GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no valor de R$ 1.011.170,00 (Hum milhão, onze mil, cento e setenta reais), na dotação abaixo discriminada:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
04 122 3003 2.022 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA |
||
Red. 0089 FNT1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.011.170,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.011.170,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
04 122 1005 2.016 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA |
||
Red. 0068 FNT1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Juros e encargos da dívida |
100.000,00 |
04 122 3003 2.017 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL |
||
Red. 0072 FNT1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
177.000,00 |
Red. 0073 FNT1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimento |
170.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
04 122 1009 2.024 |
– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO |
||
Red. 0092 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
564.170,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.011.170,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
104218
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1687/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | LAUDO PERICIAL | GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR | GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
01 | AMANDA DE MORAIS PINTO R. ESCOBAR | 0.0216046.1 | Analista em Saúde | 3698/2024 | Mínimo | Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de de de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1689/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO PERICIAL | DATA DO REQUERIMENTO |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | ISABELLE CRISTINA COSTA DE ALBUQUERQUE DO PASSO | 8.9104822.1 | ENFERMEIRO | Médio | 3703/2024 | 18.11.2024 |
02 | JANEIDE SILVA MARQUÊS FELIX | 8.9104824.1 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | Médio | 3700/2024 | 14.11.2024 |
03 | NIVIANE ROSA DA SILVA | 8.9104820.1 | ENFERMEIRO | Médio | 3701/2024 | 14.11.2024 |
04 | RENATA RODRIGUES DE MELO | 8.0135530.2 | ENFERMEIRO | Médio | 3706/2024 | 25.11.2024 |
05 | RUAN ALCANTARA DA SILVA | 8.9104827.1 | MÉDICO | Médio | 3705/2024 | 04.11.2024 |
06 | SIMONE DA SILVA RODRIGUES | 8.9104826.1 | CIRURGIÃO DENTISTA | Máximo | 3702/2024 | 21.11.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1690/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CNSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO PERICIAL | DATA DO REQUERIMENTO |
---|---|---|---|---|---|---|
01 | EDVANEIDE MARIA DA SILVA | 8.9104808.1 | VISITADOR | Mínimo | 3697/2024 | 13.11.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1691/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora BARBARA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº. 0.0148393.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas todas as segundas-feiras do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1692/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Mandado de Intimação n°2024.000040 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora JOANA SOARES CORREIA, matrícula nº. 0.0211745.1 Cargo Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, periodicamente realizadas durante os dias 01,06,08,13,15,20,22,27 e 29 de agosto, 05.07.12,14, 19,21,26 e 27 de novembro, 03,10 e 17 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1693/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 97/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NATALIA TENORIO DA SILVA, mat. 0.0913305.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.10.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.719/2024 – SEGEP
EMENTA: DESIGNAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, CORRESPONDENTES AO XIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COM FOCO EM COMPETÊNCIAS-2024 DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EXCETO DA EDUCAÇÃO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45, de 31 de março de 2023 e Lei Municipal n.º 1.583/2023 de 23 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO o que determina a Instrução Normativa nº 02/2024-SEGEP, divulgada através da Portaria nº 699/2024-SEGEP, em que estabelece parâmetros, diretrizes e procedimentos para a administração da Avaliação de Desempenho com Foco em Competências/2024 na Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 1.583/2023, de 15 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros que irão compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, para análise e julgamento dos recursos encaminhados à SEGEP, correspondentes ao XIII Ciclo Avaliativo de Desempenho com Foco em Competências-2024, conforme estabelecido no §4º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 02/2024-SEGEP.
Art. 2º Compete à Comissão analisar e julgar os recursos de Segunda Instância a serem encaminhados à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, proveniente do Resultado da Avaliação de Desempenho do servidor recorrente, nos casos que não houveram concordância quanto a Avaliação após resultado de recurso em Primeira Instância pela chefia imediata.
Art. 3º A Comissão, após protocolo e recebimento do recurso, fará a análise e o julgamento, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se em razão da complexidade do Recurso, seja necessário a realização de diligências, podendo o referido prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Art. 4º A Comissão poderá convocar, em momento oportuno, membros da Secretaria à qual o servidor esta vinculado para esclarecimentos, a subsidiá-la na tomada de decisão.
Art. 5º A avaliação da Comissão instituída por esta Portaria terá caráter irrecorrível.
Art. 6º Ficam designados os membros relacionados na Tabela abaixo para a Comissão de Avaliação:
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
Marta Lívia Santos Serra |
4.0592954 |
Yalaney Filgueira Silva |
7.0918424 |
Antônio Augusto Garcia Cerqueira Garcia |
0.0913883 |
Horácio Ferreira de Melo Neto |
4.0912668 |
Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos |
4.0911337 |
Parágrafo único. A comissão será presidida pelo primeiro integrante, em caso de ausência ou impedimento, será presidida pelo segundo integrante.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.077/2024-SEGEP.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 050/2024 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 012/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 029/2024 – CG, publicada no DOM nº 147, de 13 de Agosto de 2024;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 012/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL, matrícula nº D.0589559.5, ocupante do cargo de Membro do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Jaboatão dos Guararapes (PE), 11 de dezembro de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
104195
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2023-SME
EDITAL nº 004/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96 e substituição das nomeações tornadas sem efeito, nas Portarias nº 425/2024 – SEGEP, 426/2024 – SEGEP e 427/2024 – SEGEP, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público, ano 2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através das Portarias nºs 054/2024 – GP e 055/2024 – GP, ambas publicadas em 10/12/2024, no Diário Oficial do Município nº 229.
Os candidatos relacionados nos anexos I e IV deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado nos Anexos I e IV deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação, e na data constante do Anexo IV para efetuar a LOTAÇÂO.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura do ano de 2023, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 16.6 e 16.10 do referido edital.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicado por Incorreção do Original)
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015 |
CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
19º |
ROSINALVA ALMEIDA BARBOSA |
456026274 |
NAO |
17/12/2024 |
08:30 |
2 |
|
20º |
VANDA BARBOSA DA SILVA |
456021169 |
NAO |
17/12/2024 |
08:30 |
3 |
|
21º |
ISABELLA BANDEIRA DE OLIVEIRA |
456019326 |
NAO |
17/12/2024 |
08:45 |
4 |
|
33º |
SARAH JESSICA |
456023781 |
NAO |
17/12/2024 |
08:45 |
CARGO: PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
50º |
JAILSON SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR |
456015995 |
NAO |
17/12/2024 |
09:00 |
2 |
|
51º |
ALESSANDER CRISTOVÃO ROCHA GOMES |
456027671 |
NAO |
17/12/2024 |
09:00 |
3 |
|
52º |
THAIS APARECIDA DA SILVA |
456003633 |
NAO |
17/12/2024 |
09:15 |
4 |
|
53º |
MARCOS ANTONIO RIBEIRO |
456004889 |
NAO |
17/12/2024 |
09:15 |
CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
8º |
TIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
456013747 |
NAO |
17/12/2024 |
09:30 |
CARGO: PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
5º |
BENJAMIM JOSÉ CUNHA AMORIM |
456020472 |
NAO |
17/12/2024 |
09:30 |
CARGO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
18º |
WASHINGTON FELIX DE OLIVEIRA |
456017936 |
NAO |
17/12/2024 |
09:45 |
CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
16º |
CAIO LEITE CORREIA TERENCIO |
456013309 |
NAO |
17/12/2024 |
09:45 |
CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
18º |
MARÍLIA ALBUQUERQUE FERREIRA |
456018706 |
NAO |
17/12/2024 |
10:00 |
2 |
|
19º |
LEANDRO AUGUSTO DA SILVA HORA |
456000034 |
NAO |
17/12/2024 |
10:00 |
CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
65º |
EVANDRO FERREIRA DA SILVA |
456034665 |
NAO |
17/12/2024 |
10:15 |
2 |
|
66º |
JULLIANA RAQUEL DA SILVA SIMÃO SANTOS |
456034753 |
NAO |
17/12/2024 |
10:15 |
3 |
|
67º |
EDDA CAROLINE SILVA FLÉXA |
456023027 |
NAO |
17/12/2024 |
10:30 |
4 |
|
68º |
UIARA AIMÊ LAURENTINO DE OLIVEIRA |
456002206 |
NAO |
17/12/2024 |
10:30 |
5 |
|
69º |
MARCILANE DE OLIVEIRA ANDRADE |
456025197 |
NAO |
17/12/2024 |
10:45 |
6 |
|
70º |
BÁRBARA CAROLINA SILVA SANTOS |
456035434 |
NAO |
17/12/2024 |
10:45 |
7 |
|
71º |
SANDRA DA SILVA SÁ |
456017214 |
NAO |
17/12/2024 |
11:00 |
8 |
|
72º |
DENIZE DA SILVA CUNHA |
456024914 |
NAO |
17/12/2024 |
11:00 |
9 |
|
73º |
KEROLLYN FERNANDA FERNANDES SILVA |
456022095 |
NAO |
17/12/2024 |
11:15 |
CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
84º |
RODRIGO TOMAZ SILVA DE MELO |
456039311 |
NAO |
17/12/2024 |
11:15 |
2 |
|
85º |
PEDRO RENILSON ALVES FERREIRA |
456027705 |
NAO |
17/12/2024 |
11:30 |
3 |
|
86º |
CÉSAR AUGUSTO PEREIRA COSTA |
456016607 |
NAO |
17/12/2024 |
11:30 |
4 |
|
87º |
EDUARDA FERNANDA DA COSTA PONTES |
456023351 |
NAO |
17/12/2024 |
13:30 |
CARGO: PROFESSOR 1 (PCD) |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
31º |
2342º |
ULYSSES DE ARAUJO LIMA |
456021321 |
SIM |
17/12/2024 |
13:30 |
2 |
32º |
2343º |
SAULO DE SOUZA COUTINHO |
456001923 |
SIM |
17/12/2024 |
13:45 |
CARGO: PROFESSOR 1 |
|||||||
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
1 |
|
554º |
LUANA SANTANA DA SILVA |
456035724 |
NAO |
17/12/2024 |
13:30 |
2 |
|
555º |
HUGO GUSTAVO DE LIRA GOMES |
456031711 |
NAO |
17/12/2024 |
13:45 |
3 |
|
556º |
MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO |
456030293 |
NAO |
17/12/2024 |
13:45 |
4 |
|
557º |
LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA |
456019233 |
NAO |
17/12/2024 |
14:00 |
5 |
|
558º |
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA |
456030352 |
NAO |
17/12/2024 |
14:00 |
6 |
|
559º |
MARIA ISABEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS |
456012408 |
NAO |
17/12/2024 |
14:15 |
7 |
|
560º |
NATASHA WALKYRIA SENA DA SILVA |
456012513 |
NAO |
17/12/2024 |
14:15 |
8 |
|
561º |
CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA |
456027174 |
NAO |
17/12/2024 |
14:30 |
9 |
|
562º |
MANUEL VICTOR DE LYRA LEITE PESSOA |
456019551 |
NAO |
17/12/2024 |
14:30 |
10 |
|
563º |
MARIA IZABELLA VASCONCELOS GAMO DE BARROS |
456004211 |
NAO |
17/12/2024 |
14:45 |
11 |
|
564º |
RONALDO DE SOUZA RICARDO |
456010754 |
NAO |
17/12/2024 |
14:45 |
12 |
|
565º |
JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO |
456007840 |
NAO |
17/12/2024 |
15:00 |
13 |
|
566º |
ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES |
456019735 |
NAO |
17/12/2024 |
15:00 |
14 |
|
567º |
JÚLIA FERREIRA DE LIMA |
456030571 |
NAO |
17/12/2024 |
15:15 |
15 |
|
568º |
VANESSA FERREIRA DA SILVA |
456014999 |
NAO |
17/12/2024 |
15:15 |
16 |
|
569º |
MARIA EDUARDA MARCELINO OLIVEIRA |
456025708 |
NAO |
17/12/2024 |
15:30 |
17 |
|
570º |
RAQUEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE |
456018704 |
NAO |
17/12/2024 |
15:30 |
18 |
|
571º |
JOILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA |
456013353 |
NAO |
17/12/2024 |
15:45 |
19 |
|
572º |
JULYANA JARDIM REZENDE |
456027276 |
NAO |
17/12/2024 |
15:45 |
20 |
|
573º |
GABRIELA BISPO DA SILVA |
456021508 |
NAO |
17/12/2024 |
16:00 |
21 |
|
574º |
VANESSA PALOMA DE LIMA SILVA |
456003828 |
NAO |
17/12/2024 |
16:00 |
22 |
|
575º |
WATUSY BARBOSA DE QUEIROZ |
456033309 |
NAO |
18/12/2024 |
08:30 |
23 |
|
576º |
JOSÉ ARRUDA DO NASCIMENTO |
456000493 |
NAO |
18/12/2024 |
08:30 |
24 |
|
577º |
ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA |
456029274 |
NAO |
18/12/2024 |
08:45 |
25 |
|
578º |
REBECA XIMENES BEZERRA |
456007527 |
NAO |
18/12/2024 |
08:45 |
26 |
|
579º |
PALLOMMA DARMMEA LUCIANA DE ARAÚJO MELO |
456033199 |
NAO |
18/12/2024 |
09:00 |
27 |
|
580º |
MARIANA MATIAS DA CRUZ DE BRITO ARAÚJO |
456018973 |
NAO |
18/12/2024 |
09:00 |
28 |
|
581º |
JANAINA NERY DA SILVA OLIVEIRA |
456020875 |
NAO |
18/12/2024 |
09:00 |
29 |
|
582º |
ABINESIA DA SILVA SANTOS |
456001216 |
NAO |
18/12/2024 |
09:00 |
30 |
|
583º |
LAIS REGINA DE MORAIS |
456007904 |
NAO |
18/12/2024 |
09:15 |
31 |
|
584º |
RITTA DE CÁSSIA TIAGO PANTALEÃO |
456022511 |
NAO |
18/12/2024 |
09:15 |
32 |
|
585º |
MILENA SOARES DE BARROS |
456014705 |
NAO |
18/12/2024 |
09:15 |
33 |
|
586º |
ADRIANA MARIA DE SOUSA FUKAHORI |
456001378 |
NAO |
18/12/2024 |
09:15 |
34 |
|
587º |
TÂMARA MARQUES DA SILVA GOMES |
456038986 |
NAO |
18/12/2024 |
09:30 |
35 |
|
588º |
CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU |
456037221 |
NAO |
18/12/2024 |
09:30 |
36 |
|
589º |
JOYCE KELLY SILVA DE ALMEIDA |
456012551 |
NAO |
18/12/2024 |
09:30 |
37 |
|
590º |
JESSICA DA SILVA MELO |
456003019 |
NAO |
18/12/2024 |
09:30 |
38 |
|
591º |
DAYSEANE KETTYEM CABRAL DE SANTANA |
456002545 |
NAO |
18/12/2024 |
09:45 |
39 |
|
592º |
MARIA DAS DORES RODRIGUES |
456035017 |
NAO |
18/12/2024 |
09:45 |
40 |
|
593º |
THAIS SOARES DA SILVA |
456019538 |
NAO |
18/12/2024 |
09:45 |
41 |
|
594º |
ALESSANDRO E SILVA DE ARAUJO |
456014878 |
NAO |
18/12/2024 |
09:45 |
42 |
|
595º |
VIVIANE KEROLAINE DA SILVA |
456006714 |
NAO |
18/12/2024 |
10:00 |
43 |
|
596º |
HILKA CRISTIANE PEREIRA MACIEIRA |
456038205 |
NAO |
18/12/2024 |
10:00 |
44 |
|
597º |
EDUARDA VALÉRIA MONTEIRO GRACILIANO DA SILVA |
456027831 |
NAO |
18/12/2024 |
10:00 |
45 |
|
598º |
JENIFFER ALINE LIRA DA SILVA |
456035119 |
NAO |
18/12/2024 |
10:00 |
46 |
|
599º |
MACIUS VINÍCIUS ALMEIDA MARQUES |
456027929 |
NAO |
18/12/2024 |
10:15 |
47 |
|
600º |
CRISTINA MIGUEL DE LIMA SILVA |
456022247 |
NAO |
18/12/2024 |
10:15 |
48 |
|
601º |
JACQUELINE GUEDES DE LIRA |
456008237 |
NAO |
18/12/2024 |
10:15 |
49 |
|
602º |
PRISCILA BULHÕES VIDAL DOS ANJOS |
456012610 |
NAO |
18/12/2024 |
10:15 |
50 |
|
603º |
ALINE MARIA SOUZA DA SILVA |
456011045 |
NAO |
18/12/2024 |
10:30 |
51 |
|
604º |
MAÍSA DA SILVA LAURINDO SOUZA |
456020417 |
NAO |
18/12/2024 |
10:30 |
52 |
|
605º |
GABRIELLE AVANÇO VEGA |
456028901 |
NAO |
18/12/2024 |
10:30 |
53 |
|
606º |
CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES |
456033369 |
NAO |
18/12/2024 |
10:30 |
54 |
|
607º |
LETÍCIA PATRÍCIA DA SILVA |
456028410 |
NAO |
18/12/2024 |
10:45 |
55 |
|
608º |
CARLA VANESSA DE ALMEIDA SILA |
456003267 |
NAO |
18/12/2024 |
10:45 |
56 |
|
609º |
RENATA LUNA LEITE CARNEIRO |
456015096 |
NAO |
18/12/2024 |
10:45 |
57 |
|
610º |
ANABELLY BREDERODES CAMPOS SILVA |
456026721 |
NAO |
18/12/2024 |
10:45 |
58 |
|
611º |
NATÁLIA DE FRANÇA NIBBERING |
456029290 |
NAO |
18/12/2024 |
11:00 |
59 |
|
612º |
CHRISTIANE JOYCE ROCHA DE MORAES ALVES |
456030138 |
NAO |
18/12/2024 |
11:00 |
60 |
|
613º |
ROSIANE EMILIA DA SILVA GUSMÃO |
456016190 |
NAO |
18/12/2024 |
11:00 |
61 |
|
614º |
JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA |
456011679 |
NAO |
18/12/2024 |
11:00 |
62 |
|
615º |
WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS |
456032621 |
NAO |
18/12/2024 |
11:15 |
63 |
|
616º |
INES ADRIANA MAGALHAES PEREIRA |
456006934 |
NAO |
18/12/2024 |
11:15 |
64 |
|
617º |
MARIA NATHALIA PEREIRA DE SANTANA SILVA |
456013918 |
NAO |
18/12/2024 |
11:15 |
65 |
|
618º |
CLÁUDIA FIDÉLIS DA SILVA |
456011006 |
NAO |
18/12/2024 |
11:15 |
66 |
|
619º |
DANIELLE NAYANE DUARTE DA SILVA ZUZU |
456030866 |
NAO |
18/12/2024 |
11:30 |
67 |
|
620º |
MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA |
456007006 |
NAO |
18/12/2024 |
11:30 |
68 |
|
621º |
BRUNA LIMA DE ARAÚJO SOUZA |
456030366 |
NAO |
18/12/2024 |
11:30 |
69 |
|
622º |
PRISCILA MIRELLA MARIA DA SILVA |
456004106 |
NAO |
18/12/2024 |
11:30 |
70 |
|
623º |
MAURO RAFAEL PEREIRA DA SILVA |
456017535 |
NAO |
18/12/2024 |
13:30 |
71 |
|
624º |
JOELMA COSTA FREITAS SILVA |
456027077 |
NAO |
18/12/2024 |
13:30 |
72 |
|
625º |
AMANDA MARIA DA SILVA |
456020459 |
NAO |
18/12/2024 |
13:30 |
73 |
|
626º |
MELINA SILVA MALVEZZI |
456000805 |
NAO |
18/12/2024 |
13:30 |
74 |
|
627º |
FLÁVIA GUILHERME DA SILVA |
456029656 |
NAO |
18/12/2024 |
13:45 |
75 |
|
628º |
CASSIO DA SILVA SOUZA |
456030567 |
NAO |
18/12/2024 |
13:45 |
76 |
|
629º |
ANDRÉIA FERREIRA GOMES |
456003409 |
NAO |
18/12/2024 |
13:45 |
77 |
|
630º |
DANILO SANTOS DO VALE |
456032748 |
NAO |
18/12/2024 |
13:45 |
78 |
|
631º |
FABIANA MARIA DA SILVA |
456025825 |
NAO |
18/12/2024 |
14:00 |
79 |
|
632º |
AMANDA PEREIRA SANTOS |
456017840 |
NAO |
18/12/2024 |
14:00 |
80 |
|
633º |
SHEYLA FELIX DE CASTRO |
456013220 |
NAO |
18/12/2024 |
14:00 |
81 |
|
634º |
DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA |
456023784 |
NAO |
18/12/2024 |
14:00 |
82 |
|
635º |
MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA |
456016224 |
NAO |
18/12/2024 |
14:15 |
83 |
|
636º |
JAINE LAIR PEREIRA |
456001266 |
NAO |
18/12/2024 |
14:15 |
84 |
|
637º |
ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAÚJO |
456001973 |
NAO |
18/12/2024 |
14:15 |
85 |
|
638º |
MAYZA CANDIDO FRANÇA DA SILVA MORAIS |
456022133 |
NAO |
18/12/2024 |
14:15 |
86 |
|
639º |
MAYARA MÉRCIA DOS SANTOS LIMA SILVA |
456031909 |
NAO |
18/12/2024 |
14:30 |
87 |
|
640º |
BÁRBARA TAVARES MELO |
456005187 |
NAO |
18/12/2024 |
14:30 |
88 |
|
641º |
PATRÍCIA MARIA DE BRITO FRANÇA |
456013498 |
NAO |
18/12/2024 |
14:30 |
89 |
|
642º |
VIVIANE DE AZEVEDO SOARES |
456029239 |
NAO |
18/12/2024 |
14:30 |
90 |
|
643º |
LILIANE DE MACEDO GALIZA DE OLIVEIRA BEZERRA |
456010673 |
NAO |
18/12/2024 |
14:45 |
91 |
|
644º |
MERIELEN CAROLINY DE ARAUJO MOTA |
456029435 |
NAO |
18/12/2024 |
14:45 |
92 |
|
645º |
ELIZETE MARIA DE BARROS |
456020424 |
NAO |
18/12/2024 |
14:45 |
93 |
|
646º |
AMANDA REGINA DOS SANTOS ANDRADE |
456027556 |
NAO |
18/12/2024 |
14:45 |
94 |
|
647º |
CRISTIANE ROBERTA GUIMARÃES DE ANDRADE |
456020747 |
NAO |
18/12/2024 |
15:00 |
95 |
|
648º |
CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA |
456002031 |
NAO |
18/12/2024 |
15:00 |
96 |
|
649º |
EVA CRISTINA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE |
456020906 |
NAO |
18/12/2024 |
15:00 |
97 |
|
650º |
FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO |
456013336 |
NAO |
18/12/2024 |
15:00 |
98 |
|
651º |
EUDIS CORREIA DA SILVA |
456000163 |
NAO |
18/12/2024 |
15:15 |
99 |
|
652º |
BEATRIZ DE MATOS LIMA |
456024103 |
NAO |
18/12/2024 |
15:15 |
100 |
|
653º |
ANDRIA KAROLINY BARBOSA DA SILVA |
456004581 |
NAO |
18/12/2024 |
15:15 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 16.3 e 16.4 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) cartão de PIS ou PASEP; (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais);
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
h) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);
i) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
j) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver.
k) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
l) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
p) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
q) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos;
r) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;
s) Caso possua outro vínculo, apresentar declaração de não readaptação profissional junto à outra instituição em papel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula do servidor responsável pela emissão;
Acrescentam-se aos documentos (exigidos no subitem 16.3) as seguintes certidões para posse e exercício (subitem 16.4):
a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública ou particular que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública ou privada remunerada;
b) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da
função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa
aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
c) Qualificação cadastral (obtido através do site do eSocial em
https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml);
d) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
e) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
f) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais (https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
g) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);
h) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau (https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);
i) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
j) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres (https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa).
OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.
OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
- Hemograma completo;
- Glicemia em jejum;
- Exame de urina TIPO 1 (Rotina EAS);
- Exame Psiquiátrico com Laudo (Emitido por Psiquiatra com RQE);
- Audiometria;
- Videolaringoscopia (com laudo e fotos);
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de SNELLEN.
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXO IV
QTD |
CARGO |
CLASSIFICAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA |
HORÁRIO |
1 |
PROFESSOR 1 |
|
554º |
LUANA SANTANA DA SILVA |
456035724 |
NAO |
07/01/2025 |
08:15 |
2 |
PROFESSOR 1 |
|
555º |
HUGO GUSTAVO DE LIRA GOMES |
456031711 |
NAO |
07/01/2025 |
08:15 |
3 |
PROFESSOR 1 |
|
556º |
MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO |
456030293 |
NAO |
07/01/2025 |
08:30 |
4 |
PROFESSOR 1 |
|
557º |
LUCICLEIDE BEZERRA DA SILVA |
456019233 |
NAO |
07/01/2025 |
08:30 |
5 |
PROFESSOR 1 |
|
558º |
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA |
456030352 |
NAO |
07/01/2025 |
08:45 |
6 |
PROFESSOR 1 |
|
559º |
MARIA ISABEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS |
456012408 |
NAO |
07/01/2025 |
08:45 |
7 |
PROFESSOR 1 |
|
560º |
NATASHA WALKYRIA SENA DA SILVA |
456012513 |
NAO |
07/01/2025 |
09:00 |
8 |
PROFESSOR 1 |
|
561º |
CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA |
456027174 |
NAO |
07/01/2025 |
09:00 |
9 |
PROFESSOR 1 |
|
562º |
MANUEL VICTOR DE LYRA LEITE PESSOA |
456019551 |
NAO |
07/01/2025 |
09:15 |
10 |
PROFESSOR 1 |
|
563º |
MARIA IZABELLA VASCONCELOS GAMO DE BARROS |
456004211 |
NAO |
07/01/2025 |
09:15 |
11 |
PROFESSOR 1 |
|
564º |
RONALDO DE SOUZA RICARDO |
456010754 |
NAO |
07/01/2025 |
09:30 |
12 |
PROFESSOR 1 |
|
565º |
JÉSSICA SANTOS DO NASCIMENTO |
456007840 |
NAO |
07/01/2025 |
09:30 |
13 |
PROFESSOR 1 |
|
566º |
ISABELLA CASTRO DA COSTA GOMES |
456019735 |
NAO |
07/01/2025 |
09:45 |
14 |
PROFESSOR 1 |
|
567º |
JÚLIA FERREIRA DE LIMA |
456030571 |
NAO |
07/01/2025 |
09:45 |
15 |
PROFESSOR 1 |
|
568º |
VANESSA FERREIRA DA SILVA |
456014999 |
NAO |
07/01/2025 |
10:00 |
16 |
PROFESSOR 1 |
|
569º |
MARIA EDUARDA MARCELINO OLIVEIRA |
456025708 |
NAO |
07/01/2025 |
10:00 |
17 |
PROFESSOR 1 |
|
570º |
RAQUEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE |
456018704 |
NAO |
07/01/2025 |
10:15 |
18 |
PROFESSOR 1 |
|
571º |
JOILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA |
456013353 |
NAO |
07/01/2025 |
10:15 |
19 |
PROFESSOR 1 |
|
572º |
JULYANA JARDIM REZENDE |
456027276 |
NAO |
07/01/2025 |
10:30 |
20 |
PROFESSOR 1 |
|
573º |
GABRIELA BISPO DA SILVA |
456021508 |
NAO |
07/01/2025 |
10:30 |
21 |
PROFESSOR 1 |
|
574º |
VANESSA PALOMA DE LIMA SILVA |
456003828 |
NAO |
07/01/2025 |
10:45 |
22 |
PROFESSOR 1 |
|
575º |
WATUSY BARBOSA DE QUEIROZ |
456033309 |
NAO |
07/01/2025 |
10:45 |
23 |
PROFESSOR 1 |
|
576º |
JOSÉ ARRUDA DO NASCIMENTO |
456000493 |
NAO |
07/01/2025 |
11:00 |
24 |
PROFESSOR 1 |
|
577º |
ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA |
456029274 |
NAO |
07/01/2025 |
11:00 |
25 |
PROFESSOR 1 |
|
578º |
REBECA XIMENES BEZERRA |
456007527 |
NAO |
07/01/2025 |
11:15 |
26 |
PROFESSOR 1 |
|
579º |
PALLOMMA DARMMEA LUCIANA DE ARAÚJO MELO |
456033199 |
NAO |
07/01/2025 |
11:15 |
27 |
PROFESSOR 1 |
|
580º |
MARIANA MATIAS DA CRUZ DE BRITO ARAÚJO |
456018973 |
NAO |
07/01/2025 |
11:30 |
28 |
PROFESSOR 1 |
|
581º |
JANAINA NERY DA SILVA OLIVEIRA |
456020875 |
NAO |
07/01/2025 |
11:30 |
29 |
PROFESSOR 1 |
|
582º |
ABINESIA DA SILVA SANTOS |
456001216 |
NAO |
07/01/2025 |
13:00 |
30 |
PROFESSOR 1 |
|
583º |
LAIS REGINA DE MORAIS |
456007904 |
NAO |
07/01/2025 |
13:00 |
31 |
PROFESSOR 1 |
|
584º |
RITTA DE CÁSSIA TIAGO PANTALEÃO |
456022511 |
NAO |
07/01/2025 |
13:15 |
32 |
PROFESSOR 1 |
|
585º |
MILENA SOARES DE BARROS |
456014705 |
NAO |
07/01/2025 |
13:15 |
33 |
PROFESSOR 1 |
|
586º |
ADRIANA MARIA DE SOUSA FUKAHORI |
456001378 |
NAO |
07/01/2025 |
13:30 |
34 |
PROFESSOR 1 |
|
587º |
TÂMARA MARQUES DA SILVA GOMES |
456038986 |
NAO |
07/01/2025 |
13:30 |
35 |
PROFESSOR 1 |
|
588º |
CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU |
456037221 |
NAO |
07/01/2025 |
13:45 |
36 |
PROFESSOR 1 |
|
589º |
JOYCE KELLY SILVA DE ALMEIDA |
456012551 |
NAO |
07/01/2025 |
13:45 |
37 |
PROFESSOR 1 |
|
590º |
JESSICA DA SILVA MELO |
456003019 |
NAO |
07/01/2025 |
14:00 |
38 |
PROFESSOR 1 |
|
591º |
DAYSEANE KETTYEM CABRAL DE SANTANA |
456002545 |
NAO |
07/01/2025 |
14:00 |
39 |
PROFESSOR 1 |
|
592º |
MARIA DAS DORES RODRIGUES |
456035017 |
NAO |
07/01/2025 |
14:15 |
40 |
PROFESSOR 1 |
|
593º |
THAIS SOARES DA SILVA |
456019538 |
NAO |
07/01/2025 |
14:15 |
41 |
PROFESSOR 1 |
|
594º |
ALESSANDRO E SILVA DE ARAUJO |
456014878 |
NAO |
07/01/2025 |
14:30 |
42 |
PROFESSOR 1 |
|
595º |
VIVIANE KEROLAINE DA SILVA |
456006714 |
NAO |
07/01/2025 |
14:30 |
43 |
PROFESSOR 1 |
|
596º |
HILKA CRISTIANE PEREIRA MACIEIRA |
456038205 |
NAO |
07/01/2025 |
14:45 |
44 |
PROFESSOR 1 |
|
597º |
EDUARDA VALÉRIA MONTEIRO GRACILIANO DA SILVA |
456027831 |
NAO |
07/01/2025 |
14:45 |
45 |
PROFESSOR 1 |
|
598º |
JENIFFER ALINE LIRA DA SILVA |
456035119 |
NAO |
07/01/2025 |
15:00 |
46 |
PROFESSOR 1 |
|
599º |
MACIUS VINÍCIUS ALMEIDA MARQUES |
456027929 |
NAO |
07/01/2025 |
15:00 |
47 |
PROFESSOR 1 |
|
600º |
CRISTINA MIGUEL DE LIMA SILVA |
456022247 |
NAO |
07/01/2025 |
15:15 |
48 |
PROFESSOR 1 |
|
601º |
JACQUELINE GUEDES DE LIRA |
456008237 |
NAO |
07/01/2025 |
15:15 |
49 |
PROFESSOR 1 |
|
602º |
PRISCILA BULHÕES VIDAL DOS ANJOS |
456012610 |
NAO |
07/01/2025 |
15:30 |
50 |
PROFESSOR 1 |
|
603º |
ALINE MARIA SOUZA DA SILVA |
456011045 |
NAO |
07/01/2025 |
15:30 |
51 |
PROFESSOR 1 |
|
604º |
MAÍSA DA SILVA LAURINDO SOUZA |
456020417 |
NAO |
07/01/2025 |
15:45 |
52 |
PROFESSOR 1 |
|
605º |
GABRIELLE AVANÇO VEGA |
456028901 |
NAO |
07/01/2025 |
15:45 |
53 |
PROFESSOR 1 |
|
606º |
CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES |
456033369 |
NAO |
07/01/2025 |
16:00 |
54 |
PROFESSOR 1 |
|
607º |
LETÍCIA PATRÍCIA DA SILVA |
456028410 |
NAO |
07/01/2025 |
16:00 |
55 |
PROFESSOR 1 |
|
608º |
CARLA VANESSA DE ALMEIDA SILA |
456003267 |
NAO |
07/01/2025 |
16:15 |
56 |
PROFESSOR 1 |
|
609º |
RENATA LUNA LEITE CARNEIRO |
456015096 |
NAO |
07/01/2025 |
16:15 |
57 |
PROFESSOR 1 |
|
610º |
ANABELLY BREDERODES CAMPOS SILVA |
456026721 |
NAO |
08/01/2025 |
08:15 |
58 |
PROFESSOR 1 |
|
611º |
NATÁLIA DE FRANÇA NIBBERING |
456029290 |
NAO |
08/01/2025 |
08:15 |
59 |
PROFESSOR 1 |
|
612º |
CHRISTIANE JOYCE ROCHA DE MORAES ALVES |
456030138 |
NAO |
08/01/2025 |
08:30 |
60 |
PROFESSOR 1 |
|
613º |
ROSIANE EMILIA DA SILVA GUSMÃO |
456016190 |
NAO |
08/01/2025 |
08:30 |
61 |
PROFESSOR 1 |
|
614º |
JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA |
456011679 |
NAO |
08/01/2025 |
08:45 |
62 |
PROFESSOR 1 |
|
615º |
WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS |
456032621 |
NAO |
08/01/2025 |
08:45 |
63 |
PROFESSOR 1 |
|
616º |
INES ADRIANA MAGALHAES PEREIRA |
456006934 |
NAO |
08/01/2025 |
09:00 |
64 |
PROFESSOR 1 |
|
617º |
MARIA NATHALIA PEREIRA DE SANTANA SILVA |
456013918 |
NAO |
08/01/2025 |
09:00 |
65 |
PROFESSOR 1 |
|
618º |
CLÁUDIA FIDÉLIS DA SILVA |
456011006 |
NAO |
08/01/2025 |
09:15 |
66 |
PROFESSOR 1 |
|
619º |
DANIELLE NAYANE DUARTE DA SILVA ZUZU |
456030866 |
NAO |
08/01/2025 |
09:15 |
67 |
PROFESSOR 1 |
|
620º |
MONALIZA LIZ GOMES DE SANTANA |
456007006 |
NAO |
08/01/2025 |
09:30 |
68 |
PROFESSOR 1 |
|
621º |
BRUNA LIMA DE ARAÚJO SOUZA |
456030366 |
NAO |
08/01/2025 |
09:30 |
69 |
PROFESSOR 1 |
|
622º |
PRISCILA MIRELLA MARIA DA SILVA |
456004106 |
NAO |
08/01/2025 |
09:45 |
70 |
PROFESSOR 1 |
|
623º |
MAURO RAFAEL PEREIRA DA SILVA |
456017535 |
NAO |
08/01/2025 |
09:45 |
71 |
PROFESSOR 1 |
|
624º |
JOELMA COSTA FREITAS SILVA |
456027077 |
NAO |
08/01/2025 |
10:00 |
72 |
PROFESSOR 1 |
|
625º |
AMANDA MARIA DA SILVA |
456020459 |
NAO |
08/01/2025 |
10:00 |
73 |
PROFESSOR 1 |
|
626º |
MELINA SILVA MALVEZZI |
456000805 |
NAO |
08/01/2025 |
10:15 |
74 |
PROFESSOR 1 |
|
627º |
FLÁVIA GUILHERME DA SILVA |
456029656 |
NAO |
08/01/2025 |
10:15 |
75 |
PROFESSOR 1 |
|
628º |
CASSIO DA SILVA SOUZA |
456030567 |
NAO |
08/01/2025 |
10:30 |
76 |
PROFESSOR 1 |
|
629º |
ANDRÉIA FERREIRA GOMES |
456003409 |
NAO |
08/01/2025 |
10:30 |
77 |
PROFESSOR 1 |
|
630º |
DANILO SANTOS DO VALE |
456032748 |
NAO |
08/01/2025 |
10:45 |
78 |
PROFESSOR 1 |
|
631º |
FABIANA MARIA DA SILVA |
456025825 |
NAO |
08/01/2025 |
10:45 |
79 |
PROFESSOR 1 |
|
632º |
AMANDA PEREIRA SANTOS |
456017840 |
NAO |
08/01/2025 |
11:00 |
80 |
PROFESSOR 1 |
|
633º |
SHEYLA FELIX DE CASTRO |
456013220 |
NAO |
08/01/2025 |
11:00 |
81 |
PROFESSOR 1 |
|
634º |
DANIELLE RAMOS DE OLIVEIRA |
456023784 |
NAO |
08/01/2025 |
11:15 |
82 |
PROFESSOR 1 |
|
635º |
MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA |
456016224 |
NAO |
08/01/2025 |
11:15 |
83 |
PROFESSOR 1 |
|
636º |
JAINE LAIR PEREIRA |
456001266 |
NAO |
08/01/2025 |
11:30 |
84 |
PROFESSOR 1 |
|
637º |
ANA BEATRIZ RODRIGUES DE ARAÚJO |
456001973 |
NAO |
08/01/2025 |
11:30 |
85 |
PROFESSOR 1 |
|
638º |
MAYZA CANDIDO FRANÇA DA SILVA MORAIS |
456022133 |
NAO |
08/01/2025 |
13:00 |
86 |
PROFESSOR 1 |
|
639º |
MAYARA MÉRCIA DOS SANTOS LIMA SILVA |
456031909 |
NAO |
08/01/2025 |
13:00 |
87 |
PROFESSOR 1 |
|
640º |
BÁRBARA TAVARES MELO |
456005187 |
NAO |
08/01/2025 |
13:15 |
88 |
PROFESSOR 1 |
|
641º |
PATRÍCIA MARIA DE BRITO FRANÇA |
456013498 |
NAO |
08/01/2025 |
13:15 |
89 |
PROFESSOR 1 |
|
642º |
VIVIANE DE AZEVEDO SOARES |
456029239 |
NAO |
08/01/2025 |
13:30 |
90 |
PROFESSOR 1 |
|
643º |
LILIANE DE MACEDO GALIZA DE OLIVEIRA BEZERRA |
456010673 |
NAO |
08/01/2025 |
13:30 |
91 |
PROFESSOR 1 |
|
644º |
MERIELEN CAROLINY DE ARAUJO MOTA |
456029435 |
NAO |
08/01/2025 |
13:45 |
92 |
PROFESSOR 1 |
|
645º |
ELIZETE MARIA DE BARROS |
456020424 |
NAO |
08/01/2025 |
13:45 |
93 |
PROFESSOR 1 |
|
646º |
AMANDA REGINA DOS SANTOS ANDRADE |
456027556 |
NAO |
08/01/2025 |
14:00 |
94 |
PROFESSOR 1 |
|
647º |
CRISTIANE ROBERTA GUIMARÃES DE ANDRADE |
456020747 |
NAO |
08/01/2025 |
14:00 |
95 |
PROFESSOR 1 |
|
648º |
CELLY REGINA DOS PRAZERES SILVA |
456002031 |
NAO |
08/01/2025 |
14:15 |
96 |
PROFESSOR 1 |
|
649º |
EVA CRISTINA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE |
456020906 |
NAO |
08/01/2025 |
14:15 |
97 |
PROFESSOR 1 |
|
650º |
FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO |
456013336 |
NAO |
08/01/2025 |
14:30 |
98 |
PROFESSOR 1 |
|
651º |
EUDIS CORREIA DA SILVA |
456000163 |
NAO |
08/01/2025 |
14:30 |
99 |
PROFESSOR 1 |
|
652º |
BEATRIZ DE MATOS LIMA |
456024103 |
NAO |
08/01/2025 |
14:45 |
100 |
PROFESSOR 1 |
|
653º |
ANDRIA KAROLINY BARBOSA DA SILVA |
456004581 |
NAO |
08/01/2025 |
14:45 |
101 |
PROFESSOR 1 |
31º |
2342º |
ULYSSES DE ARAUJO LIMA |
456021321 |
SIM |
08/01/2025 |
15:00 |
102 |
PROFESSOR 1 |
32º |
2343º |
SAULO DE SOUZA COUTINHO |
456001923 |
SIM |
08/01/2025 |
15:00 |
103 |
PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
|
19º |
ROSINALVA ALMEIDA BARBOSA |
456026274 |
NAO |
08/01/2025 |
15:15 |
104 |
PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
|
20º |
VANDA BARBOSA DA SILVA |
456021169 |
NAO |
08/01/2025 |
15:15 |
105 |
PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
|
21º |
ISABELLA BANDEIRA DE OLIVEIRA |
456019326 |
NAO |
08/01/2025 |
15:30 |
106 |
PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
33º |
SARAH JESSICA |
456023781 |
NAO |
08/01/2025 |
15:30 |
|
107 |
PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|
50º |
JAILSON SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR |
456015995 |
NAO |
08/01/2025 |
15:45 |
108 |
PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|
51º |
ALESSANDER CRISTOVÃO ROCHA GOMES |
456027671 |
NAO |
08/01/2025 |
15:45 |
109 |
PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|
52º |
THAIS APARECIDA DA SILVA |
456003633 |
NAO |
08/01/2025 |
16:00 |
110 |
PROFESSOR 1 – INTÉRPRETE DE LIBRAS |
|
53º |
MARCOS ANTONIO RIBEIRO |
456004889 |
NAO |
08/01/2025 |
16:00 |
111 |
PROFESSOR 2 – ARTE |
|
8º |
TIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
456013747 |
NAO |
07/01/2025 |
8:15 |
112 |
PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA |
|
5º |
BENJAMIM JOSÉ CUNHA AMORIM |
456020472 |
NAO |
07/01/2025 |
8:35 |
113 |
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
|
18º |
WASHINGTON FELIX DE OLIVEIRA |
456017936 |
NAO |
07/01/2025 |
8:55 |
114 |
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA |
|
16º |
CAIO LEITE CORREIA TERENCIO |
456013309 |
NAO |
07/01/2025 |
9:15 |
115 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA |
|
18º |
MARÍLIA ALBUQUERQUE FERREIRA |
456018706 |
NAO |
07/01/2025 |
9:35 |
116 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA |
|
19º |
LEANDRO AUGUSTO DA SILVA HORA |
456000034 |
NAO |
07/01/2025 |
9:55 |
117 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
65º |
EVANDRO FERREIRA DA SILVA |
456034665 |
NAO |
07/01/2025 |
10:15 |
118 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
66º |
JULLIANA RAQUEL DA SILVA SIMÃO SANTOS |
456034753 |
NAO |
07/01/2025 |
10:35 |
119 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
67º |
EDDA CAROLINE SILVA FLÉXA |
456023027 |
NAO |
07/01/2025 |
10:55 |
120 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
68º |
UIARA AIMÊ LAURENTINO DE OLIVEIRA |
456002206 |
NAO |
07/01/2025 |
11:15 |
121 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
69º |
MARCILANE DE OLIVEIRA ANDRADE |
456025197 |
NAO |
07/01/2025 |
13:15 |
122 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
70º |
BÁRBARA CAROLINA SILVA SANTOS |
456035434 |
NAO |
07/01/2025 |
13:35 |
123 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
71º |
SANDRA DA SILVA SÁ |
456017214 |
NAO |
07/01/2025 |
13:55 |
124 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
72º |
DENIZE DA SILVA CUNHA |
456024914 |
NAO |
07/01/2025 |
14:15 |
125 |
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|
73º |
KEROLLYN FERNANDA FERNANDES SILVA |
456022095 |
NAO |
07/01/2025 |
14:35 |
126 |
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|
84º |
RODRIGO TOMAZ SILVA DE MELO |
456039311 |
NAO |
07/01/2025 |
14:55 |
127 |
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|
85º |
PEDRO RENILSON ALVES FERREIRA |
456027705 |
NAO |
07/01/2025 |
15:15 |
128 |
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|
86º |
CÉSAR AUGUSTO PEREIRA COSTA |
456016607 |
NAO |
07/01/2025 |
15:35 |
129 |
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|
87º |
EDUARDA FERNANDA DA COSTA PONTES |
456023351 |
NAO |
07/01/2025 |
15:55 |
104212
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 101/2024 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E GERENCIAMENTO DE PROCESSOS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO, GUARDA, DIGITALIZAÇÃO, MICROFILMAGEM, MANIPULAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO PASSIVO DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM O DESENVOLVIMENTO DE FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS VISANDO A REDUÇÃO E O TRÂMITE DE DOCUMENTOS FÍSICOS ENTRE OS DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PLANILHAS E PROPOSTA DA CONTRATADA.
CONTRATO Nº: 011/2020 – SAD
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/08/2020
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/08/2020 a 25/08/2025
GESTOR: EDUARDO BRENO SIMÕES CAMPELO
MATRÍCULA 91662-0
FISCAL: GABRIEL MARQUES DA SILVA LOPES
MATRÍCULA N°: 409123561
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/08/2024.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2024.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 102/2024 – SEGAD
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO os termos do art. 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 08/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: COMPANHIA ARCLIMA DE ENGENHARIA SA
OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração de PMOC – Plano Manutenção, Operação e Controle, referente aos equipamentos condicionadores de ar dos tipos janela (ACJ) e SPLIT (HI WALL, piso teto e cassete), do acervo próprio do Município do Jaboatão dos Guararapes, instalados nas diversas unidades de serviço, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência.
CONTRATO Nº: 039/2024 – SAD
DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024.
VIGÊNCIA: 21/11/2024 a 21/11/2025.
GESTOR: EDUARDO BRENO SIMÕES CAMPELO
MATRÍCULA 91662-0
FISCAL: FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: : 4.0911676-3
Art. 2ª – Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3ª – Cabe ao Fiscal do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços.
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas,
assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da Contratante quanto da Contratada.
C) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato.
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos.
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado.
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração.
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa.
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Dezembro de 2024.
João Alves T. Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
104198
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 179.2024.PE.064.EPC-SAD. Pregão Eletrônico Nº 064/2024. Objeto:FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, para aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS, com validade mínima de 12 (doze) meses, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.129.138,43 (um milhão, cento e vinte e nove mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento/Abertura das Propostas/Início da disputa até: 27/12/2024 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações: email mls.ribeiro.cpl3@gmail.com e telefone (81) 9 9975.1797, das 8:00 às 15:00, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2024. Mônica Ribeiro – Agente de Contratação/Pregoeiro(a).
100307
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138.2024.PE.044.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 01), afim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: IS 8 INTERNACIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.597.921/0001-44.VALOR: R$ 31.440,00 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 11/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
CONTRATO Nº 044/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022.2024.DISP/SEGAD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenções corretivas imediata nas subestações abrigadas 01 e 02 com potência de 750 KVA, instalada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, com emissão de ART. CONTRATADA: EC INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA – CNPJ: 40.939.250/0001-06.VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 09/12/2024 a 09/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/12/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138.2024.PE.044.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 05), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. item 18.. REGISTRADA: SISPACK MEDICAL LTDA. – CNPJ: 54.565.478/0001-98.VALOR: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 11/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
0
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099.2024.PE.030.EPC-SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto pela empresa recorrida e, principalmente, nas informações prestadas pelo Agente de Contratação que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/21 MANTENHO a decisão de HABILITAÇÃO da empresa S GRÁFICA LTDA – CNPJ/MF sob n° 07.337.342/0001-40. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: S GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.337.342/0001-40, para o LOTE ÚNICO, com o VALOR GLOBAL de R$ 899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais). O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024
Reginaldo Araújo de Lima
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais104216