GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3/2025 – GP
EMENTA: Designa responsáveis para movimentação de
Contas Correntes SME- CNPJ.: 30.720.589/0001-63.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal Nº 050/2024, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Estrutrura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta FNDE/STN n° 3, de 29 de dezembro de 2022, que versa as atribuições dos agentes financeiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a movimentação Financeira e a divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do Fundeb;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar as Servidoras abaixo relacionadas como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ.: 30.720.589/0001-63, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
SERVIDORA |
CPF |
CARGO |
Mônica Maria de Oliveira Andrade |
313.137.524-87 |
Secretária Municipal de Educação |
Juliana Avelar de Melo Barreto |
034.373.924-09 |
Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação |
Alexsandra Ferreira Lyra de Lima |
072.573.944-40 |
Diretora – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação |
Daniele de França Rodrigues |
112.764.394-07 |
Gerente – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação |
Kátia Carine Cavalcante Costa |
027.224.864-90 |
Coordenadora – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação |
Art. 2° – Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á, sempre em conjunto de duas.
Art. 3º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
- Abrir conta corrente;
- Solicitar saldos e extratos de contas correntes e investimentos;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras também por meio eletrônico;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônico;
- Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
- Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
- Encerrar contas de pagamentos no gerenciador financeiro;
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.
Art. 4º – Contar os efeitos desta Portaria a partir de sua Publicação.
Art. 5º – Revogar a Portaria nº 26/2024 – GP, de 23 de julho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
105920
ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Ato nº 1149/2025 – Nomear ROBERTO ALVES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1150/2025 – Nomear RAFAEL AMORIM DE PAIVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1151/2025 – Nomear ORZIL JOSE BORGES DA SILVA, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1152/2025 – Nomear SUZE CARMEN OLIVEIRA CAMPELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1153/2025 – Nomear JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1154/2025 – Nomear MARCUS VINICIUS DE ARRUDA VESPASIANO BORGES, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1155/2025 – Nomear MARIA EDIVANIA CAMPOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1156/2025 – Nomear CLAUDIA KARINA DIAS MIRANDA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1157/2025 – Nomear FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1158/2025 – Nomear JANE LUCIA DA CUNHA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1159/2025 – Nomear MARCOS ROBERTO XAVIER DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1160/2025 – Nomear BRUNA FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1161/2025 – Nomear JOSE TAVARES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1162/2025 – Nomear RICARDO DE FARIAS LIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1163/2025 – Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Ato n.º 1164/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0657/2025, de nomeação de SERGIO ROBERTO LAPENDA CALÁBRIA.
Ato nº 1165/2025 – Nomear GINALDO JOSE TRAJANO DO CARMO, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1166/2025 – Nomear ANA MARIA MARTILIANO DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1167/2025 – Nomear SEVERINO FREIRE DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1168/2025 – Nomear SEVERINO JOSE DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1169/2025 – Nomear GLEICIELLY LIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1170/2025 – Nomear JAIDETE MAURINO DO CARMO DE MENEZES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1171/2025 – Nomear HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1172/2025 – Nomear MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FERNANDES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1173/2025 – Nomear JAEL MAURINO DO CARMO, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1174/2025 – Nomear ANDREA REGNIER DE PAULA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1175/2025 – Nomear ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1176/2025 – Nomear ISLA MARIA SOARES DE SOUSA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1177/2025 – Nomear DANIELLE RAMALHO BARBOSA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1178/2025 – Nomear GIOVANNA SAMARA LIMA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1179/2025 – Nomear MILCA RASHAELA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1180/2025 – Nomear LUANNA ROSA TEIXEIRA LINS CAVALCANTE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1181/2025 – Nomear ERICKA CHRISTIANE LUSTOSA MAIA HOLANDA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1182/2025 – Nomear LINDINALVA SILVA MELO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1183/2025 – Nomear MAURICIO DUARTE DA SILVA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1184/2025 – Nomear DANIEL RODRIGUES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1185/2025 – Nomear GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1186/2025 – Nomear SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1187/2025 – Nomear LUCIMERI PAULINO MACHADO MAGALHÃES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1188/2025 – Nomear KALINE DA MOTA SILVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1189/2025 – Nomear RAPHAEL EVIVAN CAVALCANTI DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1190/2025 – Nomear GIOVANA GISELI SANTANA D OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1191/2025 – Nomear RAPHAEL ALVES DE MELO DANTAS, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1192/2025 – Nomear MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1193/2025 – Nomear CAMILA GIOVANNA CAMPOS DE BARROS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1194/2025 – Nomear MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO CASE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1195/2025 – Nomear FILIPE DOS SANTOS SANTIAGO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1196/2025 – Nomear CAYO VINICIOS MORAIS LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato n.º 1197/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1004/2025, de nomeação de ROCHAEL GAMA DA SILVA FILHO.
Ato n.º 1198/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1002/2025, de nomeação de WIVSON FERREIRA DA SILVA.
Ato nº 1199/2025 – Nomear VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1200/2025 – Nomear MARTA HELENA GOMES DA SILVA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1201/2025 – Nomear VANESSA CRISTINA ASCHOFF DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1202/2025 – Nomear FABIOLA CRISTIANE TENORIO DE BRITO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1203/2025 – Nomear NIDIA KELLY CORREIA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 22 de janeiro de 2025.
Ato nº 1204/2025 – Nomear WALLACE DA SILVA CAVALCANTE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 22 de janeiro de 2025.
Ato nº 1205/2025 – Nomear IGOR MENEZES BATISTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 22 de janeiro de 2025.
Ato nº 1206/2025 – Nomear FABIANA MANSO DE MELO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato n.º 1207/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0720/2025, de nomeação de RAFAELA PEDROSA DA SILVA SANTOS.
Ato nº 1208/2025 – Nomear LORENA LIMA CASTANHA CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1209/2025 – Nomear MIKAELLA SOUZA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1210/2025 – Nomear THAYSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1211/2025 – Nomear ANDREIA FERREIRA LELIS DO MONTE, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1212/2025 – Nomear DAYVISON JHONE ELOI BARBOZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1213/2025 – Nomear ORLANDO MORAIS NETO, para o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1214/2025 – Nomear NATHALIA VILLALBA GUEDES, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1215/2025 – Nomear LUIZ CARLOS BRAGA NETTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato n.º 1216/2025 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1099/2025, de nomeação de LUIZ CARLOS DA ROCHA.
Ato nº 1217/2025 – Nomear GERALDO FIRMINO DA SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1218/2025 – Nomear FABIO LEONARDO LIMA DE PAULA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 1219/2025 – Nomear GERALDO JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIOR, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 008/2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
Onde se lê: Nomear ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA (…).;
Leia-se: Nomear ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 044/2025, de FERNANDO PEREIRA DA SILVA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 045/2025, de EVALDO DUARTE DE LIMA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 046/2025, de RIVALDO JOSE DE OLIVEIRA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0506/2025, de ANDREZA PRISCILA LIMA SILVA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1080/2025, de JULIANA ASSIS DA SILVA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1074/2025, de ENEIDA MONTENEGRO FAGUNDES DE MENEZES CAMPOS:
Onde se lê: (…) ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4 (…).;
Leia-se: (…) COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1075/2025, de MONICA VALERIA BARBOSA CASCAO:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) GERENTE, símbolo CDG-4 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0075/2025, de JULIA BEATRIZ DE SOUZA SANTANA:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA
E ESPORTES (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0570/2025, de CAROLINA FRANCELINA DE MOURA:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0148/2025, de REJANE FERREIRA LINS:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0072/2025, de KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO:
Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0079/2025, de ANDREA FEEBURG:
Onde se lê: (…) ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE (…);
Leia-se: (…) ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1 na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0989/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER:
Onde se lê: Nomear JUCIMAR GONÇALVES DA SILVA (…);
Leia-se: Nomear JOCIMAR GONÇALVES DA SILVA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0987/2025, de MARINA SOARES DA SILVA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4 (…);
Leia-se: (…) COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0988/2025, de LUCIANA VIEIRA LIRA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4 (…);
Leia-se: (…) ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0803/2025, de JOEL HIPOLITO DA SILVA FILHO:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1092/2025, de LEANDRO TORRES DOS SANTOS:
Onde se lê: (…) COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB (…).;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0288/2025, de JOSE MAILTON DA SILVA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1003/2025, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE
Onde se lê: Nomear ANNE KAOLINE DA SILVA (…).;
Leia-se: Nomear ANNE KAROLINE DA SILVA (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1006/2025, de JOSE VINICIUS FERREIRA DA COSTA PEREIRA:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 21 de janeiro de 2025.;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0276/2025, do EDUARDO TAVARES EVANGELISTA
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.° 0711/2025:
Onde se lê:(…) VIRGÍNIO FERREIRA DA SILVA(…).;
Leia-se: (…) VIRGÍNIO FERREIRA DA SILVA NETO(…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.° 0789/2025:
Onde se lê:(…) GABRIELLA LAIS DOS SANTOS FRANÇA(…).;
Leia-se: (…) GABRIELLA LAIS DOS ANJOS FRANÇA(…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0438/2025, de APARECIDA FERNANDA PEREIRA LYRA:
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0737/2025, do KARLA ALEXANDRA RODRIGUES DA SILVA TORRES
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0719/2025, do JEFFERSON BATISTA LOURENCO DA SILVA
Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1 (…).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
0
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PORTARIA Nº 001/2025-SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC/SDE, no âmbito da – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
- Gestor de Planejamento de Contratações:
Francisco José Galindo De Medeiros França de Oliveira, matrícula nº 592903;
- Responsável pela coordenação dos estudos técnicos Preliminares – ETP
Lays Helena Pinto da Silva, matrícula nº 4.0915990-1;
- Responsável pela estimativa de preços:
Douglas Paulo Carvalho Xavier, matrícula nº 4.059291.0;
- Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo
Lays Helena Pinto da Silva, matrícula nº 4.0915990-1;
- Responsável pela análise jurídica:
Karina Natasha Figueiroa Barretto, Matrícula n° 4.0918306.1.
Parágrafo Único: Os membros técnicos serão designados pelo Secretário Executivo responsável pela demanda, por meio do Documento de Oficialização de Demanda, abrangendo, entre outros, os processos relacionados a obras e serviços de engenharia, considerando a especificidade técnica necessária para sua adequada execução.
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos na Instrução Normativa SAD.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
105923
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº104/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 1235/2024 e despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
27.17.000005630.6 |
MARIA NAZARE COUTO CAVALCANTI |
0.0912737.1 |
Municipal de Educação |
24.17.000005231.9 |
SHARLENE DE ALBUQUERQUE BARRETO |
0.0166154.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº105/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº01206/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 27.12.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada a servidora listada abaixo:
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
01 |
0.0912714.1 |
BELGICA BARROSO SOARES DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
11.07.2024 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº106/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
---|---|---|---|
24.17.000007903-9 |
GABRIELE VASCONCELOS DA SILVA CUNHA |
0.0182974.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº107/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
24.11.000002447-8 |
ARLINDO PEREIRA ALVES |
0.0114324.1 |
Exec. de Habitação e e Regularização Fundiária |
2013/2023 |
03.02.2025 a 02.06.2025 |
24.18.000007552-9 |
CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA |
0.0174009.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
25.11.000000239-9 |
ELIAS PEREIRA DE SENA |
0.0114529.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2009/2019 |
03.02.2025 a 03.04.2025 |
24.18.000005643-5 |
GLEICE AMÉLIA DOS SANTOS |
0.0190675.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
24.18.000005731-8 |
ILKA LEANDRA CRUZ |
0.0156612.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
25.8.000000032-0 |
JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO |
0.0093700.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2011/2021 |
03.02.2025 a 03.04.2025 |
24.11.000003440-6 |
JOSÉ BORGES DA SILVA |
0.0123013.1 |
Executiva de Mobilidade |
2005/2015 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
24.11.000002537-7 |
JOSÉ EDSON DE SÁ |
0.0143219.1 |
Executiva de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
24.18.000009346-2 |
MARIA DO CARMO DA S. SOARES |
0.0178241.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
24.18.000006937-5 |
MARIA AMÉLIA ROZA BARBOSA |
0.0155799.1 |
Municipal de Saúde |
2012/2022 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
24.8.000001912-1 |
NILDA DOS PRAZERES ROCHA B. DE FARIAS |
0.0094870.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2006/2016 |
07.02.2025 a 06.06.2025 |
24.11.000002499-0 |
SEVERINO HUGO SANTANA DE ALBUQUERQUE |
0.0194506.1 |
Executiva de Mobilidade |
2014/2024 |
03.02.2025 a 03.04.2025 |
24.18.000007577-4 |
VALÉRIA VIEIRA ALVES |
0.0192791.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.02.2025 a 04.03.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº109/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora TERESINHA FERREIRA DE SALES matrícula nº 0.0164054.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº110/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0181833- SME-GAB-SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP, de 17 de Janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024.
RESOLVE:
Art.2º CONCEDER aos servidores listados abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
0.0149268.1 |
ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-3 |
0.0147370.1 |
ALCELIA CRISTIANE GOMES SILVA |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-3 |
0.0183075.1 |
BRUNA CAROLINA SOUZA DE AZEVEDO |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-3 |
0.0154814.1 |
EDSON VIEIRA DOS SANTOS |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-5 |
0.0151661.1 |
JOANNY CONCEICAO NEVES PEIXOTO |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-4 |
0.0166677.1 |
LUCIANA REGINA RODRIGUES VIANA |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-5 |
0.0166987.1 |
MARIA PRAZERES CABRAL |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-5 |
0.0152765.1 |
MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-3 |
0.0167746.1 |
ROSEMARY DO NASCIMENTO XAVIER |
Municipal de Educação |
02.01.2025 |
FGS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº111/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.11.000000115.5, datado de 08.01.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor REINALDO BURGOS JÚNIOR , matricula nº 0.0195464.1 Cargo Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã .
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº112/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pela servidora JACIRA MARIA DA SILVA, matrícula 0.0758040.2, em virtude do seu falecimento ocorrido em 06 de janeiro de 2025, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº95/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
7.0300003.2 |
SANDRA DE SOUZA MOTTA ARAÚJO |
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas |
01.01.2025 |
FGS-1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
105918
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 15/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0177904 , do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Creche Mércia de Albuquerque, da professora DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL CHAGAS – matrícula n º 18.485-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL CHAGAS – matrícula n º 18.485-3, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Mércia de Albuquerque, com efeito a partir de 07 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105853
PORTARIA Nº 14/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0177789 , do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora FABIANA MARIA DA SILVA – matrícula n º 20.967-8.1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR,a professora FABIANA MARIA DA SILVA – matrícula n º 20.967-8.1, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105865
PORTARIA Nº 16/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0177937, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora FLÁVIA DA GAMA ALVES CORREIA – matrícula n º 14.765-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora FLÁVIA DA GAMA ALVES CORREIA – matrícula nº 14.765-6, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, com efeito a partir de 05 de janeiro de 2025.
NOMEAR,a professora FLÁVIA DA GAMA ALVES CORREIA – matrícula nº 14.765-6, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 06 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105854
PORTARIA Nº 13/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0175463, do dia 09/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes Azevedo, da professora NIEDJA PAULA FIGUEIREDO PITOMBEIRA REGUEIRA – matrícula n º 21.098-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora NIEDJA PAULA FIGUEIREDO PITOMBEIRA REGUEIRA – matrícula n º 21.098-6, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Professora Cibele de Andrade Mendes Azevedo, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105852
PORTARIA Nº 12/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0177868, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice- Diretor Escolar, na Escola Municipal Santa Edwirges, e NOMEAÇÃO na função Coordenador Educacional, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), o professor BRUNO GARCIA DE ARAÚJO – matrícula n º 18.523-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice- Diretor Escolar e NOMEAÇÃO na função Coordenador Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, o professor BRUNO GARCIA DE ARAÚJO – matrícula n º 18.523-0, na função de Vice- Diretor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2025.
NOMEAR,o professor BRUNO GARCIA DE ARAÚJO – matrícula n º 18.523-0, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE(Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 13 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105855
PORTARIA Nº 29/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0185983 , do dia 20/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora ROCHELLE SIBALDE DA SILVA CHAVES – matricula nº 18.726-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Inspetora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora ROCHELLE SIBALDE DA SILVA CHAVES – matricula nº 18.726-7, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105877
PORTARIA Nº 25/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0175376, do dia 09/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, da professora DNADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS – matrícula n º 18.722-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora NADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS – matrícula n º 18.722-4, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105878
PORTARIA Nº 26/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0183278, do dia 17/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO ALMEIDA – matrícula n º 14.658-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO ALMEIDA – matrícula n º 14.658-7, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105879
PORTARIA Nº 27/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0183229, do dia 17/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Inspetora Escolar, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), da professora ALCÉLIA CRISTIANE GOMES SILVA- matricula nº 14.737-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Inspetora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora ALCÉLIA CRISTIANE GOMES SILVA- matricula nº 14.737-0, na função de Inspetora Escolar, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105880
PORTARIA Nº 30/2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0183830, do dia 20/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, na Creche Mércia de Albuquerque, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Creche Mércia de Albuquerque, a professora MARILENE CRUZ ALBINO SILVA – matrícula n º 21.219-9;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora MARILENE CRUZ ALBINO SILVA – matrícula n º 21.219-9, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Mércia de Albuquerque, com efeito a partir de 07 de janeiro de 2025.
NOMEAR,a professora MARILENE CRUZ ALBINO SILVA – matrícula n º 21.219-9, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Mércia de Albuquerque, com efeito a partir de 08 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105908
PORTARIA N.º 032/2025-SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0005/2025.
Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre ao atendimento da alimentação escolar.
Considerando a necessidade de um credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013, 004/2015, 006/2020 e 020/2020.
RESOLVE:
I – NOMEAR, para compor a Comissão de Processamento e Julgamento de Credenciamento em suas atribuições: publicações, análise dos projetos e das propostas de preço, dos documentos de habilitação jurídica do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do(a) primeiro(a):
Natália Pereira Machado de Lucena
Assessora Técnica 2 – SEGAE
Matrícula nº 91354-5
Simara Maria Lopes de Araújo
Gerente de Nutrição e Alimentação Escolar – SEGAE
Matrícula n° 91302-7
CRN n° 69797
Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira
Assessora Técnica 2 – SEGPE
Matrícula n° 918441-2
Raphaela Mirthis da Silva Pimentel
Coordenadora de Cotação – SEGAE
Matrícula n° 40916054-2
Isabela Cristinne Araújo da Silva
Assessora Técnica 2 – SEGAE
Gestora da Equipe de Planejamento de Contratações
Matrícula nº 593124-5
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/01/2025.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105922
CREDENCIAMENTO N° 001/2025-SME
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que fará CREDENCIAMENTO, de acordo com o descrito neste edital e seus anexos, por intermédio da Comissão de Processamento e Julgamento, designada mediante Portaria nº 032/2025 – SME, doravante designada como Comissão, da aquisição do objeto adiante descrito:
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes.
LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE VENDA: Av. Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54330-900, na sala de reunião da Gerência de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; ou por meio eletrônico conforme e-mail abaixo indicado.
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: DE 23/01/2025 às 09h00min ATÉ 12/02/2025 às 17h00min.
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS A PARTIR DE: 13/02/2025 às 09h00min – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
RELAÇÃO DOS VENCEDORES E CADASTROS DE RESERVA: 03/03/2023 às 17h00min – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
PRESIDENTE: Natália Pereira Machado de Lucena.
E-MAIL: agriculturafamiliarjaboatao@gmail.com
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Resoluções FNDE/CD n.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 e 21/2021, e Lei Federal n.º 14.133/2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital e seus anexos encontram-se no Diário Oficial do Município (disponível em: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/)
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília ou o Horário de Pernambuco (em caso período de horário de verão). Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, cuja secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão e outras dotações consignadas ao Poder Executivo para fazer face às despesas da contratação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Janeiro de 2025
Juliana Avelar de Melo Barreto
Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
105924
ANEXOS
Credenciamento nº 001/2025-SME
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 013, de 20 de janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 100, editada em 04 de junho de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 03/05/2024 a MARCOS MARINHO FERREIRA DA SILVA, beneficiário da ex-servidora SUZANA CRISTINA MOURA DA SILVA, matrícula n° 19.273-2 falecida em 10/11/2023, que ocupou o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, CLASSE ÚNICA, NÍVEL I, PADRÃO DE VENCIMENTOS B, nos termos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/05/2024 (data do requerimento)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105730
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025 – SEREC/SEFAZ
NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS MERCANTIS e o COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA – SEREC, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto na Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM), na Lei Municipal nº 1.325, de 25 de outubro de 2017, que instituiu a Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, na Lei Municipal nº 934, de 13 de novembro de 2013, que dispôs sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no espaço urbano do Município, e no Decreto nº 279, de 30 de dezembro de 2024, comunicam aos contribuintes e responsáveis tributários dos tributos previstos neste Edital, especificamente com relação ao Exercício Fiscal de 2025, o seguinte:
1) do lançamento tributário das taxas pelo exercício do poder de polícia, a seguir discriminadas, com as seguintes datas de vencimento:
Quota |
Data de Vencimento |
1ª |
10/03/2025 |
2ª |
10/08/2025 |
1.1) pelo exercício de fiscalização, em função do funcionamento de estabelecimentos sediados ou estabelecidos no Município do Jaboatão dos Guararapes;
1.2) pelo exercício de fiscalização, em função do uso de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados.
2) Que as seguintes taxas serão cobradas juntamente com as taxas previstas no Item “1” deste Edital:
2.1) pelo exercício de fiscalização de atividades que, por sua natureza, necessitem de vigilância sanitária, em face do exercício regular das atividades previstas no art. 3º e tendo em vista o disposto no art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 1.325, de 2017;
2.2) pelo exercício de fiscalização, em função do uso de meios de publicidade em geral, nos termos da Lei Municipal nº 934, de 13 de novembro de 2013.
3) do lançamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU e da taxa de limpeza pública – TLP, incidentes sobre as unidades imobiliárias constantes no Cadastro Imobiliário em 31 de dezembro de 2024 e demais unidades que venham a ser constituídas e/ou reformadas, ao longo do exercício de 2025, nos seguintes termos:
3.1) datas de vencimento da quota única e quando os tributos forem pagos em quotas, até o número de 10 (dez);
Quota |
Data de Vencimento |
1ª / Única |
10/02/2025 |
2ª |
10/03/2025 |
3ª |
10/04/2025 |
4ª |
10/05/2025 |
5ª |
10/06/2025 |
6ª |
10/07/2025 |
7ª |
10/08/2025 |
8ª |
10/09/2025 |
9ª |
10/10/2025 |
10ª |
10/11/2025 |
3.2) incidência dos seguintes descontos condicionais:
3.2.1) Para o imóvel que não apresente débitos tributários vencidos e vincendos:
- 20% (vinte por cento), caso efetue pagamento, em quota única;
- 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento, em até 10 (dez) quotas mensais;
3.2.2) Para o imóvel que apresente, apenas, débitos tributários vincendos:
- 10% (dez por cento), caso efetue pagamento, em quota única;
- 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento, em até 10 (dez) quotas mensais;
3.2.3) Para o imóvel que apresente débitos tributários vencidos:
- 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento, exclusivamente, em quota única.
4) das seguintes datas de vencimento, relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), próprio ou fonte, cujos critérios de apuração da sua base de cálculo tenham como fundamentos o que determinam os arts. 39, 39-A e 44, todos do CTM:
Competência |
Data de Vencimento |
01 / 2025 |
10/02/2025 |
02 / 2025 |
10/03/2025 |
03 / 2025 |
10/04/2025 |
04 / 2025 |
10/05/2025 |
05 / 2025 |
10/06/2025 |
06 / 2025 |
10/07/2025 |
07 / 2025 |
10/08/2025 |
08 / 2025 |
10/09/2025 |
09 / 2025 |
10/10/2025 |
10 / 2025 |
10/11/2025 |
11 / 2025 |
10/12/2025 |
12 / 2025 |
10/01/2026 |
5) Para fins do disposto no Item “4”, especificamente com relação ao ISS-Fonte, deverá ser observado o conteúdo normativo do art. 35 e do inciso I e § 2º do art. 50, todos do CTM.
6) Relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), incidente sobre as atividades exercidas por profissionais autônomos, cuja apuração do imposto devido tem como parâmetro o disposto nos §§ 1º ao 1º-B do art. 42-A do CTM, a data de vencimento será a mesma em que for realizada, pelo profissional, a declaração de prestação de serviços, uma vez em cada semestre, conforme previsto no inciso V do caput do art. 48 da CTM, observado o seguinte:
6.1) a declaração de prestação de serviço será dada pessoalmente ou de forma virtual;
6.2) equivale à declaração, a solicitação, pessoal ou virtual, da emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento do imposto;
6.3) o valor do imposto será lançado, tornando-se devido, pelo seu valor integral do semestre, independentemente do momento da realização da declaração.
6.4) após o pagamento do imposto, relativamente ao semestre em que o serviço for prestado, fica liberada, automaticamente, a emissão de todas as notas fiscais relativas ao semestre em questão.
7) O(s) DAM(s) para pagamento dos tributos previstos neste Edital será(ão) encaminhado(s) para o endereço constante dos Cadastros Mercantil e/ou Imobiliário, observado o disposto no Item “8”, deste Edital.
8) Sem prejuízo do disposto no Item “7” deste Edital, nas hipóteses do não recebimento do DAM, o referido documento estará disponível para emissão:
8.1)por meio do Portal do Contribuinte, diretamente, clicando no link https://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte, ou por meio do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no LINK “Portal do Contribuinte”;
8.2) de forma presencial, em quaisquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo, no horário de 8 às 14 horas:
- Prédio sede da Prefeitura, no Palácio da Batalha, à Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Térreo, ao lado do estacionamento,mediante agendamento prévio, por meio dos seguintes canais:
- https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/;
- WhatsApp(81) 99975-1601.
- Regional Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô), sem necessidade de agendamento;
- Regional Cavaleiro – Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME), sem necessidade de agendamento;
- Regional Curado – Rua 02, s/n – Curado IV, Cep – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros, sem necessidade de agendamento.
9) O pagamento do tributo devido poderá, ainda, ser realizado por meio de Cartão de Crédito e/ou Débito, em instituições operadoras credenciadas ou que venham a ser credenciadas, nos termos da Lei Municipal nº 1.432, de 27 de novembro de 2019.
10) Na forma prevista no art. 141, inciso II, do CTM, o contribuinte ou responsável tributário tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar reclamação contra o(s) lançamento(s).
11) Para fins do disposto no Item “10”, o contribuinte terá acesso a todos os parâmetros e critérios inerentes aos tributos previstos neste Edital, acessando o Portal do Contribuinte.
12) A não realização do procedimento previsto nos Itens “10” e “11” deste Edital, importará no reconhecimento do débito, importando, assim, na constituição definitiva do(s) crédito(s) tributário(s).
13) Observado o disposto no Item “12”, o não pagamento dos valores devidos sujeitará o contribuinte ou responsável tributário à cobrança administrativa dos débitos constituídos, à inscrição do débito na Dívida Ativa do Município, ao Protesto Extrajudicial e à cobrança judicial, além de acréscimo de multa e juros de mora e, quando for o caso, de custas processuais e honorários advocatícios.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS
Auditora Fiscal Tributária
Coordenadora de Tributos Mercantis
ANGERVAL SILVA DANTAS
Auditor Fiscal Tributário
Coordenador de Tributos Imobiliários
105916
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS N° 001/2025 – DCORP
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através da Secretaria Executiva de Gestão Corporativa no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, em consonância com o previsto no art. 86 da Lei 14.133/21 e art. 15 do Decreto Municipal no 08/2023, vem comunicar a intenção de realizar Processo Licitatório em Formato Corporativo, na modalidade Pregão, para aquisição do seguinte objeto:
- Formalização de Registro de Preços Corporativo para aquisição de computadores, notebooks e monitores de vídeo.
- Os órgãos que tiverem interesse em participar deverão responder ao formulário de Intenção de Registro de Preços (IRP), encaminhado aos Gestores de Compras Corporativas pelo Sistema de Governança Institucional (SGI), ou, através do e-mail comprascorporativas.pjg@gmail.com.
A resposta deverá ser devidamente acompanhada de:
I – Planilha de Quantitativo;
II – Justificativa da necessidade da contratação e da quantidade escolhida.
- O prazo para manifestação de interesse em participar do Registro de Preços vence às 23h59m do dia 27/01/2025, prazo esse improrrogável.
O ETP e demais informações relativas ao processo deverão ser solicitadas através do e-mail: comprascorporativas.pjg@gmail.com
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2025.
Daniella Monteiro
Diretora e Gestora de Compras Corporativas
João Alves Timóteo Neto
Secretário Executivo de Gestão Corporativa
105917
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 028/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 – SMS
CONTRATADO (A): MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA .
OBJETO: RENOVAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR GRUPO 04, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025
VIGÊNCIA: 18/01/2025 a 18/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
105907
PORTARIA SMS N° 029/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 – SMS
CONTRATADO (A): TOPNORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO07), AFIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO. ITENS 28, 39, 41 45 E 46.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025
VIGÊNCIA: 18/01/2025 a 18/01/2026.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
105913
PORTARIA SMS N° 030/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 – SMS
CONTRATADO (A): R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO E OPERAÇÃO LOGÍSTICA POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, COM TERMO INICIAL EM 10/01/2025 E TERMO FINAL EM 10/03/2025.
DATA DE ASSINATURA: 09/01/2025
VIGÊNCIA: 10/01/2025 a 10/04/2025.
GESTOR: :LUCILO MAGALHÃES CORRÊA DE ARAÚJO
MATRÍCULA N°: 4.0918449.1
FISCAL: EGÍDIO JOSÉ MOURA NETO
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
105914
PORTARIA SMS N° 031/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SMS
CONTRATADO (A): ERGOCÁRDIO MEDICINA LTDA.
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADES DE DIAGNÓSTICOS E CONSULTAS MÉDICAS.
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025
VIGÊNCIA: 01/02/2025 a 01/02/2026.
GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES
MATRÍCULA N°: 59.271-3
FISCAL: WALTER PEREIRA
MATRÍCULA N°: 91.374-4
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Janeiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
105915
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2024.PE.043.EPC.SMS. 043/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim dedar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 12 e 13. REGISTRADA: PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA – CNPJ: 01.202.521/0001-94.VALOR: R$ 180.381,60 (cento e oitenta mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Nº137.2024.PE.043.EPC.SMS. 043/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 16 e 17. REGISTRADA: MISSNER & MISSNER LTDA. – CNPJ: 03.225.411/0001-73.VALOR: R$ 120.657,60 (cento e vinte mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2024.PE.043.EPC.SMS. 043/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITEM14. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 127.730,52 (cento e vinte e sete mil e setecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço para execução de pavimentação e drenagem. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 11.717.420/0001-00.PRAZO ACRESCIDO: 14 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 01/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – ARPCorp. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de água mineral acondicionada em recipientes de 200 ml e 500 ml. REGISTRADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP – CNPJ: 22.553.731/0001-05.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 103.016,10 (cento e três mil e dezesseis reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 17/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/01/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2024.PE.055.EPC.SMS. 055/2024. OBJETO: Registro de Preços Para à Aquisição de Medicamentos (GRUPO 07), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. ITEM: 32.. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA – CNPJ: 25.279.552/0001-01.VALOR: R$ 43.804,80 (quarenta e três mil e oitocentos e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 21/01/2025 a 21/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 – SME. OBJETO: Renovação e alteração do plano de trabalho do termo de colaboração para atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS – CNPJ: 07.750.150/0001-61.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 667.166,40 (seiscentos e sessenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2024.PE.043.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, itens 06, 15, 25 e 26. REGISTRADA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 23.076.033/0001-57.VALOR: R$ 53.724,79 (cinquenta e três mil e setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 22/01/2025 a 22/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2024.PE.034.EPC-SME. 034/2024. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços gráficos para acompanhamento pedagógico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: TEXGRAF EDITORA LTDA – CNPJ: 13.898.993/0001-02.VALOR: R$ 746.789,26 (setecentos e quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 20/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – CURCURANA I. CONTRATADA: Adeildo José do Nascimento – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 20/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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