professores 2, aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos candidatos que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito através das Portarias nº 034/2024 – GP e nº 035/2024 – GP, ambas datadas de 21/08/2024, e da Portaria nº 046/2024 – GP, datada de 29/10/2024;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 31734 – SME-GAB e nº 31776 – SME-GAB, ambos de 23/08/2024, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1 aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), em substituição aos candidatos que tiveram declaradas suas reclassificações a pedido através da Portaria nº 1199/2024 – SEGEP, datada de 22/08/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1 e de Professor 2, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

Cargo	Carga Horária	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180 H/A	100	2	102
PROFESSOR 1 – Brailista	180 H/A	3		3
PROFESSOR 1 – Intérprete de Libras	180 H/A	4		4
PROFESSOR 2 – Artes	200 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – Educação Física	200 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – Geografia	210 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – História	210 H/A	1		1
PROFESSOR 2 – Língua Inglesa	200 H/A	2		2
PROFESSOR 2 – Língua Portuguesa	230 H/A	9		9
PROFESSOR 2 – Matemática	230 H/A	4		4
Total		126	2	128

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 54/2024 – GP

ANEXO

Cargo: PROFESSOR 1 (Pessoa com Deficiência)
QTD	Classificação		Nome	Inscrição	PCD	Nota
	PCD	Geral
1	31º	2342º	ULYSSES DE ARAUJO LIMA	456021321	SIM	81,60
2	32º	2343º	SAULO DE SOUZA COUTINHO	456001923	SIM	68,20

Cargo: PROFESSOR 1
QTD	Classificação	Nome		Matrícula	PCD		Nota
1	554º		LUANA SANTANA DA SILVA	456035724		NAO	84,20
2	555º		HUGO GUSTAVO DE LIRA GOMES	456031711		NAO	84,20
3	556º		MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO	456030293		NAO	84,20
4	557º		LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA	456019233		NAO	84,20
5	558º		SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA	456030352		NAO	84,20
6	559º		MARIA ISABEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS	456012408		NAO	84,20
7	560º		NATASHA WALKYRIA SENA DA SILVA	456012513		NAO	84,20
8	561º		CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA	456027174		NAO	84,20
9	562º		MANUEL VICTOR DE LYRA LEITE PESSOA	456019551		NAO	84,20
10	563º		MARIA IZABELLA VASCONCELOS GAMO DE BARROS	456004211		NAO	84,20
11	564º		RONALDO DE SOUZA RICARDO	456010754		NAO	84,20
12	565º		JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO	456007840		NAO	84,20
13	566º		ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES	456019735		NAO	84,20
14	567º		JÚLIA FERREIRA DE LIMA	456030571		NAO	84,20
15	568º		VANESSA FERREIRA DA SILVA	456014999		NAO	84,20
16	569º		MARIA EDUARDA MARCELINO OLIVEIRA	456025708		NAO	84,20
17	570º		RAQUEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE	456018704		NAO	84,00
18	571º		JOILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA	456013353		NAO	84,00
19	572º		JULYANA JARDIM REZENDE	456027276		NAO	84,00
20	573º		GABRIELA BISPO DA SILVA	456021508		NAO	84,00
21	574º		VANESSA PALOMA DE LIMA SILVA	456003828		NAO	84,00
22	575º		WATUSY BARBOSA DE QUEIROZ	456033309		NAO	84,00
23	576º		JOSÉ ARRUDA DO NASCIMENTO	456000493		NAO	84,00
24	577º		ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA	456029274		NAO	84,00
25	578º		REBECA XIMENES BEZERRA	456007527		NAO	84,00
26	579º		PALLOMMA DARMMEA LUCIANA DE ARAÚJO MELO	456033199		NAO	84,00
27	580º		MARIANA MATIAS DA CRUZ DE BRITO ARAÚJO	456018973		NAO	84,00
28	581º		JANAINA NERY DA SILVA OLIVEIRA	456020875		NAO	84,00
29	582º		ABINESIA DA SILVA SANTOS	456001216		NAO	84,00
30	583º		LAIS REGINA DE MORAIS	456007904		NAO	84,00
31	584º		RITTA DE CÁSSIA TIAGO PANTALEÃO	456022511		NAO	83,80
32	585º		MILENA SOARES DE BARROS	456014705		NAO	83,80
33	586º		ADRIANA MARIA DE SOUSA FUKAHORI	456001378		NAO	83,80
34	587º		TÂMARA MARQUES DA SILVA GOMES	456038986		NAO	83,80
35	588º		CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU	456037221		NAO	83,80
36	589º		JOYCE KELLY SILVA DE ALMEIDA	456012551		NAO	83,80
37	590º		JESSICA DA SILVA MELO	456003019		NAO	83,80
38	591º		DAYSEANE KETTYEM CABRAL DE SANTANA	456002545		NAO	83,80
39	592º		MARIA DAS DORES RODRIGUES	456035017		NAO	83,80
40	593º		THAIS SOARES DA SILVA	456019538		NAO	83,80
41	594º		ALESSANDRO E SILVA DE ARAUJO	456014878		NAO	83,60
42	595º		VIVIANE KEROLAINE DA SILVA	456006714		NAO	83,60
43	596º		HILKA CRISTIANE PEREIRA MACIEIRA	456038205		NAO	83,60
44	597º		EDUARDA VALÉRIA MONTEIRO GRACILIANO DA SILVA	456027831		NAO	83,60
45	598º		JENIFFER ALINE LIRA DA SILVA	456035119		NAO	83,60
46	599º		MACIUS VINÍCIUS ALMEIDA MARQUES	456027929		NAO	83,60
47	600º		CRISTINA MIGUEL DE LIMA SILVA	456022247		NAO	83,60
48	601º		JACQUELINE GUEDES DE LIRA	456008237		NAO	83,40
49	602º		PRISCILA BULHÕES VIDAL DOS ANJOS	456012610		NAO	83,40
50	603º		ALINE MARIA SOUZA DA SILVA	456011045		NAO	83,40
51	604º		MAÍSA DA SILVA LAURINDO SOUZA	456020417		NAO	83,40
52	605º		GABRIELLE AVANÇO VEGA	456028901		NAO	83,40
53	606º		CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES	456033369		NAO	83,40
54	607º		LETÍCIA PATRÍCIA DA SILVA	456028410		NAO	83,40
55	608º		CARLA VANESSA DE ALMEIDA SILA	456003267		NAO	83,40
56	609º		RENATA LUNA LEITE CARNEIRO	456015096		NAO	83,40
57	610º		ANABELLY BREDERODES CAMPOS SILVA	456026721		NAO	83,40
58	611º		NATÁLIA DE FRANÇA NIBBERING	456029290		NAO	83,40
59	612º		CHRISTIANE JOYCE ROCHA DE MORAES ALVES	456030138		NAO	83,40
60	613º		ROSIANE EMILIA DA SILVA GUSMÃO	456016190		NAO	83,40
61	614º		JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA	456011679		NAO	83,40
62	615º		WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS	456032621		NAO	83,40
63	616º		INES ADRIANA MAGALHAES PEREIRA	456006934		NAO	83,40
64	617º		MARIA NATHALIA PEREIRA DE SANTANA SILVA	456013918		NAO	83,40
65	618º		CLÁUDIA FIDÉLIS DA SILVA	456011006		NAO	83,40
66	619º		DANIELLE NAYANE DUARTE DA SILVA ZUZU	456030866		NAO	83,40
67	620º		MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA	456007006		NAO	83,40
68	621º		BRUNA LIMA DE ARAÚJO SOUZA	456030366		NAO	83,40
69	622º		PRISCILA MIRELLA MARIA DA SILVA	456004106		NAO	83,40
70	623º		MAURO RAFAEL PEREIRA DA SILVA	456017535		NAO	83,40
71	624º		JOELMA COSTA FREITAS SILVA	456027077		NAO	83,40
72	625º		AMANDA MARIA DA SILVA	456020459		NAO	83,40
73	626º		MELINA SILVA MALVEZZI	456000805		NAO	83,40
74	627º		FLÁVIA GUILHERME DA SILVA	456029656		NAO	83,40
75	628º		CASSIO DA SILVA SOUZA	456030567		NAO	83,20
76	629º		ANDRÉIA FERREIRA GOMES	456003409		NAO	83,20
77	630º		DANILO SANTOS DO VALE	456032748		NAO	83,20
78	631º		FABIANA MARIA DA SILVA	456025825		NAO	83,20
79	632º		AMANDA PEREIRA SANTOS	456017840		NAO	83,20
80	633º		SHEYLA FELIX DE CASTRO	456013220		NAO	83,20
81	634º		DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA	456023784		NAO	83,20
82	635º		MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA	456016224		NAO	83,20
83	636º		JAINE LAIR PEREIRA	456001266		NAO	83,20
84	637º		ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAÚJO	456001973		NAO	83,20
85	638º		MAYZA CANDIDO FRANÇA DA SILVA MORAIS	456022133		NAO	83,20
86	639º		MAYARA MÉRCIA DOS SANTOS LIMA SILVA	456031909		NAO	83,20
87	640º		BÁRBARA TAVARES MELO	456005187		NAO	83,20
88	641º		PATRÍCIA MARIA DE BRITO FRANÇA	456013498		NAO	83,20
89	642º		VIVIANE DE AZEVEDO SOARES	456029239		NAO	83,20
90	643º		LILIANE DE MACEDO GALIZA DE OLIVEIRA BEZERRA	456010673		NAO	83,20
91	644º		MERIELEN CAROLINY DE ARAUJO MOTA	456029435		NAO	83,20
92	645º		ELIZETE MARIA DE BARROS	456020424		NAO	83,20
93	646º		AMANDA REGINA DOS SANTOS ANDRADE	456027556		NAO	83,20
94	647º		CRISTIANE ROBERTA GUIMARÃES DE ANDRADE	456020747		NAO	83,20
95	648º		CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA	456002031		NAO	83,20
96	649º		EVA CRISTINA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE	456020906		NAO	83,20
97	650º		FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO	456013336		NAO	83,00
98	651º		EUDIS CORREIA DA SILVA	456000163		NAO	83,00
99	652º		BEATRIZ DE MATOS LIMA	456024103		NAO	83,00
100	653º		ANDRIA KAROLINY BARBOSA DA SILVA	456004581		NAO	83,00

Cargo: PROFESSOR 1 – Brailista
QTD	Classificação	Nome		Matrícula	PCD		Nota
1	19º		ROSINALVA ALMEIDA BARBOSA	456026274		NAO	72,60
2	20º		VANDA BARBOSA DA SILVA	456021169		NAO	72,20
3	21º		ISABELLA BANDEIRA DE OLIVEIRA	456019326		NAO	71,60

Cargo: PROFESSOR 1 – Intérprete de Libras
QTD	Classificação	Nome		Matrícula	PCD		Nota
1	50º		JAILSON SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR	456015995		NAO	68,60
2	51º		ALESSANDER CRISTOVÃO ROCHA GOMES	456027671		NAO	67,60
3	52º		THAIS APARECIDA DA SILVA	456003633		NAO	67,20
4	53º		MARCOS ANTONIO RIBEIRO	456004889		NAO	67,20

Cargo: PROFESSOR 2 – Artes
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	8º	TIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO	456013747	NAO	78,80

Cargo: PROFESSOR 2 – Educação Física
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	5º	BENJAMIM JOSÉ CUNHA AMORIM	456020472	NAO	86,80

Cargo: PROFESSOR 2 – Geografia
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	18º	WASHINGTON FELIX DE OLIVEIRA	456017936	NAO	82,00

Cargo: PROFESSOR 2 – História
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	16º	CAIO LEITE CORREIA TERENCIO	456013309	NAO	83,00

Cargo: PROFESSOR 2 – Língua Inglesa
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	18º	MARÍLIA ALBUQUERQUE FERREIRA	456018706	NAO	90,00
2	19º	LEANDRO AUGUSTO DA SILVA HORA	456000034	NAO	90,00

Cargo: PROFESSOR 2 – Língua Portuguesa
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	65º	EVANDRO FERREIRA DA SILVA	456034665	NAO	80,00
2	66º	JULLIANA RAQUEL DA SILVA SIMÃO SANTOS	456034753	NAO	80,00
3	67º	EDDA CAROLINE SILVA FLÉXA	456023027	NAO	80,00
4	68º	UIARA AIMÊ LAURENTINO DE OLIVEIRA	456002206	NAO	79,80
5	69º	MARCILANE DE OLIVEIRA ANDRADE	456025197	NAO	79,80
6	70º	BÁRBARA CAROLINA SILVA SANTOS	456035434	NAO	79,80
7	71º	SANDRA DA SILVA SÁ	456017214	NAO	79,80
8	72º	DENIZE DA SILVA CUNHA	456024914	NAO	79,60
9	73º	KEROLLYN FERNANDA FERNANDES SILVA	456022095	NAO	79,40

Cargo: PROFESSOR 2 – Matemática
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	84º	RODRIGO TOMAZ SILVA DE MELO	456039311	NAO	65,20
2	85º	PEDRO RENILSON ALVES FERREIRA	456027705	NAO	65,20
3	86º	CÉSAR AUGUSTO PEREIRA COSTA	456016607	NAO	65,00
4	87º	EDUARDA FERNANDA DA COSTA PONTES	456023351	NAO	64,80

104109

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ATOS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0881/2024 – DESIGNAR a servidora KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, matrícula nº 4.0591941.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política Sobre Drogas, no período de 02/12/2024 a 31/12/2024, durante o afastamento da titular Eric Montes Santos, para gozo de férias.

Ato n.º 0882/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARILIA SEQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0911534.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.

Ato n.º 0883/2024 – EXONERAR A PEDIDO REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911208.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.

Ato n.º 0884/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARIA ANGELICA ALVES BELCHIOR, matrícula nº 4.0592043.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.

Ato n.º 0885/2024 – EXONERAR A PEDIDO CAMILA MELO BATISTA, matrícula nº 4.0592040.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

104100

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SERACRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10, convoca as empresas interessadas em realizar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE., em conformidade com o termo de referência e projetos anexo. prazo de entrega das propostas: de 03 (três) úteis a partir da presente publicação, com prazo final no dia 13/12/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: EPCSIN.JABOATAO@GMAIL.COM.

O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

104099

ANEXOS

ADEQUAÇÃO COMPLEXO ADM._REV.02 (dwg)

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ADEQUAÇÃO COMPLEXO ADM._REV.02_P.01

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ADEQUAÇÃO COMPLEXO ADM._REV.02_P.02

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ADEQUAÇÃO COMPLEXO ADM._REV.02_P.03

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TR – Chammento Público

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PORTARIA N° 251 de 04 de Dezembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 18/09/2024 a VERA MARIA DE BARROS, beneficiária do ex-servidor GIVALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula n° 9.716-0, falecido em 18/09/2024, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/09/2024 (data do Óbito)

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

104036

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PORTARIA Nº 247 de 03 de Dezembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais da média, a NIVALDO FELICIANO DO NASCIMENTO, no cargo de Agente de Transito e Transporte, Nível II, Padrão de Vencimento H, matrícula n° 19.439-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção.

104060

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PORTARIA N° 252, de 04 de dezembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 10/04/2024 a FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, beneficiário do ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 3.500-9, falecida em 24/12/2021, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe II, Nível 7, Referência N, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art. 20, inciso IV, § 4°, art. 23, §2°, inciso I, art. 25, inciso I, § 1°, art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 10/04/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

104066

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a VENCEDORA DO PROCESSO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO nº 006/2024 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município, em 04 de dezembro de 2024, pela Superintendência Especial de Proteção e Defesa do Consumidor. Natureza do Objeto: Fornecimento de Peças com Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO PROCON, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Razão Social do Contratado: Alexandre Fraga da Silva. Nome Fantasia do Contratado: Magé Serviços. Valor Global Total: R$ 11.044,00 (Onze mil e quarenta e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024

Orzil Borges Silva Superintendente – PROCON/JG

Estradada Batalha, 1200, Galpão N – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE

CEP: 54315-570 | Fone: (81) 99975-1797 www.jaboatao.pe.gov.br

104048

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HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, decorrente do chamamento nº 004/2024-SEPOM, realizado pela Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação, publicado no Diário Oficial do Município nº 224, em 03/12/2024. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de bufê, do tipo coffee break, incluindo preparo, logística e distribuição, para o encerramento do Programa de Avaliação por Resultados (Juntos), a ser realizado pela Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação – SEPOM. Fundamentação legal: art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 08, art. 10. Contratado: PREMIUM PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.632.047/0001-73. Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024

Norma Guimarães

Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação

104052

ANEXOS

Termo de Ratificação

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA Nº 052/2024 – SPF/PGM/SDU

Ementa: Reinstitui o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2021 – SPF/PGM/SDU, de 13 de julho de 2021, com o objetivo de concluir a implementação de procedimentos definidos na Resolução TC nº 119/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 16 de dezembro de 2020.

O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, a Procuradora Geral do Município e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências e;

CONSIDERANDO a Resolução TC nº 119/2020, alterada pelas Resoluções TC nº 132 de 02/06/2021, nº 229 de 28/02/2024 e nº 252 de 04/09/2024 que estabelecem critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelos Municípios;

CONSIDERANDO que a referida Resolução dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Municípios na constituição, na inscrição e na recuperação dos créditos públicos, por meio de cobrança extrajudicial e de ajuizamento de execuções fiscais;

CONSIDERANDO a necessidade de concluir a implementação dos procedimentos definidos na Resolução TC nº 119/2020 (TCE-PE) de 16 de dezembro de 2020.

RESOLVEM:

Art. 1º – REINSTITUIR o Grupo de Trabalho da Portaria Conjunta nº 01/2021 – SPF/PGM/SDU, de 13 de julho de 2021,com o objetivo de concluir a implementação dos procedimentos definidos na Resolução TC nº 119/2020 (TCE-PE) de 16 de dezembro de 2020.

Art. 2° – O grupo de trabalho fica composto por 3 (três) membros titulares, e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos;

I – Da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SPF)

1. Eduardo Teixeira de Araujo Leite, Auditor Fiscal Tributário – titular;

2. Geovane Basílio da Silva – Auditor Fiscal Tributário, suplente;

II – Da Procuradoria Geral do Município (PGM):

1. Fernanda Neves Baptista Leal Lapa – Procuradora Municipal, – titular;

2. Roberta Santos Barbosa Távora – Procuradora do Município, suplente;

III – Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

1. Michelle Ferreira De Lima Campos – Gerente – titular;

2. Gustavo Cruz Barbosa – Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – suplente;

§ 1º Os suplentes substituirão os respectivos titulares do Grupo de Trabalho em suas ausências e impedimentos

§ 2º Os membros do grupo de trabalho poderão ser substituídos mediante indicação de seu respectivo órgão.

§ 3º A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao membro titular indicado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, Eduardo Teixeira de Araujo Leite, que ficará com o encargo de convocar as reuniões ordinárias, bem como as extraordinárias.

Art. 3º As reuniões ordinárias do grupo de trabalho serão mensais, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias.

§ 1º As reuniões do grupo de trabalho poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de videoconferência ou por qualquer outro meio eletrônico, devendo a forma escolhida ser previamente comunicada aos demais membros quando das suas convocações.

§ 2º Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho, outros servidores dos órgãos e entidades da Administração do Município, inclusive os suplentes que compõe este grupo de trabalho, bem como de outros órgãos ou entidades.

Art. 4° O grupo de trabalho terá a duração de 180 dias, contados da data de entrada em vigor desta Portaria Conjunta, com efeitos retroativos a partir de 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogável por igual período.

Art. 5º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público não remunerada.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de novembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Procuradora Geral do Município

Edson Cavalcante de Queiroz Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

104073

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PORTARIA SMS N° 299/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2024 – SMS

CONTRATADO (A): SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 47.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2024

VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

104039

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PORTARIA SMS N° 300/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024 – SMS

CONTRATADO (A): ZUCK PAPEIS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS: 09, 30, 37, 39 E 49.

DATA DE ASSINATURA: 05/12/2024

VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

104040

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 001/2024, de 21 de Agosto de 2024, que CORRIGE a PLANILHA CONSOLIDADA DOS CARGOS – ANEXO do processo seletivo, nos termos abaixo:

1. Retificação do calendário de atividades, ANEXO II, do Edital, ONDE SE LÊ:

PLANILHA CONSOLIDADA DOS CARGOS

N	CARGOS	VAGAS REGULARES	VAGA PCD	TOTAL VAGAS
01	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	03	01	04
TOTAL GERAL – 38 VAGAS		03	01	04

LEIA-SE:

PLANILHA CONSOLIDADA DOS CARGOS

N	CARGOS	VAGAS REGULARES	VAGA PCD	TOTAL VAGAS
01	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	03	01	04
TOTAL GERAL – 04 VAGAS		03	01	04

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Dezembro de 2024.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2020 – SMS. OBJETO: Renovação e reequilíbrio no percentual aproximado de 22,90% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF Sítio das Queimadas. CONTRATADA: MACIEL GOMES DE SANTANA – .VALOR ACRESCIDO: R$ 6.595,20 (seis mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 35.395,20 (trinta e cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 038/2018 – SME. OBJETO: renovação e alteração no plano de trabalho do termo de colaboração para Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica aos 120 (cento e vinte) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais, conforme Plano de Trabalho.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 667.166,40 (seiscentos e sessenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2024 a 07/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

0

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6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036/2018 – SME. OBJETO: Renovação e alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: IGREJA DE CRISTO COMUNIDADE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 02.479.752/0001-02.VALOR RENOVADO: R$ 667.166,40 (seiscentos e sessenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 – SAD. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware (antimalware), com reajuste no percentual aproximado de 14,35% e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 25%. CONTRATADA: M3 COMERCIO SOFTWARE EIRELI ME – CNPJ: 20.040.746/0001-36.VALOR ACRESCIDO: R$ 28.261,84 (vinte e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 141.439,04 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/03/2025 a 16/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de terceirização de mão de obra para execução de serviços de auxiliar de serviços gerais, copeiro, motorista e porteiro, para atender as necessidades de funcionamento do Instituto de Previdência do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO PREV. CONTRATADA: ATIVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – CNPJ: 22.778.636/0001-00.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 239.428,92 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/01/2025 a 07/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de Contratação de pessoa jurídica, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, para oferta de leitos, atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em ambiente hospitalar situados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que estejam integrados no Sistema Único de Saúde (SUS) – Lote 03. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.221.328,80 (um milhão duzentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato de empresa especializada na realização de procedimentos com finalidade de diagnósticos e consultas médicas em atenção especializada. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes – CNPJ: 10.072.296/0004-52.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.433.675,16 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 – SAD. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 6,4268545 do contrato de a prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias “B”, “C” e “D”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 95.515,68 (noventa e cinco mil e quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.581.712,08 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e doze reais e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 – SAD. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 17,5817113% do contrato de prestação de serviço de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 55.474,80 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 371.000,40 (trezentos e setenta e um mil reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2021 – SMS. OBJETO: Renovação e acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 1,24% no contrato de prestação de atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em ambiente hospitalar. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes – CNPJ: 10.072.296/0004-52.VALOR ACRESCIDO: R$ 271.858,08 (duzentos e setenta e um mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.099.270,96 (trinta milhões noventa e nove mil e duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de contratação de unidade hospitalar, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes – CNPJ: 10.072.296/0004-52.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.221.328,80 (um milhão duzentos e vinte e um mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada, de média e alta complexidade, atuando de forma complementar ao Sistema único de Saúde – SUS, visando atender a demanda oriunda das regionais da Rede Municipal de Saúde, regulamentados pela Central de Regulação do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão – CNPJ: 10.072.296/0003-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.833.712,20 (um milhão oitocentos e trinta e três mil e setecentos e doze reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, conforme Lei 12.232/2010, para atender demandas da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: RXZ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 07.760.975/0001-67.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/12/2024 a 08/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. Ítalo Bruno Teixeira Perrelli . Superintendente de Comunicação Institucional.

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ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146.2024.PE.052.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

052/2024. OBJETO:. Formalização de Ata de Registro de Preços para à aquisição de Material Medicamentos (GRUPO 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.106.229,90 (três milhões, cento e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame: PHARMAPLUS LTDA,CNPJ 03.817.043/0001-52,para o LOTE 01 no valor total de R$ 84.206,49 (oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais e quarenta e nove centavos); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ n. 23.706.033/0001-57, para os LOTE: 02 no valor total de R$ 28.068,81(vinte e oito mil sessenta e oito reais e oitenta e um centavos); FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n. 05.400.006/0001-70, para o LOTE: 03 no valor total de R$ 212.646,00 (duzentos e doze mil seiscentos e quarenta e seis reais) e Lote: 04 no valor total de R$ 70.882,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais); PRATI, DONADUZZI, CNPJ n. 73.856.593/0001-66, para o LOTE: 08 no valor total de R$ 130.104,00 (cento e trinta mil, cento e quatro reais), Lote 09 no valor total de R$ 43.256,80 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), Lote 11 no valor total de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), Lote 28 no valor total de R$ 154.440,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), LOTE 29 no valor total de R$ 51.480,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta reais), LOTE 36 no valor total de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), Lote 37 no valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), LOTE 38 no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 53.000.455/0001-73, para o LOTE:10 no valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), LOTE 14 no valor total de R$ 41.850,00(quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), LOTE 15 no valor total de R$ 309,00 (trezentos e nove reais), LOTE 34 no valor total de R$ 6.454,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ n. 67.729.178/0006-53, para o LOTE: 20 no valor total de R$ 146.025,00 (cento e quarenta e seis mil, vinte e cinco reais), LOTE: 21 no valor total de R$ 48.675,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais); UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n. 07.484.373/0001-24 para o LOTE: 22 no valor total de R$ 48.110,40 (quarenta e oito mil, cento e dez reais e quarenta centavos) e LOTE: 23 no valor total de R$ 16.036,80 (dezesseis mil, trinta e seis reais e oitenta centavos);DROGAFONTE LTDA, CNPJ n. 08.778.201/0001-26, para o LOTE:30 no valor total de R$ 93.150,00(noventa e três mil, cento e cinquenta reais) e LOTE:31 no valor total de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais); 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ n. 29.043.834/0001-66, para o LOTE:39 no valor total de R$ 44.925,00(quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais); WD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n. 28.013.023/0001-50,para o LOTE: 12 no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil); CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n. 26.436.406/0001-05, para o LOTE: 13 no valor total de R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais). Restaram DESERTOS os LOTES: 07, 16, 18, 19, 27, 32, 33, 40 e 42 e FRACASSADOS os LOTES: 05, 06,17, 24, 25, 26, 35 e 41. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$1.949.789,30 (hum milhão novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 09 dezembro de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pessoa. Secretaria Municipal de Saúde

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Aviso de Licitação

Processo Licitatório Nº: 196.2024.PE.069.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 069/2024. Natureza do Objeto: Aquisição. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 02), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.007.564,96 (Dois Milhões, Sete Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 20/12/2024, às 10:00h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 9 de dezembro de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140.2024.PE.046.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 7), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.469.646,96 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 13.120.044/0001-05, para os LOTES: 05, 06, 09, 10, 11, 12, 14 e 15, totalizando o valor global em R$ 1.195.597,68 (Um Milhão, Cento e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos) e 2 – JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ Nº 50.044.781/0001-94, para os LOTES: 03, 04, 07 e 08, totalizando o valor global em R$ 349.657,50 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Os LOTES: 01 e 02, foram cancelados, a pedido da administração. Os LOTES: 16 e 17, restaram DESERTOS e o LOTE 13, restou FRACASSADO. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.545.255,18 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Executiva de Atenção à Saúde

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AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) Nº 001/2024 – SAD

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que prorroga prazo de envio de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, com fundamento no art. 81 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023, com o intuito de receber teses jurídicas com vistas à recuperação de créditos, de natureza fiscal ou constitucional, do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Recebimento das teses até: 23/12/2024 às 23h59min – horário de brasília.

E-mail para encaminhamento das teses: epcsadjaboatao@gmail.com.

Informações adicionais: O Edital encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

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ANEXOS

Edital PMI – Prorrogação prazo de manifestação de interesse

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Termo de Referência

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Formulário de Manifestaçao de Interesse

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